18 set 2020 - Sintufrj

“A reforma administrativa muda o conceito de universidade autônoma que conhecemos e sua função de Estado”, declarou o presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Brasil, em coletiva de imprensa por videoconferência nesta sexta-feira, 18 de setembro. O dirigente adiantou que nesta semana a Andifes começará a estudar com profundidade a PEC-32/2020 (reforma administrativa).

A pauta da coletiva versou sobre a nomeação dos reitores eleitos nas universidades federais e o orçamento de 2021. “A nomeação de dirigentes que não foram os escolhidos aliado a um orçamento absolutamente insuficiente para fazer frente as despesas de manutenção, inviabiliza o funcionamento das universidades”, destacou Edward Brasil.

A Andifes reafirmou sua posição de defesa da autonomia com a nomeação dos dirigentes eleitos nas eleições dos colégios eleitorais e nas consultas às comunidades universitárias. Os dirigentes informaram que procuram o diálogo e tentam sensibilizar sociedade, governo e parlamentares sobre a situação das instituições de ensino.

Como exemplo, o presidente da Andifes citou o ato virtual, realizado dia 16 de setembro, para pedir a revisão do orçamento do próximo ano, com mais de 50 entidades representativas da educação e da ciência junto com 16 frentes parlamentares pluripartidárias.

Intervenção

Pelos menos já ocorreram oito casos de nomeações para o cargo de reitor de candidatos derrotados nas eleições dos colégios eleitorais e nas consultas às comunidades universitárias, uma tradição democrática de 30 anos e consolidada há 20 anos, segundo informou Edward Brasil. O mais recente foi na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A situação de ataque à autonomia é tão contundente que chega ao ponto de judicialização dos processos de escolha de reitores. “Temos três situações que a judicialização levou a nomeação de um interventor”, observou o presidente da Andifes.

A ação governamental ataca à autonomia e compromete o funcionamento das instituições de ensino. “Com isso corre-se o risco de estagnação da universidade, coloca o risco de conflito interno e uma deficiência de gestão”, sublinhou Edward.

“É importante garantir a estabilidade da instituição, garantir que a autonomia acadêmica seja livre da pressão de qualquer governo”, completou Marcus David, 1º vice-presidente da Andifes. “Nossa defesa não é corporativa, se relaciona com a defesa do projeto de universidade representado de forma legítima pelo reitor eleito e aprovado pela comunidade”, disse Marcus mais adiante.

“É respeitar a decisão da comunidade acadêmica”, acrescentou Joana Guimarães, segunda vice-presidente.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 que foi encaminhado ao Congresso Nacional no início de setembro é outro desafio a ser enfrentado pelos reitores. O corte previsto é de 18% nas despesas discricionárias das universidades

“Significa o comprometimento do funcionamento das instituições. Há três viemos com orçamento decrescente. No fim do ano ficamos com despesas em aberto e em 2021 ainda teremos o impacto da pandemia e nossas despesas crescerão. Dificilmente alguma universidade terá fôlego para chegar ao final do ano com 18% do orçamento a menor”, adiantou Edward.

“As universidades não têm mais onde cortar’, completou Marcus David. O dirigente chamou ainda a atenção para o impacto na Assistência Estudantil. “O corte implicará na suspensão de bolsas. Estudantes que ingressaram na universidade contando com esse apoio, podem ter seu futuro ameaçado.”

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública interativa com o objetivo de debater o programa “Future-se” do Ministério da Educação (MEC)…À mesa, em pronunciamento, vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil…Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A direção do Sintufrj, em reunião ampliada realizada nesta sexta-feira, 18 de setembro, contando com as representações dos técnico-administrativos em educação nos conselhos superiores da UFRJ, chefes de DP e RH, membros do GT Trabalho Remoto e ex-diretores do sindicato, debateu o impacto da proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro e da Instrução Normativa 65, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de programa de gestão (e “regulamenta” o teletrabalho).

O diagnóstico da reunião é de que está em marcha um amplo e agressivo processo de “desconstitucionalização” do Estado brasileiro, com foco no desmantelamento e privatização dos serviços públicos e do patrimônio nacional, a destruição dos direitos trabalhistas e o ajuste fiscal às custas dos servidores públicos.

Para enfrentar estas questões, ampliar o debate na sociedade e construir ações que envolvam a categoria, a reunião definiu os seguintes encaminhamentos:

1) Constituir um Grupo de Trabalho de análise e proposição de propostas que envolvam a Reforma Administrativa e a IN 65, na ótica de intervenção no debate que afeta a política de pessoal da UFRJ e que contribua a discussão nacional, a partir da ampliação do GT de Trabalho Remoto;

2) Buscar o diálogo com a Adufrj e demais entidades da UFRJ para a organização de atividades conjuntas e organizar reunião remota do GT convidando representantes da Fasubra, Andifes e deputados que estarão na comissão da PEC Reforma Administrativa;

3) Afirmar que a IN65/2020 não se aplica as instituições universitárias pela característica de seus fins, por já ter pela Lei do Sinaes o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) que é seu programa de ação. Nas universidades o PDI é o instrumento no qual deve estar inserido o Plano de Desenvolvimento dos integrantes da carreira dos TAEs, cujo processo de avaliação de seus integrantes está condicionado a leis como a do Sinaes (Lei 10.861/2009) e de carreira – PCCTAE (Lei 11.091/2005), não cabendo um Plano de Gestão, como o apresentado na IN65, não sendo então aplicável;

4)Não concordamos com qualquer tipo de encaminhamento à Procuradoria/AGU previamente à discussão com a comunidade universitária. O debate e a decisão deve se dar nos órgãos colegiados da UFRJ, em respeito a autonomia universitária e ao previsto no Estatuto da UFRJ que estabelece os órgãos colegiados como espaços de discussão e deliberação da UFRJ;

5) O GT a ser constituído na próxima semana terá a tarefa de sistematizar um documento político, refletindo o debate e a composição da reunião de hoje, apresentando para a Fasubra a interpretação construída sobre a RA e a IN 65 e propondo eixos para a organização da luta nacional (construir a ação conjunta com Andes, Andifes, UNE e ANPG; reunir com os parlamentares da comissão da RA e com a frente parlamentar pela valorização do serviço público).