Dia: 4 de dezembro de 2020

Publicado em por .

A pandemia do novo coronavírus cresce descontroladamente no Brasil. O diagnóstico é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado no boletim Infogripe na quinta-feira, 3 de dezembro. De acordo com o levantamento, em 22 das 27 unidades da Federação a Covid-19 está em crescimento e a tendência é de estágio moderado a forte dos casos e mortes, tanto em curto como em longo prazo. 

O Rio de Janeiro está entre os focos pandêmicos fora de controle. Em Niterói, na região metropolitana, o número de internados quase dobrou em um mês, e a cidade registra 595 novos casos em uma semana, um recorde desde o início da pandemia.

Descaso pela vida 

Neste cenário, a vida dos trabalhadores do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), que foi privatizado, não está nada fácil. “Todos os dias recebemos notícias de servidores que foram contaminados e que estão em casa”, informou a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), Bernarda Gomes.

“Não foi construído de forma coletiva o protocolo para frear a contaminação dentro do hospital Antônio Pedro, tanto é que, na região, foi à unidade hospitalar onde foram registradas mais mortes de profissionais por Covid-19. Foram cinco óbitos em diversas áreas do Huap, entre técnicos de enfermagem a auxiliares que trabalhavam no setor de nutrição. Para nós, do Sindicato, foi muito ruim e muito triste esse descaso”, afirmou a dirigente sindical. 

Segundo Bernarda, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que administra o Huap não atua com transparência. “O Sintuff não tem acesso às informações e soubemos que trabalhadores de departamentos inteiros foram contaminados pela Covid-19: servidores da Ebserh, da UFF, terceirizados e contratados. Isso é um fato”, disse. 

“Até hoje não temos a divulgação de dados sobre a Covid-19 relativos aos funcionários, como ocorre em outros hospitais. Não sabemos quantos são os servidores diagnosticados com a Covid; quantos estão de licença por conta da doença e quantos retornaram ao trabalho”, denuncia Bernarda.

Contratações 

A dirigente contou que no começo da pandemia o Huap contratou profissionais da área de saúde, mas um contingente reduzido e que não atendeu a demanda. “O hospital fechou uma parceria com a Prefeitura de Niterói, porém as contratações também foram poucas e por pouco tempo para tempo para atender a demanda que estava surgindo”, acrescentou.

O Antônio Pedro, segundo Bernarda, não é um hospital de referência para tratamento da Covid-19, mas a parceria com a Prefeitura para abertura de mais leitos na cidade foi necessária pelo aumento da demanda de pessoas com o vírus e também porque pacientes em tratamento de outras doenças foram contaminadas dentro da unidade.

Negligência admitida 

A própria Ebserh divulgou um documento admitindo e assumindo que a transmissão dentro do Antônio Pedro da Covid-19 era cruzada, informou a sindicalista. “Nesse meio tempo nós ainda estávamos lutando para restituir a insalubridade dos profissionais de saúde do Antônio Pedro que são do RJU (Regime Jurídico Único), e foi cortada antes da pandemia”.   

Mesmo com a pandemia e as mortes aumentando, e a Ebserh se declarando responsável pela contaminação cruzada de Covid dentro do hospital, a insalubridade não foi restabelecida para a maioria dos servidores da UFF. “Essa foi uma luta que nós travamos e fomos ganhando gradativamente”, explicou Bernarda. 

A Ebserh não respeitou as recomendações sobre os grupos de riscos. “Foi uma luta para que a Ebserh e a UFF reconhecessem o direito desses servidores ficarem em casa”, informou a dirigente, acrescentando que a falta de acesso às informações sobre os trabalhadores dificulta a ação da entidade em defesa da categoria. “Fazemos documentos e ofícios, mas muitas vezes a gente só consegue a informação entrando na Justiça”, disse ela.

Empresa não fornece EPIs

 “Os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) necessários e obrigatórios não são fornecidos pela Ebserh em quantidade suficiente para os profissionais. Tanto é que foram feitas até campanhas e o próprio Sintuff comprou e doou máscaras e protetores faciais, e também em conjunto com a Fasubra. Mas até hoje nos chegam denúncias de que faltam os equipamentos para atender a todos os setores”, denunciou Bernarda. 

 “A explicação que a Ebserh e a UFF dão é que só teriam direito aos EPIs quem faz atua direto com os pacientes. De segunda a sexta-feira constatamos a formação de uma fila de pacientes agendados, causando a maior aglomeração na lateral do Huap, e a gente vê os terceirizados trabalhando no atendimento ao público com o mínimo de EPI. Então, é muito pouca a quantidade de EPIs que eles recebem para se protegerem em relação à quantidade de pessoas que tem de recepcionar e atender”, detalha Bernarda.  

A coordenadora-geral do Sintuff denuncia ainda que os servidores procuram muito o sindicato para reclamar que o protetor facial – fundamental para quem trabalha com a Covid-19 num hospital – não é o correto e não dá para todos. “Funcionários têm tirado do próprio bolso para comprar alguns materiais para não ficar sem. A Ebserh não garante a segurança e as condições de trabalho dentro do hospital”, concluiu a dirigente. 

 

Publicado em por .

A suspensão temporária das perícias médicas durante a pandemia prejudicou os trabalhadores que receberam valores menores e os cofres da Previdência Social

Matéria retirada do site da CUT.

A suspensão das perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na primeira onda da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), entre abril e setembro, prejudicou trabalhadores e trabalhadoras e também os cofres da Previdência Social, afirma o pesquisador da Universidade de Brasília  (UnB) Remígio Todeschini.

Quando as autoridades da área de saúde recomendaram o isolamento social para conter a disseminação do novo vírus, a direção do INSS determinou o fechamento de agências em todo o país. Com isso, até meados de setembro, não teve atendimento presencial para requerer benefícios, entregar documentos nem fazer perícia médica.

A decisão de fechar as agências foi acertada e correta para proteger vidas. O que não foi correto foi a brutal redução dos valores dos auxílios pagos aos trabalhadores e trabalhadoras, segundo o pesquisador, que é também assessor de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT.

Ao analisar os números do INSS apresentados pelo Ministério da Economia no Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), Remígio foi taxativo: o governo de Jair Bolsonaro foi cruel com trabalhadores.

Ele aponta três prejuízos que as medidas do governo provocaram para a classe trabalhadora e para o país:

1) a redução acintosa dos valores dos benefícios em função da suspensão temporária das perícias determinada pelo próprio INSS;

2) o aumento da subnotificação e da ocultação dos acidentes e dos contágios por Covid de natureza acidentária; e,

3) o prejuízo de bilhões no recolhimento do seguro acidente, via FAP, para a Previdência Social.

Redução salarial com apropriação dos benefícios legais

O primeiro e mais evidente prejuízo atingiu 1, 2 milhões de trabalhadores que pediram o benefício por via eletrônica e receberam um salário mínimo (R$ 1.045,00) de auxílio-doença, quando deveriam receber, em média, 1,4 salários (R$ 1.463,00), explica Remígio, destacando que muitos desses trabalhadores, nestes primeiros seis meses da pandemia, exerciam os mais diversos tipos de funções diretas ou indiretas no combate à pandemia.

A redução do valor do auxílio-doença foi uma crueldade tremenda, pois eles tiveram uma perda forçada em mais de 40% de seus vencimentos. Somados todos os trabalhadores, em seis meses a perda foi de cerca de R$ 1,430 bilhão

– Remígio Todeschini

“O Ministério da Economia garfou e se apropriou de cerca de mil a três mil reais por trabalhador. Dinheiro precioso que faltou na casa dos segurados para o sustento de suas famílias, além do tratamento necessário e medicamentos.  Somente agora no final do ano, o governo, depois dessa apropriação indébita e criminosa, vem pagar as diferenças para esses trabalhadores pelo INSS”, completa o pesquisador.

Subnotificação e ocultação dos acidentes e dos contágios por Covid de natureza acidentária

O segundo prejuízo equivale ao pior dos golpes contra os trabalhadores acidentados, diz Remígio, que explica: “Comparando os seis meses de 2019, de abril a setembro, com os mesmos seis meses de 2020, desapareceram por milagre, em plena pandemia, mais de 100 mil benefícios acidentários”.

De acordo com o pesquisador, em 2019 foram computados 118.462 auxílios-doença acidentários em apenas seis meses. Este ano, durante a pandemia, foram computados pelo INSS apenas 16.021 acidentados, a menor média histórica de todos os tempos, 7 vezes e meia menor do que o ano anterior.

Ainda segundo o pesquisador da UnB, no mesmo período, o auxílio-doença comum tanto em 2019, como em 2020, foi exatamente o mesmo: 1,330 milhão  de auxílios doenças.  Sem falar, que mais de 40 mil destes afastamentos por auxílio-doença em todo o Brasil  devem se referir à contaminação por Covid-19 em decorrência do contágio comunitário laboral.

Remígio Todeschini lembra o estudo realizado pela Fetquim/CUT e a Universidade de Brasília que mostrou que, entre maio e junho, de cada 10  trabalhadores químicos e petroleiros contaminados, seis declararam ter adquirido a Covid-19 devido contágio comunitário laboral nas fábricas.

Esses trabalhadores perdem a proteção acidentária previdenciária e a estabilidade de um ano, prevista no art. 118 da Lei 8.213, ressalta o pesquisador.

A subnotificação de aposentadoria por invalidez acidentária, que foi três vezes menor no período de março a setembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019, é outro problema apontado pelo pesquisador. Segundo ele, em sete meses de 2019 foram concedidas 7.735 aposentadorias por invalidez, enquanto que em 2020, nos mesmos meses, a concessão eletrônica foi de 2.470 casos sem a perícia médica presencial ou telemática.

Prejuízo de bilhões no recolhimento do seguro acidente, via FAP, para a Previdência Social.

O terceiro prejuízo apontado pelo pesquisador da UnB é nos cofres da Previdência Social. De acordo com Remígio, se não houver a correção destes afastamentos de auxílio-doença comum para acidentária pelo INSS, e da aposentadoria por invalidez acidentária, via perícia médica presencial ou telemática, a partir deste mês, com seus 3.500 mil peritos, e não somente pelos 500 anunciados, o prejuízo da Previdência será de bilhões.

Se não for feita essa revisão, a cobrança do Seguro Acidente do Trabalho, via Fator Acidentário de Prevenção (FAP), será reduzida com uma enorme sonegação que trará um prejuízo incalculável à Previdência Social brasileira, que deverá arcar sozinha com os custos dos acidentes subnotificados.

– Remígio Todeschini

Segundo o pesquisador, no momento, cerca de 2 milhões de benefícios estão represados, sendo que  um milhão aguardam decisão da perícia médica  entre benefícios de auxílio-doença e invalidez tanto previdenciária como acidentária.

A denúncia é grave e é urgente que as centrais sindicais se posicionem para que haja uma força tarefa na Previdência para que os direitos dos trabalhadores acidentados e contaminados por Covid-19 nas fábricas e locais de trabalho seja reconhecido, afirma o coordenador da Fetquim-CUT, Airton Cano.

Os trabalhadores, diz Cano, não podem arcar com esses prejuízos salariais, têm de ter garantias legais de emprego e das convenções coletivas. ”Também é preciso que a Previdência, com reconhecimento dos acidentes e invalidez, cobre devidamente das empresas o Seguro Acidente de Trabalho e não haja essa sonegação gritante”, completa o dirigente.

Para André Alves, secretário de Saúde da Fetquim CUT-Intersindical, a Previdência na realidade só criou obstáculos até agora para os trabalhadores, impedindo a perícia médica desde o início do governo.

O dirigente lembra o caos da gestão do governo Bolsonaro no setor desde que assumiu em janeiro de 2019. Quando os pedidos de benefícios se acumularam, Bolsonaro disse que contrataria militares sem experiência para resolver o atraso na concessão de benefícios, não promoveu concursos para perícia nem para analistas de previdência e deixou as coisas piorarem durante a pandemia com prejuízo enorme aos trabalhadores, “mostrando sua crueldade para com o povo trabalhador deste país”.

 

 

Publicado em por .

 

O SINTUFRJ tomou conhecimento, no dia de hoje, do Ofício Nº 11316/2020, da Controladoria Geral da União/CGU, endereçado à reitoria da UFRJ em 14 de julho de 2020 e pedindo esclarecimentos em relação à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais durante a Pandemia de COVID – 19, e solicitando o envio das informações até o dia 7 de agosto.

Causou surpresa o envio deste ofício para as unidades da UFRJ, acompanhado de um documento da PR-4 informando que pediu “prorrogação de prazo” e que as unidades teriam até o dia 11 de dezembro para responder. Não houve qualquer orientação, apenas o envio extemporâneo do documento.

O SINTUFRJ exige que a Pró-Reitora de Pessoal explique ao conjunto da comunidade acadêmica o motivo da transferência de responsabilidade para as unidades. Embora o lançamento da frequência seja atribuição destas, desde o início da pandemia o tema foi tratado pela administração central e pelos órgãos colegiados, posto que o momento é excepcional e a UFRJ necessitava construir parâmetros gerais que orientassem os servidores, fazendo uso da autonomia universitária prevista na Constituição.

Neste sentido, todas as unidades obedeceram aos parâmetros estabelecidos pela Resolução Nº 7 do Consuni, de 2 de junho de 2020, no lançamento da frequência; e no período imediatamente anterior, acataram a orientação da administração central para efetuar o lançamento de frequência integral.

Isto posto, cabe à administração, e não às unidades, responder ao ofício da CGU, informando os procedimentos adotados. O comportamento da PR-4 neste episódio, mais uma vez, foge ao razoável, causando instabilidade e medo nos servidores.

O Sintufrj orienta os DPs e RHs da UFRJ que não respondam ao ofício e reivindica à PR-4 que assuma sua competência com a gestão e suas devidas responsabilidades. A PR-4 não pode atuar como mera repassadora de documentos e manifestações do governo Bolsonaro.

Direção do Sintufrj
Gestão Ressignificar