14 dez 2020 - Sintufrj

Publicado em 14 dez 2020 por Postado pelo Sintufrj.

“Movimentos cruzados, histórias específicas. Estudo comparativo das práticas sindicais e de greves entre metalúrgicos e canavieiros” é o título do livro ganhador do prêmio da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) como a melhor obra científica das Ciências Sociais de 2020. A primorosa edição leva a assinatura da Editora UFRJ.

A obra tem vários autores, mas foi organizado pelos professores José Sérgio Leite Lopes e Beatriz Heredia (in memorian). A diretora adjunta da editora, Fernanda Ribeiro, fala da importância da premiação:

“É um incentivo e reconhecimento da produção científica realizada na universidade e difundida por uma editora universitária pública também, no campo das ciências sociais no país. E assegura a difusão dos trabalhos de excelência acadêmica e intelectual junto à comunidade científica e ao público em geral. Num ano com tantas dificuldades em virtude da Covid-19, esse prêmio trouxe uma alegria enorme para toda a equipe”.

O prêmio, observa Fernanda, é um “reconhecimento não só dos organizadores e autores, mas de toda equipe que trabalhou para que o texto se tornasse um belíssimo livro”.

O conteúdo foi tema de debate que contou com a participação de quatro pesquisadores envolvidos no projeto que resultou na obra publicada e são eles: os sociólogos Mário Ladosky, professor da Universidade Federal de Campina Grande; Jaime Santos Jr., professor da Universidade Federal do Paraná; Marilda Menezes, professora da Universidade Federal do ABC e o historiador e professor da Universidade Federal de São Paulo, Murilo Leal.

O vídeo do debate pode ser acessado pelo endereço https://www.facebook.com/editora.ufrj/. O livro encontra-se disponível gratuitamente no site da Editora UFRJ: www.editora.ufrj.br/Download.

Projeto exitoso

O livro é o resultado do projeto de pesquisa “Movimentos cruzados, histórias específicas. Análise comparativa dos ciclos de greves iniciados pelos metalúrgicos de São Paulo e do ABC Paulista e pelos canavieiros de Pernambuco no final dos anos 1970”, aprovado pelo edital da Capes “Memórias Brasileiras: Conflitos Sociais”, de 2015.

“A obra trata de uma comparação entre práticas de lutas por direitos exercidas por trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais. Dentre vários episódios exemplares de lutas do povo brasileiro selecionados para terem um lugar importante na memória transmitida entre gerações, figuram os das greves dos metalúrgicos de São Paulo, Osasco, Guarulhos e do ABC paulista, os operários urbanos por um lado e, por outro, as greves dos canavieiros de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, no final dos anos 1970!, explica Fernanda.

Fernanda complementa informando que a escolha das categorias de grevistas visou privilegiar a comparação entre o sindicalismo de trabalhadores numa situação urbano-industrial e numa situação rural. E com isso oferecer uma ideia mais ampliada das lutas de dois setores importantes das classes trabalhadoras brasileiras desde que o direito à sindicalização foi estendido ao campo, em 1963. A comparação foi uma oportunidade de analisar recorrências e diversidades entre esses setores.

Publicado em 14 dez 2020 por Postado pelo Sintufrj.

Por meio da ferramenta NA PRESSÃO, em poucos segundos, todos podem mandar seu recado aos senadores em defesa da educação pública

Matéria retirada do site da CUT.

Esta semana é preciso ampliar a luta pela regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem desvio de recursos para a iniciativa privada, como propôs o texto aprovado na Câmara dos Deputados. O fundo deve ser exclusivo para a educação pública, financiando a melhoria da qualidade do ensino público e a valorização dos seus profissionais.

O alerta é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que convoca os profissionais da educação e todos que lutam pela educação pública a utilizarem a ferramenta NA PRESSÃO para mandarem um recado aos senadores, onde o texto deve ser votado no dia 16, deixando claro que os recursos do Fundeb não são para escolas filantrópicas, evangélicas muito menos para a educação profissionalizante ligada ao Sistema S, que já tem financiamento garantido.

Acesse o NA PRESSÃO, abaixo do texto de abertura que explica o porque da campanha, você encontrará a lista de senadoras e senadores, e os meios por onde você pode mandar sua mensagem – WhasApp, Facebook, Twitter ou e-mail.

Pelo WhatsApp, quando você clicar em enviar, o senador que você escolheu para mandar seu recado receberá a seguinte mensagem:

Sr. Senador: Pedimos que não vote o substitutivo ao PL 4.372/20, possibilitando que o FUNDEB seja regulamentado pelo Executivo federal com posterior avaliação do Congresso em prazo mais dilatado e participativo. O fundo deve ser destinado SOMENTE a instituições públicas e para a valorização dos seus profissionais.

No texto de abertura da campanha pelo NA PRESSÃO, a CNTE diz:

A Câmara dos Deputados aplicou um golpe na educação pública! Com as emendas ao PL 4372/2020, do relator Felipe Rigoni, os recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – poderão ser aplicados em entidades da iniciativa privada e para pagamento de profissionais que não são da área da educação!

Caso essas emendas aprovadas na Câmara sejam referendadas pelo Senado, a educação pública vai perder recursos e continuar sem os investimentos que tanto necessita! Teremos perda de qualidade na educação, desvalorização profissional e até aumento das desigualdades.

Por isso, pedimos aos senadores que abdiquem de votar o substitutivo ao PL 4.372/20, possibilitando que o FUNDEB seja regulamentado pelo Executivo federal com posterior avaliação do Congresso em prazo mais dilatado e participativo (até 120 dias). Assim poderemos garantir que os investimentos do Fundeb de fato cheguem nas escolas públicas e valorizem seus profissionais.

A transferência de recursos do novo Fundeb para a rede particular pode retirar R$ 15,9 bilhões da educação pública, segundo reportagem da RBA. De acordo com a matéria, a estimativa é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), que divulgou os dados por meio de uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira (14). De acordo com as entidades, caso o desvio de recursos públicos para o Sistema S (Senai e Senac), e até escolas ligadas a igrejas, seja mantido no Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 pelo Senado, os municípios brasileiros, principalmente os mais pobres, “terão enormes perdas”.

A inclusão de instituições da rede particular pode custar R$ 6,4 bilhões para as redes públicas do Sudeste. E até R$ 4 bilhões para as escolas do Nordeste e R$ 2,5 bilhões no Sul do país. Norte e Centro-Oeste podem também perder R$ 1,8 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente.

De acordo com a Campanha Nacional e a Fineduca, isso significa menos R$ 3,7 bilhões para as escolas públicas de São Paulo. E a retirada de R$ 1,5 bilhão da educação de Minas Gerais. Estados como Bahia e Rio Grande do Sul podem perdem cerca de R$ 1 bilhão cada. Enquanto que o setor privado, com a reserva de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, passará a receber R$ 10,2 bilhões.

Ao atribuir para a iniciativa privada também as atividades extracurriculares oferecidas no contraturno escolar, o setor também ganhará mais R$ 4,4 bilhões. O PL também repassará mais R$ 546 milhões ao Sistema S que, hoje, já recebe ao menos R$ 21 bilhões por ano de recursos públicos. O equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). As entidades também apontam que outros R$ 764 milhões serão enviados ao setor privado por meio do artigo 7º do texto que permitiu convênios irrestritos com creches, pré-escolas e instituições privadas que oferecem educação especial.

Publicado em 14 dez 2020 por Postado pelo Sintufrj.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, especialistas reforçaram que o benefício, mais que uma necessidade, é questão de justiça aos idosos e só depende vontade política para ser aprovado

Matéria retirada do site da CUT.

A aprovação do projeto de iniciativa popular que prevê o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas neste ano só depende de vontade política para ser levado à votação em plenário, reforçaram especialistas reunidos na sexta-feira (11) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O projeto de Lei (PL) 3657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve origem em uma proposta de iniciativa popular de autoria do advogado Sandro Gonçalves, que contou com mais de 20 mil assinaturas em todo o país.

Na audiência, Paim voltou a reforçar a necessidade do pagamento do 14º salário, lembrando que os aposentados e pensionistas não receberam nenhum benefício durante a pandemia do novo coronavírus, que atinge o país desde o início do ano provocando agravamento da economia, demissões e paralisações das atividades.

“Ao contrário de outros segmentos da sociedade, os aposentados e pensionistas não receberam nenhuma ajuda até agora”, disse o senador.

“As pessoas estão ficando desesperadas porque não conseguem emprego e não têm como se manter e então recorrem à família, recorrem aos [parentes], pensionistas do INSS”, completou.

O senador também alertou que o fim do auxílio-emergencial neste mês, que deixará milhões de brasileiros desamparados e, portanto, ainda mais dependentes da renda dos familiares aposentados.

O advogado Sandro Gonçalves, autor da proposta, também participou da audiência e afirmou que a batalha pela aprovação do projeto continua sendo travada tanto no Senado como nos bastidores do Congresso Nacional, em Brasília.

“O 14° salário é uma questão de justiça com os aposentados e pensionistas e é possível pagar ainda este ano”, disse Sandro Gonçalves. Segundo ele, a vontade política acontece em outras matérias que foram pautadas e votadas a toque de caixa, como o projeto da “Casa Verde e Amarela” (MP 996/2020), aprovado na semana passada pelo Congresso.

“Daria para pautar e votar no Senado e na Câmara até mesmo em uma noite. O Casa Verde e Amarela foi [aprovado] em tempo recorde”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) poderia editar uma medida provisória, determinando o pagamento, que já passaria a ter força de lei e garantiria um fim de ano mais digno ao segmento, completou o advogado.

Mas, enquanto a matéria continua sendo cozinhada em banho-maria pelo líder do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a equipe econômica do governo argumenta que não há dinheiro para bancar uma medida provisória para o 14° salário. O valor previsto para o benefício extra é de R$ 45 bilhões.

Dinheiro tem

O advogado Sandro Gonçalves rebate o argumento lembrando que o Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso para que o governo possa enfrentar a pandemia do novo coronavírus, autoriza ‘emergências’ como essa.

Além disso, ele afirma que, com base em informações do senador Everton Rocha, relator do PL do 14° salário, há o PL 137 que resgata fundos do tesouro não utilizados e isso representa a liberação de R$ 170 bilhões de reais para combater a pandemia.

Outro argumento que desmonta a afirmação do governo é o de que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que R$ 42 bilhões do auxílio emergencial foram pagos indevidamente a beneficiários que não estariam aptos a receber. São militares, servidores e até candidatos a cargos políticos antes das eleições.

O senador Paulo Paim ressaltou ainda os impactos do 14° salário na economia, que segue em marcha lenta e foi ainda mais agravada pela pandemia. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 33,9% dos domicílios brasileiros tem ao menos um idoso, lembrou o senador. Nestes domicílios moravam 62,5 milhões de pessoas e a contribuição dos idosos na renda desses domicílios era de 69,8%. Grande parte dessa renda tem origem nas pensões e aposentadorias.

O Brasil tem hoje cerca de 35,7 milhões de aposentados e aproximadamente 24 milhões deles milhões deles ganham apenas um salário mínimo (R$ 1.045,00) de aposentadoria.

O diretor executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Nery Junior, afirmou durante a audiência que os dados mostram que a questão tem um significado muito grande para a economia, mas principalmente para a vida dos aposentados.

Ele diz que os idosos foram os primeiros a contribuir no enfrentamento à pandemia, recebendo ao 13° salário no primeiro semestre como medida do governo para aquecer a economia. E, agora, com o agravamento da crise e com parentes e dependentes desempregados, o 14° é uma questão de justiça, assim como afirmaram os outros participantes da audiência.

“Vai fazer falta esse fim de ano e vamos ter sérios problemas, principalmente nos pequenos negócios, com as despesas de fim de ano, porque não vai ter 13°”, ele reforça.

Reforma da previdência

Outro ponto citado pelo diretor da Anadips, que mostra o desprezo do governo federal pelos idosos, é a nova lei previdenciária, que se revela ainda mais maléfica neste momento de pandemia.

“Dos que faleceram pela Covid-19, 58% são homens idosos. As pensionistas vão receber só a metade a que têm direito, de acordo com a reforma da Previdência e isso vai provocar queda na renda da família”. Clodoaldo explica que as mulheres estão sendo prejudicadas tanto pela perda do companheiro como na queda da renda da família, ‘porque as contas estão lá para pagar’.

“É o retrocesso que foi aprovado por esse Congresso e por esse governo”, ele pontua.

Pesquisa do Senado

Em uma pesquisa do Instituto DataSenado, realizada no de 1° de outubro a 2 de novembro, 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. Para todos os participantes, o pagamento de um 14º salário este ano é importante para o amparo social aos idosos durante a atual pandemia. Além disso, acreditam que o pagamento desse valor adicional contribuirá para estimular a economia. A enquete teve 32.820 participantes

Não interessa quem faça, mas tem que fazer

Ao final da audiência, o Senador Paulo Paim afirmou que encaminhará três requerimentos, um ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre; outro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outro ao próprio presidente Jair Bolsonaro.

Os pedidos serão para que os três ouçam os argumentos que demonstram a urgência da pauta e para o 14° salário seja pautado, votado e aprovado. “Se não for para este ano, que seja para o início do ano que vem, mas vamos continuar lutando com todas as nossas forças”, disse Paim.

Publicado em 14 dez 2020 por Postado pelo Sintufrj.

Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, entende que a decisão do TRT traz “segurança jurídica” ao setor

Matéria retirada do Brasil de Fato.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, comemorou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) na última quinta-feira (10) que pode ter consequências graves para cerca de 400 costureiros do sertão do Rio Grande do Norte.

O TRT julgou um processo de uniformização de jurisprudência sobre a situação de trabalhadores de facções têxteis abertas no estado por meio do programa Pró-Sertão, uma parceria do governo potiguar com o sistema “S” e o Grupo Guararapes, dono das lojas Riachuelo.

Parte das facções quebrou em 2020 e ninguém se responsabilizou pelo pagamento dos trabalhadores que ficaram sem emprego.

Segundo a decisão da última quinta, o Grupo Guararapes só deve arcar com os débitos e obrigações trabalhistas dos empregados quando for verificado que a empresa exigiu exclusividade na prestação de serviços ou interferiu na produção.

A assessoria de comunicação do TRT informou que a decisão equivale ao reconhecimento de que “inexiste vínculo trabalhista entre o Grupo Guararapes e os empregados das facções têxteis” do Rio Grande do Norte.

O acontecimento repercutiu na imprensa local como vitória da Riachuelo e de seu proprietário, Flávio Rocha. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o empresário afirma que o Grupo Guararapes não tem nenhuma obrigação em relação aos trabalhadores terceirizados.

O ministro Rogério Marinho, que foi deputado pelo Rio Grande do Norte em duas legislaturas, comemorou a decisão e disse que o entendimento do TRT traz “segurança jurídica” ao setor.

“A decisão reconhece a legalidade do Pró-Sertão, programa que tive a honra de idealizar e ajudar a implantar”, afirmou Marinho ao jornal Tribuna do Norte.

“É segurança jurídica convalidada pela Justiça em função dos avanços que introduzimos com a reforma trabalhista. Mais de seis mil empregos diretos e a renda de outras 50 mil pessoas que se beneficiam indiretamente serão preservados no interior do estado”, completou.

Facções quebradas

Centenas de processos que alegam vínculo trabalhista entre os costureiros e o Grupo Guararapes, incluindo uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), devem ser impactados pela nova jurisprudência do TRT.

“A Guararapes contratou de 60 a 80 facções, impôs determinadas condições que as facções não aguentaram e quebraram”, explicou Xisto Tiago de Medeiros Neto, procurador-chefe do MPT, por meio de nota.

O texto ressalta que, após a quebra das facções, todos os trabalhadores ficaram sem receber seus direitos porque as microempresas não tinham condições de pagar.

“Essas centenas de ações foram propostas pelos trabalhadores não apenas contra as microempresas de facção têxtil, mas também contra a Guararapes, que é responsabilizada se as microempresas não tiverem patrimônio”, afirma o procurador do MPT no texto enviado à reportagem.

A ação do MPT foi julgada em primeira instância pela 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN), que reconheceu a responsabilidade do Grupo Guararapes pelo pagamento nos casos em que as microempresas não têm condições de arcar com os débitos trabalhistas.

“Essa responsabilidade subsidiária vai existir sempre que ficar comprovado que a Guararapes interfere na produção da microempresa, que é o que acontece. A Guararapes é quem diz o número de empregados que ela tem que ter, o valor que vai pagar pela peça, como vai fazer a peça, qual é a máquina que a empresa tem que comprar. A Guararapes é quem diz tudo, até qual é a jornada de trabalho”, ressaltou o procurador-chefe do MPT na mesma nota, divulgada após julgamento do TRT.

O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional para esclarecer o posicionamento de Marinho e obter mais informações sobre a visão do ministro sobre o tema, mas não houve retorno.

O Grupo Guararapes registrou prejuízo líquido de R$ 51,4 milhões no terceiro trimestre de 2020. No mesmo período de 2019, o grupo havia reportado lucro de R$ 67,8 milhões.