Grupo de entidades que promove a iniciativa, que inclui o CIMI e a CNBB, acusa ‚Äúfalta de transpar√™ncia nas informa√ß√Ķes e de confian√ßa nas decis√Ķes dos representantes pol√≠ticos em rela√ß√£o √† conten√ß√£o da pandemia‚ÄĚ

Matéria retirada da Revista Fórum.

O Brasil e seu presidente Jair Bolsonaro foram alvo de uma s√©rie de den√ļncias encaminhadas nesta segunda-feira (1) aos escrit√≥rios da OMS (Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde) e de diversas entidades ligadas √† ONU (Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas), respons√°veis pela defesa e promo√ß√£o dos direitos humanos.

A iniciativa,¬†repercutida pelo portal russo¬†RT, aponta Bolsonaro e seu governo pelo crime de neglig√™ncia no combate √† pandemia do coronav√≠rus SARS-CoV-2 (causador da infec√ß√£o covid-19) no Brasil, que resultou no fato de que o pa√≠s sul-americano apresenta um dos piores quadros do mundo da doen√ßa, com mais de 225 mortes e quase 10 milh√Ķes de pessoas contagiadas, al√©m do colapso dos sistemas de sa√ļde em v√°rias cidades do pa√≠s.

A autoria das den√ļncias √© de um grupo de entidades, entre as quais est√£o a CNBB (Confer√™ncia Nacional dos Bispos do Brasil), o CIMI (Conselho Indigenista Mission√°rio), o CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Crist√£s do Brasil), a Ordem Franciscana e a Funda√ß√£o Luterana de Diaconia.

No texto da den√ļncia entregue aos organismos internacionais, as entidades alertam que existe ‚Äúuma contradi√ß√£o de conduta pol√≠tica, econ√īmica e social, nega√ß√£o e indiferen√ßa √† dor, que vem ampliando profundas desigualdades‚ÄĚ no Brasil.

‚ÄúA Lei do Teto de Gastos, por exemplo, atrapalha o investimento p√ļblico e contribui para o aumento das desigualdades com a privatiza√ß√£o de servi√ßos essenciais‚ÄĚ, enfatiza o documento, em um dos seus argumentos contra o atual governo e o presidente Bolsonaro.

O documento tamb√©m fala em ‚Äúindiferen√ßa dos poderes p√ļblicos federal, estadual e municipal aos acontecimentos atuais (‚Ķ) ‚Äúfalta de transpar√™ncia nas informa√ß√Ķes e de confian√ßa nas decis√Ķes dos representantes pol√≠ticos em rela√ß√£o √† conten√ß√£o da pandemia‚ÄĚ, e solicita ‚Äúuma investiga√ß√£o para apurar poss√≠veis responsabilidades‚ÄĚ.

Finalmente, o texto alega que ‚Äúnot√≠cias falsas s√£o amplamente utilizadas com o objetivo de reduzir a ades√£o popular √†s recomenda√ß√Ķes de sa√ļde baseadas em evid√™ncias cient√≠ficas e promover o ativismo pol√≠tico contra as medidas de sa√ļde p√ļblica necess√°rias para conter o avan√ßo da covid-19‚ÄĚ, e termina recordando ‚Äúos mais de 60 pedidos de destitui√ß√£o do presidente, nomeadamente por crimes de responsabilidade no que diz respeito √† pol√≠tica de sa√ļde em tempos de pandemia‚ÄĚ.

 

 

A coordenadora-geral do Sintufrj Gerly Miceli, disse que a Portaria da UFRJ das 30 horas, de 2011, foi um avan√ßo importante para a enfermagem. ‚ÄúH√° pelo menos tr√™s d√©cadas a categoria luta, em n√≠vel nacional, para que a lei das 30 horas se torne realidade. Portanto, √© sempre importante falar do tema e nunca perder de vista esta bandeira de luta‚ÄĚ, observa a dirigente.¬†

Gerly defende que a UFRJ retome a discuss√£o sobre a reorganiza√ß√£o do processo de trabalho, ‚Äúcom a perspectiva de reorganizar nosso fazer, mas cada vez mais buscando o entendimento de que somos t√©cnicos-administrativos em educa√ß√£o, portanto, que nos cabe, sim, fazer ensino, pesquisa, extens√£o e assist√™ncia de qualidade, de forma a garantir sempre a excel√™ncia de nosso trabalho e o respeito por parte da academia‚ÄĚ.

A coordenadora sindical destaca que √© preciso valorizar os profissionais, os mesmos que h√° 11 meses est√£o na linha de frente no enfrentamento √† Covid-19, e mesmo com o ac√ļmulo l√≠cito de cargos s√£o alvo, assim como todos os demais servidores, dos ataques do governo e das pol√≠ticas de desmonte do servi√ßo p√ļblico e do Estado brasileiro.

‚Äú√Č importante lembrar que, num no momento como esse, em que o governo federal nos elege seus inimigos, fomos n√≥s, os servidores p√ļblicos, que atuamos em mais de 90% dos casos de Covid-19 no pa√≠s de forma direta ou indireta. Sempre temos que responder com firmeza e determina√ß√£o a todos os ataques que v√™m dos √≥rg√£os de controle ou do governo federal quanto servidor p√ļblico‚ÄĚ, incentiva Gerly.

Os coment√°rios da dirigente foram feitos a prop√≥sito da a√ß√£o do Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) que vem cobrando informa√ß√Ķes sobre a licitude da acumula√ß√£o de cargos na UFRJ.

O diretor da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Tony de Oliveira Figueiredo, destaca que a maioria dos profissionais opta por um segundo vínculo por necessidade de compor a renda para seu sustento e de seus familiares. 

Portanto, a seu ver, concomitante com a compatibilização da carga horária de diferentes vínculos, é necessária uma campanha pela valorização da categoria profissional, por remuneração justa e digna e pela carga horária de 30 horas semanais, justificada pelo trabalho insalubre e penoso, tanto do ponto de vista físico quanto do ponto de vista psicológico e emocional. 

Ele explica que a jornada de 30 horas semanais atende √† determina√ß√£o da Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho (OIT) e vai ao encontro das lutas da categoria, que aguarda h√° mais de 20 anos a aprova√ß√£o do Projeto de Lei das 30 Horas (o PL n¬ļ 2.295, de 2000). ‚ÄúA jornada de 30 horas √© um benef√≠cio n√£o apenas para a enfermagem, mas tamb√©m para a sociedade, que merece assist√™ncia segura e de qualidade e um cuidado hol√≠stico e humanizado‚ÄĚ, pondera o diretor.¬†

Portaria

Segundo Tony Figueiredo, a UFRJ adota oficialmente a jornada de 30 horas para a enfermagem desde a publica√ß√£o da Portaria da UFRJ n¬ļ 9871/2011, pelo ent√£o reitor Carlos Levi. A portaria estabelece jornada di√°ria de seis horas e m√°xima de 30 horas semanais para enfermeiros, t√©cnicos e auxiliares em todas as unidades de sa√ļde vinculadas √† institui√ß√£o que funcionem ininterruptamente.¬†

‚Äú√Č compromisso da atual reitora Denise Pires de Carvalho com o grupo composto pelos diretores de enfermagem do Complexo Hospitalar da UFRJ e a dire√ß√£o da Escola de Enfermagem Anna Nery a manuten√ß√£o da Portaria n¬ļ 9871, bem como de a√ß√Ķes de fortalecimento da enfermagem no √Ęmbito da universidade‚ÄĚ, acrescenta Figueiredo.

A acumula√ß√£o de cargo, lembra o diretor da Divis√£o de Enfermagem do HUCFF, √© amparada no artigo 37, inciso XVI, ‚Äúc‚ÄĚ, da Constitui√ß√£o Federal de 1988, que diz que, havendo compatibilidade de hor√°rios, √© poss√≠vel acumular dois cargos p√ļblicos privativos por profissionais de sa√ļde.¬†¬†

‚ÄúN√£o h√° qualquer dispositivo constitucional que estabele√ßa limite m√°ximo di√°rio ou semanal √† carga hor√°ria a ser cumprida. Atualmente, o entendimento jur√≠dico, j√° com v√°rias jurisprud√™ncias, √© de que, havendo compatibilidade de hor√°rios entre os v√≠nculos e respeitados os hor√°rios de deslocamento e repouso, a acumula√ß√£o √© considerada l√≠cita‚ÄĚ, detalha Tony Figueiredo.¬†

Ele informa ainda que √© admiss√≠vel, em car√°ter excepcional, a acumula√ß√£o de cargos ou empregos p√ļblicos que resulte em carga hor√°ria superior a 60 horas semanais quando comprovada e atestada pelos √≥rg√£os p√ļblicos, al√©m da inexist√™ncia de sobreposi√ß√£o de hor√°rios, aus√™ncia de preju√≠zo √† carga hor√°ria e √†s atividades exercidas em cada um dos cargos p√ļblicos.

A acumula√ß√£o remunerada de cargos p√ļblicos n√£o √© vedada quando houver compatibilidade de hor√°rios e observados alguns crit√©rios legais, como a possibilidade de acumular dois cargos de professor; um cargo de professor com outro de t√©cnico (ou cient√≠fico); e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa√ļde, com profiss√Ķes regulamentadas. Pelo RJU, o servidor pode ter at√© duas matr√≠culas no servi√ßo p√ļblico. √Č l√≠cito, tamb√©m, como decorr√™ncia, a acumula√ß√£o de carga hor√°ria. Mas n√£o pode haver um terceiro emprego p√ļblico, tampouco a sobreposi√ß√£o de carga hor√°ria (mesmo com apenas dois cargos).¬†

 

 

A Pr√≥-Reitoria de Gradua√ß√£o (PR-1) da UFRJ cancelou nesta segunda-feira, 1¬ļ de fevereiro, a matr√≠cula de 21 alunos do curso de Medicina, do 4o ao 11¬ļ per√≠odo. Todos brancos. A decis√£o foi baseada na resolu√ß√£o 24 do Consuni e no resultado da apura√ß√£o da comiss√£o de fraudes no √Ęmbito das cotas.¬† Eles j√° foram informados por e-mail que est√£o com sua matr√≠cula cancelada. ¬†O prazo para os alunos notificados se apresentarem come√ßou ontem, segunda-feira, e segue nesta ter√ßa 3, e nos dias 4, 9 ou 11 de fevereiro de 2021, das 10h √†s 12h e de 13 √†s 15h na PR-1.

A reitora da UFRJ se manifestou sobre a decis√£o. ‚ÄúEstamos atendendo √† Resolu√ß√£o 24 do Conselho Universit√°rio que regulamenta a an√°lise e san√ß√£o com rela√ß√£o √†s fraudes nas cotas √©tnico-raciais.¬†Lamentamos que tenham ocorrido fraudes para acesso a vagas na UFRJ‚ÄĚ disse Denise Pires de Carvalho. Pr√≥-Reitora de Gradua√ß√£o, Gisele Pires disse que se trata de uma situa√ß√£o delicada, ‚Äúmas √© uma posi√ß√£o necess√°ria. De forma alguma podemos compactuar com fraudes‚ÄĚ.

Integrante da Comiss√£o de Heteroidentifica√ß√£o para Apura√ß√£o de Fraudes e tamb√©m coordenadora da C√Ęmara de Pol√≠ticas Raciais, Denise G√≥es foi incisiva: ‚ÄúSem d√ļvida nenhuma o posicionamento da UFRJ, baseado na resolu√ß√£o 24 que disp√Ķe sobre o cancelamento de matr√≠culas para os que fraudaram o sistema de cotas √© de extrema import√Ęncia no que tange a democratiza√ß√£o do acesso ao n√≠vel superior numa sociedade marcada pelo racismo estrutural e institucional, disse. ‚ÄúA maior universidade federal da Am√©rica Latina se coloca definitivamente no cen√°rio da busca de uma institui√ß√£o de ensino superior diversa, plural e representativa‚ÄĚ, acrescentou.