Dia: 9 de fevereiro de 2021

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Uma carta aberta assinada pela coordenação nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e subscrita por mais de 60 entidades, como CUT, CSP-Conlutas, Andes-SN e Assibge, foi enviada, no dia 1º de fevereiro, a autoridades do Poder Executivo e a parlamentares questionando os argumentos e dados que têm sido usados para justificar a reforma administrativa (PEC 32/2020).

Dentre os inúmeros problemas nesta PEC, os signatários chamam a atenção para a assustadora falta de transparência dos dados necessários ao conhecimento do projeto, assim como para a utilização de dados errados e argumentos distorcidos. E exigem resposta a 25 questionamentos, solicitando que o Executivo retire a PEC. “Caso não o faça, solicitamos aos parlamentares que rejeitem a PEC 32, por se tratar de medida nefasta ao interesse público estatal e social”, exige o documento. 

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, composta por entidades da sociedade civil que têm como principal objetivo a luta pela realização da auditoria da dívida pública. É coordenada por Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento e que assina o estudo que embasa os questionamentos apontados na carta. 

Banco Mundial atua 

a favor dos ricos do mundo 

Segundo o documento, a PEC 32 tem sua gênese em equivocados estudos encomendados ao Banco Mundial, braço do poder financeiro mundial, e traz, na verdade, uma reforma ideológica que modifica o papel do Estado, que passa a ser regido pelo mercado e por interesses privados voltados para o lucro. 

Isso fica evidente em diversos dispositivos, mas principalmente com a inclusão do conceito de “Subsidiariedade” entre os princípios que devem reger a administração pública. Com isso, o Estado passa a atuar de forma subsidiária, ou seja, “nas sobras”, onde o setor privado não tiver interesse. 

O mercado seria capaz de dar resposta às demandas sociais, já que é notório que o setor privado visa ao lucro e não ao atendimento universal das necessidades do povo?

O Estado, alerta a carta, é alvo constante de ataques, como a chamada PEC Emergencial (PEC 186), que cria gatilhos automáticos para cortar salários de servidores públicos e desviar recursos públicos de áreas essenciais para o pagamento da dívida pública. 

Alguns dos questionamentos da Carta Aberta

Sigilo por quê? – A PEC 32 – que o governo diz ser a fase 1 de um projeto desconhecido – não pode tramitar ou ser submetida à votação no Congresso Nacional sem o completo conhecimento de um projeto de profunda transformação do Estado, conforme o próprio governo admite. Mas documentos que embasam a PEC foram colocados sob sigilo pelo governo. 

“Quais os embasamentos técnicos e legais que justificam omitir da sociedade e dos parlamentares o conhecimento do inteiro teor de documentos essenciais que embasaram a formulação da PEC 32, passando-se a permitir tal conhecimento, como declararam autoridades do governo, somente após a sua votação pelo Congresso?”, questiona o documento.

Dados errados (Gastos com pessoal?!) – O governo omite o maior gasto federal, relativo aos gastos com a chamada dívida pública, e apresenta dados parciais, levando a uma compreensão equivocada, pois dá a entender, erroneamente, que 93,7% dos gastos do governo federal estariam “engessados” (devido a um suposto excesso de gastos com pessoal). 

Fonte: Banco de Dados – Sistema de Consulta a LOA 2021

Excesso onde? – Outra alegação falsa reproduzida pela grande mídia é o suposto excesso de funcionários públicos no Brasil. Segundo estudo difundido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecida como o Clube dos Ricos, por reunir os países com elevado PIB per capita (o produto interno bruto por habitante) e a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea), no Brasil somente 12,1% da população ocupada é empregada no setor público, enquanto nos países componentes da OCDE a média de empregados absorvidos pelo setor público representa 21,3% da população ocupada. Essa taxa ultrapassa 34% em países como Dinamarca e Noruega.

Aumento de gastos – A PEC 32 abre espaço para que qualquer pessoa não ocupante de cargos de carreira no funcionalismo público assuma cargo de chefia no serviço público, o que demandará o pagamento integral de salário para essa pessoa. Isso pode representar ainda a institucionalização de assédio político e perseguição a qualquer iniciativa contrária ao discurso governista, além de agravar o assédio moral contra mulheres, negros, portadores de necessidades especiais e população LGBTQIA+.

Prestação de serviços à população – A exigência de concurso público possibilitou selecionar pessoas devidamente qualificadas e testadas para as funções que terão que desempenhar. A PEC desconstitucionaliza o serviço público e representa inaceitável retrocesso ao permitir que cada governante contrate seus próprios aliados, colocando em risco a continuidade da prestação do serviço público a cada troca de governo e possibilitando nomeações políticas de pessoas despreparadas para os respectivos cargos. 

Privatizações e terceirizações – Outro grave risco é o aumento de privatizações e terceirizações, que acontecerão de forma generalizada, pois a referida proposta introduz aos princípios que regem a administração pública o princípio da “subsidiariedade”, que significa que o Estado deixaria de ser o “carro-chefe” da estrutura do Estado e passaria a atuar nas “sobras”, onde o mercado não tivesse interesse em atuar.

“Prêmios salariais” excepcionalmente altos onde? – Dados oficiais mostram que 77% dos servidores públicos federais percebem salários de até R$ 5.000, valor inferior ao salário mínimo de subsistência calculado pelo Dieese, que é de R$ 5.304,90. Nas esferas estaduais e municipais, a imensa maioria dos servidores públicos recebe até R$ 2.000 apenas e têm grandes responsabilidades.

Poderes de imperador – Caso a PEC 32 seja aprovada, o presidente da República assumirá poderes de imperador e o Congresso Nacional perderá diversas prerrogativas de controle de atos do Poder Executivo. Por meio de simples decreto, o presidente da República poderá extinguir cargos públicos, ministérios e órgãos diretamente subordinados à presidência, além de entidades da administração pública autárquica e fundacional, o que representa grave risco para as Universidades Federais e para diversos outros órgãos, como Ibama, Inpe, DNIT, Fiocruz, por exemplo.

A ampla privatização dos serviços públicos irá excluir a maior parte da população brasileira que vive na pobreza, como antes comentado.

 

 

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“Nós nos posicionamos contra o ponto eletrônico, porque ponto eletrônico não significa garantia de eficiência para nenhuma instituição, e muito menos para as universidades públicas. O ponto eletrônico não prova que o trabalhador vai se dedicar mais. O ponto eletrônico não tem relação direta alguma com a qualidade do serviço e a competência do trabalhador”, afirma a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRRJ (Sintur-RJ), Ivanilda Reis, em entrevista à imprensa do Sintufrj.

Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o ponto eletrônico foi aprovado para os técnicos-administrativos pelo Conselho Universitário, após “uma falsa discussão” com o Fórum da categoria, informa a dirigente sindical. Mas o sistema, por conta da pandemia, ainda não foi implantado. Conforme se deu na Universidade Federal Fluminense (UFF), a decisão na Rural foi provocada por uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal.  

A dirigente do Sintur-RJ destaca que os técnicos-administrativos em educação são muito eficientes, e provam isso diariamente ao realizarem suas tarefas, mesmo com todas as dificuldades estruturais enfrentadas pela UFRRJ. “Fazemos a universidade funcionar com um déficit muito grande de técnicos-administrativos, por exemplo. Conseguimos estar em todos os lugares. A instituição funciona sem ponto eletrônico. Então, não é o ponto eletrônico que vai fazer com que a universidade melhore a sua qualidade. Muito pelo contrário. O ponto eletrônico vai trazer mais assédio moral do que o que enfrentamos hoje. O ponto eletrônico traz mais pressão e tira a estabilidade emocional do trabalhador”, pontua Ivanilda.   

Falsa democracia

“Foi uma falsa democracia, porque o debate sobre o ponto eletrônico ocorreu em menos de três meses. As reuniões realizadas induziam para a aprovação do ponto eletrônico. Em uma delas, o reitor chegou a dizer que se não implantássemos o nosso sistema de aferição da frequência o governo iria nos impor da sua forma. Houve um terrorismo nesse sentido, inclusive já com datas para o tema ser apresentado no Conselho Universitário. Conseguimos derrubar algumas”, conta a sindicalista. 

Segundo a coordenadora do Sintur-RJ, a ação judicial do Ministério Público ainda tramitava quando um outro juiz reafirmou a autonomia da universidade sobre o controle de ponto: “A questão da frequência na universidade é da autonomia da universidade, portanto, não obrigatoriamente precisa ser [por meio do] o ponto eletrônico”. Esse foi o argumento usado pelo meritíssimo em sua sentença, diz a dirigente. 

“O juiz reafirmou o que a gente já falava há muito tempo, e fizemos uma grande divulgação disso naquele momento em que a questão do ponto eletrônico estava quase dada [como certa] por todo mundo na universidade. Mas a categoria aceitou [o controle de frequência por ponto eletrônico proposto pela instituição] com medo de que Bolsonaro apresentasse um outro. Infelizmente os trabalhadores não resistiram às pressões o suficiente, e o Conselho Universitário, no fim de 2019, aprovou por maioria, e não esperávamos que fosse diferente, o ponto eletrônico”, lamenta Ivanilda. 

Resistência

Somente os representantes dos técnicos-administrativos no órgão superior se posicionaram contra a aprovação do ponto eletrônico. Ivanilda, em nome do Sintur, anunciou que “não somos contra o controle de frequência, somos contra o ponto eletrônico”. O sindicato tem apenas direito a voz no conselho. A dirigente argumenta que a preocupação do sindicato é que, com as novas regras que preveem a figura do gestor do ponto eletrônico, os casos de assédio moral na instituição aumentem.  

Comportamento 

A recomendação do Sintur-RJ, segundo Ivanilda, é que os servidores procurem conhecer o regimento da universidade e passem a questionar as atitudes da chefia que não estejam de acordo com o documento aprovado pelo Conselho Universitário. “Não pode haver tratamento diferenciado, as diferenças devem se tratadas com respeito e transparência. Por fim, recomendamos que sejam denunciados problemas relacionados à homologação de frequência e que o diálogo com a chefia seja tentado o máximo possível”, acrescenta a coordenadora.

Implantação − A expectativa da administração da UFRRJ é de que a implantação do ponto eletrônico se dê de forma gradual na universidade e que,  segundo a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (Progep), se iniciará por este setor, que será a unidade-piloto do sistema de controle de frequência.

 

 

 

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Especialista em Direito do Trabalho explica que apesar da orientação do MPT sobre demissão por justa causa a trabalhadores que não se vacinarem, ainda não há legislação específica que preveja sobre esses casos

Matéria retirada do site da CUT. 

Por falta de informação ou questões ideológicas, ainda há quem afirme que vai se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, quando chegar sua vez, mas os trabalhadores e trabalhadoras precisam ficar atentos pois podem sofrer represálias e até serem demitidos por justa causa, caso não tomem o imunizante. Essa é, pelo menos, a orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Representantes do MPT afirmaram que, em caso de recusa, o trabalhador pode ser demitido ‘por justo motivo’. O entendimento do MPT é de que a “mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados”.

Por outro lado, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a obrigatoriedade de imunização é constitucional e que estados e municípios poderiam legislar sobre o tema. A decisão diz ainda que não podem ser usadas medidas invasivas como o uso da força para exigir que a pessoa se vacine.

Afinal, o que realmente pode acontecer com os trabalhadores? o que deve fazer o trabalhador caso um colega negacionista se recuse a tomar a vacina? Qual a importância da vacinação em massa para o controle da pandemia? Para responder a essas perguntas, o Portal CUT ouviu uma advogada especialista em direito do trabalho e dois infectologistas.

Luciana Barreto, sócia do escritório LBS Advogados, diz que apesar da orientação do MPT, “não há ainda uma legislação que obrigue a população a se vacinar. Nem mesmo uma legislação que determine uma multa ou punição. Há somente o entendimento do STF de que a obrigatoriedade é constitucional”.

“Se um trabalhador negacionista se recusar a tomar a vacina e for demitido por justa causa poderá recorrer à justiça para reverter a situação e garantir direitos”, afirma a adcvogada.

“O importante, de fato, neste momento, é conscientizar a população sobre a necessidade de vacinar, para salvar a preservar a própria vida e de seus colegas e parentes”, complementa Luciana.

Nesse sentido, os trabalhadores que se sentirem em risco por causa da conduta de quem decidiu não se imunizar podem solicitar providências à empresa que vão de realocação no ambiente de trabalho, home-office ou outras providências protetivas – até mesmo a demissão, mas não por justa causa.  Neste caso, o trabalhador poderá ser demitido por não atender aos requisitos exigidos pela empresa.

Luciana ressalta ainda que o mercado de trabalho é seletivo e quem não se vacinar terá dificuldades em conseguir emprego. “Será muito difícil as empresas aceitaram trabalhadores que não querem se vacinar, porque elas não querem colocar a vida de muitos trabalhadores em risco, por causa de poucos que não se vacinaram”.

Para ela, é importante, em primeiro lugar, termos a consciência de que somente cerca de 1,5% da população foi imunizada até agora, e de que não temos número suficiente de vacinas para todos. Mas em uma hipótese de a vacinação estar funcionando de ‘vento em popa’ como em outros países, com a maior parte da população tendo acesso à imunização, “ainda assim não seria possível afirmar que um trabalhador poderia ser punido com demissão por justa causa” se se recusar a tomar o imunizante.

A advogada lembra que os estados e municípios ainda não definiram como agir em relação à obrigatoriedade decida pelo STF e somente quando houver um decreto que trate do tema é que será possível avaliar as possiblidades jurídicas.

Direto à saúde coletiva

“É extremamente importante ter em mente que as vacinas têm benefício individual, mas coletivo também. Quanto mais pessoas vacinadas, menor é a circulação do vírus e teremos, inclusive, a chance de evitar formas mais graves e atender a todos que precisam se proteger e proteger familiares e colegas de trabalho”, argumenta a médica infectologista Juliana Salles, diretora do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp-SP).

Ela afirma que quem mais tem adoecido são trabalhadores, por isso é importante lutar para que haja mais vacinas, exigir mais testes para diagnósticos nos locais de trabalho e manter os afastamentos de infectados e suspeitos pelas empresas – ações que, de acordo com ela, contribuem para a redução da circulação do vírus.

Negacionismo x ciência

Àqueles que ainda duvidam da eficácia das vacinas ou acreditam nas falsas notícias de que podem haver efeitos colaterais ou danos à saúde, é importante dizer que a ciência trabalhou incansavelmente desde o começo da pandemia para ofertar uma vacina segura e eficaz para que a sociedade possa ter saúde e uma vida normal novamente.

Quem afirma é o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também é médico infectologista. “Uma vacina aprovada pela Anvisa e incorporada ao SUS, não é só segura contra a covid-19, é segura para garantir uma melhor qualidade de vida para todos nós”.

Padilha ainda reforça a defesa ao SUS. “Temos vivido uma crise sem precedentes, neste momento é importante que possamos defender e acreditar na ciência e no SUS. Temos um dos maiores programas de imunização do mundo, confiável e capaz de rapidamente vacinar milhões de brasileiros quando abastecido e bem gerenciado”, ele diz.

O SUS tem feito do Brasil um modelo de vacinação para o mundo no que diz respeito a várias doenças, com a COVID lutamos para não ser diferente

– Alexandre Padilha
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Representantes da categoria dizem que se a população continuar não respeitando as medidas de proteção e o Estado não agir, os profissionais de enfermagem continuarão tendo riscos de infecção e mortes

Matéria retirada do site da CUT. 

O número de profissionais de enfermagem mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, voltou a crescer em janeiro depois de cinco meses em queda. No primeiro mês de 2021 foram registradas 47 mortes de enfermeiros e enfermeiras por Covid-19 contra 9 em dezembro, um crescimento de 422%, segundo dados do Observatório da Enfermagem.

Representantes dos profissionais de enfermagem apontam a sobrecarga de trabalho, provocada pela nova onda da pandemia, como principal causa das mortes na categoria.

As festas de fim de ano, as aglomerações e o não cumprimento de diversas orientações de cuidados para evitar a proliferação da Covid-19 impactaram no aumento de casos da doença e de toda estrutura operacional na saúde e, consequentemente, na segurança dos atendimentos.

Desde o começo de janeiro houve uma evolução de novos casos e a capacidade de atendimento nas instituições de saúde e dos profissionais da área estão se esgotando, como foi o caso do Amazonas – dos 47 óbitos dos profissionais de enfermagem, 21 são de Manaus – e mais recentemente do Acre, Roraima e Rondonia.

“Temos instituições de saúde que zeraram os números de leitos, outras estão no limite operacional com mais de 90% de taxa de ocupação e isso tudo impacta na segurança do atendimento entre os profissionais de enfermagem. Sempre que acontecem estas lotações sobrecarregamos o sistema, os trabalhadores e trabalhadoras acabam se expondo mais e morrem, como vimos o que aconteceu no estado do Amazonas”, explicou o coordenador do Comitê de Gestão de Crise da Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Walkirio Almeida.

Ele contou que a equipe do Cofen foi até Manaus para fiscalizar a situação dos profissionais que atendem na região e um deles estava atendendo 29 pacientes ao mesmo tempo. O dirigente no Cofen ressaltou que se a população continuar se expondo e não respeitando as medidas de proteção, os profissionais de enfermagem continuarão tendo riscos de infecção e mortes.

“Como é que um técnico de enfermagem consegue cuidar de 29 pessoas sem estresse e sobrecarga física e emocional e ainda consegue se manter seguro para não se contaminado?”, questiona  Walkirio Almeida.

“A exaustão toma conta da categoria, que muitas vezes está virando plantões nos equipamentos de saúde, não têm tempo de trocar os equipamentos de segurança e ainda, em muitos lugares, não tem local apropriado para a refeição, o que os expõem ainda mais estes trabalhadores”, complementa o dirigente.

O mês que registrou o maior número de mortes de profissionais de enfermagem foi maio de 2020, com 104 óbitos. O número total se encontra em 553 vítimas e os casos confirmados entre a categoria se aproximam dos 48 mil.

Afastamento e corte de verbas

Além do Amazonas, outros estados aparecem com o número de mortes de profissionais de enfermagem em alta. Desde o começo da pandemia, 88 trabalhadores e trabalhadoras morreram em São Paulo, cidade que mais tem óbitos de Covid-19 e quase 7.500 profissionais contaminados pela doença.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, fala que o número de afastamento de trabalhadores e trabalhadoras contaminados e a não contratação de mais profissionais também têm prejudicado os atendimentos. Segundo ela, o sindicato tem questionado os governos e denunciado ao Ministério Público (MP) as atrocidades que estão fazendo com a categoria.

“A sobrecarga de trabalho só aumenta com as baixas na categoria e com o corte de verbas do governo Doria, principalmente nas unidades da Santa Casa. Por falta de pessoas, muitos trabalhadores e trabalhadoras têm feito plantão de 24 horas sem descansar e ainda tiveram suas férias suspensas porque os equipamentos de saúde não têm efetivo suficiente para atender as demandas. A gente já fez denúncia no MP e estamos cobrando audiências com os parlamentares para colocar as pautas da enfermagem em votação para minimizar os impactos na vida da categoria”, explica Solange.

Faltam leitos e a participação do Estado

Em diversos estados e cidades o número de leitos disponíveis para tratamento da Covid-19 e de profissionais de enfermagem só diminuem, porque não tem estrutura e muitos trabalhadores estão se afastando devido a contaminação, quando não estão morrendo.  E para colaborar com a situação, o Ministério da Saúde reduziu o repasse de recursos, pela metade, para fortalecer os leitos de UTI para covid-19 em 2021.

Segundo dados apresentados pela pasta na semana passada, havia 7.717 leitos vigentes no mês passado e 3.187 em fevereiro.

“Tá faltando o papel do estado em ampliar número de leitos, unidades temporários e atendimentos e hospitais de campanha ou até mesmo clinicas destinadas a atender os casos mais leves e de menor complexidade para desconcentrar esta demanda. Do jeito que está, não tem capacidade de atender e ai começam a acontecer os leitos sem distanciamento, macas nos corredores e as improvisações o que pode levar mais profissionais a morte”, finaliza Walkírio.

 

 

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A reforma administrativa contida na PEC 32/2020 prevê, entre outras mudanças, a criação de vínculos de trabalho sem estabilidade, que poderão ser acessados sem concurso público. Se aprovada, a proposta permitirá o aumento das indicações políticas, trazendo grandes riscos. A Nota Técnica 250 apresenta um resumo das novas formas de contratação previstas na PEC e os possíveis impactos das mudanças, caso as medidas sejam aprovadas.

Confira AQUI!