A Editora UFRJ lança cinco editais para seleção de originais. O objetivo é contribuir para a divulgação das produções de diversos campos do saber.
O processo seletivo pretende captar obras para compor a pauta de publicações da Editora UFRJ em 2022, nas coleções Outros passos e Saberes do presente, cenários futuros; e nos selos comemorativos 1922-2022: 100 anos da Semana de Arte Moderna e 200 anos da independência do Brasil.
Os originais que não se destinarem a essas séries deverão ser inscritos para o catálogo geral, em “Todas as áreas do conhecimento”. A proposta é ampliar a variedade de campos, temas e correntes de pensamento abrangidos pelo seu catálogo, reforçando a vocação da Editora como local de diversidade de ideias e discussão construtiva do conhecimento.
O Senado Federal investigará as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19, que já vitimou mais de 350 mil brasileiros. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi oficializada durante a semana e encontra-se em fase de instalação. O ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, avalia que, se levado a sério o trabalho da CPI, existe a possibilidade de afastamento do presidente da República.
“Está mais do que demonstrado que a quantidade de mortos e de pessoas que contraíram o vírus não teria chegado à casa de milhares a que chegou – mais de 350 mil mortos e milhões de contagiados – ‘’’ senão fosse a ação e a omissão do governo federal e, particularmente, de Bolsonaro. Ele é um aliado da pandemia e um sabotador geral de qualquer enfrentamento que se queira fazer ao vírus. Em boa hora vai se instalar a CPI da Pandemia, que alguns corretamente chamam de CPI do Genocídio, que é o que está em curso aqui no Brasil”, afirmou o advogado e também ex-deputado federal pelo PT-RJ.
De acordo com Wadih Damous, há elementos e provas para o impeachment de Bolsonaro.
“Se esta CPI levar o seu trabalho a sério, elementos e provas robustas não faltam de que Bolsonaro e seu entorno se aliaram ao vírus com resultado nessa mortandade que nós temos visto todos os dias. Média móvel de 4 mil mortes em 24 horas. Esses elementos probatórios estão mais do que demonstrados. E a CPI tem aí um trabalho pela frente que pode, sim, resultar no final – repito se o trabalho da CPI for sério e se o governo não conseguir melar a CPI –, pode levar ao impeachment de Bolsonaro.”
Na discussão pelos senadores sobre a abertura da CPI foi incluída a apuração sobre os recursos federais repassados aos estados e municípios, que a oposição critica como tentativa de desviar o foco principal da CPI. Mas para Wadih essa ampliação é insuficiente para desviar o foco.
“Já houve uma tentativa aparentemente bem-sucedida de desviar o foco do governo federal para estados e municípios, mas não foi como Bolsonaro queria. O Senado não pôde abrir CPI genericamente para investigar estados e municípios. Mas fiscalizar a utilização de recursos federais pôde. E é isto que aconteceu com esta ampliação do escopo da CPI. Mas acho que isso é insuficiente para a tentativa de Bolsonaro em desviar o foco. Então nós temos que apoiar essa CPI. E repito: se ela desenvolver os trabalhos como devem se desenvolvidos, isso pode resultar no impeachment de Bolsonaro.”
Histórico
Após dois meses de atraso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), formalizou durante a semana a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investigará a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, assim como o uso de recursos federais por estados e municípios na contenção da crise sanitária.
A formalização da CPI, porém, só ocorreu após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Desde fevereiro já havia apoio à investigação de ao menos 27 senadores, mínimo exigido pela Constituição, mas Pacheco se recusava a iniciar a comissão sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.
Todos os integrantes da CPI da Covid já foram indicados pelos líderes partidários. A determinação de instalação da CPI foi confirmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 14. Agora Rodrigo Pacheco vai determinar a data de instalação do colegiado, que será presencial para a eleição de presidente e escolha de relator.
O que a CPI fará
O Senado Federal investigará as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, o agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. Além disso, a CPI poderá analisar possíveis irregularidades sobre recursos federais repassados aos estados e municípios.
Definidos os integrantes e os detalhes sobre o andamento da comissão, os senadores terão 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.Nesse processo, a CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
Ao final dos trabalhos, a comissão enviará à Mesa Diretora do Senado um relatório com as conclusões, o que pode resultar na apresentação de projeto de lei. Dependendo do curso das decisões tomadas pela comissão, as conclusões também podem ser encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal, isto é, o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e a responsabilização do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, entre outros.
As cenas daquele final de tarde de 17 de abril de 1996 uma quarta-feira, na “curva do S” da rodovia PA-150, em Eldorado dos Carajás, sudeste paraense, expuseram de forma trágica a questão da terra no Brasil. Se nestes 25 anos houve avanços na organização do movimento dos sem-terra e na agricultura familiar, a concentração de áreas seguiu gigantesca o Estado permaneceu, em boa medida, hostil à demanda.
No sábado (17), para lembrar a data e os 21 mortos no ataque policial, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fará atos pelo país – simbólicos, devido à pandemia – marcados por iniciativas solidárias. “Vamos plantar muita árvore e distribuir alimentos onde tem condições razoáveis de segurança”, diz João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST.
Na véspera dos 25 anos do massacrede Eldorado dos Carajás, que terminou com 21 trabalhadores rurais assassinados por policiais, vários deles executados, um vídeo traz depoimentos de artistas para lembrar a data. Eles lembram também o crescimento da fome no país em plena pandemia, pedindo solidariedade e ações efetivas do poder público.
Entulhos autoritários agrários
Segundo Marina dos Santos, da direção nacional do MST, os sem-terra enfrentam o que ela chama de “entulhos autoritários agrários”. São, define, novas normativas (em forma de projetos de lei, medidas provisórias e decretos) “para favorecer os donos de terra em detrimento da agricultura, dos camponeses”. Representantes do movimento participaram de entrevista coletiva no final da manhã desta sexta-feira (16).
Grilagem com carimbo oficial
Uma das questões é a da “regularização” de terras, que se traduz, resume, em transformar áreas publicas em privadas. João Paulo apresenta outra definição. “É o grilo recebendo o carimbo do Estado brasileiro. Nada mais é do que a grilagem de terras públicas, agora com a assinatura do governo federal.” Atualmente, afirma, as políticas do governo resumem-se a “armar” o latifúndio, passar terras à iniciativa privada e dar prioridade ao agronegócio.
Além disso, o MST aponta crescimento da violência no meio rural, reflexo do posicionamento bélico do atual presidente, com ações frequentes de milícias e “jagunços”. Tito Moura, da direção estadual do movimento no Pará, afirma que apesar de haver uma indicação contrária a despejos durante a pandemia, isso tem acontecendo com frequência “na calada da noite”, seja com órgãos públicos ou pistoleiros, e de forma clandestina. “O conflito vai se acirrar na Amazônia. Pode ocorrer outro massacre na nossa região”, alerta, citando “muitas mortes silenciosas”.
Médicos legistas comprovaram que sem-terra foram executados sumariamente em 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás
Reforma agrária em todo o mundo
“Em todos os países desenvolvidos do mundo foi feito algum programa de reforma agrária”, lembra João Paulo. De forma institucional ou não. No Brasil, apesar de 1 milhão de famílias assentadas nos períodos FHC/Lula, a bancada do agronegócio é numerosa (de 250 a 300 deputados) e influente, os meios de comunicação sustentam o agronegócio e existe ainda o que o dirigente do MST chama de “hegemonia cultural” favorável aos grandes produtores. Isso leva a uma certa “invisibilidade” das frequentes denúncias. Ele traduz os problemas como uma “derrota ideológica” da agroecologia.
O que reforça a importância de mostrar à sociedade a importância da produção familiar para o combate à fome no Brasil. “Nossa terra não é para produzir commodities para exportação, mas para produzir alimentos”, diz Marina.
Combate à concentração
Ela destaca avanços em políticas de fortalecimento da agricultura familiar, na produção de alimentos saudáveis e em programas de geração de renda. “Mas, mesmo nesse período, o Estado não teve uma política de combate à concentração de terra”, observa a dirigente. Existem aproximadamente mil acampamentos pelo país, com 200 mil famílias, e alguns estados com “ameaça iminente de despejo”. São mais de 40 áreas no Pará e 70 no Paraná com pedidos de reintegração.
O ataque em Eldorado dos Carajás se originou de uma caminhada dos sem-terra para pedir a desapropriação da fazenda Macaxeira. Os trabalhadores foram cercados dos dois lados da estrada. O coronel Mário Colares Pantoja, comandante da PM do Pará, sustentou no julgamento que o governador Almir Gabriel (PSDB) havia mandado desbloquear a estrada “de qualquer maneira”. Já o chefe do Executivo estadual, que morreu em 2013, disse que a polícia tinha autonomia na operação.
Dia nacional e internacional de luta
Pantoja e o major José Maria Pereira Oliveira foram os únicos condenados. Depois de 16 anos em liberdade, os oficiais foram presos em 2012. O coronel chegou a ficar quatro anos preso em regime fechado, até conseguir passar para o regime domiciliar. Ele morreu em novembro do ano passado. O governador não foi indiciado, nem nenhum dos policiais – eram 150 na operação.
“O estado do Pará foi negligente com a questão”, afirma Tito. Assim, quem mandou e quem matou, acrescenta, não sentou no banco dos réus. “Alguns (trabalhadores) foram indenizados, outros vivem com muita dificuldade”, conta.
João Paulo Rodrigues lembra que o 17 de abril se tornou data de referência nacional e mundial dos trabalhadores rurais. Em 25 de junho de 2002, foi sancionada a Lei 10.469, instituindo o 17 de abril como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. É também o Dia Internacional da Luta Camponesa. No local da antiga fazenda Macaxeira, fica hoje o Assentamento 17 de Abril, com 637 famílias, segundo o MST.
O dirigente nacional observa que apenas oito estados, inclusive São Paulo, têm leis específicas sobre terras, o que demanda maior ação das Assembleias Legislativas. Ele confirma informações de possíveis investimentos estrangeiros na Amazônia, mas teme que esses recursos sejam aplicados, basicamente, para aumentar a área desmatada e favorecer projetos industriais. “Enquanto tivermos o Salles (Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente), o Bolsonaro, a Amazônia será terra arrasada.”
