Já imaginou um país onde não exista a prestação de serviços públicos essenciais à população? Pois a reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro propõe a extinção ou a entrega para empresários de órgãos e empresas públicas que atendem as camadas mais carentes e vulneráveis da sociedade brasileira.
Seria o fim da saúde e da educação públicas, por exemplo, da produção de remédios e vacinas. O alerta é da campanha da Frente Paramentar Mista em Defesa do Serviço Público. Porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 que desfigura o serviço público no país teve sua tramitação acelerada.
Pressão nos parlamentares
De acordo com o diretor suplente da Fasubra e coordenador-geral do Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande (Aptafurg), Celso Luiz Sá Carvalho, a última plenária da Federação (concluída em 17 de março) entre as medidas de lutas aprovadas destacavam-se a pressão aos parlamentares, no Congresso Nacional, para a não aprovação de propostas que atacassem a classe trabalhadora.
O plenário operou no foco da reforma administrativa, uma luta imediata e necessária, observa Celso. Mas, acrescentou, houve dificuldade na compreensão de que essa reforma — assim como a trabalhista, a mudança no processo de terceirização, a reforma da Previdência Social e a emenda constitucional do Teto de Gastos –faz parte de um único processo: redesenho do Estado brasileiro.
“A Fasubra, na sua plenária, teve razão ao identificar que a luta imediata é o impedimento da aprovação da reforma administrativa. Por outro lado, isso foi insuficiente porque não se compreendeu o inteiro. É claro que, quando a plenária aprova a política do “Fora Bolsonaro e Fora Mourão”, a Federação está dentro da grande política”, diz ele. “O importante”, explica, “ é a derrubada deles pelas forças progressistas, caso contrário, o “acordão” tirará do bolso outro nome, até entre velhos gestores do PSDB e companhia limitada para tocar a reforma neoliberal de redesenho do Estado”.
Unidade no campo da esquerda
A plenária, segundo o dirigente, sintetiza a posição da categoria e identifica corretamente o embate mais imediato contra a reforma administrativa, que aprofunda a desconstrução do serviço público agravada com a EC 109/21, promulgada em 15 de março desse ano, que permite ao governo: “Se for identificada crise fiscal, botar servidor para a rua e fechar órgão ou congelar seu salário. Se o Estado sofrer crise fiscal de pagamento de juros da divida ou epidêmica, como vivemos hoje, a impor uma série de restrições orçamentárias. Olha a gravidade disso!”, chama atenção.
Mas, Celso aponta que a plenária não teve a compreensão de que é preciso construir uma unidade organizada no campo da esquerda para disputar programa e entender que o retorno dos direitos políticos do ex-presidente de Lula abre grande espaço para a disputa programática. “Lula retomando ao cenário político, permite uma disputa programa contra programa. Com todas as palavras: um programa desenvolvimentista versus um programa neoliberal”, avalia.
Cenário difícil
O diretor da Fasubra não tem dúvidas de que o governo com maioria no parlamento vai aprovar a reforma administrativa. “Temos que parar com ilusões. Eles têm maioria esmagadora. Quem comanda isso? O Centrão (balaio de partidos que negocia benefícios no governo). Lembrando que quando se trata de reforma se trata na verdade de uma proposta de emenda à Constituição que dá conta de um projeto maior que reconfigura o Estado à maneira da política neoliberal. E isso interessa também a partidos de direita clássica como o PSDB, pelo compromisso com o neoliberalismo. É preciso entender isso para ter claro que o cenário é difícil”.
Cenários
Mas, segundo o sindicalista, existem processos políticos que pressionam setores bolsonaristas, como a CPI que investiga ações e omissões do governo no enfrentamento da crise do coronavírus, o atraso na vacinação e a falta de oxigênio, entre outros temas relacionados à pandemia.
Outros elementos, como as constantes ameaças de golpe, o péssimo resultado da economia, com desemprego recorde, falência de empresas, miséria avassaladora, segundo ele vão tensionado as bases eleitorais dos mandatos de modo que, se o Centrão (base de sustentação do governo) identificar sinais de fragilidade, o abandona. “Num cenário desses é possível imaginar que a reforma administrativa possa ficar – não derrotada – mas em suspenso. Mas, são apenas cenários”, lembra Celso.
“Luta política se faz nas ruas”
“Temos um inimigo que precisamos derrotar que é a pandemia. Há setores que defendem a ida às ruas independente da pandemia, já outros, não, porque pode agravar a disseminação da Covid. Mas a correlação de forças se faz com a luta política e a luta política se faz nas ruas. As redes têm potência para levar as pessoas às ruas, mas não substitui pessoas nas ruas. O capital tem medo quando há 50 milhões nas ruas. A questão, neste momento, é como vencer a pandemia o mais rápido possível e por milhões nas ruas, ocupar espaços públicos e privados. A luta pela vacina para mim é a política central”, defende o coordenador da Aptafurg.
Inimigo de classe
Na análise de Celso, a pandemia do novo coronavírus, no contexto atual, um inimigo de classe. “Está nos matando, não à burguesia, mas a classe trabalhadora. Nosso exército está sob ataque com a pandemia. Não a burguesia, esta, está bem abrigada. Penso que, com o fim da pandemia, vamos ter luta política com milhões de pessoas nas ruas. O povo está com fome, não tem dinheiro. Ninguém pode morrer de fome sem reagir e o capital sabe disso”.
Segundo o dirigente, de qualquer forma a Fasubra tem encaminhado para as bases que façam mobilizações e se preparem para o confronto da reforma administrativa, e orienta:
“Significa dizer que é preciso primeiro massificar as consequência. A reforma atinge todo mundo. Quando dou poder ao presidente da República de fechar órgãos públicos por uma crise fiscal, faço o servidor ser posto na rua. A reforma consolida a demissão por insuficiência de desempenho para todos e permite a demissão do servidor, independente se é novo ou velho, não interessa. Olha o que está em jogo. O que é mais importante para o servidor: Seu emprego! Os trabalhadores do RJU serão extintos. A reforma administrativa fragiliza o serviço publico; impede a prestação de serviços”, conclui.