Esta sexta-feira, 14 de maio, foi um dia de luta em defesa da UFRJ e contra os cortes no orçamento da instituição. As hashtags #EuDefendoaUFRJ, #ForaBolsonaro e #ContraOsCortes viralizaram nas redes e um ato no Largo de São Francisco, em frente ao IFCS, que seguiu para a ALERJ, no Centro do Rio, atraiu muita gente.
Nas ferramentas digitais do Sintufrj, mensagens visuais foram disparadas chamando atenção da sociedade para a importância de se defender a UFRJ.
Confira as imagens que rodaram a internet e as fotos tiradas pelo fotógrafo do Sintufrj, Renan Silva:
O relatório da PEC 32/2020, da reforma administrativa do governo Bolsonaro, que acaba na prática com o serviço público, será apreciado na segunda-feira, 17, em sessão marcada para 9h, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), lerá seu parecer favorável, isto é, pela admissibilidade da PEC32/20. A intenção do governo é aprová-la já nesta sessão.
A aprovação nesta comissão significa que a proposta não é considerada inconstitucional e pode seguir adiante na tramitação no Congresso Nacional. Mas a mobilização de entidades do funcionalismo e dos partidos de oposição contrária a aprovação é forte. Nas redes sociais a campanha é cotidiana. No parlamento é estratégica. Para esta sessão de segunda-feira, a ordem é pressionar cada integrante da Comissão de Constituição e Justiça.
Pressão na CCJC
“Precisamos de grande mobilização para ampliar a pressão em cima de deputados e deputadas, especialmente da Constituição de Comissão e Justiça. É pressão em cada um deles com telefonemas, e-mails, zaps, mensagens nas suas redes sociais”, conclama um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Rogério Correia (PT-MG).
O parlamentar relata que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (Progressista-AL) é favorável a reforma e quer agilizar o processo para aprovação rápida de qualquer forma.
“Ele não está atendendo nossas propostas para paralisar esse processo durante a pandemia. E vai como um trator, aliás “tratorar” parece agora a palavra de ordem dele, atropelando a todos”, alerta o deputado Rogério Correia.
Bola rolando
A presidente da CCJC, deputada Bia Kicis (PSL-SP), defensora ferrenha do presidente Jair Bolsonaro, até que tentou adiantar a apreciação do parecer de Darci de Matos na quinta-feira passada, 13, mas não obteve sucesso. Cancelou a reunião alegando problemas técnicos, mas o que houve foi que a base aliada de Bolsonaro não estava fechada para aprovar a admissibilidade da PEC 32 na CCJ. Segundo especialistas, foi uma boa sinalização de que a bola está em jogo.
Na sexta-feira, 14, aconteceu a última audiência pública sobre a matéria com a presença do relator Darci de Matos. E mais uma vez, a oposição cumpriu o seu papel. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que já foi dirigente da Fasubra, defendeu um amplo debate e reiterou o compromisso de votar contra.
“Querem aprovar a toque de caixa a PEC 32. Estamos vivendo a maior crise sanitária e hospitalar da história. Tínhamos que estar discutindo apenas propostas para fortalecer os serviços públicos e não destruí-los. Como já disse votarei contra”, sustentou Alice.
O dia D
Na segunda, 17, pela manhã o relatório será lido. Na tramitação da PEC 32, o texto é avaliado constitucionalmente na CCJ, sendo aprovado vai para a Comissão Especial que analisa seu mérito e depois vai à Plenário.
“Só a nossa mobilização será capaz de evitar esse desastre que é terminar, liquidar, privatizar o serviço público brasileiro que é a PEC 32. Mais não vamos desistir. Com toda nossa pressão em cima de cada deputado e cada deputada nós podemos vencer. Todos à luta”, convoca o deputado Rogério Correia (PT-MG).
O relatório da reforma administrativa foi protocolado no dia 11, mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu a CCJ para dar explicações sobre a proposta sem apresentar os cálculos do impacto da reforma e retirou-se após ser pressionado pelos deputados de oposição. O parecer de Darci de Matos (PSD-SC)) está na linha da proposta do governo.
Mas o jogo só termina quando acaba. Como há uma grande campanha contrária em curso e ainda há muitos indecisos no parlamento, analistas veem possibilidades para derrubar a proposta do Governo.
“Vamos trabalhar, sim, para que os indecisos nos apoiem para a suspensão da PEC 32, explorar as divergências e garimpar voto a voto para que o governo não tenha maioria. O cálculo de que o Executivo tem 360 votos é blefe. Até porque essa reforma não é do Planalto nem do Congresso. É dos neoliberais: empresários e mercado financeiro. Dos 513 deputados, esse grupo deve ter 40%, ou aproximadamente 205 parlamentares”, afirma Vladimir Nepomuceno, assessor de entidades sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar.
A aprovação da PEC em Plenário depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.
Pequenas alterações
O texto de Darci de Matos tem poucas alterações em relação a proposta original do governo Bolsonaro. O relator concedeu a ampliação dos poderes do presidente da república sobre a reorganização de cargos e órgãos públicos, mas deixou de fora a possiblidade de ingerência do Executivo em autarquias independentes como o Banco Central, universidades federais e órgãos de controle.
O texto prevê ainda a estipulação de um sistema de avaliação e análise do desempenho de servidores públicos, excluindo a determinação constitucional que demanda a aprovação de um projeto de lei para que as bases sejam definidas.
O parecer também amplia a autonomia dos órgãos e entidades estatais possibilitando a flexibilização na contratação de pessoal. Estão, como era previsto, excluídos da Proposta de Emenda Constitucional, as carreiras típicas de Estado, que não terão suas estruturas modificadas.
O relatório de Matos amplia ainda o período de experiência no setor público para dois anos para as carreiras de Estado, permitindo a demissão do funcionário nesse período.
Ele manteve a proposta que cria os conceitos constitucionais de vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento – este último para substituir o atual cargo de confiança.
A universidade não é feita só de salas de aula; é um organismo pulsante de produção de conhecimento em todas as áreas. E, para que isso se dê com eficiência e qualidade, os três segmentos têm que atuar juntos e afinados. Mas, em várias situações, os servidores técnico-administrativos sozinhos são imprescindíveis.
Durante a pandemia da Covid-19, um setor da UFRJ tem mostrado como seus trabalhadores são essenciais para o funcionamento da estrutura acadêmica da instituição: as secretarias acadêmicas. A casa desses servidores se transformou numa verdadeira loucura, porém as tarefas estão em dia.
Coração e pulmão
As secretarias acadêmicas são o coração e o pulmão do cotidiano universitário de alunos e docentes. Nelas, os servidores técnico-administrativos elaboram e fornecem toda documentação relativa às atividades acadêmicas, e zelam pelos arquivos dos milhares de estudantes da UFRJ, tanto dos atuais e como dos ex-alunos.
O primeiro contato com a instituição dos que chegam para iniciar seu primeiro semestre é pela secretaria acadêmica, onde fazem a inscrição em disciplinas. Daí para a frente, os servidores técnico-administrativos estabelecem uma relação de colaboração com os alunos no decorrer do curso. São eles que preparam e entregam declarações solicitadas, históricos, realizam trancamento e destrancamento de matrículas, fazem alteração de grau e frequência, atendem a solicitações de exclusão de disciplina, entre outras demandas dos estudantes.
Voz da experiência
Por muitos anos, Damires França, dirigente do Sintufrj, atuou na secretaria acadêmica do curso de Ciências Sociais, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), onde atualmente exerce a função de coordenadora técnica – as atividades são interligadas. Ela fala sobre a rotina de trabalho do setor:
“Na secretaria acadêmica a gente faz todo atendimento ao público: informa sobre o calendário acadêmico, prazos, faz trancamento e destrancamento de matrícula, inscrição de calouros, regularização de inscrições, colação de grau. Agora, durante a pandemia, as demandas chegam por e-mail, cerca de 40 por dia, que têm que ser respondidas. É muito trabalho. São quase 800 alunos dos cursos de bacharelado e licenciatura de Ciências Sociais.”
Sobrecarga insuportável
O sistema home office adotado pela UFRJ por conta da pandemia aumenta a sobrecarga de trabalho para o servidor técnico-administrativo, e Damires acrescenta:
“Fica uma loucura. Ao mesmo tempo que estou no Siga (o sistema integrado de gestão acadêmica), estou fazendo almoço. Meu marido adoeceu e fiquei sozinha para cuidar de todos da casa, inclusive de uma idosa com Alzheimer. A minha sorte é que sou difícil de adoecer. Mas no início da pandemia fiquei mal, porque a demanda era muita.”
Outro problema enfrentado por Damires foi ter de dividir o computador com a filha de 17 anos, que se preparava para conquistar uma vaga na universidade, e o marido, em ensino remoto. A solução foi comprar um tablete para ela.
Segundo a técnica-administrativa, “só não foi pior porque os coordenadores dos cursos também são superatuantes e os técnicos-administrativos da secretaria acadêmica conseguiram sobreviver ao período letivo especial (que a UFRJ adotou no início da pandemia) e ao primeiro período de 2020. Depois as coisas começaram a entrar no ritmo. Os alunos começaram a ficar mais independentes, e hoje já consigo respirar um pouco mais. Mas foi uma luta”.
Reivindicação da bancada
Por reivindicação da bancada técnico-administrativa no Conselho de Ensino de Graduação (CEG), foi ampliado de 15 dias para quatro semanas o intervalo entre os períodos. “Isso já dá um fôlego”, afirmou a servidora, acrescentando que “ainda tem a dor de cabeça diária pela exposição à tela por várias horas. Está complicado”, concluiu.
“Falta valorização ao trabalho que realizamos”
Para Roberta Alfradique, da Coordenação da Direção Adjunta de Graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), o trabalho das secretarias acadêmicas nunca foi levado muito em conta diante da importância que tem.
Roberta Alfradique, da Coordenação da Direção Adjunta de Graduação do IFCS.
“No IFCS não é muito diferente. A gente continua com falta de funcionários (alguns se aposentaram e não foram substituídos), e agora com a implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informação, para gestão de processos e documentos eletrônicos), a secretaria acadêmica acabou assumindo determinadas tarefas que antes não eram de sua competência, como dispensa de disciplina ou cancelamento de matrícula, entre outras demandas, e fica supersobrecarregada”, contou Roberta.
Se por um lado o SEI agilizou o andamento da gestão de processos, por outro, segundo a servidora, aumentou ainda mais o trabalho por conta dos novos procedimentos introduzidos para a abertura de processos. Além disso, o sistema meio remoto aumentou o trabalho: “uma questão que se resolveria rapidamente, pessoalmente, na secretaria; agora, por e-mail, demanda explicações detalhadas por escrito para não gerar dúvidas”, observou Roberta.
Sem noção de hora
“A vida pessoal está uma loucura, e é até difícil de equilibrar. Trabalhar de casa deixou a rotina louca. Tem dias que começo a trabalhar às 11 horas da manhã e vou até as 11 horas da noite, porque uma coisa leva a outra, como uma resposta a um e-mail. E nos últimos dias, com o período de trancamento de matrículas e para pedidos de bolsa de monitoria, estou ficando direto”, garantiu a técnica-administrativa.
“Praticamente tudo passa pela secretaria acadêmica: ela lida com os alunos, cuida da vida dos alunos. É totalmente essencial e totalmente desvalorizada. A gente meio que é a biografia do aluno na universidade. Por isso o trabalho que realizamos tem que ser mais valorizado. Alguma coisa tem que ser feita nesse sentido. Vai ser bom para todo mundo, inclusive para o público externo que precisa da universidade. O trabalho vai ficar mais bem-feito”, garantiu Roberta.
À espera de ascender na carreira
Mônica Teixeira Vairo, da secretaria acadêmica do Instituto de Psicologia, se ressente pela falta de perspectiva do servidor técnico-administrativo de ascender na carreira. “Considero também que tem sido muito injusta a forma de trabalho remoto adotada pela universidade, porque não recebemos nenhuma ajuda de custo pelo uso da nossa luz, nosso papel. E ainda tivemos que comprar equipamento para realizar o trabalho com qualidade”, pontuou a servidora técnica-administrativa.
Monica Teixeira Vairo, da secretaria acadêmica do Instituto de Psicologia.
Mônica teve que comprar uma impressora com scanner para realizar o seu trabalho em casa com eficiência. Ela também se queixou do aumento da demanda do seu fazer em consequência da escassez de servidores, a maioria afastados por licença médica.
“O curso de Psicologia é integral, tem cerca de mil alunos, e tenho que administrar grades de horários nesse universo tão amplo e com particularidades. O início de semestre é sempre bem complicado para quem trabalha em secretaria acadêmica”, explicou a servidora.
Vida pessoal versus vida profissional
“Tudo se mistura: eu trabalho, paro e faço o almoço, volto para o trabalho; paro, dou atenção à minha filha e volto para o trabalho. Assim a gente vai lidando com as demandas de casa e do trabalho. A jornada, que era dupla, virou uma jornada contínua, que não acaba nunca”, constatou Mônica.
Ela conclui seu depoimento afirmando com desalento: “Acho que o técnico-administrativo não tem visibilidade na universidade. Servimos para apagar incêndios. Há uma desvalorização total do nosso plano de carreira e também ao reconhecimento do trabalho que realizamos por parte da comunidade acadêmica”.
A plataforma Bolsoflix, inaugurada na sexta-feira (14), reúne vídeos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a diversos temas, como corrupção, violência e menosprezo à pandemia de covid-19 e suas vítimas. O site promete ser o mais completo acervo de conteúdos “anti-Bolsonaro” para disparar nas redes sociais.
O Bolsoflix foi criado por um grupo de cidadãos apartidários, “indignados” e que “não aguenta mais o desgoverno Bolsonaro”. No material, os organizadores afirmam: “Bolsoflix. O melhor e mais completo acervo para encontrar um vídeo contra Bolsonaro. Encontre, mande no grupo da família e seja feliz”.
Um dos conteúdos disponível remete ao episódio em que o presidente disse não ser “coveiro”, ao ser questionado sobre as vítimas da pandemia. Em outro, Bolsonaro afirma que não está faltando leito de UTI no país, quando a realidade era a oposta.
Além de assistir aos vídeos por meio da plataforma, é possível solicitar o envio dos materiais por WhatsApp para compartilhar pela rede.
Edição: Vinícius Segalla
Jair Bolsonaro minimizou o perigo causado pelo novo coronavírus em diversos momentos da pandemia – Carolina Antunes/PR
Enquanto Bolsonaro reajusta o próprio salário e de aliados, em ate 69%, BC projeta queda de 1,3% na renda média dos trabalhadores para este ano. Economista da Unicamp afirma que queda será muito maior
O povo trabalhador brasileiro, ao mesmo tempo em que vê o presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL), burlar o teto remuneratório constitucional para aumentar em até 69% o seu próprio salário e o de aliados, vê também seu poder de compra ser corroído pela crise que se aprofunda cada vez mais por causa da falta de políticas efetivas de recuperação da economia, que gere emprego e renda.
A Constituição estabelece que a remuneração máxima para cargos públicos e pensões não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39.293,32. Mas, Bolsonaro editou uma regra autorizando uma parcela privilegiada de servidores a receber mais de R$ 66 mil. Entre os beneficiados estão o próprio Bolsonaro, ministros e militares.
Com a nova regra, Bolsonaro, por exemplo, deverá ter um “aumento” de R$ 2,3 mil por mês e a partir de maio, poderá ganhar integralmente os R$ 41.544. Já o vice-presidente Hamilton Mourão, teve aumento de R$ 24 mil mensais e passará a receber R$ 63.511 de remuneração bruta. Maior que do presidente porque é ele general da reserva, patente maior que a do capitão.
Com a escandalosa ‘canetada’ de Bolsonaro uma pequena casta de servidores – cerca de 5% da categoria – agora fura o teto constitucional, enquanto o salário da maioria dos servidores está congelado.
Para o Diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol, que também é Secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a canetada de Bolsonaro é mais um escândalo do governo federal.
“Enquanto os brasileiros passam fome e mais de 90% dos servidores brasileiros têm salários baixos, a grande maioria com renda de dois mil e poucos reais, Bolsonaro toma uma atitude vergonhosa como essa, de aumentar o próprio salário e de uma fatia muita seleta dos servidores”, critica o dirigente.
São cerca de mil servidores beneficiados com esta nova realidade, mas o total a ser destinado para o pagamento dos supersalários soma mais de R$ 66 milhões por ano.
É um dinheiro que, segundo Armengol, poderia ser usado para reajustar salários de servidores que estão sem aumento há cinco anos. “Principalmente para os profissionais da saúde que estão se sacrificando na linha de frente do combate à pandemia, coisa que o governo federal não faz”, complementa.
Armengol aponta também a contradição do governo que tenta empurrar mudanças severas no serviço público com a reforma Administrativa, alegando que servidor público ‘ganha muito’ e que é preciso corrigir o que eles chamam de distorção.
“Essa narrativa é mentirosa e volta. A maioria dos servidores tem salários baixos, muitas vezes até abaixo do mercado de trabalho para funções semelhantes. O que eles querem é destruir o serviços públicos e prejudicar os servidores em nome de um projeto de governo que só beneficia a iniciativa privada e a elite econômica”, diz Armengol.
Essa é a realidade que vivemos. Temos um governo que age de forma arbitrária, com uma política contraditória que privilegia uma minoria, enquanto penaliza a maioria que ganha menos, deixando sem aumentos salariais e ainda ameaçando servidores e o serviço público com essa proposta de reforma Administrativa- Pedro Armengol
No Brasil real, renda dos brasileiros só cai
No outro Brasil, onde trabalhadores dão duro para sustentar a família, é só tragédia e más notícias. O rendimento médio dos brasileiros está menor. Uma projeção do Banco Central (BC), com base na opinião de economistas do mercado, é de que este ano a queda seja de 1,3%.
Mas, para a economista do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Marilane Teixeira, a projeção do Banco Central está, “evidentemente subestimada”. A realidade é outra e bem pior.
Falar em queda de 1,3% parece uma piada. Quando você vai para as casas das famílias e vê a realidade, as perdas foram muito maiores. Tem famílias inteiras sem renda, dependendo do auxílio emergencial com a maior parte das pessoas desempregadas ou tiveram suspensão de contrato ou redução de salário e jornada- Marilane Teixeira
Por isso, ela diz, há uma série de implicações que envolvem o rendimento e que a estimativa não pode ser simplificada numa declaração, como fez o Banco Central.
Queda é maior
A economista afirma que a queda deverá ser ainda mais acentuada, porque fatores importantes devem ser levados em consideração para que a estimativa seja feita, de forma mais clara – não simplificada como fez o Banco Central.
Um deles é o fato de a inflação ter se acelerado nos últimos tempos, principalmente entre os mais pobres. “A inflação para quem tem renda mais baixa é maior e faz com que o índice oficial, o INPC, não reflita exatamente os reajustes que os preços estão sofrendo”, ela diz.
Ou seja, preços mais altos para quem ganha menos causam impacto mais significativo no poder de compra.
Altas taxas de desemprego agravam ainda mais a situação
Outro fator é a própria realidade do mercado de trabalho. Em tempos de crise trabalhadores que perdem o emprego, se conseguem uma nova ocupação, geralmente têm salários menores. Assim acontece também com novas vagas, que na maior parte das vezes oferecem remuneração inferior.
Ao contrário do autorreajuste do presidente e de seus aliados, que em alguns casos chegou a mais de 69%, trabalhadores foram prejudicados em negociações salariais. “Temos que levar em consideração também que grande parte dos reajustes salariais das categorias não repuseram a inflação”, diz a economista.
Sem vacina para todos, desemprego vai aumentar mais do que diz BC
Outra projeção feita pelos economistas de mercado ouvidos pelo Banco Central é de que a taxa de desemprego fique em 13,8% ao final de 2021.
“É uma estimativa, no mínimo otimista, considerar que o Brasil vai conseguir controlar a pandemia e que há uma expectativa de retomada da economia. É improvável”, diz a economista da Unicamp.
A explicação, segundo ela, é óbvia. “O país não está conseguindo garantir a vacinação suficiente para que se possa planejar essa retomada e por outro lado, boa parte das pequenas e médias empresas, dos pequenos negócios, teve que encerrar atividades por causa da falta de política de proteção pelo governo”, diz
Marilane explica que essas empresas não conseguem ter uma expectativa de retomar as atividades e como são as responsáveis por maior parte dos empregos gerados no país, por consequência, “um número expressivo de trabalhadores vai continuar procurando trabalho não só em 2021, mas também em 2022, sem conseguir recolocação”.
Bola de neve
O Brasil tem mais de 70 milhões de pessoas sem renda ou na subocupação, número que a economista explica ser um contingente de brasileiros que saíram da força de trabalho e “somente na pandemia, foram 10 milhões de pessoas que entraram nessa situação”, ela diz.
São pessoas que estão deixando de ganhar ou ganhando menos, portanto comprando menos e na outra ponta, empresas vendendo menos, demitindo ou fechando as portas por não conseguirem se manter. A roda da economia não gira, diz Marilane.
A vereadora Benny Briolly (Psol), primeira parlamentar trans eleita em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, anunciou na noite de quinta-feira (13), que precisou sair do país para se proteger devido a “ameaças a sua integridade física”. Segundo informações divulgadas pelo seu mandato, serão aproximadamente 15 dias de afastamento da Câmara Municipal de forma presencial.
Em nota divulgada nas redes sociais da vereadora, a equipe ressaltou que mesmo antes de ser empossada, em dezembro, ela já havia sido alvo de ataques preconceituosos.
No entanto, uma das mais graves ameaças aconteceu nas últimas semanas, a partir de um e-mail citando o endereço da vereadora enquanto exigia sua renúncia do cargo e a ameaçava de morte caso não o fizesse.
“Não é de hoje que parlamentares negras, travestis, mulheres, LGBTQIA + e defensoras dos direitos humanos sofrem com a violência política dentro e fora dos espaços legislativos e de tomadas de decisões”, destaca a nota. “Essa prática é fruto da estrutura patriarcal e racista que desumaniza nossos corpos e teme o avanço do nosso projeto político de transformação da sociedade”, diz trecho da nota.
A vereadora segue acompanhando as sessões plenárias, que já ocorrem de forma virtual por causa da pandemia.
Entrevista
Benny Briolly, de 29 anos, foi eleita com 4.458 votos como a quinta mais bem votada para ocupar uma vaga na Casa Legislativa de Niterói. Nascida e criada em Niterói, Benny morou até os 20 anos no Fonseca, bairro da zona norte do município. Atualmente é estudante de Jornalismo e vive no Morro da Penha, no bairro de Ponta d´Areia. Sua trajetória na política partidária começou em 2013, ano que entrou para o Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Em 2016, foi convidada para compor o mandato da então vereadora de Niterói, Talíria Petrone (Psol), hoje deputada federal, e enfrentou o preconceito ao ser a primeira mulher trans a ocupar uma vaga de assessora parlamentar na Câmara Municipal.
O Brasil de Fato conversou com a parlamentar logo após o resultado das eleições, em novembro do ano passado. Na entrevista, Benny fala sobre as ameaças sofridas ao longo da campanha, a necessidade de se debater direito à cidade com recorte de raça, gênero e classe e dos desafios que encontrará na Câmara em 2021. Releia:
Brasil de Fato: Você é a primeira transexual eleita para a Câmara de Niterói. O que a população de Niterói pode esperar de diferente no seu mandato?
Benny: Acho que a minha eleição representa outros marcos com o alinhamento da conjuntura política da cidade. Niterói é um município extremamente desigual, onde nitidamente a política ainda é um distanciamento concreto dos setores populares e que, não à toa, não existe em si uma participação popular dos territórios da cidade alinhados com a institucionalidade.
Quando a gente vai votar o Plano Diretor, orçamento, um momento em que a participação popular da cidade é de extrema importância, isso não acontece dentro da Câmara Municipal. A minha eleição representa o enfrentamento a essa velha política que é conservadorista, fascista, distante do povo, da vida concreta, da vida na favela, daqueles e daquelas que não se veem dentro da política.
Acho que a minha eleição representa tanto uma resposta à onda conservadora que vem crescendo não só em Niterói, mas no Brasil inteiro.
Também ao que significa hoje a nova política de afirmação, de garantia de direitos, a política que precisa ser casada com uma política combativa. Ainda significa um corpo com representatividade, com aquilo que a gente toca, planeja dentro de um aspecto intelectual, mas que seja físico, que as pessoas possam se ver, sentir o que é a política e que ela não é distante do povo e da vida concreta.
Quais as pautas que você irá colocar na Câmara neste primeiro momento?
A gente vai tratar muito do direito à cidade com recorte de raça, gênero e classe, além de pauta de mulheres, LGBTQI+, de favela, território, antirracista, de negros e negras e a pauta da assistência na cidade. Eixos cruciais também são a Saúde e a Educação.
Queremos reestruturar um debate na Câmara Municipal na questão da Educação.
É preciso que a Educação na cidade avance, que a Lei 10.639, que fala sobre o ensino afro e as religiões de matriz africana dentro das escolas da cidade se consolide. É preciso fiscalizar para que essa lei seja cumprida e que a gente possa ter alguma decisão dentro do parlamento que garanta, que legitime o debate de gênero, de diversidade tanto de gênero, quanto de expressão de orientação sexual dentro das escolas do município.
Se faz mais do que necessário fazer esse enfrentamento, pensar os territórios, o orçamento da cidade entendendo que Niterói é uma cidade de mais de R$ 3,5 bilhões [de orçamento], onde as mulheres negras têm apenas 3% de ensino integral gratuito para deixar seus filhos, por isso que rompem seus sonhos de estudarem e fazer uma carreira profissional.
Durante a sua campanha eleitoral você foi vítima de ameaças de morte e ataques em suas redes. Você teme que essa violência política contra você aumente agora que conquistou uma cadeira na Câmara?
Não só eu, como o Psol Niterói, estadual e do Brasil inteiro. A gente acredita que agora as medidas de segurança devem ser triplicadas pelas ameaças que já foram feitas, pelo o que o meu corpo representa numa cidade extremamente fascista e conservadora, mas também uma reflexão de todas as ameaças de interceptação da PF [Polícia Federal] que a Talíira [Petrone] vem sofrendo e como que isso também pode se reverberar em mim de diversas formas.
Ao seu ver, quais serão as principais dificuldades que você vai enfrentar na Câmara, mesmo o Psol tendo obtido a segunda maior bancada?
É o enfrentamento para que a política seja concreta, seja e esteja para o povo. A gente tem um governo [prefeito] Rodrigo Neves [PDT], que tem uma série de deficiências, de elementos que são contraditórios à política que deveria ser real na cidade. Uma política que deveria pensar e assegurar a vida das pessoas como um todo, mas não é isso que acontece.
Temos uma cidade extremamente vendida e privatizada.
Vemos o crescimento das OSs [Organizações Sociais] cada vez mais pesado no município. Isso com a desvalorização dos profissionais de saúde, com o distanciamento da saúde das pessoas pobres e periféricas, o quanto isso é grave, a gente vê cada vez mais Niterói vendida aos grandes empresários.
Além disso, o município tem uma passagem absurda. O valor de passagem por quilometragem rodada na cidade é uma das mais caras do Brasil. Vemos o quanto que o município ainda é desigual e o quanto a pandemia deixa sequelas em Niterói, como ela vai interferir na economia da cidade.
Sabemos que o município é rico, que o governo Rodrigo Neves enriqueceu bastante com o desenvolvimento humano da cidade, com o orçamento que é mais de R$ 3,5 bilhões e ele sabe que Niterói tem grana para tocar uma política de reparação, de empregabilidade e renda e de assistência.
O maior enfrentamento será garantir que o parlamento não seja mais um ‘puxadinho’ do governo municipal.
Precisamos articular para que Axel [Grael, prefeito eleito] possa ter um compromisso maior com o município do que teve Rodrigo Neves.
Segundo informações divulgadas pelo seu mandato, serão aproximadamente 15 dias de afastamento da Câmara Municipal de forma presencial – Arquivo pessoal
