Dia: 3 de agosto de 2021

Representante dos servidores avalia debate sobre a PEC 32 como “esquizofrênico”, pois seus defensores não conseguiram mostrar como o projeto do governo melhora o serviço público

Representantes dos servidores que participaram de mais uma audiência pública sobre a “reforma” administrativa, nesta terça-feira (2), afirmaram que o projeto do governo, não traz nenhuma melhoria ao serviço público. À comissão especial da Câmara, alguns voltaram a pedir o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, apresentada pelo Executivo em setembro do ano passado. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a PEC deve entrar na pauta do plenário até o final deste mês.

Trata-se de um “debate completamente esquizofrênico”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. “Ninguém até o momento conseguiu mostrar exatamente, de forma inequívoca e com base em evidência, como a PEC 32 melhora o serviço público. Em quê a mudança de vínculos melhora a prestação de serviço público? Afinal, o que nós estamos discutindo? O ministro Paulo Guedes esteve aqui nessa comissão, ele admitiu que a estabilidade é um instituto  importante…”

O servidor como inimigo

Para Marques, sem a estabilidade, denúncias de corrupção, por exemplo, não viriam à tona. É um fator importante, acrescentou, “quando temos um assédio institucional sem precedente na história da República”. Algo que acontece em vários órgãos, segundo ele, citando o caso de Alexandre Saraiva, da Polícia Federal. O superintendente foi afastado após enviar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mas, em razão da estabilidade, manteve-se no cargo e foi transferido para Volta Redonda (RJ). “Trabalho sob demanda é o que aguarda o servidor público”, afirmou ainda o presidente da federação, apontando outro possível efeito da reforma.

Para o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Félix de Paiva, o projeto tramita no momento inadequado e de forma errada. “A base principal desse texto é a desmoralização do servidor público. Parte-se da premissa de que o servidor é o inimigo, parasita, o principal mal da economia e dos problemas sociais do Brasil. Por que não foi feito um pacto entre os poderes para fazer uma reforma ampla? Essa reforma não combate privilégio nenhum.”

Nenhum benefício

A secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima, avalia que a “reforma” administrativa será “mais danosa” que a da Previdência. “Não é verdade que vai atingir apenas os novos (funcionários). Os atuais também serão fortemente atacados. Será a volta do clientelismo, do oba-oba, da ocupação de cargos por cunho político “, afirmou.

Também para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a reforma proposta não proporciona melhoria, mas muda a concepção de Estado. Que passaria, de um instrumento de proteção social, a ser uma “propriedade do governante”. “Esse é o sentido que tem o rompimento da estabilidade. Essa é a PEC da República Velha, do compadrio. Submete o Estado aos interesses privados e à lógica do governante”, acrescentou.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que as seguidas reformas propostas nos últimos anos vão obrigar a se acrescentar um neologismo nos dicionários: “deforma”. “Tudo isso é desmonte, não é outra coisa senão a deforma e a deformação do processo.”

Pela proposta do governo Jair Bolsonaro, a estabilidade no serviço público deverá se limitar às chamadas carreiras típicas de Estado. Mas isso dependerá de lei complementar. Os demais seriam contratados por tempo determinado ou indeterminado. Mesmo a efetivação dependerá de avaliações de desempenho. O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

 

 

“Bolsonaro e Guedes usam de artifícios e distorção de informações para propagandear uma realidade de crescimento econômico e geração de empregos que não existe”, afirma Sérgio Nobre, presidente Nacional da CUT

Publicado: 03 Agosto, 2021 – 15h42 | Última modificação: 03 Agosto, 2021 – 16h07Escrito por: Andre Accarini e Marize Muniz

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é negacionista no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, quando recomenda medicamentos ineficazes para combater a Covid-19 e promove aglomerações, ao contrário do que recomendam os cientistas, e é negacionista também quando lida divulga dados distorcidos sobre geração de emprego.

A afirmação é do presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, que se baseia em pesquisas com metodologias confiáveis, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínha), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das pesquisas mais avançadas do mundo, que segue as recomendações dos organismos de cooperação internacional, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Bolsonaro e Guedes usam de artifícios e distorção de informações para propagandear uma realidade de crescimento econômico e geração de empregos que não existe”, afirma Sérgio Nobre, se referindo ao presidente e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que divulgam com estardalhaço os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que, na verdade, não retratam a realidade total do mercado de trabalho no Brasil.

Enquanto o governo anunciou a criação de 1,5 milhão de postos no primeiro semestre, segundo os dados do Caged, o IBGE revelou que a taxa de desemprego do primeiro trimestre de 2021 foi de 14,7%, o que representa 14,8 milhões de desempregados.

Para se defender do fiasco, Guedes criticou o método utilizado pelo IBGE para fazer a Pnad-Contínua. Vive “na idade da pedra lascada” disse ele, alegando que a metodologia do Instituto está ultrapassada.

O que Guedes não disse é que a distorção está justamente nos métodos utilizados para fazer as duas pesquisas. O Caged soma as admissões e subtrai os desligamentos, ou seja, mostra dados apenas de quem foi efetivamente contratado com carteira assinada, mesmo que seja intermitente e sem direitos, e não apresenta um número real do desemprego no país.

Já a Pnad avalia, de forma mais aprofundada, a realidade do mercado de trabalho. E essa realidade não é nada boa para o ministro e o presidente que, em dois anos e meio de governo, não fizeram investimentos nem apresentaram sequer uma proposta efetiva de geração de emprego.

A pesquisa do IBGE leva em consideração o emprego e o desemprego por diferentes vertentes, explica a técnica da Subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.

“Para ter uma dimensão da realidade do mercado de trabalho, é necessário saber quantas pessoas estão trabalhando, quantas estão desempregadas, quantas procuram emprego, quantas deixaram de procurar um trabalho, quantas partiram para a informalidade, e o Caged não mostra isso. Mostra somente quem tem emprego formal, com carteira assinada, inclusive estagiários e trabalhadores com contratos intermitentes”, pontua Adriana.

Na modalidade intermitente, criada pela reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), o trabalhador ou trabalhadora fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado para trabalhar. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas, que podem resultar em um salário menor do que o piso nacional de R$ 1.100.  Com a reforma, esse tipo de contrato foi legalizado e entrou nos cálculos do Caged.

A Pnad-Contínua mostra a realidade porque, além de enxergar quem está no mercado de trabalho, enxerga também o grande contingente de trabalhadores que não está trabalhando e investiga os motivos, ou seja, apura se o trabalhador realmente está fora do mercado porque não consegue encontrar um trabalho minimamente digno, porque não tem mais dinheiro para procurar, ou se em uma única semana não teve condições de procurar emprego por diversos motivos – e analisa em todo o pais.

A Pnad-Contínua investiga ainda se o trabalhador está fora desse grupo porque é informal, autônomo ou faz bicos revelando, assim, a gravidade da situação da classe trabalhadora, que só piora desde o golpe de 2016, e possibilitando inúmeras análises sobre o mercado de trabalho brasileiro, como a que fez o presisdente da CUT.

“Temos 177 milhões de pessoas em idade de trabalhar. Dessas, 100 milhões estão na força de trabalho, mas só 86 milhões estão ocupadas. O que é mais chocante ainda é que apenas 30 milhões têm carteira assinada. O resto é informal ou desempregado”, ressalta Sérgio Nobre.

Força de trabalho é a soma das pessoas que estão  disponíveis para trabalhar e que tentam encontrar emprego, mas não conseguem, mais as pessoas que estão trabalhando, as ocupadas. Por isso, a Pnad mostra que o número de pessoas ocupadas aumenta e a taxa de desemprego continua a mesma ou até subindo.

Metodologia reconhecida

A credibilidade da Pnad-Contínua do IBGE é atestada por vários especialistas. Ela foi implantada em todo o território nacional em 2012, com a inclusão de indicadores e metodologia que engloba todos os movimentos do mercado de trabalho. A Pnad foi elaborada após de debates internacionais com organizações que lidam com estatísticas a partir das mais atuais diretrizes de como deve ser feita uma análise de mercado de trabalho.

“Todas essas variáveis não eram acompanhadas antes e passaram a compor o quadro de análise do mercado de trabalho. A pesquisa capta todas as nuances da realidade além do ‘estar desempregado ou empregado’. E é pesquisa bastante atual, que está em consonância com padrões internacionais e com as transformações no mundo do trabalho”, afirma Adriana Marcolino.

Maquiagem

A exemplo do enfrentamento à pandemia, em que o Bolsonaro não levou em consideração a base da ciência para priorizar vacinas e propagandeou remédios ineficazes como a Hidroxiclorquina e a Ivermectina para o tratamento de pacientes com Covid-19, o que é feito para se ter números mais exatos em relação ao emprego, segue a mesma linha.

Ou seja, prefere-se dados parciais para alardear um crescimento que não condiz com a realidade. Adriana Marcolino explica que “na cabeça de Paulo Guedes, é normal haver no mercado de trabalho empregos ‘de fome’, o padrão de miséria para os trabalhadores, a informalidade e por isso, dados que mostram o cenário real são atacados”.

E o ataque, segundo ela, não fica apenas no discurso. “No governo Dilma, a pesquisa saia um mês depois de fechado o período. A última pesquisa foi divulgada no fim de julho e se refere a março. Acontece isso porque estão sucateando o IBGE que não tem condição e realizar a pesquisa em tempo hábil para acompanharmos sem atraso”, ela diz.

Trabalho precário em pauta

Ainda na linha de Guedes – de que é normal haver precarização – o novo Ministério do Trabalho e da Previdência, comandando por Onyx Lorenzoni, estuda contratar trabalhadores temporários, com direitos reduzidos, para funções em serviços públicos municipais, estaduais e federais.

Uma das discrepâncias da proposta, em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seria a jornada, menor do que o padrão de oito horas e o salário inferior ao mínimo de R$ 1.100.

De acordo com reportagem da Folha de SP, a medida ocorreria esta semana, mas a equipe de Lorenzoni ainda trabalha na elaboração da proposta.

Principais diferenças entre as pesquisas

O Dieese elaborou um quadro comparativo entre as duas pesquisas mostrando suas metodologias e justificando os motivos que fazem da Pnad-Contínua uma pesquisa mais abrangente e, portanto, que retrata melhor o quadro do mercado de trabalho no Brasil.

 

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED Responsável:  Ministério do Trabalho	Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC Responsável: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
É um registro administrativo de responsabilidade do empregador que precisa notificar ao governo (Ministério do Trabalho) as contratações e demissões ocorridas dentro do mês.	É uma pesquisa amostral realizada pelo IBGE que compreende um universo amplo de questões socioeconômicas, incluindo o mercado de trabalho. São realizadas entrevistas nos domicílios sorteados, de forma a garantir a representatividade da diversidade da população brasileira.
Acompanha o registro mensal.	Apresenta a média móvel trimestral encerrada no mês.
Acompanha apenas os vínculos formais de emprego.	Por ser uma pesquisa mais ampla, acompanha todo o mercado de trabalho, sendo assim, há informações sobre  os ocupados nas diversas modalidades (com carteira, sem carteira, conta própria etc), os desempregados e aqueles que estão fora do mercado de trabalho.
O Caged acompanhou  a movimentação  de 2,9 milhões de vínculos de trabalhadores e trabalhadoras que foram admitidos ou demitidos em junho de 2021 (último dado disponível).	Com a pesquisa amostral, a PNADC apresenta um painel de todos os brasileiros (as). Especificamente no mercado de trabalho, o foco é a população com 14 anos ou mais, observando sua posição na ocupação:ocupados, desocupados, fora da força de trabalho, subutilizados O Total de pessoas foi de cerca de  176,9 milhões de pessoas em março de 2021 (último dado trimestral disponível).
O Caged sofreu uma mudança metodológica em 2020. Até 2019 os empregadores enviavam as informações diretamente pelo sistema Caged. A partir de 2020, essas informações passaram a ser coletadas pelo eSocial, com isso, agora as empresas e entes públicos das 3 esferas, MEIs, empregadores pessoa física  (exceto empregadores domésticos)  e entidades sem fins lucrativos devem notificar o governo das admissões e desligamentos. Além disso, a declaração dos empregos temporários passou a ser obrigatória.	A PNADC substituiu a antiga pesquisa do IBGE (PME – Pesquisa Mensal de Emprego). Ela tem um conjunto mais amplo de indicadores, em linha com as recomendações internacionais, e consegue captar as nuances entre emprego e desemprego o que é bastante relevante para mercados de trabalho desestruturados, como é o caso brasileiro.
O Caged também traz informações detalhadas sobre sexo, raça, faixa etária, ocupação, remuneração média, etc. Importante para acompanhar o que acontece no mercado formal de trabalho e pensar as políticas públicas para aqueles com carteira de trabalho assinada.	A PNADC traz informações detalhadas sobre sexo, raça, faixa etária, ocupação, remuneração média, etc.,para todo universo de ocupados. Importante para entender o conjunto de elementos que compõe o mercado de trabalho: emprego, desemprego, inatividade e as diversas situações que podem ocorrer entre esses três grandes grupos. Possibilita pensar as políticas públicas de uma forma mais ampla. Também analisa condições de vida, de acesso a serviços públicos e outros elementos, não restritos somente ao mercado de trabalho.
Dificuldades: a transição da coleta de informações do Caged para o eSocial ainda está em fase de transição. A própria Secretaria de Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) divulgou nota técnica em que afirma que muito possivelmente está havendo subnotificação nos registros de desligamentos. Vale destacar que o eSocial é um sistema interligado com outras bases ligadas ao cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciária.	Dificuldades: na pandemia a pesquisa passa de presencial para telefônica, o que ampliou o número de entrevistas presenciais não realizadas, reduzindo a sensibilidade estatística dos dados:. Houve redução de mais de 30% do tamanho da amostra da pesquisa no 1º trimestre de 2021 em relação ao 1º trimestre de 2020.