A mobilização para o #18ADiaDeLuta – Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32 da reforma administrativa, contra as privatizações e por geração de emprego – organizado pela CUT e demais centrais cresce a cada dia.
No Rio de Janeiro, já na segunda-feira, 16, haverá a terceira plenária unificada do Fórum em Defesa do Serviço Público e das Estatais, e às 9h, acontece o seminário estadual “Impacto da PEC 32/20 sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores”, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
Foram convidados representantes de diversos sindicatos e associações de servidores e funcionários do estado e municípios, além de deputados da bancada do estado do Rio: Carlos Jordy – PSL; Felício Laterça – PSL; Marcio Labre – PSL; Luiz Lima – PSL; Marcos Soares – DEM; Aureo Ribeiro – Solidariedade; e Glauber Braga – PSOL. O seminário será coordenado pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
O evento faz parte dos seminários regionais realizados pela comissão especial da reforma administrativa da Câmara dos Deputados, por solicitação dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Ramos, e prosseguirá no mesmo dia no Acre e no Amapá. Já na sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, houve o maior seminário presencial do movimento sindical na pandemia que reuniu mais de 120 dirigentes da CUT, demais centrais, federações e sindicatos, e que pressionou os deputados.
Servidores em luta
Esta data especial, 18 de agosto, quarta-feira, marca a greve nacional dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a reforma administrativa, sendo o primeiro grande ato do funcionalismo no governo Bolsonaro. Até o fim de agosto o presidente da Câmara dos Deputados. Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado de Bolsonaro, pretende votar e aprovar a PEC 32.
A mobilização dos servidores organizada em todos os estados engloba assembleias nos locais de trabalho, atos nas Assembleias Legislativas, paralisações, caminhadas, carreatas e ações nas redes sociais. A paralisação nacional do funcionalismo tem o apoio da Campanha Nacional Fora Bolsonaro que também estará nas ruas no #18ADiaDeLuta.
Durante a semana diversas manifestações foram realizadas pelo país como parte da mobilização contra a reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro que querem destruir os serviços públicos, os servidores de carreira e cobrar os serviços de educação e saúde à população.
Ato na Alerj e descentralizados
No Rio, os servidores públicos federais, estaduais e municipais estão organizados no Fórum em Defesa do Serviço Público e das Estatais que estimula, além do ato geral unificado no dia 18, às 16h, atos descentralizados desde cedo.
“Neste fórum lutamos também pela soberania nacional e um Estado a serviço da população. E esse governo quer mudar a concepção de Estado para atender ao capital. Somos todos servidores e é importante que exista esse debate em cada território no nosso Estado, assim também como nos bairros para dialogar ao máximo com a população. Por isso, estamos orientando para realização de atos descentralizados desde as primeiras horas do dia”, informou a vice-presidente da CUT Rio, Duda Quiroga.
Em Niterói, região metropolitana do Rio, haverá ato e panfletagem às 9h, em frente ao Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha, Centro da cidade. A organização é da plenária unificada da Educação de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Atos dos servidores estão programados também em Friburgo, Resende, Campos, e Volta Redonda.
O #18A no Rio culmina com o grande ato unificado com concentração a partir das 16h, na Igreja da Candelária, e caminhada em direção à nova sede da Alerj, na Praça Mário Lago, Buraco do Lume. Na concentração, dirigentes, militantes e parlamentares discursarão, haverá agitação na caminhada e no encerramento falarão representantes dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, dos movimentos sociais, das centrais sindicais e dos fóruns de luta do Rio.
Para o ex-ministro do Trabalho, a reforma Trabalhista de Bolsonaro faz parte de um projeto escravagista que começou com o golpe. Lula encontrou o país arrasado e gerou milhares de empregos com direitos, diz
A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contidas na Medida Provisória (MP) nº 1045, traz profundas e danosas mudanças nas relações trabalhistas, criando trabalhadores de segunda classe, sem salário mínimo, sem previdência, sem férias e sem 13º.
Por outro lado, os empresários foram, mais uma vez, beneficiados pelo governo, que vai usar dinheiro público, dinheiro do povo, para conceder incentivos fiscais ao custo aproximado de R$ 41,1 bilhões, de 2022 a 2026, com recursos da União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Além desses incentivos, os patrões ainda poderão contratar trabalhadores praticamente em modelos análogos à escravidão, aumentando ainda mais seus lucros, suas riquezas pessoais. Veja abaixo os principais pontos da reforma Trabalhista de Bolsonaro.
Os ataques aos direitos dos trabalhadores começaram depois do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Como a CUT alertou na época, o golpe é contra você, trabalhador!
O Brasil que em 2014 tinha pleno emprego, com apenas cerca de 4% da população sem trabalho, hoje tem uma das maiores taxas de desemprego já registradas no país (14,7%, atingindo 14,8 milhões de trabalhadores) e 6 milhões de desalentados, pessoas que procuraram muito, não conseguiram um emprego e desistiram de procurar.
E o que o governo Bolsonaro faz para fomentar emprego e renda? Absolutamente nada. Ao contrário, aproveita o desespero do povo que está passando fome e impõe mudanças nas regras do trabalho que só beneficiam a elite do país.
Sobre esta nova reforma Trabalhista, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, do governo Lula, diz que este é um projeto escravagista da elite que teve início com o golpe de 2016. A primeira medida dos golpistas foi a reforma Trabalhista, de 2017, de Michel Temer (MDB-SP), depois veio a reforma da Previdência de Bolsonaro, em 2019, e agora, a base aliada do governo, muito deles empresários, abre mais um flanco com a MP 1054, uma nova reforma Trabalhista.
É uma visão escravagista de uma elite atrasada, que está no poder desde o descobrimento do Brasil. A fala de Guedes [ministro da Economia] sobre as domésticas na Disney é a visão que a elite tem, de que filho de porteiro tem de continuar sendo porteiro. É estarrecedor, mas é o que a elite pensa
– Luiz Marinho
Para o ex-ministro do Trabalho esta reforma só aprofunda a destruição da qualidade do emprego no Brasil, aumenta a concentração de renda, que faz 1% das famílias deter 90% da riqueza Brasil.
Lula gerou empregos e ainda aumentou valor dos salários
Marinho compara a situação do Brasil em 2003, quando Lula assumiu o primeiro mandato e encontrou um desemprego em alta, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mandando no país e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), liderada pelos EUA, ameaçando retirar dinheiro. Era todo um ambiente contra a classe trabalhadora.
Mas, segundo o ex-ministro do Trabalho, Lula disse que iria gerar empregos de qualidade, construir o que tivesse de construir, aumentar o conteúdo local em produtos importados, contratar a fabricação das plataformas, que eram fabricadas em Cingapura, para serem feitas aqui, reorganizar a indústria naval, que em seu auge em 2014 sob a presidência de Dilma Rousseff, chegou a ter 82 mil trabalhadores e trabalhadoras; entre outras medidas de proteção ao emprego e renda.
Os governos Lula e Dilma criaram 22 milhões de empregos de qualidade, com carteira assinada, gerando superávit na Previdência. Lula criou a Política de Valorização do Salário Mínimo [*] e ainda assim faltava mão de obra no Brasil que chegou a ‘importar’ engenheiros de países vizinhos para atender o mercado interno. Hoje só há destruição
– Luiz Marinho
*A Política de Valorização do Salário Mínimo perdurou até 2019 ( primeiro ano de governo de Bolsonaro). Nos governos que vigorou, o mínimo teve correção acumulada de 450%, para um INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%.
“É criando acordo coletivo de trabalho, a partir do valor do salário mínimo, que aumenta a massa salarial, cresce a demanda e a produção, gerando mais emprego. É assim que se faz”, ensina.
Para Luiz Marinho a tragédia de destruição dos mecanismos de geração e proteção ao emprego, com as novas legislações que fragilizam os sindicatos não geram empregos, nem renda, e sim demissões.
“Se o trabalhador não tem dinheiro para comprar, para consumir, não tem como a produção aumentar e a economia melhorar. É preciso transferir renda e não submeter o trabalhador a ganhar menos, por desespero. É preciso colocar o povo dentro do Orçamento para ter condição de consumo”, diz Marinho.
Priore e Requip
O ex-ministro ironiza os nomes dos programas que a MP 1045 cria: Priore e Requip, que em tese são para gerar empregos aos jovens e pessoas com idade a partir de 55 anos.
“ Os nomes são bonitos , mas são títulos para mascarar o subemprego. É pura crueldade. E ainda faz o povo pagar duas vezes, recebendo baixos salários e pagando pelos descontos que as empresas vão ter neste tipo de contratação”, critica.
Marinho, porém, defende a fórmula adotada por Lula na política setorial com eventuais subsídios ao consumidor na ponta, o que fez crescer a produção do setor automotivo, entre outros.
Lula e Dilma incentivaram jovens a ter empregos e continuar na escola
Marinho conta que, quando assumiu o Ministério do Trabalho no governo Lula, já havia programas de empregos desenhados para atender jovens trabalhadores fragilizados, sem escolaridade, por Jaques Vagner, que posteriormente foi ministro da Defesa, Casa Civil e Chefe de Gabinete do governo Dilma, e Ricardo Berzoini, que o suscedeu na Pasta, também no governo Dilma.
“ Criamos o Programa Jovem Cidadão, com entidades selecionando os jovens de famílias vulneráveis , oferecendo cursos de seis meses a um ano, e eles recebiam para estudar. Com colocação no mercado de trabalho, esses jovens também passaram a ajudar no crescimento da economia, gerando mais emprego, mais renda, mais consumo”, conta Marinho.
Lula em oito anos criou mais vagas nas universidades desde o governo de Dom Pedro e todos juntos. Os governos do PT criaram oportunidades para a nossa juventude, independente de berço. Se o filho do porteiro quer fazer medicina, ele tem direito e deve ter oportunidade de estudar. Mas este governo elitista quer o trabalhador morando na favela, sem esgoto. O governo Bolsonaro está acabando com os programas libertadores que construímos para libertar o povo da miséria
– Luiz Marinho
O que diz a reforma Trabalhista de Bolsonaro
A MP, que a princípio era apenas para tornar permanente o programa de corte de jornada e salários e suspensão dos contratos de trabalho a ser acionado em situação de calamidade, recebeu mais de 100 itens alheios ao texto principal, os chamados jabutis.
Após a votação dos destaques na MP 1045, o texto deverá passar pelo Senado.
A proposta aprovada pelos deputados cria três programas: O Priore, o Requip e mais o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, incluído no texto a pedido do atual ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni . Esses programas terão duração de três anos, mas os contratos devem ser de 12 meses, podendo ser prorrogados por mais um ano.
O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$ 550), com carga horária de 22 horas por semana.
As empresas poderão contratar pelo Requip quem está sem carteira de trabalho assinada há mais de 2 anos, e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.
Quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que seria uma compensação financeira para fazer algum curso de qualificação, que somam os R$ 550 mais o vale transporte.
O trabalhador não terá direito à Previdência. Se quiser se aposentar terá de pagar como contribuinte facultativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque os meses de contrato no Requip não serão considerados para a aposentadoria.
Quem quiser se aposentar ainda vai pagar mais caro. As alíquotas do contribuinte facultativo variam de 11% a 20% sobre o valor que o trabalhador quiser contribuir – não pode ser abaixo do salário mínimo. É mais um rombo na renda, já que quem tem carteira assinada, paga alíquotas que variam de 7,5% a 14%. Há uma alíquota de 5% para os facultativos, mas limitada a beneficiários de programas sociais.
O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.
O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado para jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.
A proposta é pagar até dois salários mínimos (R$ 2.200) , no máximo, e dar direito à ajuda de R$ 550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.
Por este regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.
A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).
O Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário tem foco em jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos.
O programa permite que prefeituras contratem temporariamente com pelo menos o valor do salário mínimo, e com a União contribuindo com até R$ 125 por mês. Ficam de fora deste tipo de contratação as atividades exercidas por profissões regulamentadas ou de cargos e empregos públicos.
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o presidente nacional do PTB Roberto Jefferson na manhã de sexta-feira (13), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jefferson foi preso em sua casa em Comendador Levi Gasparian, interior do Rio de Janeiro. Ele é acusado de atuar em milícias digitais atacando instituições democráticas e às eleições.
A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do aliado de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Moraes autorizou, em sua decisão, o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem).
Sobre as mídias, o ministro determinou que era para apreener ou copiar ”os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”.
Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio das redes sociais – especificamente o Twitter, que, segundo o ministro é “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil @BobJeffRoadKing”. Quem tentou acessar esse perfil
após a prisão, não conseguiu porque já está fora do ar. O Twitter colocou um aviso: esse perfil não existe.
O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de armas, munições, aparelhos eletrônicos e demais objetos que contribuam com a investigação contra o ex-parlamentar.
Como foi a prisão
A Polícia Federal foi atrás do parlamentar na residência dele, na capital flumense, mas não o encontrou e iniciou uma caçada pelo paradeiro de Jefferson.
O deputado ajudou a PF, mesmo sem querer, revelando o local onde estava ao fazer uma postagem em seu perfil no Twitter, que foi replicada pela filha dele, Cristiane Brasil, sobre o mandado de prisão: “vamos ver de onde parte essa calhanice”.
A postagem foi realizada de um aparelho de celular com a localização ativada.
Aliado de última hora de Bolsonaro, Jefferson passou a divulgar nas redes sociais vídeos e postagens com ataques a ministros do Supremo. Em um deles, o ex-parlamentar fez ameaças a não realização de eleições em 2022.
Há suspeita de utilização de dinheiro público do fundo partidário para promover ataques antidemocráticos nas redes sociais. Um dos vídeos com ataques contra o Supremo foi veiculado nas redes socais do PTB.
A ordem de prisão determinada por Moraes havia sido solicitada pela PF dentro do inquérito que investiga milícias digitais.
Cristiane Brasil usa seu perfil no Twitter para xingar o STF e ameaçar dizendo que vão pagar caro.
Nessa sexta-feira, 13, alunos de várias instituições de ensino, entre os quais o tradicional colégio estadual Liceu Nilo Peçanha, sob a liderança do PCdoB, realizam manifestação no Centro de Niterói para mostrar à população a indignação dos discentes das escolas públicas contra a falta de investimentos na educação pelo governo Bolsonaro e em resposta à perseguição do movimento estudantil por assessores da Câmara e bolsonaristas no Dia do Estudante, na última quarta-feira, 11.
O Sintufrj apoiou a iniciativa garantindo o carro da entidade para o protesto estudantil.
