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Dia: 8 de setembro de 2021
O movimento social que luta por justiça social, empregos, vacinas, saúde e educação públicas, contra a carestia, enfim, por um país mais justo e sem desigualdade foi às ruas neste 7 de setembro no tradicional Grito dos Excluídos!
O SINTUFRJ estava lá. Imagens do Centro do Rio, fotos do fotógrafo Renan Silva:
Pressão nas bases dos deputados e em Brasília tem como objetivo denunciar que, se aprovada, a PEC 32 privatiza o serviço público e retira direitos dos servidores
Publicado: 08 Setembro, 2021.Escrito por: Redação CUT
Os servidores e as servidoras municipais, estaduais e federais farão atos entre os dias 14 e 16 deste mês contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que está tramitando na Câmara dos Deputados. As datas dos atos coincidem com os dias em que o relatório da PEC receberá vistas da comissão especial da Câmara. Depois, em data a ser definida, deve ir ao Plenário para votação.
“Vamos às bases dos deputados e também vamos realizar um grande ato em Brasília para fazer pressão e denunciar que eles querem privatizar o serviço público”, afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.
“Os deputados que tentarem tirar nossos direitos não terão sossego. Eles não ficar em suas zonas de conforto”, acrescenta o dirigente.
Com a velha e mentirosa desculpa de modernização do serviço público, a PEC 32 na verdade retira direitos dos servidores públicos, privatiza os serviços prestados à população e ainda abre abre uma porta para a corrupção, vêm denunciando os servidores desde que a proposta do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi entregue no Congresso Nacional.
Tramitação da proposta
O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deu parecer favorável a proposta na sessão realizada no dia 31 de agosto.
Por se tratar de uma emenda constitucional são necessários 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e, depois, 49 votos no Senado, também em dois turnos de votação.
Por que a aprovação da PEC significa a privatização do serviço público?
Porque a PEC autoriza a execução de um contrato de “cooperação” com a iniciativa privada que permite até a terceirização do serviço.
“Se o ministério da Ciência e Tecnologia for extinto, por exemplo, seu prédio e tudo o que está dentro dele podem ser vendidos e pior, sua força de trabalho pode ser terceirizada. Isto é privatizar, vender o serviço público e quem vai pagar caro é a população, que corre o risco de ficar sem saúde, educação e outros serviços essenciais”, explica Sergio Ronaldo
Retirada de direitos dos servidores
O relator da PEC disse que manteve a estabilidade dos servidores. Não é verdade, afirma o Secretário-Geral da Condsef. Segundo ele, o texto de Arthur Maia, permite o afastamento do servidor e ainda legaliza a redução de jornada e salários.
Redução de jornada e salários
A PEC prevê que o servidor cujo órgão e /ou função forem extintos será colocado em disponibilidade com salário reduzido até ser reaproveitado em outro cargo, diz Sérgio Ronaldo.
O valor a ser pago ao servidor, enquanto ele espera uma nova vaga, será dividido pelo salário que ganhava e pelos anos de trabalho.
“Dependendo do tempo de trabalho, o servidor pode ir para casa esperar outra vaga, ganhando menos do que o salário mínimo. Isto é ilegal e inconstitucional”, alerta o Secretário-Geral da Condsef.
Avaliação de desempenho x estabilidade
O requisito de avaliação de desempenho previsto na PEC 32 é outro ponto questionado pelo dirigente da Condsef, já que interfere na plenitude da estabilidade do servidor.
Pelo texto do relatório, para ter estabilidade o futuro servidor terá de passar por seis avaliações semestrais e não uma única vez a cada três anos como queria o governo.
Dependendo da avaliação, servidor pode ser demitido
Os novos servidores também podem ser demitidos em caso de avaliação de desempenho insuficiente, que contará, inclusive, com a opinião do usuário do serviço público.
O resultado poderá ser usado para fins de perda de cargo estável, em decorrência de resultado insatisfatório, ou se satisfatório, de promoção ou progressão na carreira, de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança. As condições para perda do cargo ainda serão regulamentadas por lei.
“As inverdades que o relator vinha falando na imprensa não se confirmaram. O texto da PEC tira a estabilidade do servidor ao possibilitar a sua demissão”, diz
O relator ainda manteve o texto da proposta original que anula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a demissão de trabalhadores de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada.
Porta para a corrupção
Os municípios, os estados e a União podem ter mais de um milhão de cargos para livre nomeação, se a PEC nº 32 for aprovada pelo Congresso Nacional, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.
Diga Não à reforma Administrativa
O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma.
E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.
Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.
Mauro Otávio Nacif relembra caso Watergate e Tânia Maria de Oliveira diz que discurso em ato já tem caráter criminoso
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na Avenida Paulista na tarde de terça-feira (7), durante manifestação em apoio ao seu governo, que não vai mais cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais.”, disse Bolsonaro.
O Brasil de Fato ouviu a advogada Tânia Maria de Oliveira, secretária-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), e o criminalista Mauro Otávio Nacif, professor de Direito Penal e de Processo Penal. Os dois têm opiniões divergentes sobre o tema.
A integrante da ABJD afirma que Bolsonaro cometeu crimes comuns e de responsabilidade ao proferir a ameaça de que não cumprirá decisões vindas de Moraes. Nacif aponta que a infração estará consumada quando a desobediência for, de fato, concretizada.
“No campo dos crimes de responsabilidade, o presidente, em seu discurso mais discurso violento e com tom golpista, atentou diretamente contra o livre exercício dos poderes constitucionais. Isso está disposto no capítulo 2 da Lei 1079, que regula o processo de impeachment e fala dos de responsabilidade”, afirma Tânia Maria de Oliveira.
“Em outro dispositivo do mesmo artigo 6º da lei 1079 diz que é crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais, usar de violência ou ameaça para constranger juiz ou jurado a proferir ou deixar de proferir despachos, sentença ou voto, o a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”, continua a advogada.
Os dois advogados ouvidos, contudo, concordam que o caso tem potencial para levar ao afastamento do presidente da República.
“Se o chefe do Executivo realmente não cumprir, é crime. Nesse caso, o Arthur Lira tem que abrir tem que abrir o processo de impeachment, sob pena do próprio Arthur Lira sofrer um impeachment, porque aí existirá a materialidade”, afirma Nacif.
O criminalista ainda lembrou do caso Watergate, que levou à renúncia do ex-presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em meados de 1974. O estopim do escândalo foi a resistência do ex-mandatário a cumprir uma ordem judicial. Na ocasião, a Justiça cobrava de Nixon a entrega de gravações feitas por eles de conversas no Salão Oval, seu escritório na Casa Branca.
“O Nixon tinha gravado várias e várias reuniões do Salão Oval, onde ele falava um monte de absurdos. Ele gravou tudo, mas todas gravações eram para ele mesmo, era coisa dele. Mas o Supremo Tribunal Federal de lá ficou sabendo que ele tinha as gravações. Um senador entrou com requerimento e a Corte mandou que ele entregasse as gravações. Ele não entregou, mas depois foi obrigado a entregar. Essa negativa levou ao processo de impeachment e, depois, à renúncia”, afirmou Nacif.
O advogado ainda comentou as supostas ilegalidades que teriam sido cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas que atentam contra a democracia e a saúde pública.
“O Alexandre de Moraes está fazendo tudo de acordo com a lei. Ele não está errado, está certíssimo, tá certíssimo. Quando dizem que o Supremo vai processar e julgar, não é verdade. O Supremo pode investigar, mas julgar só pode se o procurador-geral oferecer a denúncia”, afirmou.
Advogada vê que foram cometidos crimes comuns
Tânia Maria de Oliveira disse ainda que, no campo dos chamados crimes comuns, ao ameaçar o Supremo Tribunal Federal, ao exaltar os criminosos e ao defender que as decisões emanadas do Poder Judiciário não fossem cumpridas, o presidente Jair Bolsonaro incitou a desobediência às ordens legais.
“Isso tem uma previsão legal no Código Penal no seu artigo 330. Ele pratica o crime de incitação ao crime, que é incitar publicamente a prática de crime. E faz apologia publicamente de fato criminoso ou de autor de crime, ao defender publicamente que criminosos que estão presos em flagrante pelo cometimento de crimes sejam soltos por uma autoridade do Supremo Tribunal Federal sob ameaça”, declarou.
“Foi o que Jair Bolsonaro fez ontem: ameaçou um ministro do Supremo Tribunal Federal tentando coagi-lo a soltar criminosos. Fez essa isso diante de uma multidão. Portanto, claramente há uma apologia de fato criminoso ou de autor de crime, incitando a prática de crimes e a desobediência a ordens judiciais”, finalizou a advogada.
Edição: Anelize Moreira
Roubalheira de dinheiro público, disseminação de fake news e ataques à democracia, são alguns dos inquéritos que avançam sobre Bolsonaro, os filhos 01, 02, 03 e até o 04, além de uma ex-mulher
O clã Bolsonaro, que se elegeu com o discurso anticorrupção, é alvo de investigação por inúmeros crimes contra a administração pública e tem dado sinais de enriquecimento ilícito. Todos os filhos compraram imóveis caríssimos, exceto o 04, que apesar da idade e inexperiência já é empresário. No primeiro emprego, o jovem já virou dono de empresa.
Só o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), o pai, que nesta terça-feira (7) cometeu mais um delito ao confrontar a Constituição desafiando o Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de cinco inquéritos e tem medo de ser preso, assim como teme a prisão dos filhos. Nesta terça, ele declarou que não respeitará “qualquer decisão” do ministro Alexandre de Moraes, incitando seus apoiadores contra a Corte, onde tramitam quatro inquéritos contra ele – o quinto tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja no final do texto detalhes sobre esses inquéritos.
Na terça-feira da semana que vem, dia 14, o STF, que Bolsonaro ameaça não respeitar, julga o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho zero 01, acusado de receber parte dos salários de seus funcionários de gabinete, no esquema conhecido como “rachadinhas”.
Em 2019, um documento do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro apontou Flávio como o “líder de uma organização criminosa responsável pelo desvio de dinheiro público”, que funcionava em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele era deputado estadual. Ele alega que a Justiça estadual não tem mais competência para investigá-lo porque ele é senador e tem foro privilegiado.
O zero dois, o vereador Carlos Bolsonaro, também é investigado por rachadinhas, que parece estar no DNA da família, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
O 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, está na mira do inquérito que apura a organização criminosa digital. Ele foi apontado pelos responsáveis da investigação como um dos líderes do “núcleo político” da organização, segundo informações do site O Bastidor.
O filho 04, Jair Renan Bolsonaro, abriu recentemente a empresa de eventos “Bolsonaro Jr Eventos e Mídia” com a ajuda do lobista Marconny Albernaz de Faria, investigado pela CPI da Covid.
Para o sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Claudio Souza Alves, que estuda milícias há quase 30 anos, o país está refém da estratégia da família Bolsonaro, que espalha fake news e ataques aos poderes e aos adversários, pautando a mídia e até os comentários dos brasileiros, enquanto continuam as práticas de favorecimento a si mesmos sem que nada aconteça.
“Nós somos reféns de uma pauta ditada muito apropriadamente, muito competentemente pela família Bolsonaro, a qual estamos presos desde antes de 2018”, diz o professor.
“Então, no fundo, quando a gente comenta sobre tudo isso, a sensação é que somos reféns de um sequestro de uma nação inteira que está na mão dessa família e dos apoiadores dessa família. E eles continuam conduzindo para onde querem, favorecendo a si mesmos sem que nada aconteça”, acrescenta.
Os apoiadores, a juristocracia, os militares, as empresas de comunicação e as redes sociais, que dão suporte os eventos criados diariamente, continuam se propagando e esse projeto se mantém.
O professor lista as práticas da família Bolsonaro que segundo ele, são comuns no processo histórico brasileiro: “Peculato, desvio de recursos, fraudes, uso de verbas públicas para movimentação privada de propriedade e de riqueza, uso de verbas de gabinetes, de salários de pessoas para serem aplicados em mercado imobiliário ilegal miliciano”.
“É uma moeda comum na estrutura do Estado brasileiro, mas, nesse caso, há mais visibilidade, já que a família Bolsonaro está no poder e se elegeu graças a um discurso anticorrupção, e agora se vê toda essa dimensão que emerge das práticas deles”, acrescenta.
“Eles se protegem em uma zona cinzenta que mistura o legal e o ilegal, o formal, o informal, a justiça e o crime. As investigações não ocorrem da forma como deveriam, a própria estrutura judiciária está comprometida, a estrutura policial no Rio de Janeiro é comprometida. Então você tem um grande comprometimento e não tem desdobramentos”, diz o professor
“O que a gente vai percebendo ao longo do tempo com esses grupos é que se estabelecem formas de relação privadas, íntimas, ciclos de amizade, relacionamentos particulares, muitas vezes, todos eles permeados pela troca de favores, clientelismo, do favorecimento e dos esquemas legais e ilegais, formais e informais”, conclui o professor José Claudio Souza Alves.
Confira as investigações que cada membro da família acumula:
Os inquéritos contra o pai
No TSE, Jair Bolsonaro é algo de investigação sobre os constantes ataques à urna eletrônica e à legitimidade das eleições.
Por diversas vezes e sem provas, Bolsonaro levantou suspeitas de fraude no processo eleitoral eletrônico e, em tom agressivo, defendeu o voto impresso, condicionando a realização de eleições em 2022 ao uso do voto em papel, inclusive, ameaçando o pleito do ano que vem.
Tal conduta levou o TSE a pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal, que apura a divulgação de informações falsas.
Também no Supremo, Bolsonaro é investigado por eventual interferência na Polícia Federal, após denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, em abril deste ano. Segundo ele, Bolsonaro teria trocado o diretor-geral da PF para obter informações sigilosas sobre os inquéritos envolvendo seus familiares.
Outra investigação do STF é a de prevaricação sobre as irregularidades apontadas nas negociações da Covaxin contra a Covid-19 – uma vacina mais cara, sem eficácia e segurança comprovadas. A prevaricação acontece quando um membro da administração pública deixa de praticar um dever para levar vantagem. Nesse caso, mesmo tendo sido informado pelos irmãos Miranda das suspeitas sobre a compra do imunizante indiano, Bolsonaro não agiu para interromper o processo.
Na CPI da Covid no Senado, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o presidente não só sabia do esquema irregular, mas também tinha participado dele, ao fazer o pedido de 20 milhões de doses da Covaxin diretamente ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
Além desses três processos no STF, Bolsonaro está sendo investigado por divulgar nas redes sociais o inquérito sigiloso da Polícia Federal. O inquérito em questão tratava de um suposto ataque ao sistema interno do TSE, em 2018, mas, segundo o próprio tribunal, não representou qualquer risco ao processo eleitoral, ao contrário do que Bolsonaro pregava.
E, para completar, tem uma série de suspeitas de corrupção que Bolsonaro nunca explicou. Veja a lista:
. Não explicou porque sua ex-cunhada Andrea Siqueira Valle disse que ele demitiu um irmão dela chamado André porque ele “nunca devolvia o dinheiro certo que tinha que devolver”, segundo a colunista do UOL Juliana Dal Piva.
. Sua relação com o colega de Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), coronel Guilherme Hudson, que foi apontado por ela como a pessoa que coletava esse dinheiro da família de sua segunda mulher.
. A afirmação de Andrea, funcionária fantasma por 20 anos, que admitiu que devolvia 90% de seu salário.
. Porque Fabrício Queiroz depositou R$ 89 mil em cheques na conta de Michelle Bolsonaro.
. Qual a origem do dinheiro vivo para a compra de cinco imóveis com Ana Cristina, sua segunda mulher, e um apartamento de sua primeira mulher, Rogéria Bolsonaro, mãe de Flávio, Carlos e Eduardo?
. O ex-empregado Marcelo Nogueira disse recentemente que entregava 80% do salário para sua ex-mulher no período em que Bolsonaro vivia com Ana Cristina.
Flávio Bolsonaro, senador (Patriota-RJ)
Zero 01 é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de operar as “rachadinhas”, esquema de corrupção realizado em seu gabinete quando era deputado estadual. Flávio Bolsonaro nomeava assessores fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e recebia parte dos salários deles. Ele foi denunciado pelo MP-RJ por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Tentando se esquivar de todas as formas de uma possível condenação e para retardar o processo, a defesa de Flávio Bolsonaro fez um pedido ao STF para que, como senador, ele tenha acesso ao foro privilegiado. O MP, por sua vez, recorreu do pedido, alegando que os crimes foram cometidos quando ele ainda era deputado estadual. O STF julga o caso no próximo dia 14/9.
Flávio Bolsonaro também foi citado no inquérito do STF que investiga a existência de organizações criminosas digitais que disparam fake news e atentam contra a democracia.
Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ)
Num esquema semelhante ao do irmão mais velho, Carlos Bolsonaro também é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por suspeita de prática de “rachadinha” desde 2001, em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.
Um dos funcionários fantasmas do vereador era uma idosa de 71 anos que morava em Magé, a pouco mais de 50 km da capital, onde fica o gabinete.
Zero 02 também empregou a madrasta, ex-mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle e parentes dela, que estavam envolvidos no esquema de devolução de salários ao vereador, que ela comandava, segundo denúncias.
Em abril de 2020, a Polícia Federal identificou Carlos Bolsonaro como um dos responsáveis por chefiar as milícias digitais que disparam fake news nas redes sociais, em inquérito sobre atos antidemocráticos do STF. Esse foi, inclusive, o estopim para as intervenções de Jair Bolsonaro na PF, que provocou a saída de Moro do Ministério da Justiça. O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito, mas abriu outro, mais abrangente, que é o de organização criminosa digital, que também cita Flávio, Eduardo e Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP)
Além do inquerito que apura organização criminosa digital, Eduardo Bolsonaro, o filho 03 de Bolsonaro, manteria ainda articulações com Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, e atua disseminando ataques virtuais contra as instituições democráticas, o Supremo e as urnas eletrônicas, para favorecer seu grupo político.
Também sobre Eduardo Bolsonaro, está em andamento uma apuração realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à compra de dois imóveis no Rio de Janeiro com dinheiro em espécie.
Jair Renan Bolsonaro
A Polícia Federal também investiga o filho mais novo do presidente, Jair Renan Bolsonaro, de 23 anos. Ele abriu recentemente a empresa de eventos “Bolsonaro Jr Eventos e Mídia” com a ajuda do lobista Marconny Albernaz de Faria, que foi apontado pela CPI da Covid como um dos intermediários da Precisa Medicamentos, empresa que está no foco das irregularidades nas negociações da vacina Covaxin. As mensagens de WhatsApp indicam troca de favores entre Renan e Marconny.
Popularidade ruindo
Com tantos crimes, fica mais fácil entender por que Bolsonaro “causa” nas suas declarações. Ele parece criar uma cortina de fumaça para tentar distrair a atenção do povo e se esquivar dos problemas do país, como desemprego, fome, miséria, disparada da inflação, economia estagnada, Produto Interno Bruto (PIB) pífio, mas o povo parece estar atendo.
Pesquisa PoderData, divulgada na sexta-feira (3) revelou que 63% dos brasileiros consideram o governo do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ‘ruim’ ou ‘péssimo’. Em relação ao trabalho pessoal de Bolsonaro como presidente, 55% acham “ruim” ou “péssimo”.
Pesquisas eleitorais mostram o ex-presidente Lula disparado nas intenções de voto para 2022. A DataPoder, mostra Lula (55%) x Bolsonaro (30%).
Os muitos imóveis da família Bolsonaro
Quem sonha com a casa própria e vê o Minha Casa Minha Vida (MCMV) sendo desmantelado pelo governo Bolsonaro deve ficar indignado com a quantidade de imóveis com dinheiro em espécie, comprada pela família. Pela quantidade, parece ser uma prática habitual dos Bolsonaros.
Em 2016, no primeiro mandato como deputado federal, Eduardo Bolsonaro comprou um apartamento de R$1 milhão em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, dos quais pagou R$100 mil em dinheiro vivo. Em 2011, quando ainda não era deputado, havia comprado outro imóvel em Copacabana, também na Zona Sul, do qual consta que ele pagou R$50 mil em espécie.
Carlos Bolsonaro também garantiu seu quinhão. Em 2003, no primeiro mandato como vereador, comprou um imóvel na Tijuca, Zona Norte do município do Rio de Janeiro, avaliado na época em R$150 mil, valor que pagou à vista, também em dinheiro vivo. Como ele conseguiu com o salário de vereador de R$4,5 mil, ele não explicou.
No início deste ano, Flávio Bolsonaro comprou uma mansão de R$6 milhões, no Lago Sul, em Brasília. Com a aquisição, ele acumula 21 imóveis em 16 anos. Ele começou a comprar os primeiros bens a partir de 2005, assim que assumiu pela primeira vez o cargo de deputado estadual. Nas investigações, há a suspeita de lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias.
Jair Bolsonaro também acumula imóveis. Até 2018, o presidente declarava cinco em seu nome. Mas durante o casamento com sua segunda ex-mulher, Ana Cristina Siqueira Valle, o casal comprou 14 apartamentos, casas e terrenos. Em 2008, ano da separação, os bens eram avaliados em R$5,3 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Cinco desses apartamentos foram pagos em dinheiro vivo.
*Edição: Marize Muniz