Dia: 18 de março de 2022

Reportagem mostra que religiosos atuam como lobistas, fazem parcerias com prefeituras e têm trânsito livre no ministério

Redação Brasil de Fato | Brasília (DF) | 18 de Março de 2022 

O Ministério da Educação tem um “gabinete paralelo” formado por pastores, que, mesmo sem vínculo formal com o órgão, controlam a agenda do ministro Milton Ribeiro, intermediam a relação com prefeituras e fazem parte de definições sobre o orçamento da pasta.

A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta sexta-feira (18). O grupo seria capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.

De acordo com a apuração, a dupla forma “um gabinete paralelo que facilita o acesso de outras pessoas ao ministro e participam de agendas fechadas onde são discutidas as prioridades da pasta e até o uso dos recursos destinados à educação no Brasil”.

A reportagem identificou a presença dos dois pastores em 22 agendas oficiais no MEC, 19 delas com a presença do ministro, nos últimos 15 meses. Algumas são descritas como reunião de “alinhamento político” na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.

Nos eventos com a presença do ministro e diante de gestores municipais, os pastores falam em nome do governo federal. Em viagem de Ribeiro ao município de Centro Novo do Maranhão (MA), em maio do ano passado, o pastor Gilmar dos Santos afirmou ser o responsável por garantir verbas para prefeituras.

“Estamos fazendo um governo itinerante, principalmente através da Secretaria de Educação, levando aos municípios os recursos, o que o MEC tem, para os municípios”, declarou. Especialistas em Direito Público consultados pela reportagem do Estadão veem indícios de irregularidade e até mesmo tráfico de influência na ação dos pastores.

“Qualquer pessoa pode levar determinados pleitos a algum representante do poder público. É legítimo. Agora, a partir do momento que passa a ser uma prática, um exercício de uma atividade pública (por alguém que não faz parte da administração), configura o crime”, afirmou o advogado Cristiano Vilela.

A relação dos dois pastores com o governo começou antes mesmo da chegada de Ribeiro ao Ministério da Educação. Em 2019, eles foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro duas vezes, uma delas ao lado general Luiz Eduardo Ramos, que é da igreja Batista, então ministro da Secretaria de Governo.

Quem abriu as portas do governo à dupla, segundo integrantes da bancada evangélica, foi o deputado João Campos (Republicanos-GO), pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, ligado à convenção de Madureira.

Outro lado

Procurado pela reportagem, Milton Ribeiro não se manifestou. O Estadão tentou contato com os pastores por meio da Assembleia de Deus Cristo para Todos, mas não obteve resposta até o momento.

Edição: Vivian Virissimo

 

 

Medidas incluem liberação de verbas do FGTS, antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS e um programa de microcrédito

 Publicado: 18 Março, 2022 – Escrito por: Eduardo Maretti, da RBA

Como se esperava há semanas, o governo de Jair Bolsonaro lançou nesta quinta-feira (17) o chamado “pacote” que pode injetar R$ 150 bilhões na economia até o fim de 2022, no período eleitoral. As iniciativas incluem liberação de verbas do FGTS, antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS e um programa de microcrédito e ampliação de empréstimos consignados. As medidas são anunciadas em um cenário de crise em ascensão, com juros e inflação em alta e, consequentemente, o poder de compra dos brasileiros sacrificado ante o elevado endividamento das famílias.

Cerca de 40 milhões de trabalhadores com saldo nas contas do FGTS poderão sacar até R$ 1.000. Seriam injetados R$ 30 bilhões na economia com essa medida. “O pacote é para arrombar o cofre. Não vão poupar recursos do trabalhador ou dos cofres públicos, rompendo com a própria lógica de ajuste fiscal do governo”, diz o deputado Ivan Valente (Psol-SP). “Usam o dinheiro do próprio trabalhador para liberar dinheiro”, acrescenta. Sob esse aspecto, a antecipação do 13° é escandalosa e perversa, na opinião do deputado.

Como a população está passando por dificuldades, as pessoas não querem saber de onde vem o dinheiro, que, no caso, é do próprio trabalhador. “Mas é sempre o dinheirinho que entra. O pessoal quer saber mesmo é como vai fazer para suprir suas necessidades, jantar à noite etc.”, sublinha o deputado.

A estratégia do governo é usar todo o poder discricionário que o Executivo tem, que não é controlado por nenhum órgão, como o TCU e mesmo o Ministério Público Federal (MPF), como era antigamente, observa o economista Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Esses órgãos provavelmente iriam se opor a algumas das medidas que pudessem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mas como o governo hoje não tem essas resistências, vai fazer o que for necessário”, diz Mello.

E os princípios fiscais do ministro Paulo Guedes nesse liberou geral? “Guedes virou um boneco, um espantalho que aceita qualquer coisa”, responde o deputado.

Quanto ao impacto do valor estimado (R$ 150 bilhões) na economia, obviamente tem repercussão no nível de atividade e de renda imediata das pessoas de imediato, pondera Guilherme Mello. “São medidas parafiscais que funcionam para tentar reanimar a economia, que caminha para a estagnação”, diz. Porém, com o choque de preços dos combustíveis, e também dos fertilizantes, a tendência recessiva pode se acentuar.

“Mesmo com subsídio da gasolina o governo pode conseguir reduzir o tamanho do aumento, mas diminuir o preço em relação ao que estava antes da guerra na Ucrânia é difícil. A não ser que tenha uma reversão no preço do petróleo”, acrescenta. O governo estuda instituir um subsídio, como sinaliza o próprio Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Juros podem chegar a 13%

Mello lembra que o Banco Central deve subir os juros até a quase 13%, e há quem preveja mais do que isso. A tentativa do governo é tentar compensar as pressões dos juros e inflacionárias com medidas fiscais e parafiscais como a liberação do FGTS, antecipação de pagamentos, incentivo ao crédito. “E também nos combustíveis, seja com a demissão do presidente (da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna), seja com subsídios, sendo que subsídios precisa excepcionalizar da LRF, senão teria de explicar de onde  vem o dinheiro”, explica o professor da Unicamp.

O próprio Auxílio Brasil já diminui a rejeição de Bolsonaro. Mesmo assim – destinado a 18 milhões de pessoas – o benefício não pode ser comparado ao Auxílio Emergencial, que abrangia 65 milhões recebendo R$ 600, e depois R$ 300. O governo vai apelar para vale-gás, abrir o cofre, além de contar com as emendas parlamentares para o Centrão, que injeta recursos nos municípios, avalia Ivan Valente.

“Bolsonaro está desesperado. Ele quer um espeço fiscal de 150 bilhões para ganhar a eleição. Ou ele racha o próximo governo ou ele ganha e depois faz o maior arrocho fiscal. Evidentemente haverá algum impacto na economia. Mas com a crise que estamos vivendo, a inflação na casa de dois dígitos, os juros lá em cima, não vai haver crescimento suficiente e geração de emprego. Creio que eles não têm condições de impactar tanto na economia”, diz o deputado.