Valor do piso nacional do magistério, definido pelo novo Fundeb – uma luta da categoria – e aprovado pelo Congresso Nacional, ainda não está sendo pago por governadores e prefeitos
Publicado: 01 Abril, 2022 – 10h54 | Última modificação: 01 Abril, 2022 – 12h33scrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz
Professores e professoras de diversos estados do país estão se mobilizando, realizando greves, como é o caso dos educadores de Minas Gerais, paralisações ou atos de rua, pelo pagamento do reajuste de 33,24% do piso nacional do magistério de 2022, que eleva o valor do salário da categoria em média para R$ 3.800. Na redes municipais de ensino, a luta já garantiu o pagamento do reajuste, como é o caso de mais de cem cidades do Ceará. Na rede estadual também. O Rio Grande do Norte, por exemplo, a lei de pagamento do reajuste já está em vigor.
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar o reajuste como um “presente” para os professores, o piso nacional é definido por lei aprovada pelo Congresso Nacional, a partir dos valores do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi uma luta da categoria, mas encontra resistência de governadores e prefeitos que querem arrochar salários. A luta é pelo cumprimento da lei.
O valor do piso nacional do magistério é calculado a partir de uma fórmula que considera a inflação. Quanto mais alta, maior o reajuste. Portanto, seriam este ano os 33,24% com qualquer presidente no comando do país.
Confira como estão as mobilizações pelo país
Minas Gerais
Na tarde dessa quinta-feira (31) milhares de professores e professoras de Minas Gerais decidiram em assembleia manter a greve da categoria que teve início em 9 de março.
O governo de Romeu Zema (Novo) se nega a negociar, mesmo após tentativa de conciliação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Já a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no último dia 30, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) nº 3.568/22, que originalmente concede revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
Em defesa do piso nacional do magistério, que ainda não é pago em Minas Gerais, foi aprovado um substitutivo que estabelece o percentual adicional de 33,24% à recomposição salarial dos grupos de atividades da educação básica e superior, índice equivalente ao reajuste do piso divulgado pelo governo federal.
O texto aprovado pelos parlamentares ainda garante a anistia das ausências ao trabalho dos servidores da educação básica do Estado, não cabendo qualquer tipo de penalidade, em razão de participação em movimento grevista neste ano. A proposta segue agora para sanção do próprio governador.
“A votação foi uma vitória da categoria e de uma luta coletiva. Vamos seguir na pressão pela sanção das emendas aprovadas. Caso o governador vete as emendas, nós vamos trabalhar para derrubar este veto”, disse a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano.
São Paulo
Desde 2017 o governo paulista comandado por tucanos se recusa a reajustar o piso. Naquele ano, o índice era de apenas 10,5%, mas o estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) ter ganho ações em tribunais inferiores. A ministra Carmen Lúcia, então presidenta do STF, acatou um recurso e suspendeu o pagamento. Até hoje essa ação está parada no Supremo e os professores de São Paulo estão ganhando abaixo do piso nacional.
O último reajuste da categoria foi de 7% em 2018. Por isso, que a Apeoesp vem reivindicando o reajuste de 33,24% para todos, inclusive aos aposentados.
Como o governo de João Doria (PSDB), que renunciou ao mandato ontem para concorrer à Presidência da República, deixando outro tucano em seu lugar – Rodrigo Garcia -, conseguiu aprovar na Assembleia Estadual na última terça-feira (29) um reajuste de apenas 10% para os professores.
A categoria vai realizar uma assembleia no próximo dia 8 de abril para decidir se entra em greve. Antes, porém, haverá uma série de mobilizações, a partir deste 1º de abril. Clique aqui e confira.
Para a presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), deputada estadual pelo PT, professora Bebel, é absurdo que qualquer ente federado pague a professores menos que o piso nacional, ainda mais quando se trata do estado mais rico da federação.
“Desde 2016, São Paulo paga salários iniciais menores que o piso e lutamos incessantemente contra isso. Para tentar ludibriar a sociedade, paga um abono complementar apenas para os professores que ganham menos que o piso. Não aceitamos essa manobra. O correto é reajustar os salários na base com repercussão em toda a carreira, ou de nada vale termos um plano de carreira. Por isso, estamos outando pelo reajuste de 33,24% para todas e todos, inclusive aposentados”, diz.
Rio Grande do Sul
Os professores gaúchos vão às ruas na tarde desta sexta-feira (1º), a partir das 14 horas. Eles farão uma assembleia e em seguida irão em caminhada até o Palácio Piratini (sede do governo local) para denunciar Eduardo Leite (PSDB), que também renunciou ao mandato ontem para se candidatar a presidente, ainda não se sabe como já que o partido tem candidato aprovado em prévias, como o governador mais mentiroso do estado e fazer o “Bota fora Leite”.
Os dirigentes sindicais protestam ainda contra o que chamam de “matemática ultra moderna”. Ele pagou o piso usando nossos triênios que estavam numa parcela de irredutibilidade.
“Somente os professores nomeados em 2013, 2014 e os contratados ganharam os 32% e Leite apresentou um projeto oferecendo mais 6%, que deve ir à votação na próxima semana. 86% da categoria tiveram seus triênios usados e ganharam de aumento real de 5,53% até 20%, diz Helenir Aguiar Schürer, presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS).
SERGIPE
Os professores da capital Aracaju (SE) devem realizar um ato seguido de paralisação no próximo dia 13 de abril, em frente à prefeitura, em protesto pelo não pagamento reajuste do piso nacional.
Segundo Obanshe Severo, presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), a prefeitura não cumpre a Lei do Piso desde 2017. A última atualização salarial foi em 2016.
O dirigente denuncia ainda que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), também costuma não investir o percentual mínimo de 25% em Educação e que existem sobras que nunca foram reprogramadas como mostram o extrato da conta do Fundeb de dezembro de 2021 com R$ 22 milhões, bem como os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do 6º bimestre de 2021, com apenas 18,95% de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) sobre a receita de impostos.
Recentemente a prefeitura iniciou a negociação com a categoria e propôs a quebra da paridade entre ativos e aposentados, alegando impacto na previdência.
Em todo o estado de Sergipe, dos 74 municípios filiados ao Sintese, 47 ainda não pagam a atualização do piso de 2022. No município de Nossa Senhora da Glória para pagar o percentual a prefeita Luana Oliveira reduziu percentuais de mudança de nível (por formação acadêmica), no plano de carreira.
Rio Grande do Norte
Diferentemente dos seus colegas de Aracaju, os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte comemoraram a aprovação por unanimidade, na última terça (29), na Assembleia Legislativa do estado, do reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação da rede estadual, de acordo com o novo piso do magistério, após uma greve da categoria iniciada em 14 de fevereiro e encerrada em 04 de março.
A lei com o reajuste de 33,24% foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), na última quarta-feira (30), que garantiu ainda a linearidade e paridade entre ativos e aposentados. Fátima sancionou a lei antes de renunciar ao cargo para se candidatar à reeleição.
Já os professores da capital Natal, decretaram greve na última segunda-feira (28/3), por tempo indeterminado. Isto porque o prefeito Álvaro Dias (PSDB), não negocia ou sequer informa professores e professoras da rede municipal de ensino sobre o pagamento do reajuste do piso do magistério.
Houve uma reunião no último dia 30, entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) e da Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME). No entanto, nenhuma proposta de pagamento do reajuste foi apresentada na reunião e a greve continua.
Goiás
Os trabalhadores e as trabalhadoras da Rede Municipal de Educação de Goiânia, deflagraram greve em assembleia realizada no dia 15 de março, nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e nas escolas da prefeitura de Goiânia (GO), pela aplicação do pagamento do reajuste do piso nacional do magistério de 2022.
Na última reunião, dia 28, entre a prefeitura de Goiânia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), as partes discutiram a elaboração de novas propostas e o fim das paralisações.
A expectativa é de que uma nova reunião aconteça nos próximos. A Prefeitura garantiu que cumprirá de forma integral o piso atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com reajuste de 33,24%, e para os professores que já recebem acima do piso, o aumento salarial proposto pelo município é de 7,5%,
A possibilidade do reajuste vem a partir das manifestações do Sintego que realizou junto com a categoria panfletagens em terminais de ônibus, feiras livres, atos no Paço Municipal, Ministério Público, SME, Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS), Câmara dos Vereadores, Tribunal de Contas do Município (TCM) e em todas as regiões da capital com as caravanas passando por CEMEIs e escolas.
Ceará
No Ceará, mais de 100 municípios já conquistaram o pagamento dos 33,24% do piso nacional do magistério, incluindo a capital Fortaleza, a primeira cidade do pais onde os professores e professoras saíram vitoriosos. Segundo a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), os municípios e Itapipoca e Independência continuam em greve.
