Dia: 2 de maio de 2022

Quem quiser mudar o nome social para incluir novo nome no título ou resolver pendências eleitorais, também tem até o dia 4 acessar o site do TSE e resolver tudo sem sair de casa. Confira como

Termina nesta quarta-feira (4), o prazo para os jovens entre 16 e 17 anos no dia 2 de outubro emitirem o primeiro título de eleitor. Este também é o prazo  para os que já têm o documento e precisam transferir domicílio eleitoral, regularizar o título pagando multas eleitorais atrasadas, solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados e mudar ou incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis.

Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar este ano para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais (distritais, no caso do Distrito Federal).

Todo o procedimento para tirar o 1º título ou regularizar o que já tem pode ser realizado inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Jovens eleitores

Para os jovens que terão entre 16 e 17 anos no dia 2 de outubro, data do primeiro turno, o voto é facultativo. A partir dos 18 anos, torna-se obrigatório.

Aqueles que tiverem o documento em mãos poderão votar nas eleições deste ano, marcadas para 2 e 30 de outubro – primeiro e eventual segundo turno, respectivamente no caso de presidente e governadores.

Como emitir o título de eleitor?

Para tirar seu título de eleitor, o primeiro passo é digitalizar os seguintes documentos:

• Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
• Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
• Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
• Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral)

Feito isso, acesse a página do Título Net e clique no link iniciar seu atendimento a distancia.

Veja o vídeo do passo a passo.

No site, o interessado primeiro deve informar a unidade federativa (UF) em que reside. Feito isso, a página irá direcioná-lo ao preenchimento de alguns dados, como nome dos pais e data de nascimento. Nessa etapa, é necessário escolher a opção “Não tenho” na caixa “Título de eleitor”.

Depois, o sistema irá pedir mais dados e o envio de documento oficial com foto e comprovante de residência.

É necessário anexar pelo menos quatro fotos ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira é uma selfie segurando um documento oficial de identificação.

Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral. O requerimento poderá ser acompanhado pela guia “Acompanhar Requerimento” ao informar o número do protocolo gerado na solicitação do documento.

Quem não emitir o documento até 4 de maio poderá solicitar o título somente após as eleições. O prazo é o mesmo para a transferência de local de votação e a atualização de dados pessoais.

Quem tem mais de 18 anos e for tirar o 1º título tem de apresentar comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, se tiver; e comprovante de quitação do serviço militar no caso dos homens.

Como transferir o título?

O passo a passo é o seguinte: Antes de iniciar o atendimento a distância, além de digitalizar ou tirar fotografia da documentação necessária (frente e verso, quando for o caso) para a transferência de domicílio eleitoral, é preciso anexar ao requerimento uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação com o lado da foto voltado para a câmera.

É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Para a transferência (mudança de domicílio eleitoral), é preciso apresentar, além do documento oficial de identidade com fotografia, um comprovante de domicílio eleitoral (um ou mais documentos que comprovem a existência, pelo tempo mínimo de 3 meses, de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza, com o município escolhido pela pessoa para exercer seus direitos políticos.

 

Acesse a página do Título Net e clique no link iniciar seu atendimento a distancia.

Na página do TSE tem o passo a passo em textos e vídeos expllicando o que fazer em cada uma das situações.

Outros serviços via internet

Por meio da internet também é possível pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

Onde verificar e resolver pendências?

Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.

Cadastro biométrico  

O cadastro biométrico continua suspenso pelo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da  pandemia de Covid-19. A utilização da identificação biométrica, no entanto, não está descartada para aqueles que já realizaram o cadastro. A decisão dependerá da evolução da pandemia no Brasil ao longo do ano.

O que acontece com quem teve o título cancelado?

Como a coleta de biometria foi suspensa, mesmo quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado poderá votar normalmente em outubro.

Dias de votação

No dia da votação, serão aceitos os seguintes documentos oficiais com foto para comprovar a identidade: e-Título; carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

Outras datas

Mudar local de votação

Eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida que queiram mudar o local da votação devem fazer o pedido entre os dias 18 de julho e 18 de agosto no cartório eleitoral.

Mesários

Entre os dias 5 de julho e 3 de agosto, os juízes eleitorais irão nomear os eleitores que serão mesários.

Voto em trânsito

As regras para o voto em trânsito serão publicadas até 3 de agosto. O voto em trânsito é permitido para cidadãos que estejam no território nacional, mas fora do domicílio eleitoral.

O eleitor deve solicitar o voto indicando em qual município estará no dia do pleito, com até dois meses de antecedência.

Aqueles que estiverem fora do estado poderão votar, no entanto, somente para presidente da República. Já aqueles que se encontram somente fora do município, mas ainda dentro do estado, poderão votar para todos os mandatos.

Em faixas, cartazes o que mais teve foi pedido pelo fim do governo Bolsonaro – e que leve Guedes junto, pediu o povo no Rio 

Milhares de trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas do país neste domingo (1º) protestar contra o desemprego, a fome, a miséria, a inflação e o arrocho salarial. Os discursos foram unânimes em todas as cidades: é preciso dar um basta no governo de Jair Bolsonaro (PL), responsável por todas as tragédias do povo e se unir para impedir sua reeleição, cada vez mais difÍcil segundo as pesquisas de intenção de votos que colocam o ex-presidente Lula na liderança pela presidência da República nas eleições de outubro deste ano.

Teve reivindicação por emprego decente, protesto contra corrupção no Ministério da Educação (MEC) e pelo pagamento do reajuste do piso do magistério de 33,24% em estados como Minas Gerais, onde o governador Romeu Zema (Novo) não quer pagar nem negociar com os professores e professoras. Teve ainda reivindicação pela aprovação do PL da Enfermagem que está tramitando no Congresso Nacional há dois anos e muitas outras pautas e críticas a miséria em que o povo foi jogado desde o golpe de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Tudo aumentou. A gente sente no bolso e as estatísticas confirmam. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, divulgou, em 27 de abril, a prévia da inflação daquele mês, que acelerou para 1,73%, a maior variação mensal do indicador desde fevereiro de 2003 (2,19%). Também foi a maior para um mês de abril desde 1995 (1,95%). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 15 primeiros dias de abril foi de 4,31%.

Resultado influenciado, principalmente, pelo aumento no preço da gasolina (7,51%), reflexo do reajuste no preço médio do combustível nas refinarias, e por pressões inflacionárias por causa da alta do petróleo no mercado internacional, em consequência do choque de oferta provocado pela guerra na Ucrânia. O preço dos alimentos também está à mercê das variações internacionais.

Efeitos evitáveis

A população sempre sofre os efeitos de qualquer política econômica, para o bem ou para o mal, afirma o professor do Instituto de Economia (IE) da UFRJ João Sicsú. Porém, segundo ele, embora haja uma inflação internacional do petróleo e dos alimentos, o Brasil poderia se defender com políticas internas que garantissem certa autonomia diante dessa inflação internacional. Só que o governo foi no sentido oposto.

Sicsú foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), entre 2007 e 2011, e integra o Observatório do Banco Central, grupo de pesquisa sediado no Instituto de Economia da UFRJ.

Inflação generalizada

“Os preços atuais dos alimentos e combustíveis são a origem de uma inflação que a gente está vivendo agora”, observa o especialista. Mas na verdade, explica, “está havendo elevação de quase todos os preços da economia simplesmente porque os combustíveis e os alimentos contaminam todo o resto da economia na cadeia de preços. É uma inflação generalizada”.

O que fazer

De acordo com Sicsú, seria preciso, por exemplo, que a Petrobras tivesse uma política de acompanhamento e controle dos preços dos combustíveis para evitar que a cada aumento do petróleo no mercado internacional a gasolina e seus derivados subissem também no Brasil.

Já no caso dos alimentos, seria preciso mudar completamente a política econômica do governo para que o país voltasse a ter estoques reguladores de alimentos. De forma que, quando o preço começasse a subir, disponibilizasse o estoque, e quando o preço caísse, voltasse a fazer o estoque. Com preços internacionalizados, portanto, são necessárias políticas para garantir a autonomia nacional.

No entanto, diz o especialista, o governo Bolsonaro fez o caminho contrário ao vincular totalmente o preço da gasolina às variações internacionais do petróleo e abandonar a ideia de estoques reguladores.

“Sem estoques reguladores é impossível manter preços de alimentos estáveis. O Brasil poderia se defender, ainda que não totalmente, dessa variação. Mas está totalmente conectado às variações internacionais de preços, com todos os prejuízos que esta política pode trazer”, afirma Sicsú.

Aumento de juros

só enfraquece

A política do Banco Central de aumento de juros para conter preços não é eficaz, avalia Sicsú, e leva sempre a um enfraquecimento da economia: “Eu penso que o combate à inflação não se faz com (ou através da) elevação de juros, porque isso causa um efeito direto sobre o lado real da economia – ‘leva a uma contração na produção e no investimento (do produto)’, explica –. Exemplo, se uma empresa só consegue produzir mais se tomar empréstimo, os produtos se tornam mais caros.”

Ele acha estranho alguém dizer que se eleva juros para conter inflação. “A gente viu que as principais fontes (do aumento do custo de vida) são o preço internacional do petróleo e dos alimentos. Como a elevação da taxa de juros pelo Banco Central do Brasil vai combater a elevação de preços? A maior parte dos alimentos está vindo com preço internacional. Então, não vejo como a política de juros pode combater a inflação”, frisa o professor.

Outra forma de

enfrentar a inflação

Se os juros altos impedem o desenvolvimento da economia real e não contêm a elevação de preços, é preciso conter a inflação de outra forma. A fórmula proposta por Sicsú é simples:

“Com uma política de geração de investimentos, de estímulo ao consumo e de geração de emprego. Porque é necessário que a gente tenha juros baixos para que a economia volte a ter estímulo para o crescimento.”

João Sicsú espera que daqui a dois anos (quando muda a direção do BC) se resolva de fato baixar a taxa de juros, aumentar a liquidez da economia e o investimento, trabalhando de forma coordenada com o Ministério da Fazenda (que este seja reorganizado), da Previdência e do Trabalho, com juros baixos, investimentos públicos e estímulos aos privados. “É disso que precisamos daqui para a frente. Mas será um caminho longo”, acredita o economista.

Para chegar lá, ele aponta que, primeiro, é preciso derrotar as políticas que levam à atual estagnação (da economia) e à inflação. “Depois temos que ter políticas no sentido oposto, que levem o Brasil ao desenvolvimento. Não só da economia, mas no sentido mais amplo da palavra”, conclui.