Dia: 14 de julho de 2023

A denúncia de racismo na Faculdade de Educação divulgada no Jornal do Sintufrj (edição 1415) repercutiu no Conselho Universitário (Consuni). O representante dos ex-alunos, professor Joaquim Martins, cobrou uma manifestação formal da Reitoria a respeito. Porque os procedimentos administrativos para apuração do caso já foram encaminhados tanto pela unidade como pela Reitoria.

Em carta, estudantes de uma turma de primeiro período de uma disciplina do curso de Pedagogia apontam posicionamentos de cunho racistas adotados por uma docente, alguns dos quais referentes à professora Jussara Marques de Macedo. (Conheça detalhes sobre o fato lendo a edição do Jornal do Sintufrj em circulação impressa e digital).

Medidas

O reitor Roberto informou no colegiado que a Reitoria convidou a professora Jussara Marques de Macedo para prestar solidariedade e abriu um procedimento para investigação preliminar sobre o ocorrido, que na opinião dele deve evoluir, porque “ (o episódio) tem autoria estão bem definida”.

Piso da enfermagem: PR-4 informa como será pago

Depois de informar que recebeu, no dia 13 de julho, comunicado do Ministério da Gestão e da Inovação autorizando o pagamento do piso da enfermagem e que organizou uma “força-tarefa” para garantir que esse direito passe a valer já a partir do próximo pagamento, a Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) recebeu algumas dúvidas sobre a implantação do piso. Dentre elas, as que reproduzimos em forma de pergunta e resposta:

O pagamento será retroativo?

Sim, será retroativo a maio.

Como será o efeito financeiro no contracheque?

A Lei do Piso da Enfermagem determina que nenhum profissional de enfermagem receba menos que o piso. Logo, se o vencimento básico for menor que o piso da enfermagem o(a) servidor(a) receberá a diferença. Se o vencimento básico for maior, não terá o que receber.

 

 

Salários defasados, NES e extraquado

A coordenadora-geral do Sintufrj Laura Gomes aponta que, ao implantar o piso nacional, reconhecendo a defasagem dos salários deste segmento de trabalhadores tão essenciais, uma outra distorção se evidencia: a defasagem nos salários dos servidores, que já estão há muitos anos no serviço público, assim como todos na Carreira dos técnicos-administrativos em educação, sem reajuste. “Essa distorção só poderá ser contornada na luta pela reestruturação da Carreira”, disse ela.

Laura apontou outra questão que também precisa ser esclarecida: como ficarão os salários dos NES e dos extraquadro da enfermagem? “O Sintufrj se posiciona a favor de que todos tenham direito ao piso, visto que são igualitariamente profissionais da mesma categoria. Portanto, o Sintufrj buscará com a Pró-Reitoria de Pessoal da UFRJ um posicionamento a respeito”, disse Laura.

Com publicação de decisão do Supremo Tribunal Federal, categoria têm 60 dias para negociar acordos coletivos

Escrito por: Brasil de Fato | Brasília (DF) | Editado por: Leandro Melito | Brasil de Fato

Com a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da Lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, um prazo de 60 dias foi aberto para os profissionais que atuam no setor privado. O julgamento havia sido concluído no início de julho, mas a publicação ocorreu na última quarta-feira (12).

O posicionamento do Supremo estabeleceu que o Piso pode ser flexibilizado em acordos ou convenções coletivas de trabalho, negociados entre representantes da categoria e os empregadores. Essa possibilidade deve ocorrer no prazo de dois meses. Caso não se chegue a um consenso, o piso estabelecido legalmente deve ser implementado.

De acordo com a Lei, o piso salarial dos profissionais da categoria é definido desta forma: R$ 4.750 para profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. No setor público, o pagamento está garantido, mas o STF condicionou a implementação do piso em estados e municípios a repasses de verbas federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra Nísia Trindade, da Saúde, garantiram que os repasses acontecerão.

Ainda é possível recursos dentro do próprio Supremo, tanto por parte de representantes dos trabalhadores quanto de entidades patronais.

Mobilização

A posição final do Supremo, de não implementação imediata do piso no âmbito privado, já estava sinalizada nos votos do ministro Luis Roberto Barroso. Antes da conclusão do julgamento, o movimento sindical da categoria já havia definido que lutaria contra flexibilizações do piso.

“Os sindicatos vão manter o posicionamento de não aceitar alterações em acordos ou convenções. Se a categoria buscar o sindicato para que haja redução, vamos debater no chão das assembleias”, disse Shirley Morales, vice-presidenta da FNE, ainda em maio deste ano.

Quando o julgamento foi concluído e a distinção entre profissionais nos setores público e privado se consolidou, a posição das entidades sindicais permaneceu. “Para o Supremo ficou uma interpretação de que [as categorias] são distintas, sendo que a lei é igual para os dois setores. A gente precisa manter essa discussão para que o reconhecimento da lei seja unânime e igual para todos os setores, que são os setores que são importantes para a saúde da população brasileira”, disse ao Brasil de Fato o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Florianópolis e Região (SindSaúde), Nereu Espezim.