Para a Central a reação violenta e ilegal por parte da PM de São Paulo, após o assassinato do policial Patrick Reis, é um gravíssimo problema estrutural da segurança pública do país

 Nota da CUT (depois desta nota, o número oficial de mortos já tinha subido para 14)

A CUT, em decorrência da violência policial que vem sendo feita contra os moradores das comunidades da cidade de Guarujá, litoral sul de São Paulo, vem a público repudiar a atitude do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) que tem defendido a ação que deixou pelo menos 12 mortos oficialmente.

Nesta terça-feira (1º), relatos de moradores divulgados pela imprensa dizem que o número pode ser ainda maior: 19. Os moradores afirmam que há execuções de trabalhadores, invasões de casas e ameaças.

Para a Central o que se vê no Brasil é terrorismo de Estado, consequência de um modelo de polícia militarizado herdado da ditadura que vigorou no Brasil entre 1964 e 1984. O que temos hoje é um modelo de “guerra às drogas”, que aumenta a disputa por controle territorial, principalmente nas periferias, e, em consequência, a tensão, a ação repressiva do Estado e a violência, afirma a CUT na nota.

Confira a íntegra da nota abaixo.

O teor também pode ser acessado em PDF aqui

Nota da CUT sobre ação policial violenta em Guarujá/São Paulo

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia veementemente a ação truculenta e sanguinária contra os moradores das comunidades da Vila Júlia e Vila Zilda, na cidade de Guarujá, determinada pela Secretaria de Segurança do estado de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas após o assassinato do policial da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) Patrick Reis, na última quinta-feira (27), com tiro de um “sniper”, que o acertou no tórax a 50 metros de distância, quando fazia patrulhamento.

A violência da “Operação Escudo”, que reuniu 600 agentes, teve início na sexta-feira (28), no dia seguinte à morte do policial e fez até agora doze mortos, segundo os moradores dessas comunidades. A Ouvidoria da PM diz que foram dez os mortos, enquanto o governo de estado diz que foram oito. Nos solidarizamos com os familiares das vítimas e com as comunidades vítimas desta assombrosa violência.

Mesmo após o maior suspeito do crime ter se entregado e ter pedido em vídeo que o secretário de segurança do estado, Guilherme Derrite, parasse com a “matança” de inocentes, o governo do estado diz que a operação deverá durar mais 30 dias.

A reação violenta e ilegal por parte da PM de São Paulo é um gravíssimo problema estrutural da segurança pública do país e segue os mesmos moldes de operações realizadas no Rio de Janeiro que, de acordo com levantamento do Instituto Fogo Cruzado e o Grupo de Estudo dos Novos Legalismos (Geni), acumula até maio de 2022, 178 mortes e 39 chacinas. O RJ se destaca pela violência policial, sendo o estado em que a polícia mais mata e mais morre.

O mesmo acontece na Bahia, que de acordo com a 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, o estado alcançou 1.137 mortes pelas polícias, o maior número da série histórica desde 2008, perpetuado pelo modelo de “guerra às drogas”.

O que se vê no Brasil é terrorismo de Estado, consequência de um modelo de polícia militarizado herdado da ditadura que vigorou no Brasil entre 1964 e 1984. O que temos hoje é um modelo de “guerra às drogas”, que aumenta a disputa por controle territorial, principalmente nas periferias, e, em consequência, a tensão, a ação repressiva do Estado e a violência.

Estamos vivendo um novo momento no nosso país, com a vitória de um programa democrático e popular, comprometido com a reconstrução e a transformação do Brasil. Para transformar o Brasil é imperativo enfrentar e propor uma mudança de rumos na segurança pública o quanto antes. Não podemos continuar aceitando a perpetuação desse modelo baseado na violência contra a população pobre, no racismo e no extermínio de jovens, nos territórios onde vive a classe trabalhadora. É preciso uma reforma estrutural na segurança pública, com a participação de vários setores da sociedade, aproximando os policiais da comunidade, com participação da população e combinada com a presença do estado na execução de políticas sociais e de segurança baseada nos princípios de Direitos Humanos.

Repetir os velhos erros e investir em ações policiais violentas, com violações dos direitos humanos, sem inteligência ou investigação nos trouxe até a barbárie nas periferias. Ao mesmo tempo em que somos o país onde a polícia mais mata, somos também onde policiais mais morrem. Registramos recordes de mortes promovidas por policiais e, ao mesmo tempo, vimos o crime organizado se expandir e diversificar sua atuação, mantendo parcelas expressivas da população sob o controle violento.

O governador Tarcísio de Freitas tem o dever de agir na legalidade para que atos como esse não ocorram no estado de São Paulo e que o direito à vida dos cidadãos seja preservado. Além disso, precisamos de uma atuação forte e imediata do governo federal, visando a mudança do modelo de polícia militar para uma polícia baseada no respeito a dignidade humana, que sirva aos cidadãos e não espalhe terror, violência e morte para a população.

São Paulo, 01 de agosto de 2023.

Sérgio Nobre

Presidente

Aparecido Donizeti da Silva

Secretário-Geral

Jandyra Uehara Alves

Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos

 

 

O GT Carreira-Sintufrj desta terça-feira, 1º de agosto, (presencial e on-line), avançou na discussão da reestruturação do PCCTAE e aprovou encaminhamentos. Dia 8, às 10h, no formato híbrido, acontece a próxima reunião do grupo de trabalho de Carreira do sindicato.

Nesta quarta-feira, 2, a Fasubra realiza o terceiro encontro do ano do GT Carreira, virtualmente, às 14h. A direção sindical recomenda que a categoria participe.

Deliberações

Foi decidido pelos participantes da reunião do GT Carreira-Sintufrj que, no ponto sobre Carreira, na assembleia de segunda-feira, 7,  no Quinhentão, os subgrupos temáticos apresentarão resumos dos seus relatórios escritos.

Os subgrupos foram criados para colaborar no aprofundamento da discussão de itens importantes que fazer parte da Carreira, tais como: Desenvolvimento, Capacitação e Qualificação; Estruturação e Cargos (Dimensionamento, Racionalização e Macrocargos) e Tabela.

GT Carreira se reúne

todas às terças-feiras

Portanto, no dia 8, às 10h, no formato híbrido, acontece a próxima reunião do grupo de trabalho do grupo. Importante que categoria interessada no debate sobre a reestruturação da Carreira faça a leitura dos relatórios e propostas nacionais que se encontram no site da Fasubra.

GT CARREIRA. Participantes presenciais na reunião desta terça-feira na sede do Sintufrj

De cada oito pessoas, uma trabalha no funcionalismo nos 5.568 municípios brasileiros. Dinamarca e Suécia são os países que têm mais servidores

Estudos publicados por duas instituições derrubam os mitos de que o Estado brasileiro é inchado por servidores públicos (em todos os níveis, municipal, estadual e federal) e que o funcionalismo, como regra geral, recebe supersalários. A comparação mostra ainda que Brasil tem menos funcionários públicos que Estados Unidos e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), formada pelos 38 países mais ricos do mundo.

De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), dos 91 milhões de trabalhadores do país em 2021, 11,3 milhões são funcionários públicos, o que representa 12,45% do total da força de trabalho nacional. Segundo a República.org, um instituto dedicado a melhorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro, é o mesmo que dizer que, de cada oito pessoas, uma trabalha no funcionalismo nos 5.568 municípios brasileiros.

Como mostrou a atuação de servidor público da Receita Federal no episódio em que o ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, tentou retirar joias milionárias para o então presidente Bolsonaro e a primeira-dama Michelle, certas funções exigem profissionais comprometidos com a defesa de interesses do Estado brasileiro. Consequentemente, para esse desempenho é crucial em certas funções agentes públicos com estabilidade e alheios a interferência política. Não fosse esse o caso, o funcionário provavelmente teria sido demitido ou transferido de suas funções.

Essa mesma importância dos servidores públicos fica exemplificada nas principais áreas em que atuam. Segundo a República.org, 40% do funcionalismo atuam em áreas como saúde, educação e segurança pública. Esses três setores empregam, respectivamente, 2,65 milhões de profissionais públicos, 1,75 milhão e 530 mil policiais militares e civis.
Constituição
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve aumento do número de servidores municipais para atender a demanda em relação a serviços públicos como saúde (por meio do SUS, o Sistema Único de Saúde), educação, por exemplo.

Em números absolutos, 59,74% do funcionalismo atua distribuído pelos 5.568 municípios do país, casos de profissionais como professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e policiais etc. Em nível estadual, representa 31,64% e no federal, 8,62%. Em relação à divisão entre poderes, o Executivo conta com 93,9% do total, seguido pelo Judiciário (3,31%) e Legislativo (2,79%).

NA COMPARAÇÃO COM OUTRAS NAÇÕES, o Brasil está distante das que mais empregam gente no serviço público – Foto: Arquivo Agência Brasil

Na comparação com outras nações, o Brasil está distante das que mais empregam gente no serviço público. Em uma escala de 13 nações, mais os 38 países da OCDE, o país está na longínqua 10ª posição entre os com maior número de funcionários públicos (conforme o gráfico acima). A lista é liderada pela Dinamarca, com 30,22%, Suécia (29,28%), OCDE (23,48%), França (20,28%) e Estados Unidos (13,56%).

Com relação a salário, embora exista uma pequena classe privilegiada no serviço público federal, com salários médios de até R$ 10.029, a grande maioria de servidores municipais recebe em torno de R$ 2.616. Em nível estadual, a média é R$ 4.687.

Mesmo os chamados supersalários são pagos a 30% dos servidores públicos federais, com rendimentos variando de R$ 5 mil a R$ 41,65 mil. Ou seja, 70% recebem rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA com Agência PT de notícias