Projeto de lei que alterou o artigo 8º da Lei 11.091/2005 que instituiu a carreira dos técnico-administrativos em educação, foi concluído no Congresso Nacional dia 20 de setembro, e beneficia todos os técnico-administrativos em educação das universidades.
Esse artigo do PCCTAE, o nosso Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, passa a vigorar com o acréscimo de um parágrafo único em seu inciso II. O texto institui nas atribuições dos técnico-administrativos a coordenação de projetos de pesquisa e extensão, antes inexistente. Agora o projeto vai a sanção presidencial.
A coordenação pelos técnico-administrativos nesses projetos é uma realidade prática nas instituições superiores de ensino, mas não institucionalizada. Essa oficialização das atribuições dos técnico-administrativos em educação como coordenadores de projetos de pesquisa e extensão é uma reinvindicação antiga da categoria.
A Fasubra, nossa federação, considera essa conclusão do projeto de lei (iniciativa da deputada federal Professora Rosinha) uma vitória para o avanço do fortalecimento da identidade dos técnico-administrativos em educação das universidades.
Essa avaliação é feita por que parte das técnicas e técnicos administrativos estão envolvidos diretamente na produção de ensino, de pesquisa e extensão, “contribuindo assim para a superação da perversa divisão do trabalho que ainda é reproduzida em algumas IFE, em que consideram que apenas a categoria docente possui capacidade de refletir e produzir conhecimento, frente as técnicas e técnicos administrativos em educação que supostamente devem atuar apenas na execução de ações administrativas e educativas com a ausência de reflexões e produções de conhecimento”, defende a Fasubra em sua página.
Para a Fasubra então a alteração do artigo 8º do PCCTAE é mais um passo para o processo de democratização das instituições federais de ensino superior e para o fortalecimento da identidade dos técnico administrativos em educação.
No esforço concentrado para assegurar presença de trabalhadores da UFRJ na assembleia ato no Fundão (às 10h) e na manifestação no Centro do Rio (às 15h), no dia de manifestação unificada por recomposição salarial, valorização das carreiras e defesa do serviço público, 3 de outubro, a direção do Sintufrj tem intensificado reuniões nas unidades.
Nesta quinta-feira, 21 de setembro, a reunião de mobilização foi no Centro de Ciências da Matemática e da Natureza reunindo representantes de unidades e setores como Instituto de Geociências, Pró-Reitoria de Graduação (PR1), (Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PR7), Decania, Biblioteca, Divisão de Registro de Estudantes, Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais (NCE) e Instituto da Computação.
Os encontros com os trabalhadores nos locais de trabalho organizados pelo Sintufrj vêm se sucedendo e vão além da mera convocação para a luta nas ruas. As reuniões envolvem a contextualização da campanha salarial 2024 e da luta pelo aperfeiçoamento da carreira e das disputas políticas envolvidas, com a necessária organização da paralisação nacional do dia 3, conforme orientação da assembleia da categoria do dia 5 de setembro.
Estão ainda, entre os principais temas apresentados pelo Sintufrj, na reunião representado pelos coordenadores Esteban Crescente, Marly Rodrigues e Rafael Raposo, na reunião do CCMN (na sala 2 da decania), a luta contra a Ebserh, o Plano de Gestão e Desempenho, a eleição da representação técnico-administrativa para os órgãos colegiados (dias 25 e 26 de outubro) e a importância da base se organizar para escolha de seus delegados sindicais.
Esteban fez um relato sobre o rumo da negociação com o governo sobre as mesas de negociação geral e específica, neste casso a necessária reestruturação da Carreira, lembrando que a dos Técnicos-administrativos é a pior, em termos remuneratórios, de todo serviço público, e que, por outra lado, depois de intensa campanha e grande esforço do Sintufrj, a reestruturação da Carreira ficou em terceiro lugar (com 77 mil votos) entre mais de nove mil propostas na consulta feita para o governo para ser tratada como prioridade na formulação do Plano Plurianual.
Depois dos informes sobre a conjuntura detalhados pelo coordenador Geral Esteban, a leitura do cenário deixa claro que só a pressão dos servidores em manifestações nas ruas poderá resultar em êxito que responda as principais bandeiras da campanha.
Do público também surgiram demandas, como a necessidade de valorização profissional, aumento da representação técnico-administrativa nos fóruns institucionais e políticas de atenção às necessidades de pessoas com deficiência. A coordenadora Marly Rodrigas apontou que as propostas são muito boas e os presentes devem se integrar aos grupos de trabalho do Sintufrj para levá-las aos demais.
Divulgue!
“A gente precisa muito que quem está aqui replique estas informações, chame as pessoas”, disse Esteban, lembrando que no Jornal do Sintufrj desta semana tem detalhes sobre a campanha, a Carreira e a luta contra a Ebserh. Lembrou que, depois da proposta de reajuste de menos de 1%, as categorias organizadas no Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre as quais a Fasubra, decidiram ir para a luta, pressionar o governo e o Congresso, e propuseram uma greve do Serviço Público, tirando o dia 3 como um grande dia nacional de lutas.
“A ideia é que se não tivermos pressão social não vai ter porque o governo ceder na questão orçamentária”, apontou Esteban, explicando que há perspectiva, como a pressão para que o governo e no Congresso desloquem recursos, ou o governo use de parte dos recursos extras do Orçamento de 2024 (se a receita for favorável) com o reajuste dos servidores. “Há esperança. Mas não vamos conseguir se ficarmos no marasmo. Tem que ter pressão”, concluiu o coordenador.
Reunião de mobilização CCMN. Rio,21-09-23Reunião de mobilização CCMN. Rio,21-09-23Reunião de mobilização CCMN. Rio,21-09-23
