O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 12, que vai tentar destravar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20), herança maldita do governo Bolsonaro/Guedes. A proposta pode ser apreciada pelo Plenário, pois já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissão especial.
Lira é um árduo defensor da PEC 32/20 e chegou a fazer manobras e atropelar a sua tramitação normal para acelerar a aprovação na Câmara dos Deputados. “Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plenário, que parte de uma premissa muito simples: ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público”, disse. “Então, essa vendeta de que nós estamos a terceirizar e a acabar com o serviço público no Brasil não é verdade”, justificou.
As afirmações foram feitas durante o seminário “Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O especialista em serviço público, Vladimir Nepomuceno, ex-diretor do Dieese/DF e Diap, afirma que Lira vem pregando a aprovação da reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro em vários fóruns.
“O evento era o único entre os eventos de entidades nacionais ligados ao empresariado que faltava para Arthur Lira pregar a sua cantilena. O conteúdo foi exatamente o mesmo das outras vezes.
Vladimir também comentou a posição do presidente do TCU, Bruno Dantas. “Não é de estranhar a posição de Bruno Dantas. Basta lembrar que ele participou de diversos eventos durante o processo de elaboração do que viria a ser a PEC 32, sempre favorável à reforma. Vamos nos preparar para o debate em 2024.”
Moeda de troca
Arthur Lira (PP-AL) usa a PEC 32 como instrumento de chantagem e pressão ao governo Lula para conseguir ministérios para o Centrão, o grupo de partidos no Congresso que se move por interesses e vantagens. Lira gostaria também de aprovar a reforma administrativa ainda em 2024, durante o seu comando da Casa Legislativa. Em fevereiro de 2025 ele deixará a presidência da Câmara dos Deputados, já que não poderá disputar novamente a reeleição.
Governo Lula tem posição contrária a PEC 32
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já informou que pontos como a criação de um estágio probatório e o afastamento por desempenho não serão implementados por sua gestão, tais propostas fazem parte de PEC 32.
A avaliação da articulação política do governo é de que, mesmo diante da pressão pela aprovação de uma reforma administrativa, só haverá clima político para a proposta em 2025.
O ano de 2024 é de disputa municipal e há receio de que uma reforma impopular possa impactar em candidaturas a prefeito.
PEC destrói os serviços públicos
A PEC 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Considerada uma das piores peças legislativas sobre Administração Pública já apresentadas ao Congresso, a PEC ficou conhecida por muitos nomes: PEC da Rachadinha, PEC do Retrocesso, PEC da Corrupção, isso porque um dos efeitos perversos dessa reforma é a possibilidade de terceirização irrestrita dos serviços, permitindo que a corrupção seja facilitada e descontrolada.
A proposta de reforma administrativa que ameaça os serviços públicos foi apresentada em setembro de 2020 e discutida e aprovada em comissão especial após várias modificações, em setembro de 2021. E teve sua tramitação suspensa graças a uma imensa movimentação de milhares de servidores públicos, entidades como a Fasubra, nossa federação, centrais sindicais e segmentos da sociedade civil organizada.
O projeto, por sua vez, foi abraçado por Arthur Lira que ainda não se deu por derrotado em relação a sua aprovação.
