Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNS), representantes da Fasubra, Agnaldo Fernandes e Marcelo Rosa, apresentaram os principais pontos do do Relatório Final que foi entregue oficialmente ao governo dia 28 de março, em evento realizado no dia 5 de abril, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, organizado pelo Comando Local de Greve do Sintufrj.
O documento traz um conjunto de 12 propostas relacionadas ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) com vistas ao seu aprimoramento apontando para um futuro profissional mais equâneme, coadunado ao atual mundo do trabalho, objetivando corrigir distorções e ratificando os princípios do fazer dos trabalhadores em educação das universidades.
O relatório está sendo disponibilizado para que todos possam saber e entender o que será discutido com o governo na mesa específica de negociação. Questões orçamentárias e percentuais que possam incidir sobre as demandas avaliadas não foram objeto de deliberação no GT. O governo, por sua vez, informou na mesa de negociação que está preparando uma proposta de reestruturação e de recomposição salarial a ser apresentada na mesa específica.
Francisco de Assis, do Comando Nacional de Greve e coordenador da Fasubra, mediou a mesa, e afirmou que a federação quer que os CLGs se apropriem do conteúdo do relatório para realizar os debates que se farão necessários com a categoria.
Agnaldo Fernandes destacou quatro pontos do relatório os quais a categoria terá de discutir. São eles: aglutinação de classes em A/B, C/D e E; progressão vertical por capacitação (aceleração); criação de novos cargos e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Ele também informou que boa parte dos aposentados se aposentou apenas com o vencimento, sem o incentivo à qualificação, recebendo os salários mais baixos, e o reposicionamento deles será uma correção desta distorção.
“Este é um relatório técnico onde se apresentam propostas.Temos de conversar, tirara dúvidas e avaliar como avançamos. Quando o governo apresentar sua proposta será levado para as assembleias para ser discutido e votado. E falta a questão orçamentária que será tratada na específica. Reestruturação e recomposição salarial estão juntas na proposta e não existe a proposta apresentada pela Fasubra e Sinasefe separando-as. É conjunto. Por que se trabalha só recomposição salarial a atual estrutura da carreira permanece com seus problemas que foram acumulados ao logo de 18 anos de PCCTAE”, explicou.
“Falta agora o governo marcar uma reunião e apresentar sua proposta que já afirmou que terá recomposição e reestruturação em conjunto. O que apresentou até agora são os 9%, mas na mesa específica ainda não apresentou isso para nós. Pode ser que apareça e temos de esperar ele apresentar para podermos fazer o debate mais completo. Acho que o comando de greve deve espalhar o relatório e abrir um canal onde recebamos as dúvidas da categoria. Agora é o momento de perguntar, tirar dúvidas, para quando chegar no momento de decisão todos saberem o que decidir e escapar de manipulações e ou informações inadequadas e imprecisas”, observou Agnaldo.
Marcelo Rosa narrou a proposta de reestruturação e recomposição aprovada na plenária da Fasubra e que foi apresentada na mesa específica, sendo objeto também do estudo do GT. “A plenária aprovou essa matriz com 19 padrões (são os 16 atuais, 3 niveis de classificação (AB, CD, e E) mais os 3 níveis de capacitação), a manutenção das progressões e aceleração em 7 níveis e a diminuição dos interstícios para um ano. A Fasubra propõe também a remuneração com parâmetros (piso de 3 mínimos e step de 5%) para ser discutido na mesa. Não foi aprovado uma proposta de tabela. Propôs também o fim da correlação indireta para o incentivo a qualificação. E o RSC sem dizer qual seria o modelo”, sustentou.
“O GT não é mesa negociação. A categoria tem que conhecer o que está colocado no relatório para poder orientar a posição da Fasubra na mesa. Não temos tempo para enrolação. E continuamos a dizer para o governo que queremos recursos já para 2024. O GT não tratou nada do que diz respeito ao orçamento. Não fez nenhuma simulação de tabela. Então as muitas tabelas que estão circulando na base e na internet são todas simulações, mais nenhuma delas é proposta da Fasubra por que a Fasubra não tem esse tipo de proposta ainda”, esclareceu Marcelo.
O que é hoje
O PCCTAE foi estruturado com 322 cargos, dos quais somente 228 estavam ativos à época (os demais foram mantidos no antigo plano, o PUCRCE, de modo a atender os servidores ativos e inativos que permaneceram na carreira).
Atualmente, 155 cargos estão extintos ou em extinção e 92 cargos estão com abertura de concurso público vedada. A Matriz de Hierarquia do PCCTAE se dá em 5 Níveis de Classificação denominados pelas letras A, B, C, D e E, com 4 Níveis de Capacitação, representados pelos numerais romanos I, II, III e IV.
O ingresso no PCCTAE se dá por meio de concurso público. O desenvolvimento do servidor na Carreira somente é possível mediante a Progressão por Capacitação Profissional (mudança de Nível de Capacitação) ou Progressão por Mérito Profissional (mudança de Padrão de Vencimento). Ainda foi instituído no PCCTAE o incentivo à Qualificação (IQ), devido ao servidor que possui educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
O que se discutiu no GT
São 12 propostas, as duas primeiras sem impacto orçamentário, e tendo a maioria consenso no Grupo de Trabalho. São elas:
1-Racionalização de cargos vagos/a vagar
2-Revisar os fazeres dos técnicos-administrativos (Atribuições)
3-Redução dos interstícios de progressões por mérito (12 meses)
4-Concessão do RSC para os servidores TAE
5-Verticalização – Matriz Única
6-Incetivo à Qualificação – IQ- correlação direta
7-Aglutinação dos Níveis de Classificação (NCs) e percentual de correlação
8-Aceleração por progressão de capacitação
9-Recomposição das perdas inflacionárias
10-Piso de três salários mínimos atuais
11-Incorporação do Piso da Enfermagem
12-Aumento do Step de 3,9% para 5%
Assista:
Mais detalhes na próxima edição do Jornal do Sintufrj.
