Sessão Especial do Conselho Universitário foi convocada para às 14h, no auditório do Parque Tecnológico, para decidir sobre alteração do patrimônio da universidade. Para aprovação, precisa de votos de dois terços dos conselheiros a favor
Depois da entrega do Canecão e áreas da Praia Vermelha à iniciativa privada, e do HUCFF, IPPMG e Maternidade Escola à Ebserh, a negociação de mais um patrimônio da universidade ao mercado privado foi tema controverso na sessão especial do Conselho Universitário desta quinta-feira, dia 1º agosto. É a alienação de onze unidades do Edifício Ventura Corporate Towers, na Avenida República do Chile, no Centro da cidade, que foi posta em xeque por conselheiros técnicos-administrativos e estudantes.
Eles pediram vistas do processo e, com isso, suspenderam temporariamente a tramitação. O processo de alienação que contava até com parecer favorável por parte do relator da Comissão de Desenvolvimento voltará na próxima sessão especial, convocada para dia 8, às 14h, no auditório do Parque Tecnológico. A sessão híbrida contou com a participação de 44 conselheiros no auditório do Parque Tecnológico e seis on line.
Parecer alternativo
Um parecer alternativo foi apresentado pela representante técnico-administrativa Marta Batista e o estudante Lenin Ferreira. Eles levantam uma série de questões que ainda precisam ser respondidas e reivindicam mais estudos e a ampliação do debate pois a universidade ainda está em recesso. O parecer tem base nos debates em âmbito sindical, em decisão de assembleia da categoria e é fruto de discussão e construção com os estudantes.
O parecer dos técnico-administrativos e estudantes questiona que uma proposta de tamanho porte seja votada em período de férias para estudantes e docentes, pois há a necessidade de ampliação do debate. No parecer há a argumentação de que os rendimentos do Edifício Ventura já representaram 50% da arrecadação própria em 2017 e que não está sendo considerado o PAC das Universidades, com investimentos extras de R$ 5,5 bilhões anunciados pelo Governo Federal e que poderiam ser utilizados para obras.
“Até onde poderá nos levar o pragmatismo financeiro para resolver questões que deveriam ser enfrentadas por dotação orçamentária necessária e compatível com as demandas e compromissos da maior Universidade Federal deste país ”, inquirem técnico-administrativos e estudantes.
O contrato de compra e venda com dação em pagamento preverá duas frentes principais de contrapartida: construção de infraestruturas acadêmicas UFRJ e garantia de pós-obras. “Desde já, apontamos como muito importante que o Conselho Universitário tenha a garantia de que, em caso de aprovada a alienação, as recomendações de que a UFRJ permaneça como proprietária das Unidades do Ventura, enquanto não houver a conclusão das obras e da garantia de pós-obras pelo prazo de cinco anos sejam cumpridas”, leu a conselheira Marta.
Categoria quer maior análise
Em resolução sobre o processo de discussão da alienação do Ventura pelo Consuni, a assembleia da categoria no dia 17 de julho aprovou encaminhar que os conselheiros da Bancada Técnico-Administrativa procedam a defesa dos princípios historicamente construídos na luta da categoria: defesa de financiamento público das universidades e rejeição a linha de privatização e concessão de patrimônio para solucionar problemas históricos de subfinanciamento.
Veja a apresentação do parecer:
O que está em jogo
A área da UFRJ no ventura corresponde a cinco conjuntos no bloco 1, e seis no bloco 2, aos quais correspondem a mais de 400 vagas.
| Matrícula | Conjunto | estacionamento | área privativa |
| 44.143 | 301 bl 1 | 44 vagas | 1.563,550 m² |
| 44.144 | 401 bl 1 | 44 vagas | 1.561,740 m² |
| 44.145 | 501 bl 1 | 21 vagas | 714,588 m² |
| 44.146 | 2101 bl 1 | 46 vagas | 1.644,630 m² |
| 44.147 | 2201 bl 1 | 46 vagas | 1.645,220 m² |
| 44.561 | 301 bl 2 | 45 vagas | 1.563,550 m² |
| 44.562 | 401 bl 2 | 45 vagas | 1.561,740 m² |
| 44.563 | 501 bl 2 | 46 vagas | 1.559,900 m² |
| 44.564 | 601 bl 2 | 45 vagas | 1.558,030 m² |
| 44.579 | 2101 bl 2 | 46 vagas | 1.644,630 m² |
| 44.580 | 2201 bl 2 | 46 vagas | 1.645,220 m² |
| Total | 11 unidades | 476 vagas | 16.6622,798 m² |
A contrapartida seria em intervenções
