Dia: 4 de outubro de 2024

É necessário a PR-4 publicar novo Edital de Eleição CIS-UFRJ sob risco de comprometer todo processo

A legitimidade do processo eleitoral para escolha dos representantes da Comissão Interna de Supervisão de Carreira da UFRJ está sob risco por postura intransigente da gestão da Pro Reitoria de Pessoal – PR-4. Nem mesmo o funcionamento da comissão eleitoral do processo tem sido garantido, levando a situações que colocam em xeque a legalidade da eleição.

Em matéria do dia 20 de setembro no site do Sintufrj (https://sintufrj.org.br/2024/09/reitoria-e-pr4-lancam-edital-cis-ufrj-em-formato-contrario-a-decisao-da-categoria-tecnico-administrativa-em-educacao/), relatamos o recurso de membros da Comissão Eleitoral indicados pela categoria via Sintufrj, questionando a forma de votação para as candidaturas da CIS.

A proposta da PR-4 transforma a eleição em uma anomalia na qual somente pessoas de um mesmo nível de classificação poderiam votar em candidatos dos respectivos níveis, criando sete eleições diferentes dentro do mesmo processo.

Porém, o quadro do processo piorou ao longo das últimas duas semanas com situações autoritárias e ilegalidades, que foram ignoradas pela PR4. Vamos aos fatos:

 

1 ) A Comissão Eleitoral, que deve ser paritária entre PR-4 e Sintufrj, de acordo com a Resolução Consuni de 19-2005, foi instituída em portaria pela Pró-Reitoria com indicação de uma presidência que atua com voto de desempate, utilizado pela PR-4. Porém não existe prerrogativa institucional para este fato em nenhuma resolução da UFRJ. Além disso, não existe regimento eleitoral.

2) O Edital (761 de 19/09/2024) foi publicado com e-mail inexistente que coloca sob ilegalidade todo o processo até aqui. Somente na sexta-feira, dia 27 de setembro, após análise de recursos de inscrição, é que o email correto foi divulgado.

O e-mail divulgado originalmente era eleiçãoCIS@pr4.ufrj.br, porém o correto era eleicaocis@pr4.ufrj.br. Com isso, muitas pessoas não conseguiram se inscrever. Pois, o trabalhador tinha que fazer “exercício” de adivinhação do contato correto.

3) Nos dias de ocorrência das inscrições não era possível encontrar o link de inscrição na página de acesso da PR-4, a não ser por busca em mecanismo próprio do site. O que contraria o princípio da Publicidade da Administração Pública.

4) As reuniões da Comissão Eleitoral não contaram com atas e muitas das decisões não estão registradas, mas o recurso precedente do processo feito pela Comissão Eleitoral de 30 de setembro não foi apreciado. Enquanto isso a PR4 segue fazendo comunicados da continuidade do cronograma do Edital.

A Direção do Sintufrj reitera sua grande preocupação com a gravidade do processo, defendemos junto a Comissão Eleitoral a imediata suspensão do edital vigente e publicação de novas datas para inscrição e mecanismos isonômicos e democráticos de inscrição.

Espaço Saúde Sintufrj celebrou seus 15 anos de existência com muita alegria e emoção. A festa foi organizada por dois alunos, mas a maioria dos cerca de 600 frequentadores da academia  contribuíram financeiramente para que a comemoração fosse à altura do simbolismo da data. A direção sindical também deu total suporte à comemoração e esteve presente no evento. Foi uma sexta-feira (4 de outubro) especial para a comunidade universitária assistida pelo sindicato dos trabalhadores técnico-administrativos em educação. FOTOS: ELISÂNGELA LEITE

Leia matéria completa na edição do Jornal do Sintufrj 1442.

Avaliação do Seminário de Carreira e da Plenária da Fasubra

Quarta-feira – 9/10 – 11h

Carreira em Debate, o que falta para virar lei?

Marcelo Rosa – Coord. Jurídico e Relação de Trabalho da Fasubra

Fatinha dos Reis – Membro da CNSC/Fasubra

Tônia Duarte – Membro da CNSC/Fasubra

Rolando Malvásio – Membro da CNSC/Fasubra

Mediação: Sharon Stéfani (coordenadora do Sintufrj) e Francisco de Assis (coordenador da Fasubra)

 

Dia 10 de outubro, às 10h

Pauta
• Informes sobre Seminário Nacional de Carreira, e Plenária da Fasubra
• Indicativo de paralisação,
• Eleição da CIS/UFRJ

 

A Fasubra mandou novo documento ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) manifestando “profunda indignação e perplexidade” com as justificas apresentadas pelo ministério, em ofício enviado à federação no dia 2, em relação a supressão, na minuta do Projeto de Lei apresentada pelo MGI que será encaminhado ao Congresso Nacional, de pontos do termo de acordo de greve. A iniciativa visa pressionar a reinclusão das reivindicações no processo legislativo.

O documento enviado pela federação refuta ponto a ponta as justificativas do MGI. Leia a íntegra no link https://drive.google.com/file/d/1RnNY8q4sb3Wk6k-uI_iY8OIPtSr4DuRJ/view?usp=drivesdk

Veja os contra-argumentos da federação às justificativas para retiradas dos itens a seguir:

Regra de transição para a capacitação;

A justificativa de que “o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional em 2024 disporá sobre a matéria e remeterá para regulamento” não é aceitável. Ignora completamente o trabalho de regulamentação já realizado pelo próprio governo por meio da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC). Além disso, é incompreensível que o governo aceite as regras de transição para a progressão por mérito que permaneceu na minuta do Projeto de Lei, e retire as regras de transição para aceleração por capacitação, o que torna toda a argumentação incoerente.

Reposicionamento dos aposentados;

A justificativa de que o assunto precisa ser discutido em um Grupo de Trabalho (GT) para posterior regulamentação  também é inaceitável. O governo ainda não criou o referido GT, o que nos causa estranheza, considerando que já possui os cálculos de impacto e os dados necessários mas, até o momento, não os compartilhou com as entidades sindicais, ou mesmo com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, no MEC. A demora, por parte do governo, na instalação do GT e na disponibilização dessas informações compromete o andamento das discussões e o cumprimento do acordo firmado.

Cargo Amplo de Auxiliar em Educação.

A origem da proposta de criação de cargos amplos é das Instituições Federais de Ensino (IFE), por meio dos Fóruns de Pró-reitores de Gestão de Pessoas, em conjunto com o MEC, sendo, posteriormente, incorporada às pautas da

categoria. Novamente, a justificativa do governo de que “este compromisso constará do projeto de lei em elaboração” e, ao mesmo tempo, retirá-lo do texto final do PL é incoerente e contraditória.

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);

A alegação de que “será necessária a discussão em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação” desconsidera totalmente o trabalho já realizado pela CNSC do MEC, que instituiu os Grupos de Trabalho para tratar do RSC, Desenvolvimento e Cargos,  em conformidade com o Termo de Acordo. Estas discussões estão em pleno andamento na CNSC/MEC e os trabalhos estão em etapa de finalização. Ignorar isso é inadmissível.

Fasubra alerta para paralisação dias 15 e 16

Além de explicitar o descontentamento com a falta de justificativas plausíveis por parte do MGI, insuficientes e que fomentaram a desconfiança na categoria, e posicionar-se contrária à retirada destes pontos do PL,  a Fasubra informa o indicativo aprovado na plenária nacional dos dias 28 e 29 de paralisação dias 15 e 16 de outubro, início da jornada de lutas pelo cumprimento de todos os pontos do acordo.

“Exigimos o cumprimento integral do Termo de Acordo no 11/2024 e solicitamos uma resposta imediata e objetiva por parte deste Ministério quanto à inclusão dos pontos suprimidos no Projeto de Lei. No que tange à instalação de Grupo de Trabalho nesse MGI, exigimos sua instalação imediata, já que o prazo que era de 180 dias, agora é de 84 dias, evitando, assim, atrasos no cumprimento do referido termo de acordo”, concluiu a Fasubra.

Coordenação anuncia paralisação dias 15 e 16

Veja a convocatória feita pelas coordenadoras-gerais da Fasubra (Ivanilda Oliveira, Cristina del. Papa e Loiva Marques) do Dia Nacional de paralisação pela manutenção do acordo no link:

https://web.facebook.com/Fasubra/videos/1042155797646122?locale=sw_KE