Os servidores de todo país estão de olho na sanção, pelo presidente Lula, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A sanção no texto aprovado pelo Congresso em 20 de março, com três meses de atraso por causa despois de uma queda de braços de parlamentares de direita com o governo, garante, segundo informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste salarial na próxima folha.
Através da medida provisória (MP) 1286/24, lançada no final do ano, o governo deu forma a parte dos acordos feitos várias categorias de servidores em 2024, com reajustes e reestruturações de carreira, como no caso dos técnicos-administrativos em Educação. Mas essa MP determina que embora seu conteúdo, inclusive os efeitos financeiros, tenham vigência a partir de 1º de janeiro, estes últimos estavam condicionados à aprovação da LOA.
Com a sanção prevista para o dia 11, conforme estimou a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet, o reajuste pode sair já no salário de abril que será pago em maio, assim como a diferença salarial retroativa a janeiro.
O MGI também teria garantido, em nota divulgada pela Agência Brasil no dia 27, que, considerando o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o ministério e demais órgãos da administração federal estariam adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.
E por que dependia da LOA?
Porque esta é uma peça de planejamento que define receitas e despesas da administração pública. Mas virou elemento de chantagem de parlamentares no Congresso que queriam a flexibilização das regras das emendas. Por isso atrasou cerca de três meses, (atrasando a reboque, os reajustes).
A proposta deveria ter sido votada em dezembro, mas esse impasse em torno das emendas afetou o cronograma. O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o pagamento destas emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência dos recursos. No final de fevereiro o STF homologou um plano de trabalho conjunto do Congresso e Executivo, prevendo estas regras para aumentar a rastreabilidade na execução das emendas.
