Com muita tristeza que comunicamos a passagem do nosso amigo, companheiro, militante, caravaneiro e guerreiro de todas as lutas do sindicato.
O movimento Sindical do SINTUFRJ perde um grande militante, parceiro e que fazia a luta com muita alegria. Gercino fazia parte do coletivo Unir-Tribo.
Seu legado de luta e compromisso com a defesa do direito dos trabalhadores será mantida em cada um de nós que continuará na trincheira do movimento.
Além da atuação sindical Gercino era um trabalhador histórico do Centro de Ciências da Saúde atuando como motorista, parte central da construção do dia a dia da UFRJ.
GERCINO PRESENTE SEMPRE!
Sepultamento dia 13/07/2023
Cemitério São Francisco Xavier (Caju) – Gaveta
Sepultamento às 16:00
Início do velório as 11:00 – Capela (F)
Teremos um ônibus para os que quiserem ir ao velório do Gercino. Saída da portaria do bloco L do CCS as 13h, retorno após o sepultamento
A abertura oficial e primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorreu nesta terça-feira, 11 de julho, em Brasília. Cerimônia com pompa e circunstância com transmissão ao vivo pelas redes sociais e presença maciça de ministros e do movimento sindical.
Após a assinatura da Portaria com o protocolo e regimento da MNNP, que define seus princípios e regras, houve a reunião onde as entidades representativas dos servidores públicos apresentaram a pauta unificada de reivindicação.A Fasubra foi representada pela coordenadora-geral, Cristina Del Papa.
Na assinatura, os representantes das centrais destacaram o fortalecimento do serviço público e a valorização dos servidores por meio de medidas concretas, como o acordo de reajuste salarial negociado na MNNP, em fevereiro. Afirmaram também a importância dos concursos públicos, além do constante diálogo entre governo e servidores, retomado após mais de seis anos de interrupção.
Já na primeira reunião as entidades apresentaram a pauta unificada – reposição das perdas, equiparação de benefícios e auxílios entre os poderes, abertura imediata das Mesas Setoriais (reestruturação de carreiras) e revogaço das medidas que prejudicam os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora.O governo, por sua vez, ficou de responder no dia quatro de agosto, segundo informe do Fonasefe
A ministra da Gestão e de Inovação em Serviço Público, Esther Dweck, ressaltou a representatividade da Mesa. “São 30 pessoas representando centrais, entidades, que sentam nessa mesa de negociação. Isso demonstra a importância que a gente dá ao diálogo, ao respeito a todas as pautas dos servidores”.
Dweck afirmou também que está na lista de prioridades da Gestão o enfrentamento ao assédio moral e sexual e discriminações de todas as formas dentro do serviço público.
Histórico
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo de seus 14 anosforam realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 12 milhão de servidores públicos federais, ativos, aposentados e pensionistas.
A Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) convida os trabalhadores em Educação da UFRJ e demais instituições públicas de ensino superior a participarem da 11ª edição do Seminário de Integração dos Técnicos-administrativos em educação da UFRJ (Sintae), que será realizado entre os dias 27 de novembro de 1º de dezembro, de forma híbrida, no Centro de Ciências da Matemática e da Natureza (CCMN), no Fundão.
A submissão de trabalhos para o Sintae está aberta desde o dia 3 de julho e segue até dia 3 de setembro. O evento é gratuito e podem enviar resumos técnicos-administrativos de qualquer instituição pública de ensino superior federal, estadual ou municipal.
O Sintae é um evento anual realizado desde 2013, sob coordenação da PR-4, para promover a integração entre servidores da UFRJ e de instituições de todo país, se consolidando no calendário institucional como uma verdadeira vitrine da produção técnico-administrativa e uma firmação do papel desses profissionais nas instituições.
“O SINTAE chega em sua 11ª edição e esse ano há uma grande mudança, a instalação do formato dos Grupos de Trabalho (GT). São 23 GTs sobre diferentes temas relacionados à vivência e a gestão da universidade”, explica Gustavo Cravo, da assessoria do Gabinete da PR-4 e membro da comissão organizadora do Sintae.
Os GTs serão realizados nas modalidades presencial ou híbrida sobre temas como Artes e Cultura, Arquivos e Gestão de Documentos, Assistência Estudantil, Atividades Físicas e Esportivas, Avaliação Institucional Bibliotecas e Informação, Carreiras Públicas, Comunicação Social e Institucional, Educação e Ciências Sociais, Gerenciamento e Acompanhamento Acadêmico, Gestão de Pessoas, Governança, Integração Acadêmica, Meio Ambiente e Sustentabilidade, entre outros.
Todos os comunicados daqui em diante serão feitos diretamente pela Allcare para os e-mails de cada cliente. Nesse sentido, os clientes devem ficar atentos à caixa de e-mail para acompanhar todas as informações, inclusive o link de acesso ao programa e aos questionários da avaliação.
A inclusão da proposta da reestruturação da Carreira e recomposição salarial dos técnicos-administrativos no Plano Plurianual do governo foi destaque, além de esclarecimentos sobre as ações judiciais
A assembleia desta terça-feira, 4 de junho, no Centro de Tecnologia (CT) foi especial, conforme destacou na abertura dos trabalhos o coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente. Esclarecimentos sobre as ações coletivas dos 26,05%, 26,06% e 28,86% pelas advogadas Tais e Araceli da assessoria jurídica dosindicato foi o primeiro ponto da pauta.
Outro destaque na assembleia foi a campanha para garantir, através de votação, a inclusão na proposta do Plano Plurianual (PPA) participativo do governo federal, da reestruturação da Carreira e a recomposição salarial dos técnicos-administrativos em educação do PCCTAE. Votar e conquistar mais votos (dos familiares e estudantes, por exemplo) é a tarefa do momento.
Mobilização, já!
O Sintufrj está de frente nessa mobilização em todos os campi da UFRJ, assim como deve estar ocorrendo com as outras entidades representativas das bases da Federação. A votação segue até 14 de julho pela plataforma do SouGov.Portanto, não há tempo a perder. Precisamos garantir recursos no próximo orçamento do governo.
Atenção: acesse o site do Sintufrj e/ou aponte o seu celular para o caregoldnos panfletos do sindicato e vote – e auxilie para que outros votem auxiliando na realização desse procedimento.
Plenária da Fasubra
A assembleia também elegeu sete delegados à plenária nacional da Fasubra, que acontece dias 15 e 16 de julho, em Brasília. E aprovou que a delegação defenderá que a Federação encaminhe na mesa de negociação com o governo, a proposta do Fonasefe para o reajuste da recomposição das perdas salariais da categoria: 53% para o bloco de servidores que tiveram dois reajustes após a negociação da greve de 2015:
Reajuste 1 em 2024 de 15,24%.
Reajuste 2 em 2025 de 19,85%.
Reajuste 3 em 2026 de 19,85%.
E 39,82% para o bloco de servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da greve de 2015:
Reajuste 1 em 2024 de 11,82%.
Reajuste 2 em 2025 de 16,29%.
Reajuste 3 em 2026 de 16,29%.
Patrimônio da entidade
Outra deliberação da assembleia foi sobre a disponibilização de alguns itens do patrimônio do Sintufrj. Os presentes aprovaram que a direção se desfaça da carcaça da velha kombi, que se encontra ocupando espaço no pátio da entidade, e doe para a academia improvisada pelos moradores do Alojamento Estudantil, uma pequena bicicleta ergométrica e almofadas para exercícios abdominais.
Entre os informes foi lembrado que às terças-feiras o GT Carreira-Sintufrj realiza reunião presencial e híbrida. Se a reestruturação da carreira é a prioridade, então essa é a oportunidade para discutir e propor o que deve ser alterado no PCCTAE em vigor.
Por maioria dos votos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE o ex-presidente Bolsonaro foi colocado em inelegibilidade durante oito anos por sua conspiração contra o sistema eleitoral brasileiro, com o único objetivo de se perpetuar no poder, manter seus privilégios e a espoliação do povo brasileiro frente às classes dominantes.
A decisão é vitória na luta pela punição das políticas fascistas e golpistas de seu governo ao longo de quatro anos, baseados em ameaças às liberdades democráticas, cortes de direitos e aumento das desigualdades sociais.
Porém, a direção executiva do Sintufrjcompreende que a luta pela prisão de Bolsonaro e todos envolvidos na articulação golpista dos oito de janeiro deve ser levada a cabo.
Não podemos repetir os erros do passado, quando, ao final da ditadura militar de 1964, os torturadores e golpistas foram anistiados, fortalecendo a impunidade contra aqueles criminosos.
Está vitória é fundamentalmente fruto da ampla luta de ruas protagonizada pelo povo trabalhador brasileiro que protestou nos tsunamis da educação de 2019, greve contra a Reforma da Previdência (2019), jornada Povo na Rua Fora Bolsonaro de 2021 e na mobilização democrática que culminou na vitória eleitoral de Lula em 2022.
Em todas estas lutas, o Sintufrj esteve presente junto à sua categoria dos Técnicos-Administrativos em Educação.
A punição de Bolsonaro, seus generais golpistas e demais aliados nos crimes que cometeram deve ser na mesma proporção da tragédia social que causaram.
PORQUE BOLSONARO E SEUS CÚMPLICES TRAMAM UM GOLPE
Em 2022 mais de R$ 140 bilhões do chamado “crédito emergencial” foram aprovados por seus aliados do Centrão para serem usados pela chapa do fascista no que ficou registrado como a maior tentativa de compra de votos da história da Nova República.
Ao mesmo que tempo que tramava um golpe, tentava passar joias às escondidas por meio de assessores e ajudantes de ordens, ao chegar de viagens internacionais. Como no caso das joias sauditas que valem R$ 16 milhões. Criava privilégios como o duplo teto salarial para Generais/Oficiais Ministros (junho 2021), fato que gerou ganhos para si próprio. Utilizava órgãos de fiscalização do Estado como PF e CGU, para encobrir os crimes de “rachadinha” de seus filhos.
Mas, a política de Estado de Bolsonaro não buscava apenas privilégios para ele mesmo e seus pares. Era uma política de genocídio contra os mais pobres e oprimidos. Realizou uma Reforma da Previdência que aumentou idade mínima de aposentadoria e eliminou a aposentadoria por tempo de contribuição, direitos dos pensionistas e acesso a aposentadoria especial. Ampliando a miséria, mais ainda entre a população idosa.
Gerou um genocídio no território Yanomami com sua conduta de livre exploração das áreas da floresta para garimpo: as imagens de crianças raquíticas sem alimentos em função dos interesses de grandes empresários do setor chocaram o mundo.
Na pandemia de Covid, praticou charlatanismo indicando uso de cloroquina, combateu uso de máscaras e outras medidas de proteção. Tripudiou da população com piadas e gestos de humilhação aos que foram contaminados. Pior que tudo isso, atrasou a compra de vacinas por jogada “ideológica”. Estima-se em centenas de milhares de vidas poderiam ter sido salvas caso o uso da vacina não tivesse contado com os atrasos de uma política de Estado negacionista.
Somam-se em todos esses casos centenas de condutas e ações contra as mulheres, a população negra e o segmento LGBTQIA+. Muitas delas geraram sofrimento psicológico.Outras foram a fonte de violências letais. Aos sindicatos pregava sua extinção e declarava “direitos ou empregos”, dando sustentação aos escravagistas modernos que exploram milhares em nosso país.
Para nossa categoria TAE ficou a marca do governo que se negava a conceder reajuste e buscou medidas de cortes dos salários e fim da estabilidade.
Por tudo isso e muito mais, o Sintufrjdefende punição exemplar para Bolsonaro e seus cúmplices golpistas e fascistas.
Buscando promover a integração social entre trabalhadores(as) da UFRJ apaixonados por futebol e ao mesmo tempo comprometidos com a luta antirracista e antifascista, a Coordenação de Esporte e Lazer do Sintufrj está propondo encontros semanais sob o nome de Futebol Antifascista da UFRJ.
Nossa proposta é de um encontro todas as terças-feiras do mês, a partir das 15h no campo da PU-UFRJ.
E para iniciar nosso compromisso iremos elaborar uma pré-inscrição para avaliar o número de interessados.
A segunda etapa é de convocação de todos para fazermos o lançamento do futebol com uma grande reunião com caráter de celebração que irá unir o prazer pelo esporte e a consciência política.
E salve a luta pela democracia!!
O universo diverso, multicor e alegre da população LGBTIA+ ocupou a Cinelândia no fim da tarde, palco histórico de manifestações do Rio de Janeiro, no 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTIA+.
Uma data que marca a luta dessa parcela da população contra o preconceito e as violências sofridas, uma data para relembrar a luta cotidiana pelo respeito à diversidade, direitos conquistados e a conquistar como políticas afirmativas para combater a discriminação.
Um grande ato cultural coroou o evento que teve oficina de cartazes, apresentação de DJs da cena LGBTIA+, do projeto Drags nas Escolas, e foi finalizado já à noite com marcha até a Lapa. A marcha desse ano teve como lema “Bem viver para todes”. A organização foi da Frente LGBTIA+ do Rio de Janeiro e teve apoio do Sintufrj.
A coordenadora-geral do Sintufrj, Marta Batista, falou das dificuldades enfrentadas pela população LGBTIA+ no mercado de trabalho e do preconceito que servidores e servidoras LGBTIA+ enfrentam cotidianamente nas universidades, denunciando que a discriminação com as minorias tem base no neoliberalismo e no capitalismo.
“Estamos em parceria com o movimento LGBTIA+. Lutar contra a discriminação das minorias é uma tarefa que faz parte da luta de classes e pertence também a classe trabalhadora”, pontuou. A atual gestão do Sintufrj criou o inédito Grupo de Trabalho LGBTIA+ para organizar e orientar a comunidade LGBT da UFRJ.
“Essa população muitas vezes têm as portas de emprego sendo fechadas diante de si ou são jogadas no subemprego por conta dessa sociedade transfóbica, LGBTfóbica em que a gente vive, inclusive nas universidades públicas. Temos servidores e servidoras LGBTs que sofrem discriminação e opressões no seu cotidiano de trabalho. Exatamente por isso que não podemos ficar de braços cruzados”, continuou Marta.
Ela encerrou sua fala ressaltando a importância do combate a LGBTfobia.
“Esse grande dia do orgulho não se encerra hoje, ele se constrói todos os dias do ano. Viva a luta LGBT, viva essa resistência! O neoliberalismo mata LGBTIA+ todos os dias. Por isso, a luta contra a LGBTfobia também é luta contra o capitalismo. Estamos juntos, juntas, juntes e assim vamos seguir.”
Resistência por liberdade
Um dos coordenadores da Frente LGBTIA+ do Rio, Alexandre Siqueira, explicou o objetivo maior do Dia do Orgulho LGBTIA+ desse ano que é para dirimir preconceitos.
“Esse ano a marcha LGBTIA+ tem um lema que é o “Bem viver para todes”. Isso significa que a gente não quer só um evento como esse que tem uma magnitude muito grande, a gente não quer ser só escutado. Queremos poder ser quem somos, afinal qualquer forma de amor é valida. E é isso que precisamos externas para as pessoas. A marcha esse ano é para isso. O bem viver é para que a partir desse momento cada pessoa que está aqui, que está na nossa casa, no nosso ciclo social, possa entender que a gente não tem nada de diferente.”
Siqueira anunciou também o espaço que os LGBTIA+ reivindicam no atual momento de retomada da democracia.
“Durante quatro anos sofremos uma politica de extermínio e violência de nosso povo. Esse ano nosso grito foi justamente para isso, mostrar que a gente existe e resiste e que precisamos ser ouvidos por todo tipo de poder público. Conseguimos uma vitória inédita que foi derrotar o autoritarismo configurado na pessoa do então presidente Bolsonaro. E isso foi a porta de entrada para termos mais força e esperanças de que nossas reivindicações possam ser ouvidas e finalmente a gente possa fazer parte desse novo governo Lula. Essa é a expectativa da população LGBTIA+, que finalmente a gente possa ser ouvida, possa dialogar, opinar e participar do governo,”
Homenagem
Houve nesse Dia do Orgulho homenagem ao ex-deputado federal David Miranda (PDT-RJ), morto aos 37 anos, o primeiro vereador gay eleito para a Câmara dos Vereadores do Rio e que se dedicou a causa LGBTIA+. Sessão solene ocorreu na Câmara dos Vereadores e a homenagem também foi feita pela militância LGBTIA+ em suas falas, muito bem lembrada pelo deputado federal do Rio Chico Alencar( PSOL) no ato. A vereadora Tainá de Paula (PT) defendeu orçamento para a realização de políticas públicas para população LGBTIA+.
Stonewall, a rebelião
De um confronto de policiais com travestis e lésbicas nos Estados Unidos, em 28 de junho de 1969, surgiu a data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTIA+. O confronto foi a ponta de lança da história de lutas por respeito e direitos da população LGBT.
Eles se insurgiram contra a violência policial praticada contra comunidade LGBT dos Estados Unidos. Nos anos 60 se tornou frequente a invasão de policiais em bares gays de Nova Iorque. Em resposta à onda de agressões e prisões, ativistas se reuniram no dia 28 de junho de 1969 em frente ao bar gay Stonewall Inn – aberto em 1967, no coração do boêmio bairro de Greenwich Village, em Nova Iorque – e atiraram pedras contra a polícia. A data tornou-se um símbolo na história da comunidade LGBTIA+ e marca o Dia do Orgulho.
Na reunião híbrida desta terça-feira, 27, com 40 participantes, o grupo de trabalho sobre Carreira do Sintufrjdiscutiu uma proposta de minuta para regulamentação do Programa de Gestão e Desenvolvimento (PGD) da UFRJ. O texto deverá ser apresentado pela entidade sindical na reunião da Comissão de Acompanhamento de Implantação do PGD no dia 6 de julho.
Essa comissão é formada por membros da Reitoria e das entidades sindicais representativas dos servidores e alunos da UFRJ (Sintufrj, Adufrj e DCE Mário Prata) e tem como tarefa elaborar a norma de regulamentação do PGD, que foi aprovado pelo Conselho Universitário em março, para que o programa possa ser implantado na instituição.
A Pró-Reitoria de Pessoal apresentou na comissão uma proposta de minuta, mas o GT Carreira-Sintufrj decidiu produzir uma contraproposta, porque considerou que a minuta da Administração Central não atendia plenamente aos servidores técnicos-administrativos.
Dinâmica da reunião
A proposta de minuta formulada e apresentada por Agnaldo Fernandes foi discutida pelo GT. Dúvidas foram esclarecidas e destaques ao texto foram feitos. Uma comissão foi constituída para sistematização das contribuições e o resultado deverá ser compartilhado com quem participou da reunião até sexta-feira, 30.
Segundo Agnaldo, uma diferença importante entre a proposta da Reitoria e a que vem se desenhando no GT Carreira-Sintufrj é a horizontalidade da relação entre servidores e chefias na formulação dos planos de trabalho necessários para a adesão ao plano. O PGD UFRJ substituirá o controle de frequência pelo cumprimento de metas. “A proposta apresenta pela Administração Central concentra poder de decisão. Nossa visão destaca o papel fundamental de pactuação no PGD”, explicou o servidor.
O texto final será discutido na reunião do GT Carreira-Sintufrj no dia 3 de julho, das 13h30 às 15h, no formato híbrido. A mudança de dia (O GT se reúne sempre às terças-feiras) foi devido a realização da assembleia da categoria no dia 4 (terça-feira).
Nessa reunião, os subgrupos também apresentarão seus estudos sobre os pontos da Carreira. São eles: Desenvolvimento e Capacitação, Qualificação, Reconhecimento de Saberes e Competências, Estrutura/Cargos (Dimensionamento, Racionalização, Macro cargos) eTabela.
Propostas para
a Carreira
O GT Carreira-Sintufrj tem também como tarefa discutir propostas de reestruturação para o Plano de Carreira e Cargos dos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Na volta às reuniões do GT Carreira-Sintufrj às terças-feiras, no dia 11 de julho, serão definidas algumas propostas sobre o PCCTAE para o GT Nacional da Fasubra sobre Carreira. Todas as bases da Federação estão com essa tarefa.
A primeira reunião do GT Nacional sobre Carreira na atual gestão da Fasubra será na quinta-feira, 29 de junho, virtual, portanto, todos os interessados poderão participar. É com as contribuições das bases que a Federação formulará a proposta de reestruturação da Carreira que será discutida na mesa de negociação com o governo.
E o debate continua por uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social.
“Porque racismo é preconceito e poder. É poder histórico, jurídico, institucional e estrutural que pertence à população branca. Tem a ver com o poder de representação. Quem é que tem acesso a? Quem é que pode entrar em? Quem é que está representado em? Está relacionado ao poder histórico contínuo, ligado, por sua vez, à história europeia branca. Portanto, racismo tem a ver não só com preconceito, mas também com a prática do preconceito, que só pode ser exercitada através do poder – é um problema branco neste sentido.” (Grada Kilomba)[1]
No dia 22 de junho de 2023 estará na pauta do Conselho Universitário da UFRJ a criação da Superintendência de Ações Afirmativas. A aprovação dessa proposta será uma consequência das lutas antirracistas em defesa das ações afirmativas e de políticas reparatórias na UFRJ. Este processo de luta possui vários atores e atrizes sociais entre os servidores públicos (técnicos e docentes) e estudantes da UFRJ, com destaque para os técnicos administrativos, que durante muitos anos desenvolveram atividades de controle social das políticas de ações afirmativas e cursos de educação antirracista na Câmara de Política Racial e nas Comissões de Heteroidentificação da nossa universidade.
O cenário da votação no CONSUNI da Superintendência de Ações Afirmativas da UFRJ está associado às lutas antirracistas que de longas datas se estendem à universidade. Cabe salientar que estas lutas se dividem em dois ciclos, o primeiro de 2001 até 2014, com agendas de defesa da implantação das ações afirmativas na graduação e denúncias vinculadas ao racismo na universidade. Por outro lado, no segundo ciclo, datado entre 2015 e 2023, sobressaem reivindicações e mobilizações por cotas na pós-graduação e concursos públicos; controle das fraudes nas autodeclarações das cotas; criação de políticas de assistência estudantil para cotistas; lutas por currículos afrocentrados; criação de órgãos de gestão das políticas de ações afirmativas e fomento financeiro de programas e projeto de ensino, pesquisa e extensão voltados à equidade étnico-racial. Outrossim, este período é delineado pela maior presença de docentes, técnicos e estudantes negros e negras na UFRJ. Principalmente em atividades de gestão, ensino, pesquisa, extensão, bem como na organização de movimentos na universidade.
De todo modo, o percurso[4] em defesa das ações afirmativas é marcado por muitas lutas na UFRJ. A aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) da Lei n° 3.708/2001, que destinava 40% de vagas nas universidades estaduais para candidatos autodeclarados pretos e pardos, foi um marco nas lutas sociais por ações afirmativas no Brasil. Apesar disso, a UFRJ não seguiu o exemplo de outras IFES (Instituições de Ensino Superior) na criação das cotas para ingresso na graduação, e somente no ano de 2010 foi aprovado um primeiro mecanismo de ações afirmativas com cotas apenas para estudantes de escolas públicas no CONSUNI. Entre os anos de 2010 e 2011 foram apresentadas ao CONSUNI propostas de políticas de ação afirmativa por meio de cotas raciais, e o conselho universitário as rejeitou. Em 2012, foi sancionada a Lei n° 12.711/12, que estabeleceu para as IFES o prazo de quatro anos para a aplicação de no mínimo 50% de reserva de vagas por curso e turno, com cotas sociais e raciais. Nesta ocasião, a UFRJ aprovou uma implementação gradual da Lei n° 12.711/12 e, em 2014, a universidade passou a cumprir o percentual de no mínimo 50% da reserva de vagas para a graduação.
Em perspectiva comparada, em 2016 é sancionada a Lei n° 13.409, que modifica a Lei de Cotas, incluindo a reserva de vagas para pessoas com deficiência. As políticas para acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência possuem como marco a formação do Núcleo Interdisciplinar de Acessibilidade[5] (NIA) em 2007, com a sua posterior integração à Divisão de Inclusão Social, Acessibilidade e Assuntos Comunitários (DINAAC). Em 2010, o NIA foi incorporado pela DINAAC, integrando a então Superintendência Geral de Políticas Estudantis (SuperEst), atual PR-7, e a Diretoria de Acessibilidade (DIRAC) em 2018. Em 2016, foi criado o Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva (F-PAI).
Em 2018, na UFRJ, a partir dos esforços hercúleos dos técnicos administrativos, foi criada a Câmara de Políticas Raciais[6], responsável pela organização das comissões de heteroidentificação[7], em função de exigências normativas do MEC, com vistas a coibir as denúncias de fraudes nas cotas raciais reservadas para pretos e pardos. Entretanto, em 2019, aumentaram as denúncias de fraudes nas autodeclarações de cotistas, e o Ministério Público Federal recomendou a criação das comissões de heteroidentificação para combater as fraudes nas autodeclarações. Seguindo essa linha temporal, em 2022, o Cepg (Conselho de Ensino para Graduados) aprovou a adoção de cotas para os processos seletivos dos cursos de pós-graduação stricto sensu, estabelecendo 20% para pretos, pardos e indígenas e 5% para pessoas com deficiência.
As Conquistas das Lutas Antirracistas por Ações Afirmativas
As políticas de ações afirmativas para serem implementadas demandam um desenho institucional com planejamento estratégico, órgãos especializados, orçamento, pessoal qualificado para assegurar o acesso, permanência, desenvolvimento acadêmico e profissional de técnicos e servidores. Ademais, as ações afirmativas são mecanismos reparatórios, compensatórios e promotores da diversidade, inclusão social e igualdade de oportunidades. O público beneficiário das ações afirmativas são os candidatos às vagas na UFRJ, estudantes cotistas pretos, pardos, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiências, pessoas LGBTQIA+, discentes em condições de vulnerabilidade social. Em consonância, a política também é dirigida aos candidatos de concursos para docentes e técnicos, com previsão de programas para posterior acesso ao desenvolvimento das carreiras na UFRJ.
As lutas antirracistas por ações afirmativas e reparações na UFRJ conquistaram a institucionalização de mecanismos de combate ao racismo institucional e de promoção da equidade, diversidade e inclusão. Como resultado desse processo, houve a criação da Câmara de Políticas Raciais, as Comissões de Heteroidentificação, o NEABI[8] (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas), a Superintendência de Saberes Tradicionais[9], Coordenação de Ações Afirmativas[10], e várias iniciativas que criaram grupos de ensino, pesquisa e extensão com programas e projetos no campo temático do antirracismo e da promoção da equidade étnico-racial.
Assim, a pauta do CONSUNI do dia 22/06/2023 sobre a discussão e votação da Superintendência de Ações Afirmativas da UFRJ é mais uma etapa do ciclo de lutas na UFRJ em defesa da institucionalização das ações afirmativas e promoção da igualdade de oportunidades para grupos e populações vulnerabilizadas. A aprovação da superintendência será mais um passo fundamental para avançar a gestão das políticas de ações afirmativas para pretos, pardos, estudantes de baixa renda, pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas, pessoas LGBTQIA+ para outros grupos sociais.
A aprovação da Superintendência de Ações Afirmativas na UFRJ será uma conquista muito relevante em termos históricos. Trata-se de mais um passo na direção de uma gestão pública comprometida com as medidas compensatórias e reparatórias na UFRJ. A UFRJ precisa garantir estrutura, pessoal e recursos para o funcionamento da futura Superintendência de Ações Afirmativas, e os movimentos antirracistas devem reivindicar mecanismos de participação social nesse processo de construção. As políticas de ações afirmativas demandam um compromisso político-institucional que já está previsto em legislações federais[9] e no PDI da UFRJ, cuja implementação envolve investimento, compromisso político e uma estrutura integrada de órgãos de gestão especializados em políticas públicas de promoção da equidade, diversidade e inclusão social para cumprimento das políticas públicas compensatórias e reparatórias em vigor no Brasil.
As conquistas institucionais na implementação das políticas antirracistas na UFRJ foram resultado de muitas lutas históricas dos movimentos negros e mulheres negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e internamente do SINTUFRJ, bem como de docentes e técnicos negros e negras ativistas. O giro antirracista na UFRJ nos últimos anos contou as lutas coletivas da Câmara de Política Racial, do Coletivo de Docentes Negros, Coletivos estudantis negros, os Quilombos do IFCS e do CCS.
Da Superintendência para uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social na UFRJ
No cenário atual do processo de reconstrução democrática do Brasil e das IFES, a comunidade universitária da UFRJ: ativistas, pesquisadores, docentes, técnicos, estudantes, movimento sindical, estudantil e os movimentos de direitos humanos estão sendo convocados a apoiar a criação e a estruturação da futura Superintendência de Ações Afirmativas na UFRJ e promover um amplo debate sobre a relevância social, política, acadêmica e administrativa da criação de uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social.
A proposta de criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social na UFRJ primeiro é justificada em razão da necessidade do avanço das políticas de ações afirmativas focalizadas para grupos e populações historicamente exploradas e oprimidas. O segundo fundamento são os desafios da complexidade do desenho institucional e da gestão eficiente do conjunto das políticas de ações afirmativas na universidade, que demandam prioridades da gestão central da universidade e apoio do corpo social da UFRJ.
Convém frisar que o passo seguinte de inserir as políticas de ações afirmativas na gestão central das IFES no Brasil já vem sendo adotado com a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas. Estas iniciativas possuem como marco inicial a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, que foi a primeira universidade pública federal no país a criar uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROPAAE), em 2005. As outras IFES que possuem pró-reitorias dirigidas para as ações afirmativas são as seguintes: Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, na UFBA; PROAFE – Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, na UFSC; Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (ProAP), na UFABC; Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, na UFSB; Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis – PROPAE, na UNILAB; e Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, na USP.
Em linhas gerais, a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão poderá inserir na centralidade da gestão da UFRJ, que ora se inicia, e nas futuras administrações uma efetiva diversidade e representatividade através da presença de técnicos, discentes e docentes que possuem um acúmulo de experiências na criação e implementação de programas de ações afirmativas nas seguintes áreas: o acesso às vagas de graduação, pós-graduação e concurso para docentes e técnicos; desenvolvimento de carreiras de cotistas; criação de programas de auxílios financeiros; apoio pedagógico e fomento de projetos de ensino, iniciação científica e extensão. A pró-reitoria poderá ser um fator de maior racionalidade da gestão, com aumento da eficiência, efetividade da implementação das políticas de ações afirmativas na UFRJ com a obtenção de novos resultados na UFRJ e o empoderamento dos segmentos da comunidade universitária historicamente excluída da gestão da UFRJ.
Conclusão
Em conclusão, para respondermos às questões Quem é que tem acesso a? Quem é que pode entrar em? Quem é que está representado em?, é necessário afirmar que a aprovação da Superintendência de Ações Afirmativas no CONSUNI no dia 22/06/2023 será mais uma importante conquista das lutas de docentes, técnicos e estudantes que integram o ativismo em defesa dos direitos humanos por meio de políticas compensatórias e reparatórias na UFRJ. Cumpre destacar que diante das persistentes desigualdades e discriminações estruturais existentes no Brasil e na UFRJ, bem como da realidade da dívida socioeconômica que o Estado e a sociedade brasileira possuem com grupos e populações vulneráveis, especialmente os pretos, pardos, indígenas, quilombolas, populações periféricas, pessoas com deficiência, pessoas das comunidades LGBTQIA+ é que saudamos a proposta de criação da Superintendência de Ações Afirmativas na UFRJ.
Contudo, é necessário mais avanços na incorporação das agendas por equidade, diversidade, inclusão social e ações afirmativas, com uma maior representatividade dos sujeitos sociais historicamente excluídos das esferas de decisões na universidade. E, por tudo que foi exposto, propomos o debate sobre a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social na UFRJ.
Lei 12.990/14, Lei 12.711/14, Lei 10.639/03, Lei 11.645/08, Lei 8.213/91, Lei 13.409/16, Lei 12.288/10
ESTE ARTIGO FOI ESCRITO UM POUCO ANTES DA APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE E ACESSIBILIDADE NA QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO, 22 DE JUNHO DE 2023. Sessão histórica aprova criação de Superintendência
