Para os servidores públicos, prever a elevação na alíquota previdenciária que hoje é de 11%. Assembleia dos Trabalhadores convocada pela CUT e outras centrais vai iniciar a mobilização contra a reforma

“A reforma da Previdência é o sonho de consumo dos bancos”, definiu Marcello Azevedo, mestre em políticas públicas e ex-dirigente da CUT Rio de Janeiro, na exposição promovida pela Central na quinta-feira, 7 de fevereiro. A reunião antecede uma plenária dos sindicatos convocada pela CUT para o próximo dia 20, quarta-feira, para iniciar a luta contra a reforma (leia mais na página 6).
No debate, o dirigente, que é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), alertou para a necessidade de os dirigentes e os trabalhadores revelarem a real intenção do governo em querer reformar a Previdência: acabar com a obrigatoriedade constitucional da seguridade social, desobrigar o governo da questão previdenciária, favorecendo bancos e fundos de pensão privados e desonerar a folha salarial das empresas retirando INSS, FGTS, 13º e férias.

Servidores
Para os servidores públicos das três esferas, Azevedo destacou que o projeto prevê progressividade de cobrança; elevação na alíquota previdenciária, que hoje é de 11% e da idade (65 anos para ambos os sexos), 60 anos para professores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, aumento do tempo de contribuição para 25 anos e obrigatoriedade de aderir a um fundo de pensão. O direito adquirido só será válido até a data da promulgação da reforma.
Azevedo, que também é especialista em economia do trabalho pela Unicamp, afirmou que a proposta veiculada, ainda não definitiva, é para medir a reação do mercado e da sociedade. De acordo com as reações é que o governo irá enviar sua proposta final, que pode ser ainda pior ou mais palatável à aprovação. Desconstitucionalizar o Regime Geral da Previdência Social, transformando todas as questões em leis complementares, é o pulo do gato do governo Bolsonaro. “De bate-pronto, a criação de um sistema de capitalização – cada trabalhador contribui para sua aposentadoria – é o carro-chefe”, disse Azevedo.
O dirigente afirmou ainda que a proposta apresentada até agora vai reduzir de 30% a 40% as aposentadorias e impedirá na prática o trabalhador de se aposentar com o aumento de tempo de contribuição (40 anos) e da idade (65 anos) para ter direito à integralidade. O tempo mínimo de contribuição passaria a ser de 20 anos (hoje é de 15 anos) e, caso se aposente por esse tempo, o trabalhador receberia 60% da aposentadoria.
O valor dos benefícios seria calculado pela média de todas as contribuições e não pelas últimas 36 contribuições, ou pelas maiores, como hoje é feito. O resultado será a redução de valores. “E menores que o salário mínimo para milhões de trabalhadores”, destaca.

O que o governo esconde?

• Que acabará com a previdência como uma política social.
• Que não existe separação entre seguridade social e previdência na Constituição.
• Que chama de déficit aquilo que é aportado somente no regime geral da previdência por empregados e empregadores e omite as receitas que deveriam vir dos impostos.
• Que omite do cálculo os valores que não são aportados ou desviados da seguridade e da previdência por conta das isenções fiscais, sonegação, perdões de dívidas e desvinculação de receitas da União (DRU).

Problemas com o regime de capitalização

No Chile, onde a capitalização foi aplicada, houve exclusão de milhões de chilenos da aposentadoria, os benefícios pagos chegam em média a ser de 40% a 60% do salário mínimo, ocorreu um alto índice de suicídios de idosos, concomitantemente ao crescimento vertiginoso dos lucros dos fundos de pensão e dos bancos.
Marcello Azevedo elencou as mazelas que envolvem o sistema de capitalização aqui no Brasil, menina dos olhos do ministro da Economia, Paulo Guedes:

• A aposentadoria é calculada em cima de depósitos mensais feitos pelos trabalhadores.
• Em caso de prejuízo ou falta de recursos para cobrir a aposentadoria, quem paga são os trabalhadores.
• Falta de fiscalização dos trabalhadores sobre a utilização dos recursos, pois são administrados por entidades privadas.
• O governo só ajuda os aposentados com uma aposentadoria solidária, que é um valor pago também aos inválidos.
• Utilização do FGTS.

Causou alvoroço o “vazamento” de uma minuta da reforma da Previdência a ser enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. Embora o governo, mostrando a habitual descoordenação, negue que o texto represente a versão definitiva da reforma e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirme que caberá ao presidente Jair Bolsonaro arbitrar entre diferentes versões elaboradas pela equipe do governo, o fato é que o texto revelado deixou o mercado ouriçado e os trabalhadores em pânico: a seguir a toada da minuta, estamos às vésperas de um ataque descomunal aos direitos.
Miguel Rossetto, ex-ministro do Trabalho (ministério extinto por Bolsonaro), foi uma das vozes a se levantar contra a proposta. Segundo ele, “a reforma vai transformar idosos e pobres em indigentes. Esta proposta tem tudo para empurrar para a miséria absoluta milhões de brasileiros que não têm condições de poupar dinheiro ao longo da vida”.
A ex-presidenta do INSS, Elisete Iwai, também detonou o texto, considerado nefasto: “Nesse modelo, as empresas deixam de contribuir, e o que esse trabalhador contribui é colocado numa espécie de poupança que os bancos vão gerir e em consequência vão ganhar com isso. Esse modelo privilegia o sistema financeiro”.
O texto vazado, de fato, foi muito bem recebido pelos bancos. O regime de capitalização, nos moldes da previdência chilena, constantemente elogiada por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, abre um mercado extremamente rentável. No entanto, o modelo adotado é responsável por um drama crescente na sociedade chilena: o aumento de suicídios, do abandono e da indigência entre idosos. Em um país desigual como o Brasil, o modelo é o prenúncio de uma tragédia social de proporções incalculáveis.

CUT reagiu imediatamente. Primeiro, contra a MP 871, que prevê, entre outras medidas polêmicas, a quebra de sigilo bancário de aposentados e pensionistas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Essa MP provocou uma nota pública conjunta de 8 centrais sindicais questionando o tratamento dado pelo governo aos trabalhadores, considerados fraudadores em potencial, enquanto as empresas sonegadoras permanecem devendo bilhões à Previdência.
Em relação à reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, a CUT convocou plenárias estaduais para preparar a mobilização, culminando com uma Assembleia da Classe Trabalhadora, no dia 20 de fevereiro, em São Paulo (leia matéria na página 5).
O chamado vem em boa hora: a unidade do movimento sindical será fundamental para fazer frente ao verdadeiro atentado em gestação nas fileiras do governo. A previdência brasileira é uma conquista civilizatória que acolhe e protege pessoas idosas, com doença ou deficiência que não conseguem se sustentar no mercado de trabalho. É um modelo que incorpora seus conceitos baseado numa ideia sólida de solidariedade entre gerações e financiado de forma compartilhada entre trabalhadores, empregadores e a sociedade.

Modelo que é vitorioso, especialmente porque a imensa maioria da população não tem condições de poupar. Esse é um conceito básico que tem de ser reafirmado. Se aprovada, a mudança proposta representará o fim da era do emprego e do salário e a consolidação definitiva da era do trabalho e da renda – com o aumento da precarização e a diminuição do poder aquisitivo.
É urgente, portanto, abrir o debate com a sociedade sobre os aspectos draconianos do projeto do governo. A CPI da Previdência demonstrou, por exemplo, que a dívida ativa na cobrança previdenciária beira meio trilhão de reais, resultado da sonegação e fraudes de empresas que recolheram o dinheiro do trabalhador e não repassaram para a Previdência. Ao invés de combater as grandes fraudes e enfrentar os privilégios dos militares e do Judiciário, o governo prefere divulgar dados apocalípticos, sem o menor rigor técnico, e esboça a destruição de um sistema que, segundo o estudo “Previdência Social e Redistribuição de Renda Intermunicipal, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)”, é a maior distribuidora de renda do país.
Mais do que nunca, somente a mobilização dos trabalhadores brasileiros poderá impedir que milhões de brasileiros sejam arremessados no desamparo para multiplicar os lucros do rentismo.

Reunião aprova nomes para comissão do Consuni. Delegação à plenária da Fasubra também é indicada

Com uma pauta que remete a dois importantes temas para a categoria – a consulta para escolha do novo reitor (no final de abril) e a indicação de delegados à plenária nacional da Fasubra –  a assembleia dos técnicos-administrativos da UFRJ na manhã desta quarta-feira 6, aprovou, com apenas uma abstenção, os nomes dos representantes dos servidores que comporão a comissão de pesquisa do Conselho Universitário e a chapa única para o encontro da federação em 15 e 16 de fevereiro.

Os graves ataques que se anunciam por parte do governo Bolsonaro, em particular a reforma da previdência, as ameaças de ingerência nas universidades públicas, privatizações e restrições de direitos, levaram à percepção por parte dos presentes de que é necessário construir a unidade.

“A conjuntura demonstra que os ataques vão ser fortes e que é necessário deixar as diferenças de lado. Essa assembleia foi marcada por isso”, disse a coordenadora-geral do Sintufrj Neuza Luzia.

“Conseguimos fechar o consenso para a formação de uma chapa (para a plenária da Fasubra) com representantes da direção e da oposição, cada um no seu papel”, resumiu ela.

Trabalhadores

A assembleia aprovou também organizar a participação da categoria na assembleia nacional da classe trabalhadora que será realizada na Praça da Sé, em São Paulo, no dia 20.

Essa assembleia está sendo organizada pela CUT, CTB e CPS Conlutas e tem como centro a resistência aos planos do governo para a previdência.

Na agenda interna, o Sintufrj vai organizar uma assembleia especial para discutir propostas e um programa com as reivindicações da categoria para ser apresentado aos candidatos que concorrerão ao cargo de reitor.

Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Uerj, Gaudêncio Frigotto disseca os caminhos possíveis do governo Bolsonaro e acusa as forças que tramaram a derrubada de Dilma Rousseff como responsáveis pela ascensão da extrema direita. Veja os principais trechos de seu depoimento ao Jornal do Sintufrj.

Os três fundamentalismos

“A agenda do governo Bolsonaro é de radicalização das contrarreformas conjugando três fundamentalismos: o econômico, o político e o religioso. Individualmente e na sua junção, pautam-se por uma extrema perversidade que liquida a esfera dos direitos universais somente possíveis numa esfera pública.
O fundamentalismo econômico não só prega a privatização e a venda do que resta do país, mas toma o fundo público privadamente. No campo das relações trabalhistas, a tese é: ou o emprego ou os direitos. Para isso, liquida-se com a justiça do trabalho, e cada trabalhador será refém de uma escravidão consentida e legalizada.
O fundamentalismo político se expressa abertamente pela tese não de combate, mas de ódio e eliminação da esquerda e do pensamento divergente. Isto equivale dizer todos aqueles que defendem a justiça, os direitos sociais e subjetivos. Um terreno de cultura neo ou protofascista.
E, finalmente, outro ovo de serpente letal, o fundamentalismo religioso, particularmente dos neopentecostais, mas também de setores de outras denominações e da igreja católica. Por trás do moralismo, da ‘teologia’ da prosperidade, escondem que são os atuais adoradores de bezerros de ouro (…) que manipulam a fé simples, em especial dos setores populares, para enriquecer.
O ovo de serpente está na defesa da subordinação da esfera pública, da ciência e de valores universais pelos valores do mundo privado de determinada denominação religiosa. Volta-se à Idade Média com a imposição do criacionismo e do combate ao que denomina ideologia de gênero.
Não se trata de negar a espiritualidade, seja ela ligada ou não a uma determinada denominação religiosa. Trata-se de situá-la estritamente no plano da opção pessoal privada e, portanto, separada do Estado. Deste modo, o Estado laico não elimina o direito pessoal à religião, mas este direito não pode fazer parte e nem se sobrepor às leis que regulam a vida de todos os cidadãos, crentes ou não. O Estado laico e democrático não pode permitir o uso da religião e da fé simples do povo para resigná-lo ao seu sofrimento e pobreza ou explorá-lo.
As pessoas escolhidas para dirigir estes três fundamentalismos expressam que estamos submersos no maior grau de insensatez e de estupidez humana que se expressa não só na eliminação dos direitos, mas da vida.
A liberação das armas, a diminuição da idade penal, a militarização das escolas, o ódio ao pensamento divergente são a expressão mais aguda desta insensatez e estupidez humana.”

A trama

“A vitória eleitoral, pela primeira vez no Brasil, das forças de extrema direita e o preço que isto representa para os direitos universais e para o Estado de direito só ganha compreensão dentro das tramas midiática, parlamentares e jurídicas que arquitetaram e definiram o golpe de Estado de agosto de 2016.
Com efeito, este golpe foi parte de um processo que buscava a retomada do poder do bloco de forças econômicas e políticas dominantemente de direta que governaram o país na década de 1990 e que adotaram a cartilha das reformas neoliberais em todas as esferas da sociedade. Não liquidaram de vez a educação e a venda do país pela resistência ativa de forças sociais do campo da esquerda.
Numa conjuntura de crise econômica, começou-se no âmbito parlamentar e midiático um processo de desestabilização do Governo Dilma Rousseff na perspectiva de ganhar as eleições em 2014. A manipulação dos movimentos de rua pela mídia empresarial, em especial a partir de 2014 após a derrota de Aécio Neves, e o conluio jurídico parlamentar e em torno da operação Lava Jato armaram o golpe tendo como o vice-presidente a barriga de Aluguel ou o ‘mordomo da corte’.
Um golpe que, novamente como mostram várias análises, a burguesia brasileira integrista e subordinada o armou com a participação ‘diplomática’ dos Estados Unidos.
O preço do golpe não só foi a derrota política deste grupo, mas a pavimentação do espaço para a extrema direita assumir o poder, agora pelo voto.”

Universidade para poucos

“No plano do fundamentalismo econômico, a Emenda Constitucional 95 explicita o congelamento, por 20 anos, de qualquer acréscimo de investimento, não só na educação pública, mas em todos os âmbitos do setor que se ocupam de direitos universais (educação, saúde, habitação, trabalho, cultura etc.).
Na educação básica, o investimento dos municípios e dos estados é pífio e se expressa na fragilidade da base material para uma educação de qualidade. Base esta que inclui instalações de prédios com espaço e não casebres, salas adequadas, laboratórios, auditórios, biblioteca, espaço para diferentes esportes e para arte e salário digno dos docentes e numa carga horária em sala que não exceda 50% do seu tempo de trabalho. No ensino superior, mais de 80% já é provado.
As universidades estão atoladas em dívidas e operando sem recursos para investimentos e manutenção. No mesmo caminho estão os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Em ambos os casos, por mecanismos diversos, o que se objetiva é abrir terreno ao negócio da privataria. No ensino superior público ressurge novamente as teses da venda de serviços e da cobrança das mensalidades. Para os mais pobres, retoma-se a promessa do voucher.
Mas, ao mesmo tempo, a tese presidente e dos seus ‘especialistas neutros e sem ideologia’ é do ‘mérito’ individual. Como dedução lógica, propala que a universidade, portanto, não é para todos. Por essa via se interdita a ‘cidadania econômica’ para mais de 80% dos jovens da classe trabalhadora, condenando-os ao trabalho simples ou às mais degradantes formas de informalidade.
O segundo caminho de liquidação da educação pública, Básica e Superior, é efetivado pelos fundamentalismos político e religioso. Ambos têm no movimento Escola sem Partido sua síntese. A acusação da ideologização pelas ciências sociais e humanas conflui para o apoio do conjunto dos dois movimentos e do fundamentalismo religioso a suas bancadas no Congresso para o que se consubstanciou na contrarreforma do Ensino Médio, nas Bases Curriculares Nacionais e agora, já, a Educação a Distância na Educação Básica, com a aprovação das Diretrizes do Ensino Médio.
Esse conjunto de mudanças atende a todas essas forças conservadoras, mediante a diluição das áreas das ciências sociais e humanas, e mesmos ciências da natureza na formação da maior parte da juventude brasileira.”
Mais Escola sem Partido, “marxismo cultural” e fundamentalismo religioso na íntegra da entrevista em www.sintufrj.org.br