Adiamento do retorno presencial
Além da proposta aprovada de mobilização para campanha salarial e da transferência do ponto sobre controle de frequência para nova assembleia dia 1º, foi aprovado também o pedido à Reitoria, levado pelo Sintufrj, de adiamento do prazo para retorno ao trabalho presencial por mais 15 dias, além daquele anteriormente estabelecido pela administração (31 de janeiro).
O ofício já foi encaminhado à Reitoria:
Calendário imediato de reuniões nos locais de trabalho terá, entre pontos de pauta, campanha salarial e greve dos servidores públicos federais, além de organização do trabalho, ponto eletrônico e fora Ebserh!
Os trabalhadores da UFRJ reunidos em Assembleia Geral do Sintufrj, em ambiente virtual, nesta quinta-feira, 27 – que teve como pontos de pauta, conjuntura, greve, campanha salarial e ponto eletrônico –, aprovaram a seguinte proposta:
1) Que a Fasubra construa com as demais entidades audiências com os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar a pauta de reivindicações protocolada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e expressar a indignação existente entre os Servidores Públicos federais (SPFs), particularmente os das Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs), com a aprovação desse orçamento criminoso .
2) Que a Fasubra elabore urgentemente uma análise do orçamento publicado no D.O. de 24/01/2022 e apresente para o conjunto da categoria em todo o país.
3) Que a Fasubra, juntamente com o Fonasefe, construa urgentemente uma campanha de denúncia a respeito do orçamento a ser divulgada nos vários meios de comunicação (jornais, TV, redes sociais) alertando a população sobre a vergonhosa escolha feita pelo governo. Sem saúde, sem educação, sem ciência. Dinheiro do povo usado contra o povo.
4) Que se construa um calendário de lutas nos moldes da luta contra a PEC 32 com pressão em Brasília e nos estados sobre os parlamentares, atos nas datas do encontro com os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
5) Que se mantenha rodadas de AGs nas IFEs mobilizando a categoria em nível nacional, intensificando dias nacionais de luta, avaliando o desenrolar do movimento e a radicalização das formas de luta caso se faça necessário.
6) Que os setores jurídicos das entidades nacionais de SPFs elaborem ações junto ao STF sobre a discriminação em relação ao reajuste salarial dos servidores públicos federais.
7) Que seja aprovado o estado de mobilização permanente na base da Fasubra.
8) Que a Fasubra retome o debate nacional sobre a reorganização do trabalho e a jornada de 30 horas.
9) Pela derrubada da Reforma Trabalhista, retomada do desenvolvimento industrial e geração de empregos para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, pela derrubada do teto de gastos e investimentos para tirar o povo da miséria e da fome.
10) Caravana Nacional de 16 de março (o Sintufrj deve ter a perspectiva de dois ônibus, avaliando o quadro pandêmico).
11) calendário imediato de reuniões nos locais de trabalho tendo como pauta:
. campanha salarial e greve dos SPFs;
. Organização do trabalho no novo cenário a partir da pandemia (incluindo a discussão das 30 horas);
. ponto eletrônico;
. fora Ebserh.
Nova assembleia terça, dia 1º às 10h discute ponto eletrônico
A categoria aprovou transferir a discussão sobre o último item da pauta, ponto eletrônico, para uma nova assembleia, diante da necessidade de tempo para uma discussão mais aprofundada. Foi marcada para a próxima terça-feira, dia 1º às 10h. Na pauta, ponto eletrônico, trabalho externo e reorganização do trabalho.
Carlos Madeiro. Colaboração para o UOL, em Maceió. 26/1/2022
As universidades federais planejam retornar com todas as aulas e atividades presenciais em 2022, mas enfrentarão o desafio de manter o pleno funcionamento com um orçamento de R$ 5,3 bilhões, considerado menor que o necessário.
“É insuficiente”, afirma Marcus Vinicius David, reitor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). O valor é menor que os R$ 6,1 bilhões de 2019 -último ano em que as universidades funcionaram normalmente, ainda sem pandemia. Se atualizada a inflação pelo IPCA entre 2019 e 2021, o montante chega a R$ 7,3 bilhões —R$ 2 bilhões acima do orçamento atual.
Ao todo, 69 universidades federais, em todos os estados, lidam com a redução de verbas no governo de Jair Bolsonaro.
Em novembro, a Andifes fez uma projeção e repassou ao Congresso Nacional indicando que seriam necessários R$ 6,9 bilhões de orçamento para cobrir os custos de operação em 2022. O cálculo inclui gastos com manutenção de laboratórios e salas de aula, além das contas de energia, água, segurança e internet.
“As universidades vão ter dificuldades. Para 2022, devemos ter um funcionamento pleno. Fevereiro será de muitos debates com as universidades”, diz David.
Entre 2020 e 2021, as universidades sofreram corte de verbas e viveram anos de sufoco. Em 2020, o orçamento foi de R$ 5,5 bilhões. No ano passado, caiu ainda mais, para R$ 4,5 bilhões.
“Nós não vivemos um colapso porque esses dois últimos anos não operamos plenamente, as aulas estavam suspensas presencialmente”. Marcus Vinicius David, Andifes
Segundo Marcus Vinicius David, apesar de escaparem dos vetos de forma direta no orçamento, as universidades foram afetadas indiretamente por outros cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira.
“A Secretaria de Educação Superior do MEC teve uma perda de R$ 87 milhões, e ela utiliza esse dinheiro para aporte nas universidades. Tivemos o corte de R$ 100 milhões para os hospitais universitários. Outros R$ 73 milhões foram vetados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Isso impacta nos projetos de pesquisa”, relata.
Um dos vetos do presidente foi a uma emenda de projeto da bancada feminina na Câmara, que previa R$ 4 milhões para uma pesquisa nacional visando para identificar gargalos, desafios e perfil das candidaturas de mulheres em 2022. O projeto seria comandado pela UnB (Universidade de Brasília).
Diante do cenário, a Andifes admite que vai precisar lutar por verbas extras para chegar sem sufoco ao fim de 2022. “O ano será de grande batalha. Nós tentamos sensibilizar o Congresso, mas o ganho que tivemos [em relação a 2021] foi muito pequeno. Vamos continuar essa luta para completar esse orçamento, mas sabemos da dificuldade, esse é um ano eleitoral”, diz David.
O coordenador do Forplad (Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Planejamento e Administração), Franklin Matos Silva Júnior, da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia), afirma que, nos últimos dois anos, as instituições só conseguiram fechar as contas por causa do trabalho remoto.
Com o retorno presencial, ele diz que dois aspectos em especial precisam ser considerados. “O primeiro é que o funcionamento dos prédios implica em consumo de energia, água, limpeza, segurança, manutenção predial, combustível entre outros, em um contexto de inflação alta em que todos os preços desses serviços estão subindo”, diz.
“O segundo é que precisamos ter mais higienização e controle sanitário e isso tem um custo e não estamos recebendo um real a mais para receber os estudantes. A perspectiva é de um ano difícil”, afirma.
Publicado: 26 Janeiro, 2022 – Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz
A greve no sistema Eletrobras contra os aumentos abusivos nas alíquotas dos planos de saúde pagas pelos trabalhadores entrou no 12° dia nesta quarta-feira (26) com adesão de eletricitários de praticamente todas as subsidiárias da estatal.
O movimento começou no dia 17, com a paralisação de Furnas, cresceu com a paralisação de outras unidades como Cepel, Eletronorte e Eletronuclear, na segunda-feira (24) e até o fim da semana, outras subsidiárias como a Companhia de geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) também terão atividades paralisadas.
Os trabalhadores protestam contra a intenção da estatal de aumentar de 10% para 40% o valor das alíquotas do plano de saúde, descontadas de seus contracheques.
O aumento, que começa a vigorar já a partir de fevereiro deste ano, é parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), imposto à categoria.
De acordo com o diretor da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) Felipe Ferreira de Araújo, o ACT foi acordado sob ”condições extremas”.
“A direção da empresa usou do discurso ‘é pegar ou perder todo o resto’ para nos empurrar o acordo. Tivemos de assinar e depois, por meio da ASEF e dos sindicatos, argumentar e questionar na Justiça. Houve coação.”
Para os trabalhadores, na atual situação, de crise econômica e com a pandemia novamente entrando na rota do crescimento, aumentar o valor da alíquota paga pelo plano de saúde significa prejuízo sem precendentes.
“Há casos de trabalhadores que pagam R$ 500 e passarão a pagar R$ 2 mil. Mas há ainda casos piores, porque vários têm os dependentes no plano. Na prática, durante a pandemia, quem tem como dependentes pais, mães ou filhos, e que não têm renda alta, vai precisar tirar essas pessoas do plano. Até o próprio trabalhador não vai conseguir pagar o seu plano”, diz Felipe.
Ele explica que a direção exige dos trabalhadores a adesão a esse formato de plano ‘pré-pago’, agora com o aumento da coparticipação. “Mudar isso em plena pandemia, com o a crescimento da variante ômicron, é fazer com que centenas de trabalhadores, principalmente dependentes, fiquem sem planos não poderem pagar”, ele critica.
Até mesmo os administradores da estatal chegaram a mencionar, durante a negociação da greve, que o plano, como quer a Eletrobras, não condiz com a realidade nem mesmo das elétricas do setor privado que, em geral, têm planos de saúde que não atendem às necessidades gerais dos trabalhadores.
Maldades
O diretor da ASEF afirma que a Eletrobras não precisaria forçar esse aumento dos valores, já que a estatal é lucrativa. “Será uma economia enorme para uma empresa que bate recordes de lucros bilionários, ano após ano”.
Por isso, Felipe considera que essa atitude “é oportunista, desumana e olha os trabalhadores apenas como números, sob a ótica de destruir a empresa e dar norte à sua privatização”.
Ele avalia que a empresa força os trabalhadores a deixarem a estatal. O motivo é simples. Quanto menor o passivo trabalhista, gerado por encargos com demissões, mais atrativa a estatal fica ao mercado privado.
Por outro lado, a empresa não abre processos de demissão voluntária também porque corre o risco de ficar sem quadro suficiente para operar o sistema. Grande parte dos trabalhadores, segundo Felipe, recebe constantemente propostas de trabalho em empresas privadas mas permanecem “porque amam a empresa”. Mas ele alerta que com a forma atual de gestão, com ou sem plano, começa a valer a pena sair e aceitar outras propostas de emprego”.
Eles estão empurrando o trabalhador para fora da estatal e fazem isso para destruir a empresa e depois privatizá-la. O objetivo é esse e não há a menor preocupação ou respeito com os trabalhadores
– Felipe Ferreira de Araújo
Impasse e greve por tempo indeterminado
De acordo com as lideranças sindicais, a greve segue até que haja a suspensão do aumento dos planos. Ainda antes do início das paralisações em Furnas, no dia 17, os trabalhadores propuseram uma reunião de emergência com o diretor de gestão da estatal, Pedro Brito, que ouviu os trabalhadores e levou as reivindicações à diretoria.
Porém, não bastaram 24 horas para que a resposta fosse dada e decisão fosse mantida. Além disso, a direção deu um prazo para os trabalhadores aceitarem as novas condições. Felipe Araújo relata que o teor do comunicado da empresa foi de que os trabalhadores deveriam decidir se queriam ter algum plano de saúde ou se queriam ‘ir embora’.
“Foi na base da imposição, da coação e desta forma, obviamente, não nos contemplava”, diz o diretor da ASEF.
A categoria reivindicou ainda que fosse adiado o início da vigência dos novos valores, que serão cobrados já a partir do mês que vem, até o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgar o dissídio de greve aberto pela Eletrobras. Também no TST há um outro pedido de resolução sobre o processo jurídico.
Ocorre que sindicatos se reuniram com o presidente da estatal, Rodrigo Limp Nascimento, que afirmou não poder tomar nenhuma atitude para barrar o processo de mudança nos planos. Ele alegou que sob o novo estatuto das estatais, fica impotente e qualquer ação de sua parte pode rsicos problemas jurídicos para ele.
Mas Felipe, contesta. “Na nossa opinião, há várias formas de fazer uma justificativa sobre ações como postegar o plano até que haja uma solução, mas ele [o presidente da Eletrobras] tomou para si o papel de líder da empresa”, diz o diretor da ASEF.
Ao voltar do recesso, no inicio de fevereiro, o tema poderia muito bem ter uma urgência no TST e assim, sermos atendidos rapidamente para ter o caso mediado. É isso que queremos: uma resolução com segurança jurídica”, diz Felipe Araújo.
Os trabalhadores da Eletronorte da base Brasília, além de barrar alterações nos planos de saúde dos eletricitários, também reivindicam o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos anos de 2017 (Eletronorte), 2018 e 2021 (ambas da Eletrobras), isonomia salarial, melhores condições de trabalho, contra as escalas abusivas, contra a diminuição do valor diárias de viagem e devido à ausência de testes de Covid na empresa.
De acordo com a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), a greve também ocorre em razão do governo federal dar sua cartada final para tentar a privatização da Eletrobras ainda este ano.
Mesmo com o processo em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), onde a documentação das outorgas traz irregularidades e inconsistências nos números apresentados, a intenção do governo é publicar o edital de privatização no primeiro semestre de 2022.
E, para isso, vem pressionando o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovar o projeto ainda este ano. O governo federal quer que o processo de entrega das outorgas não se inicie no período eleitoral de 2022 o que inviabilizaria a privatização.
Redação/Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) | 26 de Janeiro de 2022
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) anunciou as três vencedoras da 3ª edição do prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher”. A organização premiou três mulheres cientistas que realizaram contribuições de destaque em três áreas: Humanidades, Biológicas e Saúde, e Engenharias, Exatas e Ciências da Terra.
Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, foi a vencedora na área de Humanidades. Ela é professora emérita, ou seja, que se aposentou em posição honrosa e continua mantendo seu título de professora, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também é reconhecida como uma das maiores especialistas em políticas afirmativas do país.
Em seu perfil no Instagram, Nilma agradeceu a homenagem e reafirmou sua visão do que é fazer ciência. “Estou feliz. É uma homenagem que compartilho com todas as pessoas que lutam pela democracia, pela emancipação social, contra o racismo e todas as formas de discriminação. Eu não ando só”, escreveu.
“Lutamos por uma ciência e produção do conhecimento emancipatórias e engajadas que não se separam da luta contra as desigualdades. Que não dormem em paz sabendo que, no Brasil e no mundo, as opressões e violências continuam. E que é preciso, sempre, descolonizar e re-humanizar as Humanidades”, completou.
Prêmio será entregue em fevereiro
As outras duas pesquisadoras vencedoras do prêmio foram Gulnar Azevedo e Silva, professora titular do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), venceu na área de Biológicas e Saúde; e Beatriz Leonor Silveira Barbuy, professora titular do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da Universidade de São Paulo (USP), na área de Engenharias, Exatas e Ciências da Terra.
A SBPC realiza a cerimônia de premiação, que será virtual, no dia 11 de fevereiro às 10h30, Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A entrega poderá ser assistida pelo Canal do YouTube da entidade.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Larissa Costa
De acordo com o diretor geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Marcos Freire, “há tratativas para abertura de 80 leitos, sendo 60 de enfermaria e 20 de CTI Covid, dependendo da contratação de recursos humanos”.
O número de profissionais a serem contratados, segundo ele, dependerá da verba que o governo federal líber. “Varia (de acordo com a) remuneração e o número de profissionais por área. Pela proporção seriam mais uns 600”, complementou.
Na sexta-feira, 21, o secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, disse na imprensa que o Ministério da Saúde vai reabrir 250 leitos no Hospital Federal de Bonsucesso e mais 150 no HUCFF nos próximos dias.
NOTA OFICIAL – Por Assessoria de Imprensa da Reitoria
Diante de notícias veiculadas em portais da internet alegando que a Universidade Federal do Rio de Janeiro teria recomendado lockdown no estado, a instituição informa que não existe nenhuma nota técnica emitida pelo Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 com tal orientação neste momento.
Ainda que o covidímetro, de 23/1, disponível em coronavirus.ufrj.br/covidimetro, possa sugerir a necessidade de interrupção total de atividades no Rio, outras variáveis precisam ser analisadas para qualquer recomendação desse porte, como o número de casos por 100 mil habitantes e a ocupação de leitos, por exemplo, e não apenas uma verificação acerca do índice R. É necessária, portanto, uma análise conjuntural.
Assim, reitera-se que não existe recomendação imediata de lockdown por parte da Universidade. Há consenso, entretanto, de que, quando o “R” está muito alto (acima de 2 – atualmente o índice é 2,6), medidas são necessárias visando à redução da taxa de transmissão do coronavírus: usar máscaras, evitar aglomerações, higienizar as mãos e ter o esquema vacinal completo, por exemplo.
O GT Covid-19, ligado ao Gabinete da Reitoria, continua monitorando a pandemia no estado a fim de munir, com ciência e informação, a comunidade acadêmica e as autoridades responsáveis pela gestão da saúde.
24/1/2022
Reitoria da UFRJ
Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 25 de Janeiro de 2022
O rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho (MG), um dos maiores desastres socioambientais do país, completa três anos neste 25 de janeiro.
Embora a gigante da mineração já tenha sido obrigada pela Justiça a pagar indenizações a parte das vítimas, nenhuma pessoa física foi formalmente acusada pelo crime.
Além do luto pela perda de 272 vidas, o saldo é de avanço na luta popular por medidas compensatórias. A devastação deixada pela lama tóxica, porém, continua fazendo vítimas.
O rio Paraopeba, destino dos 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ainda está contaminado.
Em 2020, uma análise da ONG SOS Mata Atlântica concluiu que a água apresentava metais pesados. A quantidade de cobre, por exemplo, era 44 vezes maior do que o permitido.
“A gente sente dor de cabeça, vontade de vomitar, a pele fica irritada, com coceira. Quando não era contaminado a gente não enfrentava esse problema” – Márcia de Medeiros Faria, ribeirinha e moradora de Brumadinho.
Para piorar, moradores da bacia do Paraopeba foram forçados a reviver o trauma com as fortes chuvas que atingiram Minas Gerais no final do ano.
Em Juatuba (MG), município atingido pela lama de rejeitos da barragem da Vale em Brumadinho, população resgata pertences após chuvas que inundaram município / Douglas Magno / AFP
Com as fortes chuvas e o consequente aumento do nível do rio, famílias das comunidades próximas enfrentaram enchentes de água e lama tóxicas.
“Tive a mesma sensação do momento que soube do rompimento da barragem no dia 25 de janeiro de 2019″, contou Marcela Rodrigues, que perdeu o pai, Denilson Rodrigues, há exatos três anos na tragédia.
“Justiça, para mim, é sermos reparados por todos os danos que a Vale nos causou, ter a nossa vida de volta, porque isso foi roubado de nós, assim como nossos sonhos e nossos projetos. Ver a Vale pagar pelo crime cometido seria, efetivamente, justiça. Nossas comunidades só não estão mortas e acabadas atualmente porque ainda existem pessoas que sonham e confiam nesta justiça” – Eunice Ferreira, atingida de Curvelo
Contra a “minerodependência”
Nos últimos 36 meses, a população atingida se organizou e obteve conquistas importantes. A Vale reconheceu uma ampla gama de atingidos em toda a Bacia do Rio Paraopeba. A mineradora considerava apenas as mortes e perdas de bens como impactos do crime. Com isso, 100 mil atingidos receberam o auxílio econômico emergencial.
Outra consequência da pressão popular foi uma decisão judicial que obrigou a Vale a financiar as chamadas Assessorias Técnicas, grupos de profissionais especializados que subsidia os atingidos com análises e informações relevantes, ajudando a apontar caminhos para quem busca justiça. Até então, populações atingidas tinham que confiar nos estudos feitos pela própria mineradora.
“Tais conquistas dos atingidos foram imprescindíveis para seguirem na luta pela reparação integral” – Fernanda de Oliveira Portes, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Há 26 meses, a população atingida vem se organizando não só pela concretização das medidas compensatórias, como também pela construção de um modelo de desenvolvimento econômico que torne a região menos dependente da mineração predatória.
O Plano de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias prevê participação popular na definição de como serão gastos R$ 3 bilhões, fruto de um acordo entre Vale, Justiça e governo de Minas Gerais. A quantia financiará projetos nas comunidades atingidas, conforme diretrizes estabelecidas coletivamente.
“O nosso plano é a possibilidade que o nosso povo tem de construir um futuro diferente. Um futuro que enfrente as mazelas provocadas pelo modelo de desenvolvimento que foi imposto para esse território: o modelo da mineração, do agronegócio, da fome e da morte” – Silvio Neto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Povos originários da região também foram impactados. Indígenas Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, habitantes da aldeia Naô Xohã, deslocaram-se para os centros urbanos em razão do risco de contaminação, enquanto outros permaneceram no território.
Segundo o Greenpeace, dezenas de indígenas lutam para serem reconhecidos como atingidos e que exigem que a Vale S/A pague os valores emergenciais, além de garantir a realocação das famílias para um novo território.
Risco de novas tragédias
Na contramão da atuação popular, o governo mineiro de Romeu Zema (Novo) estreitou laços com mineradoras, assinando cinco novos acordos que preveem a ampliação da atividade no estado, elevando o já alto risco de novos desastres como a de Brumadinho.
Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), das 47 barragens de rejeitos em risco iminente de rompimento, 42 estão em Minas Gerais. Uma delas é a barragem de Serra Azul, onde a produção anual de minério de ferro passará de 1,6 milhão para 4,5 milhões de toneladas, com o aval do governo estadual.
“A gente já está cansado de viver nesta ‘minerodependência’, em que a gente não consegue ver outras perspectivas e outros horizontes. O que a gente quer, não é pedir muito. É o justo. A gente quer água de qualidade, comida na mesa de todo mundo, educação. A gente quer que encontrem as joias desaparecidas na lama e que a verdade seja contada” – Marina Oliveira, articuladora da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser)
Outro “presente” de Zema para o setor minerário veio em novembro de 2021, no aniversário do rompimento da barragem em Mariana – de responsabilidade da Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton.
Desta vez a beneficiária é a New Steel, subsidiária da Vale. O documento prevê a implementação de pilhas estéreis de rejeito em três minas da empresa, prolongando em 20 anos a vida útil dos empreendimentos.
Impasse judicial gera Impunidade
Responsável pelo caso desde 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a ajuizar uma ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e outras 15 pessoas pelos crimes de homicídio qualificado das 272 vítimas.
Mas em outubro do ano passado, a pedido da defesa de Schvartsman, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal.
Contrário à decisão, o MPMG anunciou no início deste ano que tentará revertê-la no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do judiciário brasileiro.
“Esperamos que não fique só no papel. Que de fato tenha o quanto antes o julgamento desse processo” – Joceli Andrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Outro inquérito, elaborado pela Polícia Federal (PF), terminou com o indiciamento da Vale e da Tüv Süd, empresa responsável pela auditoria da estrutura da barragem, pela prática de crimes ambientais contra fauna, flora, recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos.
Além das multinacionais, 19 pessoas – entre consultores, engenheiros, gerentes e diretores – foram indiciadas por homicídio doloso, com dolo eventual, duplamente qualificado pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que vai definir se apresenta ou não denúncia contra os indiciados.
O tamanho da devastação
Na Mata Atlântica, o rompimento da barragem provocou a perda de uma área aproximadamente do tamanho de 153 campos de futebol. Mais de 70 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) também foram atingidos pelos rejeitos de mineração. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Nos mais de 300 km do Rio Paraopeba analisados pela SOS Mata Atlântica (desde a região de Córrego do Feijão até o reservatório de Retiro Baixo, em Felixlândia), a água estava imprópria, sem condições de uso. A ONG também verificou que os rejeitos contaminaram até o Rio São Francisco, um dos mais importantes do Brasil.
Segundo as assessorias técnicas, foram afetadas áreas urbanas de 26 municípios no entorno do Rio Paraopeba, atingindo cerca de 200 mil pessoas.
Edição: Vivian Virissimo
