O Sintufrj reafirmou na reunião do Grupo de Trabalho (GT) que discute critérios para o retorno presencial na UFRJ que isso só pode ocorrer com a cobertura vacinal plena, ou seja, acima de 70% da população do estado vacinada com as duas doses. Mas, há um outro agravante a ser considerado: o aparecimento de nova variante do coronavírus, cujo epicentro da doença é o Rio de Janeiro.
A posição do Sintufrj está em sintonia com o alerta dos cientistas da universidade expresso na nota técnica divulgada no dia 12 de agosto pela Reitoria. “Se os especialistas da UFRJ dizem que a baixa cobertura vacinal no Rio de Janeiro e o avanço da variante Delta inviabilizam qualquer sugestão de retorno presencial dos estudantes, isso deve ser considerado também para o retorno presencial dos servidores técnicos e docentes”, disse a coordenadora do Sindicato, Joana de Angelis
Na segunda-feira, 23, o Grupo de Trabalho voltará a se reunir para deliberar sobre a questão. Confira o que diz um trecho da nota técnica dos pesquisadores da UFRJ:
“1. A cobertura vacinal no Brasil e em nosso estado, apesar de estar avançando, ainda é muito baixa, especialmente sobre o grupo etário mais jovem, que constitui grande porcentagem dos alunos de nossa Universidade. Estima-se que a cobertura vacinal acima de 70% dos indivíduos com esquema vacinal completo seria uma faixa segura para o início das medidas de flexibilização, desde que não haja a introdução de nova variante associada a escape imunológico das vacinas em uso. Certamente, a vacinação dos adultos jovens, faixa etária da grande maioria de nosso corpo discente, contribuirá positivamente para o retorno às atividades presenciais na UFRJ. Entretanto, há que se considerar os indicadores epidemiológicos, a testagem dos casos suspeitos, o rastreamento dos contatos e o isolamento dos que resultarem “positivo” para a SARS-COV”.
Líder das paralisações dos caminhoneiros de 2018 afirmou que a categoria não aderirá aos atos do dia 7 de setembro – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e líder das paralisações dos caminhoneiros de 2018, desmentiu o cantor Sérgio Reis e afirmou que a categoria não aderirá aos atos do dia 7 de setembro, que pedirão a aprovação do voto impresso e a queda dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é verdade, ele não representa os caminhoneiros. O Sérgio Reis defende o agro e virou as costas para a categoria. Agora, ele vem dizer que é líder da categoria? Esse movimento não é dos caminhoneiros, querem nos usar”, afirmou Chorão, em entrevista ao Brasil de Fato.
“Nós fizemos uma reunião com os caminhoneiros e agricultores. Estamos fazendo um movimento clássico, sem agressões, sem nada. Queremos dar um jeito de movimentar esse país”, afirmou Sérgio Reis, na última sexta-feira (13). “Nós vamos parar 72 horas. Se não fizer nada, nas próximas 72 horas ninguém anda no país. Vai parar tudo. Não é só Brasília, é o país”, encerrou o cantor.
Chorão lembra que em 2018, após a greve da categoria que paralisou o país por dez dias, os ocaminhoneiros procuraram Sérgio Reis, que era deputado federal, para pedir ajuda na tramitação de projetos que beneficiariam a categoria.
“Hoje, tem uma leva de segmentos que nos procura para outras pautas, mas esquecem das pautas da categoria. O agro é contra a tabela de piso do frete, aí vem o Sérgio Reis, que faz parte do agronegócio, dizer que fala em nome dos caminhoneiros. Ele não fala. Em 2018, logo depois da greve que parou o Brasil, eu procurei ele no cafezinho do Congresso e pedi ajuda, mas fui ignorado.”
Outro motivo para que os condutores se esquivem da manifestação, é que a maior parte da categoria, segundo Chorão, é crítica ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), maior beneficiado dos atos de 7 de setembro.
“Assim, se você pegar, em 2018 tinha 80% da categoria apoiando o Bolsonaro. Hoje, isso não existe mais, fomos abandonados pelo governo. Temos negociado, o ministro Tarcísio sempre nos recebe, mas quando as negociações avançam, essa turma do Sérgio Reis, do agronegócio, breca nossos avanços”, encerra.
A mobilização para o #18ADiaDeLuta – Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32 da reforma administrativa, contra as privatizações e por geração de emprego – organizado pela CUT e demais centrais cresce a cada dia.
No Rio de Janeiro, já na segunda-feira, 16, haverá a terceira plenária unificada do Fórum em Defesa do Serviço Público e das Estatais, e às 9h, acontece o seminário estadual “Impacto da PEC 32/20 sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores”, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
Foram convidados representantes de diversos sindicatos e associações de servidores e funcionários do estado e municípios, além de deputados da bancada do estado do Rio: Carlos Jordy – PSL; Felício Laterça – PSL; Marcio Labre – PSL; Luiz Lima – PSL; Marcos Soares – DEM; Aureo Ribeiro – Solidariedade; e Glauber Braga – PSOL. O seminário será coordenado pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
O evento faz parte dos seminários regionais realizados pela comissão especial da reforma administrativa da Câmara dos Deputados, por solicitação dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Ramos, e prosseguirá no mesmo dia no Acre e no Amapá. Já na sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, houve o maior seminário presencial do movimento sindical na pandemia que reuniu mais de 120 dirigentes da CUT, demais centrais, federações e sindicatos, e que pressionou os deputados.
Servidores em luta
Esta data especial, 18 de agosto, quarta-feira, marca a greve nacional dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a reforma administrativa, sendo o primeiro grande ato do funcionalismo no governo Bolsonaro. Até o fim de agosto o presidente da Câmara dos Deputados. Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado de Bolsonaro, pretende votar e aprovar a PEC 32.
A mobilização dos servidores organizada em todos os estados engloba assembleias nos locais de trabalho, atos nas Assembleias Legislativas, paralisações, caminhadas, carreatas e ações nas redes sociais. A paralisação nacional do funcionalismo tem o apoio da Campanha Nacional Fora Bolsonaro que também estará nas ruas no #18ADiaDeLuta.
Durante a semana diversas manifestações foram realizadas pelo país como parte da mobilização contra a reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro que querem destruir os serviços públicos, os servidores de carreira e cobrar os serviços de educação e saúde à população.
Ato na Alerj e descentralizados
No Rio, os servidores públicos federais, estaduais e municipais estão organizados no Fórum em Defesa do Serviço Público e das Estatais que estimula, além do ato geral unificado no dia 18, às 16h, atos descentralizados desde cedo.
“Neste fórum lutamos também pela soberania nacional e um Estado a serviço da população. E esse governo quer mudar a concepção de Estado para atender ao capital. Somos todos servidores e é importante que exista esse debate em cada território no nosso Estado, assim também como nos bairros para dialogar ao máximo com a população. Por isso, estamos orientando para realização de atos descentralizados desde as primeiras horas do dia”, informou a vice-presidente da CUT Rio, Duda Quiroga.
Em Niterói, região metropolitana do Rio, haverá ato e panfletagem às 9h, em frente ao Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha, Centro da cidade. A organização é da plenária unificada da Educação de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Atos dos servidores estão programados também em Friburgo, Resende, Campos, e Volta Redonda.
O #18A no Rio culmina com o grande ato unificado com concentração a partir das 16h, na Igreja da Candelária, e caminhada em direção à nova sede da Alerj, na Praça Mário Lago, Buraco do Lume. Na concentração, dirigentes, militantes e parlamentares discursarão, haverá agitação na caminhada e no encerramento falarão representantes dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, dos movimentos sociais, das centrais sindicais e dos fóruns de luta do Rio.
Para o ex-ministro do Trabalho, a reforma Trabalhista de Bolsonaro faz parte de um projeto escravagista que começou com o golpe. Lula encontrou o país arrasado e gerou milhares de empregos com direitos, diz
A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contidas na Medida Provisória (MP) nº 1045, traz profundas e danosas mudanças nas relações trabalhistas, criando trabalhadores de segunda classe, sem salário mínimo, sem previdência, sem férias e sem 13º.
Por outro lado, os empresários foram, mais uma vez, beneficiados pelo governo, que vai usar dinheiro público, dinheiro do povo, para conceder incentivos fiscais ao custo aproximado de R$ 41,1 bilhões, de 2022 a 2026, com recursos da União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Além desses incentivos, os patrões ainda poderão contratar trabalhadores praticamente em modelos análogos à escravidão, aumentando ainda mais seus lucros, suas riquezas pessoais. Veja abaixo os principais pontos da reforma Trabalhista de Bolsonaro.
Os ataques aos direitos dos trabalhadores começaram depois do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Como a CUT alertou na época, o golpe é contra você, trabalhador!
O Brasil que em 2014 tinha pleno emprego, com apenas cerca de 4% da população sem trabalho, hoje tem uma das maiores taxas de desemprego já registradas no país (14,7%, atingindo 14,8 milhões de trabalhadores) e 6 milhões de desalentados, pessoas que procuraram muito, não conseguiram um emprego e desistiram de procurar.
E o que o governo Bolsonaro faz para fomentar emprego e renda? Absolutamente nada. Ao contrário, aproveita o desespero do povo que está passando fome e impõe mudanças nas regras do trabalho que só beneficiam a elite do país.
Sobre esta nova reforma Trabalhista, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, do governo Lula, diz que este é um projeto escravagista da elite que teve início com o golpe de 2016. A primeira medida dos golpistas foi a reforma Trabalhista, de 2017, de Michel Temer (MDB-SP), depois veio a reforma da Previdência de Bolsonaro, em 2019, e agora, a base aliada do governo, muito deles empresários, abre mais um flanco com a MP 1054, uma nova reforma Trabalhista.
É uma visão escravagista de uma elite atrasada, que está no poder desde o descobrimento do Brasil. A fala de Guedes [ministro da Economia] sobre as domésticas na Disney é a visão que a elite tem, de que filho de porteiro tem de continuar sendo porteiro. É estarrecedor, mas é o que a elite pensa
– Luiz Marinho
Para o ex-ministro do Trabalho esta reforma só aprofunda a destruição da qualidade do emprego no Brasil, aumenta a concentração de renda, que faz 1% das famílias deter 90% da riqueza Brasil.
Lula gerou empregos e ainda aumentou valor dos salários
Marinho compara a situação do Brasil em 2003, quando Lula assumiu o primeiro mandato e encontrou um desemprego em alta, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mandando no país e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), liderada pelos EUA, ameaçando retirar dinheiro. Era todo um ambiente contra a classe trabalhadora.
Mas, segundo o ex-ministro do Trabalho, Lula disse que iria gerar empregos de qualidade, construir o que tivesse de construir, aumentar o conteúdo local em produtos importados, contratar a fabricação das plataformas, que eram fabricadas em Cingapura, para serem feitas aqui, reorganizar a indústria naval, que em seu auge em 2014 sob a presidência de Dilma Rousseff, chegou a ter 82 mil trabalhadores e trabalhadoras; entre outras medidas de proteção ao emprego e renda.
Os governos Lula e Dilma criaram 22 milhões de empregos de qualidade, com carteira assinada, gerando superávit na Previdência. Lula criou a Política de Valorização do Salário Mínimo [*] e ainda assim faltava mão de obra no Brasil que chegou a ‘importar’ engenheiros de países vizinhos para atender o mercado interno. Hoje só há destruição
– Luiz Marinho
*A Política de Valorização do Salário Mínimo perdurou até 2019 ( primeiro ano de governo de Bolsonaro). Nos governos que vigorou, o mínimo teve correção acumulada de 450%, para um INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%.
“É criando acordo coletivo de trabalho, a partir do valor do salário mínimo, que aumenta a massa salarial, cresce a demanda e a produção, gerando mais emprego. É assim que se faz”, ensina.
Para Luiz Marinho a tragédia de destruição dos mecanismos de geração e proteção ao emprego, com as novas legislações que fragilizam os sindicatos não geram empregos, nem renda, e sim demissões.
“Se o trabalhador não tem dinheiro para comprar, para consumir, não tem como a produção aumentar e a economia melhorar. É preciso transferir renda e não submeter o trabalhador a ganhar menos, por desespero. É preciso colocar o povo dentro do Orçamento para ter condição de consumo”, diz Marinho.
Priore e Requip
O ex-ministro ironiza os nomes dos programas que a MP 1045 cria: Priore e Requip, que em tese são para gerar empregos aos jovens e pessoas com idade a partir de 55 anos.
“ Os nomes são bonitos , mas são títulos para mascarar o subemprego. É pura crueldade. E ainda faz o povo pagar duas vezes, recebendo baixos salários e pagando pelos descontos que as empresas vão ter neste tipo de contratação”, critica.
Marinho, porém, defende a fórmula adotada por Lula na política setorial com eventuais subsídios ao consumidor na ponta, o que fez crescer a produção do setor automotivo, entre outros.
Lula e Dilma incentivaram jovens a ter empregos e continuar na escola
Marinho conta que, quando assumiu o Ministério do Trabalho no governo Lula, já havia programas de empregos desenhados para atender jovens trabalhadores fragilizados, sem escolaridade, por Jaques Vagner, que posteriormente foi ministro da Defesa, Casa Civil e Chefe de Gabinete do governo Dilma, e Ricardo Berzoini, que o suscedeu na Pasta, também no governo Dilma.
“ Criamos o Programa Jovem Cidadão, com entidades selecionando os jovens de famílias vulneráveis , oferecendo cursos de seis meses a um ano, e eles recebiam para estudar. Com colocação no mercado de trabalho, esses jovens também passaram a ajudar no crescimento da economia, gerando mais emprego, mais renda, mais consumo”, conta Marinho.
Lula em oito anos criou mais vagas nas universidades desde o governo de Dom Pedro e todos juntos. Os governos do PT criaram oportunidades para a nossa juventude, independente de berço. Se o filho do porteiro quer fazer medicina, ele tem direito e deve ter oportunidade de estudar. Mas este governo elitista quer o trabalhador morando na favela, sem esgoto. O governo Bolsonaro está acabando com os programas libertadores que construímos para libertar o povo da miséria
– Luiz Marinho
O que diz a reforma Trabalhista de Bolsonaro
A MP, que a princípio era apenas para tornar permanente o programa de corte de jornada e salários e suspensão dos contratos de trabalho a ser acionado em situação de calamidade, recebeu mais de 100 itens alheios ao texto principal, os chamados jabutis.
Após a votação dos destaques na MP 1045, o texto deverá passar pelo Senado.
A proposta aprovada pelos deputados cria três programas: O Priore, o Requip e mais o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, incluído no texto a pedido do atual ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni . Esses programas terão duração de três anos, mas os contratos devem ser de 12 meses, podendo ser prorrogados por mais um ano.
O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$ 550), com carga horária de 22 horas por semana.
As empresas poderão contratar pelo Requip quem está sem carteira de trabalho assinada há mais de 2 anos, e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.
Quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que seria uma compensação financeira para fazer algum curso de qualificação, que somam os R$ 550 mais o vale transporte.
O trabalhador não terá direito à Previdência. Se quiser se aposentar terá de pagar como contribuinte facultativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque os meses de contrato no Requip não serão considerados para a aposentadoria.
Quem quiser se aposentar ainda vai pagar mais caro. As alíquotas do contribuinte facultativo variam de 11% a 20% sobre o valor que o trabalhador quiser contribuir – não pode ser abaixo do salário mínimo. É mais um rombo na renda, já que quem tem carteira assinada, paga alíquotas que variam de 7,5% a 14%. Há uma alíquota de 5% para os facultativos, mas limitada a beneficiários de programas sociais.
O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.
O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado para jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.
A proposta é pagar até dois salários mínimos (R$ 2.200) , no máximo, e dar direito à ajuda de R$ 550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.
Por este regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.
A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).
O Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário tem foco em jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos.
O programa permite que prefeituras contratem temporariamente com pelo menos o valor do salário mínimo, e com a União contribuindo com até R$ 125 por mês. Ficam de fora deste tipo de contratação as atividades exercidas por profissões regulamentadas ou de cargos e empregos públicos.
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o presidente nacional do PTB Roberto Jefferson na manhã de sexta-feira (13), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jefferson foi preso em sua casa em Comendador Levi Gasparian, interior do Rio de Janeiro. Ele é acusado de atuar em milícias digitais atacando instituições democráticas e às eleições.
A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do aliado de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Moraes autorizou, em sua decisão, o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem).
Sobre as mídias, o ministro determinou que era para apreener ou copiar ”os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”.
Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio das redes sociais – especificamente o Twitter, que, segundo o ministro é “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil @BobJeffRoadKing”. Quem tentou acessar esse perfil
após a prisão, não conseguiu porque já está fora do ar. O Twitter colocou um aviso: esse perfil não existe.
O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de armas, munições, aparelhos eletrônicos e demais objetos que contribuam com a investigação contra o ex-parlamentar.
Como foi a prisão
A Polícia Federal foi atrás do parlamentar na residência dele, na capital flumense, mas não o encontrou e iniciou uma caçada pelo paradeiro de Jefferson.
O deputado ajudou a PF, mesmo sem querer, revelando o local onde estava ao fazer uma postagem em seu perfil no Twitter, que foi replicada pela filha dele, Cristiane Brasil, sobre o mandado de prisão: “vamos ver de onde parte essa calhanice”.
A postagem foi realizada de um aparelho de celular com a localização ativada.
Aliado de última hora de Bolsonaro, Jefferson passou a divulgar nas redes sociais vídeos e postagens com ataques a ministros do Supremo. Em um deles, o ex-parlamentar fez ameaças a não realização de eleições em 2022.
Há suspeita de utilização de dinheiro público do fundo partidário para promover ataques antidemocráticos nas redes sociais. Um dos vídeos com ataques contra o Supremo foi veiculado nas redes socais do PTB.
A ordem de prisão determinada por Moraes havia sido solicitada pela PF dentro do inquérito que investiga milícias digitais.
Cristiane Brasil usa seu perfil no Twitter para xingar o STF e ameaçar dizendo que vão pagar caro.
Nessa sexta-feira, 13, alunos de várias instituições de ensino, entre os quais o tradicional colégio estadual Liceu Nilo Peçanha, sob a liderança do PCdoB, realizam manifestação no Centro de Niterói para mostrar à população a indignação dos discentes das escolas públicas contra a falta de investimentos na educação pelo governo Bolsonaro e em resposta à perseguição do movimento estudantil por assessores da Câmara e bolsonaristas no Dia do Estudante, na última quarta-feira, 11.
O Sintufrj apoiou a iniciativa garantindo o carro da entidade para o protesto estudantil.
Servidores e outras categorias profissionais estão mobilizados para o dia de luta contra a PEC 32, por direitos e empregos. Dia 18 vai ter greve dos servidores, atos e paralisações dos demais trabalhadores
A próxima quarta-feira, 18 de agosto, será um dia de luta marcado pela mobilização de trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias profissionais em todo o país em apoio à greve de servidores federais, estaduais e municipais, por emprego e direitos.
A batalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que destroi o serviço público do Brasil e ataca os servidores é de todos os brasileiros e brasileiras. Unidos, todos vão lutar também contra os demais ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora.
A PEC 32 acaba com a estabilidade dos servidores e, por isso, ameaça o funcionamento dos serviços públicos, em especial os que mais a população necessita como saúde e educação. A reforma Administrativa, portanto, atinge todos os trabalhadores.
“Esta é uma luta de todos, porque todos serão impactados”, afirma o Diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol, também secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
É preciso deixar claro para todos e todas que a luta é de toda a classe trabalhadora porque tanto a PEC 32 de Bolsonaro, quanto as privatizações e todas as pautas que estarão em debate neste dia, como a geração de emprego decente, são de interesse de todos os brasileiros e brasileiras
Hora de endurecer a luta
Na tarde da quarta-feira (11), as entidades que representam os trabalhadores no serviço público se reuniram com o relator da PEC 32, deputado federal Artur Maia (DEM-BA), para entregar um manifesto que aponta os aspectos mais graves da proposta. Os sindicalistas solicitaram também um prazo maior para o debate sobre a reforma, já que a proposta foi apresentada sem um aprofundamento sobre os impactos para os servidores e para a sociedade.
Pedro Armengol, que participou da reunião, afirma que o deputado se manteve intransigente, em especial em pontos como o fim da estabilidade e a avaliação de desempenho, que segundo o relator, “não terão mudanças”.
Mesmo com a tentativa de negociação, Artur Maia informou que encaminhar a PEC ao plenário para votação. “O que ele quis dizer é ‘vou encaminhar e pronto’”, conta Armengol.
Por isso, ele convoca: “O dia 18 terá de ser ainda mais forte – uma resposta à altura para essa falta de respeito que o governo tem com o povo brasileiro”.
Em ação
As mobilizações estão sendo convocadas pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais e também incluem as pautas emergenciais para população brasileira, que tem amargado na pele a falta de compromisso com o povo brasileiro do governo Bolsonaro.
São elas o auxílio emergencial e R$ 600 para que trabalhadores possam sobreviver neste período de crise econômica e sanitária; vacina já; mais empregos; e contra a retirada de direitos como propõe a MP 1045 – a reforma Trabalhista de Bolsonaro
Atos que estão sendo organizados
Já estão sendo organizadas assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, atos nas ruas, panfletagens em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, faixaços em locais de grande circulação, além de ações como diálogo com a população, paralisações, carreatas e ações em redes sociais.
“A CUT e outras entidades já estão organizadas Brasil afora, por isso a perspectiva é de que haja realmente, além da greve, manifestações em todos os estados”, diz Armengol
E algumas dessas mobilizações já começaram. Em Brasília, uma ação de panfletagem e diálogo com a população para denunciar a PEC 32 foi organizada para às 16h, na rodoviária do Plano Piloto. No fim de semana, CUT, centrais e movimentos sociais farão também ações nas periferias da capital federal.
Já no dia 18, ainda em Brasília, haverá uma manifestação a partir das 10h, que caminhará da Esplanada dos Ministérios com destino ao Congresso Nacional. Às 15h, haverá um ato com participação também de movimentos sociais em frente ao Anexo II da Câmara.
Para a greve nacional, a maioria dos servidores federais já aprovou em plenária nacional da Condsef a participação nas atividades. Além deles, servidores estaduais representados pela Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe); municipais representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); da saúde representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), também se somam ao movimento contra a reforma Administrativa e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, fez uma convocação para o dia 18. “’É preciso denunciar as medidas do governo Bolsonaro que atacam os direitos dos trabalhadores. A PEC 32 quer privatizar o atendimento público a todos e não podemos permitir que isso aconteça”, disse.
Outras categorias
No sistema financeiro a luta contra o desmonte dos bancos públicos, que vem sendo praticado pelo governo Bolsonaro – e que abrem caminho para a privatização a ameaça de privatização de instituições como Caixa Federal e Banco do Brasil –, também é pauta para mobilizações e se somará às mobilizações do dia 18. A PEC 32, da reforma Administrativa também terá impacto nos serviços prestados por esses bancos e que são essenciais ao desenvolvimento do pais.
A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, explica que a reforma prejudica diretamente os bancos públicos e, consequentemente, a população por eles atendida. A Caixa Federal, por exemplo, foi a responsável pelo acesso ao auxílio emergencial por mais de 69 milhões de brasileiros no ano passado.
Para ela, a reforma Administrativa é mais uma ameaça ao emprego na categoria, “mas também compromete o desenvolvimento econômico do país”.
Os bancos públicos são ferramentas de indução de políticas econômicas que infelizmente o governo Bolsonaro não utiliza. Pelo contrário, quer igualar os bancos públicos aos privados e, depois, privatizá-los. Precisamos transformar o dia 18 em um dia nacional de luta contra o que o governo Bolsonaro representa, de miséria e mortes pelo país afora
*Edição: Marize Muniz. Apoio: Confetam, Fenasepe, CNTE e Contraf-CUT.
Sem dó nem piedade, deputados aprovam texto da MP 1045, da reforma Trabalhista, com enormes prejuízos aos trabalhadores, que vão de salários menores a zero de direitos, e mais benefícios aos empresários
A reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro contida no texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada pela Câmara dos Deputados, retira direitos trabalhistas como férias, 13º salário, diminui o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dificulta a fiscalização dos auditores do trabalho, entre outras maldades, como salários menores a zero de direitos em alguns tipos de novos contratos de trabalho.
Mas, como tudo que é proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e os deputados de sua base aliada, a medida prevê vários benefícios para os empresários amigos do rei.
Os destaques entre as piores medidas propostas são o Requip e o Priore. Confira abaixo detalhes sobre os dois programas criados pelos deputados:
1 – Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$ 550), com carga horária de 22 horas por semana.
As empresas poderão contratar pelo Requip quem está sem carteira de trabalho assinada há mais de 2 anos, e pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.
Para disfarçar e burlar a lei que impede que nenhum trabalhador deva ganhar menos do que o salário mínimo (R$ 1100), o governo decidiu que, no lugar de um salário, quem for contratado sob este regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que seria uma compensação financeira para fazer algum curso de qualificação.
O único benefício que o trabalhador receberia é o vale-transporte, que o governo nem queria que fosse pago, mas foi incluído pelos deputados durante a votação da MP.
O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.
As empresas de qualquer setor podem contratar pelo Requip 10% do seu quadro funcional no primeiro ano de vigência da reforma Trabalhista, e no ano seguinte dobrar este número para 20% nos segundo e terceiro anos ( 2023), quando deve o prazo de validade da nova lei .
2 – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) destinado para jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.
A proposta é pagar o salário mínimo e dar direito à ajuda de R$ 550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.
Por este regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.
A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).
Patrões só ganham
A benevolência do governo e dos deputados para com as empresas permanece a mesma. Com dinheiro público na jogada, então, eles ficam ainda mais bondosos com os patrões.
No Priore, o governo pagaria metade (R$ 275) do BIP,e a empresa poderia abater até 30% da contribuição que faria ao Sistema S (Sebrae,Senai, Sesc,Sesi etc). Essa bondade custaria R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Durante a votação da Câmara, no entanto, o desconto ao Sistema S foi reduzido à metade (15%) e as empresas vão arcar com o total do valor da Bolsa de Incentivo à Qualificação.
Ainda assim a farra com dinheiro público para ajudar empresas e prejudicar o trabalhador deve ficar para o ano que vem.
A ideia é que em 2022, a proposta do Orçamento da União contenha verbas para esses programas, que também seriam bancados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ainda o Sistema S.
O texto aprovado na Câmara foi encaminhado para o Senado, onde deve ser analisado e votado. Caso os senadores alterem o texto da MP ele volta para a Câmara. Se eles não alterarem, a proposta está aprovada e vai a sanção presidencial.
