Autor: Postado pelo Sintufrj

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A última sessão extraordinária do Conselho Universitário em 2020, na quinta-feira, 17, foi reservada para a apresentação do esboço do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRJ (PDI) – que valerá de 2020 a 2024 –, feita pela coordenadora da Comissão de Elaboração do Plano, Fátima Bruno, que é a superintendente de Planejamento Institucional da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3).  

Fátima Bruno, coordenadora da Comissão de Elaboração do Plano.

O documento (disponível em https://pdi.ufrj.br/) foi submetido à consulta pública, contabilizando 137 participações e 544 comentários enviados por diferentes segmentos da comunidade universitária e da sociedade. As contribuições do Sintufrj foram na área de pessoal. No momento, o PDI está em fase de ajustes, mas a comissão pretende em janeiro encaminhar o documento para análise do Conselho Universitário.  

Contribuições do Sintufrj

“A construção do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRJ é um momento ímpar para pensarmos as diretrizes, valores e a função social da universidade. Vivemos tempos adversos, onde o papel da universidade pública é posto em xeque, sendo fundamental a construção de uma ampla unidade em defesa de uma UFRJ democrática, voltada para os interesses do povo brasileiro, sua soberania nacional e desenvolvimento científico, tecnológico, social, econômico e cultural”, acentua a entidade no documento enviado à comissão.

Uma das coisas que chamou a atenção do Sindicato no texto em elaboração do PDI foi a utilização da terminologia “Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFRJ” –, nomenclatura essa recentemente resgatada e posta em uso pelo governo Bolsonaro –, embora tenha sido motivo de amplo debate na instituição e rejeitada. 

“Compreendemos que a Pró-Reitoria é de Pessoal e não de Pessoas, porque é uma política de pessoal, entendida enquanto coletivo de trabalhadores e não como indivíduos na instituição”, afirma o Sintufrj. Para a entidade, pensar em política de pessoal significa pensar em como os servidores contribuem para a instituição, sua política salarial e de desenvolvimento de acordo com o que vai prover o Estado para melhor prestação de serviço ao público. O correto seria “Plano de Desenvolvimento de Pessoal Docente e TAE da UFRJ”, propõe o Sintufrj.

PDI

Também chamou atenção da entidade o fato de que não há no texto menção ao Plano de Desenvolvimento da Carreira dos TAEs, como previsto no artigo 24 da Lei n°11.091/2005 (PCCTAE). O plano precisa conter dimensionamento das necessidades institucionais, definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, um programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, de Avaliação de Desempenho e de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.

De acordo com o Sintufrj, os dados apresentados no PDI devem ser acompanhados de uma política vinculada para promover a qualificação e a progressão dos servidores no interior da carreira, buscando a excelência do seu corpo técnico. 

Além das políticas voltadas para os técnicos-administrativos em educação, é preciso reconhecer as possibilidades de atuação destes nas ações da universidade, e observa a entidade: “Devemos avançar no reconhecimento de que a coordenação das ações de pesquisa e extensão poderá ser realizada não só por docentes, mas também por técnicos-administrativos do quadro efetivo da UFRJ, ampliando as possibilidades de projetos e a capacidade da UFRJ de atuar na área”. 

Conselho 

A entidade considera, ainda, que o próximo período exigirá decisões de afirmação da autonomia universitária – uma delas, a alteração do Estatuto da UFRJ, para incluir o Conselho Superior de Administração e Gestão de Pessoal, composto paritariamente por docentes, técnicos-administrativos e estudantes; com representantes da sociedade organizada. 

“É importante conhecer e reconhecer a instituição universitária como um sistema complexo que conta com profissionais de quase todas as áreas do conhecimento. E, por isso, a política e a gestão de pessoal devem considerar a singularidade e a diversidade profissionais, e ao mesmo tempo a unidade coletiva que deriva da atuação no mesmo ramo de atividade – a educação superior nas suas três faces indissociáveis: o ensino, a pesquisa e a extensão”, destaca o texto sindical. 

Para o Sintufrj, uma política de gestão financeira e de pessoal não pode abstrair os desafios conjunturais, mas deve mirar nos objetivos estratégicos da instituição, com respeito e valorização profissional das servidoras e servidores. Mas deve ser amplamente debatida e validada por aquelas e aqueles a que se destina, bem como com a participação dos usuários da instituição. 

UFRJ tem pressa 

Segundo o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, o PDI permitirá um planejamento vivo e sempre atualizado (o plano prevê mecanismos de acompanhamento e revisão permanente). E solicitou o apoio dos conselheiros para que o colegiado máximo da universidade aprecie em fevereiro o documento final, possibilitando que seja iniciado o novo ciclo de planejamento até 2024. “Queria pedir ao conselho compreensão e esforço para que logo na reabertura dos trabalhos no ano que vem possamos apreciar e votar o PDI”, disse.

O Conselho Universitário voltará a se reunir nos dias 11 e 25 de fevereiro. 

Histórico – O último PDI da UFRJ é de 2006. O que justifica, segundo a equipe que trabalha no novo texto com as contribuições internas e externas, a urgência em aprontar um novo planejamento para a universidade que possibilite à instituição refletir sobre estratégias, metas, e que não fosse prejudicada nas avaliações do MEC. 

O PDI é necessário para o credenciamento e recredenciamento das instituições no sistema federal de ensino. 

Na versão atual em elaboração, que já conta com 439 páginas e 14 capítulos, estão definidos missão, visão, valores, política pedagógica, estratégias, metas e objetivos. Porém, mais que um documento legal, para os organizadores o novo plano tornou-se importante registro de um momento histórico, porque a UFRJ completa 100 anos marcados pelo reconhecimento de sua produção acadêmica e inserção social. 

Participam da elaboração da proposta representantes da Reitoria e de diversas outras instâncias da UFRJ. A metodologia foi alvo de várias apresentações em diferentes espaços da universidade. Além disso, foi criado um site onde estão dispostas todas as informações (https://pdi.ufrj.br). 

Fátima Bruno apresentou gráficos com números da participação dos segmentos na consulta pública. Um deles mostra a incidência de comentários em cada área da UFRJ: foram 95 na área de Graduação, 94 na de Pessoal, 79 na de Pós-Graduação e 72 na de Orçamento e Finanças. 

Comentários dos técnicos-administrativos aparecem em todas as áreas (ao todo 159), mas boa parte (32) está ligada à de Pessoal.

Leia a íntegra da proposta no seguinte endereço: https://sintufrj.org.br/wp-content/uploads/2020/12/PDI-Sintufrj-2020-Revisado.pdf.

 

 

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Direção Nacional da CUT analisou o ano que se encerra, fez um balanço das lutas e elencou as prioridades para o ano que vem, entre elas Vacinas Já e para todos

Matéria retirada do site da CUT. 

 

A Direção Nacional da CUT se reuniu por meio remoto na terça-feira (15) e na quarta-feira (16), para fazer um balanço do ano e decidir quais as prioridades na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora em 2021.

Apesar do agravamento da crise econômica e social, provocado pela pandemia do novo coronavírus, da política neoliberal destruidora do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os dirigentes avaliam, no documento final, que a CUT e os sindicatos cumpriram e estão cumprindo um importante papel para proteção da classe trabalhadora por meio da ação sindical, seja através de campanhas de solidariedade em apoio aos trabalhadores desempregados e à população periférica; negociação coletiva visando a manutenção de direitos, empregos e a segurança e saúde de trabalhadores e trabalhadoras; seja por meio da luta social e política contra todos que querem que as trabalhadoras e os trabalhadores e a população mais pobre paguem, com seu trabalho e com suas vidas, a conta por toda essa crise.

A resolução da direção para 2021, ano em que a crise sanitária e o desgoverno Bolsonaro devem continuar destruindo vidas, empregos e renda, prevê que será de muitas lutas. A direção elencou uma série de prioridades para o inicio do próximo ano.

Entre as prioridades estão vacinas contra a Covid-19 para todos, defesa do SUS, testagem em massa. Além disso, a luta será contra as demissões, por geração de mais empregos e recuperação de direitos trabalhistas; defesa da indústria. Nenhum direito a menos! Unificação das campanhas salariais, em defesa dos empregos e das conquistas da classe trabalhadora; Defesa da Amazônia, Reforma Agrária e da Segurança Alimentar; defesa do meio ambiente e anulação das condenação injustas contra o ex- presidente Lula.

Outras lutas serão contra a fome e a miséria, em defesa das estatais e dos serviços públicos, contra as privatizações, a reforma administrativa e o teto de gastos. Rumo a Greve Geral dos Servidores Públicos das três esferas!

A resolução também prevê luta contra os racistas e machistas, pela sustentabilidade da vida da população negra e das mulheres. Contra a violência racial e de gênero, por autonomia das mulheres e reparação histórica ao povo negro.

Confira a íntegra do documento:

Resolução política da Direção Nacional da CUT

A Direção Nacional da CUT esteve reunida nos últimos dois dias, 15 e 16 de dezembro, através de videoconferência, com o objetivo de analisar a conjuntura, avaliar as ações desenvolvidas em 2020 e definir prioridades e iniciativas para ano de 2021. Como resultado do debate coletivo aprovou a seguinte resolução política.

  1. O ano de 2020 ficará, por muito tempo, registrado na memória coletiva da humanidade. O planeta já vivia as consequências da maior crise do sistema capitalista mundial, agravada por uma pandemia global de proporções não conhecidas pela atual geração. O resultado é o trágico aprofundamento da situação da classe trabalhadora e dos povos, com o adoecimento e morte de milhões de pessoas em todo o mundo.
  1. O Sistema de Relações Internacionais também entrou em crise, em função das disputas geopolíticas e da “guerra comercial” entre China e Estados Unidos, o que limitou enormemente a conjugação de esforços internacionais para a superação da situação que a humanidade enfrenta. E a falta de cooperação, o negacionismo científico, a desinformação como arma política e a supremacia dos interesses mercantis frente à preservação da vida só fez agravar suas consequências. Nesse cenário, o resultado das eleições dos Estados Unidos com a derrota de Donald Trump pode significar um freio à ofensiva da extrema-direita no plano internacional e estímulo à ação dos organismos multilaterais. Mas não temos ilusões, o vitorioso Joe Biden é o legítimo representante do projeto neoliberal e imperialista responsável pela situação política, econômica e social que já vínhamos enfrentando antes da pandemia.
  1. Na nossa região, a América Latina, o impacto da crise mundial do sistema e da pandemia, é brutal, dada a sua histórica condição de “quintal” do imperialismo dos EUA. Em outubro de 2020, a CEPAL estimava uma retração de 9,1% do PIB da região, indicando como países mais afetados Peru, Argentina, Brasil, México e Venezuela. A pior queda em 120 anos traz consigo 44,1 milhões de desempregados na América Latina, 18 milhões a mais do que em 2019. Apesar desse cenário, o ano de 2020 viu a resistência das massas se expressar na vitória do “aprovo” no plebiscito no Chile sobre a Constituinte, em mobilizações de massa que hoje ocorrem no Peru, na vitória eleitoral do MAS contra os golpistas na Bolívia, que veio somar-se à eleição de Alberto Fernandez na Argentina e da Frente Ampla nas eleições na capital uruguaia, Montevidéu, impondo um recuo a governos de direita na região. As eleições de dezembro na Venezuela para a Assembleia Nacional, com participação de setores da oposição, isolaram o “autoproclamado Guaidó”, que já tinha perdido o seu “chefe” Trump nos EUA.
  1. A pandemia encontra o Brasil afundado em uma crise econômica, social e política. O governo Bolsonaro adicionou à destruidora política neoliberal os ingredientes do conservadorismo, da ignorância e da intolerância produzindo mais desigualdade, violência e exclusão social. A condução do país frente a crise sanitária não poderia ter sido pior e nos colocou na 3º colocação entre os países com maior número de casos de covid-19 e em 2º lugar no de morte, ultrapassando as 180 mil vidas perdidas.
  1. Em meio a esse cenário a CUT e os sindicatos vêm cumprindo um importante papel para proteção da classe trabalhadora por meio da ação sindical. Essa ação tem se concretizado com campanhas de solidariedade em apoio aos trabalhadores desempregados e à população periférica; através da negociação coletiva visando a manutenção de direitos, empregos e a segurança e saúde de trabalhadores e trabalhadoras; e da luta social e política contra todos que querem que as trabalhadoras e os trabalhadores e a população mais pobre paguem, com seu trabalho e com suas vidas, a conta por toda essa crise. É por isso que a CUT segue lutando por Fora Bolsonaro para dar fim um governo criminoso e genocida e segue pressionando o congresso a dar início à tramitação de algum dos mais de cinquenta pedidos de impeachment que dormem na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados.
  1. A CUT projetou o ano de 2020 como um ano de muitas lutas. Ele já se iniciou com uma greve histórica dos petroleiros, com um 8 de março de luta das mulheres e com uma greve nacional em defesa da educação e dos serviços públicos, frustrada pelo agravamento da crise sanitária, a greve dos Correios e atos simbólicos presenciais. Em aliança com centrais sindicais e movimentos populares, produzimos um conjunto de propostas para o enfrentamento da pandemia, sistematizadas em nossa plataforma emergencial, apontando ações tanto em relação às questões sanitárias, quanto aos desafios econômicos e sociais. Pressionamos o Congresso nacional pela criação do auxílio emergencial e de programas de proteção ao emprego, obtendo vitórias sobre a perversidade do governo federal que pretendia suspender contratos, sem a manutenção de salários e pagar apenas R$200 pelo auxílio emergencial.
  1. Apesar da pandemia o ano foi de muita luta e resistência. Aprendemos novas formas de articulação e mobilização, utilizando a internet, as redes sociais e as manifestações simbólicas. Realizamos um ato unificado histórico do Primeiro de Maio, com a audiência de milhões de pessoas pela TV, Rádio e Internet. Foram centenas de ações virtuais buscando alertar e mobilizar a população e os trabalhadores sobre a gravidade da pandemia e a continuidade dos ataques aos direitos dos trabalhadores e as conquistas do povo brasileiro. Resistimos à sanha privatista, retardando privatizações e obtivemos uma importante vitória em favor da educação, com a aprovação do FUNDEB permanente (na regulamentação, a pressão é para garantir a destinação dos recursos para educação pública).
  1. Apesar de toda essa luta, em condições adversas, não foi possível impedir a destruição dos empregos e salários que está em curso. Para 2021, a CUT retomará sua forte presença nos locais de trabalho e em interações virtuais com a base; suas ações presenciais nas ruas, sempre que possível e tomando os cuidados que a situação continuará a exigir, mesmo que haja testagem em massa e vacinação para todos.
  1. Reforçamos muito a dinâmica interna da CUT, a partir da nossa direção executiva e secretariado e fortalecemos nossas alianças com os movimentos populares, através das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com o conjunto do movimento sindical, a partir do Fórum das Centrais e com a sociedade civil organizada tanto por meio das Campanhas Fora Bolsonaro, como também da campanha Brasil pela Democracia.
  1. Esse ano também foi um ano de muitas perdas humanas para a CUT e para o movimento sindical, assim como para milhões de famílias em todo o Brasil. Perdemos dois de nossos ex-presidentes, João Felício e Kjeld Jacobsen. Em nome deles, homenageamos todos os trabalhadores e trabalhadoras que tombaram em 2020.
  1. A CUT produziu sua plataforma para as eleições municipais e a apresentou para candidatos e candidatas em todo o Brasil. Centenas de sindicalistas disputaram as eleições, buscando representar os interesses dos trabalhadores e muitos obtiveram vitórias. Nosso balanço das eleições identifica uma estabilização, em baixa, das forças progressistas no país. Vimos uma reacomodação de forças entre frações da direita neoliberal e uma aparente dispersão das forças bolsonaristas de extrema-direita, o que não significa fraqueza, vide as recentes avaliações do governo.

Perspectivas para 2021

  1. O cenário internacional e brasileiro para 2021 é de continuidade e aprofundamento das crises econômica, social e sanitária, com elevação do desemprego, das desigualdades, da fome e da miséria. A retomada econômica dos países, mesmo naqueles que já demonstraram maior controle sobre a pandemia, tem sido lenta e incapaz de recuperar o tempo perdido. Enquanto a população começa a ser vacinada na Europa e nos Estados Unidos, no Brasil vivemos semanas de crescimento descontrolado do número de casos e de mortes pela covid-19. O país colhe os frutos da incompetência e falta de planejamento do governo Bolsonaro: não há perspectiva concreta de quando a vacina chegará ao Brasil nas quantidades necessárias para imunizar toda a população. O fim iminente do auxílio emergencial, com a afirmação do Ministério da Economia e do Presidente da Câmara de que não é necessária solução de continuidade, colocará milhões de famílias em situação de desespero a partir de janeiro.
  1. A direita neoliberal e bolsonarista tem uma agenda econômica unitária. Enxergam a tragédia brasileira como oportunidade para “passar a boiada”. Isso significa liquidar empresas públicas estratégicas e lucrativas; liberalizar ainda mais a exploração predatória da Amazônia e dos recursos naturais; destruir políticas públicas, por meio da manutenção de um criminoso teto nos gastos sociais (EC 95)e de uma reforma administrativa que vai destruir os serviços públicos e; renovar as mentiras da reforma trabalhista para regulamentar formas ainda mais precárias de exploração do trabalho. Tudo isso sustentado no mito da austeridade e do ajuste fiscal para atender os interesses de “investidores” em detrimento do povo.
  1. Diante desse cenário aterrador, a tarefa central da CUT, como a maior central sindical brasileira, é a organização dos trabalhadores em defesa da vida, dos direitos e da democracia. É nossa tarefa derrotar Bolsonaro e o projeto neoliberal de destruição e subordinação nacional que só produz desigualdade, exploração e morte para toda a classe trabalhadora. Para que tenhamos sucesso nessa missão definimos três linhas de ação combinadas.

Organização sindical

  1. A primeira, é a continuidade do processo de atualização do projeto político e organizativo do sindicalismo da CUT. Os sindicatos resistiram durante pandemia, suas funções e importância se destacaram, assim como os seus limites de organização e representação de uma classe trabalhadora cada vez mais heterogênea e precarizada. É preciso dar continuidade e consequência às resoluções do 13º CONCUT no campo da organização sindical, superando a acomodação e as resistências internas, assim como as tentativas de destruição do movimento sindical para que a classe trabalhadora tenha a unidade, a organização e a força política e social necessária para pôr fim ao governo Bolsonaro.

Unidade das forças democrático-populares

  1. A segunda, é a da continuidade dos esforços para fortalecer e organizar a unidade das forças democráticas e populares em torno da luta por Fora Bolsonaro, que deverá conectar o conjunto das lutas sindicais e populares de 2021. Esse campo deve se expressar com nitidez para a sociedade através de uma plataforma coerente com os interesses da maioria da população e constituir-se, em aliança com os partidos progressistas, como projeto de poder e desenvolvimento alternativo ao das classes dominantes.
  1. A CUT tem plena consciência de que sozinha não será capaz de enfrentar a gravidade do projeto de destruição da classe trabalhadora em curso. Somos parte das forças democrático-populares brasileiras alinhadas para derrotar o projeto autoritário representado por Bolsonaro e pela direita neoliberal.
  1. A ruptura da ordem democrática em 2016 foi agravada com a prisão injusta de Lula e com o impedimento da sua candidatura presidencial em 2018, por meio de uma farsa judicial que fica mais exposta e nítida a cada dia. A luta pela anulação dos processos contra Lula se combina com a denúncia dos crimes de lesa pátria e de ataque à economia nacional praticados pela Operação Lava Jato. Lula continua sendo o maior líder dos setores democráticos e populares do país. É ele quem tem as melhores condições de unificar e liderar o campo progressista e os setores populares para que o país retome um caminho de desenvolvimento e inclusão social.
  1. A história brasileira contada pelas elites busca uniformizar um povo e uma sociedade que é diversa e desigual. Os lugares sociais de classe, raça e gênero moldaram a história do nosso país. Em um momento de grave crise social, de crescimento da violência racial, contra as mulheres e LGBTQIA+ essas diferenças extravasam e explodem na forma de conflito e luta social. A questão racial e do machismo não são mais debates setoriais e fazem parte do centro da agenda do sindicalismo que se identifica com os verdadeiros anseios de sua base por igualdade, liberdade e democracia.
  1. A crise que enfrentamos é global. Seu caráter internacional tornou-se ainda mais nítido a partir da pandemia. Assim como afirmamos a necessidade de unidade nas lutas e nas alternativas no plano nacional, reafirmamos o compromisso da CUT com a convergência das lutas no plano internacional pela democracia, contra o imperialismo e o neoliberalismo, em especial junto aos povos da América Latina.

Plano de Lutas

  1. Num momento de defensiva e resistência da classe trabalhadora são as batalhas que nos escolhem. Somos parte da classe e travamos as lutas para superar seus desafios mais urgentes e mais dramáticos. Por isso, elencamos as seguintes prioridades de luta para o início de 2021.
  1. Vacinas para todos já! Em defesa do SUS e da inteligência sanitária brasileira. É preciso recursos, testagem e vacinação em massa!
  2. Nenhuma demissão! Por mais e melhores empregos é preciso garantir e recuperar os direitos trabalhistas e apontar em direção a um projeto de desenvolvimento que favoreça a indústria, a produção nacional, a defesa do meio ambiente e a inclusão social.
  3. Defesa da indústria com ações pela retomada do desenvolvimento industrial e tecnológico, o fortalecimento da organização setorial, visando gerar e preservar empregos e participar da construção de um modelo de reindustrialização, garantindo a preservação do meio ambiente, sob a ótica dos trabalhadores e trabalhadoras.
  4. Contra a fome e a miséria, pela manutenção do auxílio emergencial e dos programas de proteção do emprego e da renda, pela retomada das políticas de incentivo à agricultura familiar e à produção de alimentos, pela formação de estoques públicos e pela redução do preço dos alimentos.
  5. Em defesa das estatais e dos serviços públicos. Contra as privatizações, a reforma administrativa e o teto de gastos. Rumo a Greve Geral dos Servidores Públicos das três esferas!
  6. Racistas, machistas não passarão! Pela sustentabilidade da vida da população negra e das mulheres. Contra a violência racial e de gênero, por autonomia das mulheres e reparação histórica ao povo negro.
  7. Nenhum direito a menos! Unificar as campanhas salariais, em defesa dos empregos e das conquistas da classe trabalhadora.
  8. Anula STF! Lula livre com todos os seus direitos políticos. Por justiça e democracia para todos e para Lula!
  9. Em defesa do Meio Ambiente! Resistiremos, junto aos povos do campo, das florestas e das águas, à destruição das políticas ambientais e de promoção da produção sustentável. Defendemos uma transição ecológica justa e democrática com valorização e proteção dos trabalhadores do campo e da cidade.
  10. Defesa da Amazônia, Reforma Agrária e da Segurança Alimentar. Defender um projeto de desenvolvimento sustentável, destacando a Amazônia, onde a bioeconomia, terra, água e energia, como bens coletivos ganham relevância, assim como a luta contra contaminação por agrotóxicos e sua indiscriminada liberação e pela soberania e segurança alimentar.

São Paulo, 16 de dezembro de 2020.

 

 

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Relator do recurso, ministro afirmou em sua decisão que é “incabível falar na incidência da inelegibilidade”

Matéria retirada do site do Brasil de Fato.

O vereador eleito do Rio de Janeiro Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores (PT), teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta nesta quinta-feira (17) em votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele havia sido condenado em 2019 por improbidade administrativa e teve a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro em outubro, faltando um mês para a eleição.

A condenação tem relação com a época em que ele foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ), entre 2005 e 2010. Segundo a denúncia, em 2008, época em que era candidato à reeleição, Lindbergh distribuiu leite em caixas e cadernetas com o logotipo de sua gestão e as palavras “Prefeito Lindbergh Farias”.

Ao proferir seu voto, o relator do recurso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, disse que não vislumbrou nenhum tipo de enriquecimento ilícito quando Lindbergh foi prefeito do município da Baixada Fluminense e que, por essa razão, seria “incabível falar na incidência da inelegibilidade” do candidato.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Mauro Campbell, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes argumentou que não há comprovação de dano efetivo. O ministro Edson Fachin foi o único a divergir e votou diferente do relator e dos demais ministros.

Nas eleições de novembro, Lindbergh foi o nono vereador mais votado da capital, com 24.912 votos. Com a decisão do TSE, ele assume a vaga e se soma à bancada petista da Câmara Municipal ao lado de Tainá de Paula, Reimont e Luciana Novaes.

 

 

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“Dossiê 100 anos da UFRJ” é o título da edição especial da Revista Práticas em Gestão Pública Universitária (Revista PGPU), comemorativa do centenário da universidade. A publicação é composta de dez artigos científicos, relatos de experiências, vivências em gestão, entrevistas e resenha. Acesse pelo endereço: https://revistas.ufrj.br/index.php/pgpu.

A publicação é destinada a divulgação da produção técnico-científica de técnico-administrativos em educação (ativos e aposentados), gestores, pesquisadores, docentes, discentes e trabalhadores terceirizados de instituições públicas de ensino superior de todo o país, mas excepcionalmente, participaram deste número da revista somente integrantes da comunidade universitária da UFRJ.

“Essa edição marca os 100 anos da UFRJ, mas também representa a resistência ao momento político em que vivemos. Seu formato dossiê representa muito para todos os envolvidos com a revista por vários motivos”, explica Ivaneide Grizente, editora-chefe da publicação desde 2019. Ela faz parte do projeto desde o início e, por isso, fala com propriedade sobre a publicação: 

“Primeiro, porque estamos vivendo um momento totalmente diferente, em tudo. São muitos desafios a enfrentar sob todos os aspectos e são muitas crises ao mesmo tempo: política, sanitária e cada um com sua luta pessoal.

Segundo, porque a PGPU é uma revista de caráter científico, mas que se dissocia das demais. Afinal, a publicação é pioneira na área técnico-administrativa, feita por e para os técnicos administrativos. Sim, nós temos um espaço de produção científica para chamar de nosso.

Terceiro, porque a revista não possui uma equipe exclusiva: todos nós desenvolvemos nossas tarefas nas diferentes unidades da UFRJ e temos paralelamente as demandas da revista.”

Histórias

“Esse número foi o mais desafiante, pois tivemos um número recorde de trabalhos, e a emoção começou quando convidamos a comunidade universitária a se juntar a nós para comemorarmos os 100 anos da nossa instituição, submetendo trabalhos para uma edição especial e exclusiva com autores só da UFRJ. A resposta foi incrível”, disse Ivaneide.

Segundo a editora-chefe, para se ter uma ideia do volume de trabalhos enviados, nas edições anteriores na seção Entrevista têm apenas um entrevistado contra sete desta. “Fazer o processo de desk review (primeira triagem dos trabalhos antes de serem avaliados) foi uma emoção à parte. Quanta história, quanto conhecimento, quanta coisa maravilhosa tem para compartilhar os trabalhadores da UFRJ!”, afirmou.

Correria 

A editora-chefe conta que a equipe correu contra o tempo em plena pandemia: “Era para nos juntarmos e trabalhar muito, mas está tudo diferente, cada um no seu isolamento. E aí foram madrugadas, fins de semana, muitas trocas de e-mails, mas conseguimos”.

Ela ressalta a capacidade da equipe e envolvimento de todos com a tarefa: “Conseguimos porque temos profissionais que eu qualificaria como acima da média. E, além do profissionalismo, destaco o amor pela revista, que desde o seu projeto encanta a cada um de nós. E sabe o que é mais incrível? Somos todos técnico-administrativos da UFRJ”, observa orgulhosa. 

Ineditismo

A Revista PGPU é o primeiro periódico científico editado por uma Pró-Reitoria de Pessoal, no caso a da UFRJ. Ela foi pensada em 2015 e teve sua primeira edição em maio de 2016. A prioridade é a publicação de textos escritos por técnico-administrativos em educação ou que contenha técnicos entre seus autores. É um periódico eletrônico semestral e recebeu o Qualis B3 em sua primeira avaliação pelo Qualis/CAPES.

A edição especial da Revista PGPU comemorativa do centenário da UFRJ é a maior de todas as já publicadas. Ela pode ser acessada pelo endereço https://revistas.ufrj.br/index.php/pgpu.

Retrocesso

“Se por um lado a UFRJ avança na divulgação da produção técnico-administrativa, por outro dá um passo atrás no seu reconhecimento profissional”. A crítica é da coordenadora de Comunicação do Sintufrj, Marisa Araújo, que integra o Conselho Editorial da Revista PGPU.

Segundo a dirigente, houve retrocesso em decisão recente do Conselho de Ensino para Graduados (Cepg) que vedou a participação de técnico-administrativos na coordenação de pesquisas na área da Extensão.

 “Isso é ruim. Ainda mais após um Sintae com tanta mostra qualitativa de trabalhos técnico-administrativos. Muitos técnicos ao longo dos anos vêm se qualificando e os concursos injetaram na universidade profissionais já com especialização, mestrado e doutorado. Mas esse reconhecimento não está acontecendo, ao contrário, até pela decisão do Cepg”, declara Marisa.

“A produção da Revista PGPU na UFRJ é importante porque é o nosso lugar de fala. E rechaçamos o retrocesso do Cepg ao não reconhecer a qualificação técnico-administrativa para coordenar pesquisa na Extensão”, finalizou a dirigente.

 

 

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O cirurgião bucomaxilofacial Carlos Henrique da Luz Barbosa, que integra o staff de colaborador do Serviço de Cirurgia Oral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), criou uma ferramenta inédita para pesquisas clínicas: o Dispositivo de Contenção para Exames de Imagem para Animais de Pequeno Porte. 

O dispositivo é o único existente na área de imagem para este fim. Em 2014, a UFRJ registrou a descoberta no Inpi, mas somente obteve a patente em novembro deste ano. Mas outubro, a inovação rendeu ao pesquisador o prêmio IAAM Scientist Award (Associação Internacional de Materiais Avançados, da Suécia). 

Motivação 

Durante suas pesquisas de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Cirúrgicas do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da UFRJ, Carlos Henrique não conseguiu que um coelho ficasse deitado de costas ou sentado para uma tomografia computadorizada. 

Então, o cirurgião constatou a necessidade de criar um dispositivo para a contenção e imobilização de animais de pequeno porte para viabilizar exames de imagens com mais segurança. Foi assim que surgiu a caixa de acrílico transparente que permite uma contenção confortável do animal em diferentes posições.

O estudo foi publicado na revista Biomed Research International em maio de 2014.  E a inovação no âmbito das Ciências Cirúrgicas e Clínica, e também da Veterinária e da Cirurgia Experimental, rendeu ao cirurgião mais que a possibilidade de dar continuidade às suas pesquisas: ele obteve o reconhecimento da International Association of Advanced Materials (Associação Internacional de Materiais Avançados, organização que trabalha para incentivar a interação na pesquisa de materiais avançados), sendo contemplado com o prêmio IAAM Scientist Award e garantida a sua participação no Advanced Materials Lectures Series 2020. 

 “A inovação que eu desenvolvi foi levada a Association of Advanced Materials (junto com outros trabalhos do mundo todo) para a comissão analisar sua relevância. Eles me concederam o prêmio de cientista da Associação Internacional de Materiais Avançados da Suécia, após minha palestra”, contou o pesquisador. Ele foi o único brasileiro distinguido, nesta edição da premiação. 

“Fiquei muito feliz. Parece simples, mas não tinha algo assim (o dispositivo) no mundo Ficaram interessados (na palestra do evento internacional) em meio a trabalhos de milhões de dólares. O meu custa R$120 dólares”, comemorou Carlos Henrique. 

Atuação no HUCFF

O pesquisador faz parte do staff de colaboradores do HUCFF desde 2010, realizando  trabalho voluntário. Ele define o que faz Omo sendo uma oportunidade que Deus lhe deu para ajudar alunos e pacientes. “Estou onde gostaria de estar e ajudando as pessoas”, disse. Carlos Henrique também foi professor substituto de Cirurgia Oral e Maxilofacial da Faculdade de Odontologia da UFRJ em 2015 e 2016, mas sua ligação com a universidade  vem de bem antes. 

Depois de concluir a graduação na Faculdade de Odontologia de Valença, em 2007 ingressou em cursos de pós-graduação na Faculdade de Odontologia da UFRJ e, mais tarde, no mestrado em Ciências Cirúrgicas na Faculdade de Medicina. Ele pretende seguir com as pesquisas e o doutorado deverá se basear na reconfiguração do dispositivo para uso no âmbito da Neonatologia e Pediatria.

Jornal do Sintufrj 

O cirurgião destacou a importância da matéria produzida pelo Jornal do Sintufrj, em janeiro de 2016, para a divulgação da sua criação. “Coloquei no mural da faculdade e do Hospital Universitário para que as pessoas soubessem o que estava acontecendo”, contou. Aliás, uma preocupação do pesquisador é que os alunos conheçam os trabalhos inéditos realizados no âmbito da universidade para que se inspirem e saibam que é possível pôr em prática suas ideias. “Com muito estudo e esforço é possível acontecer. Aconteceu comigo e pode acontecer com outros”, afirmou. 

Segundo Carlos Henrique, a premiação ajuda bastante, mas o resultado do seu trabalho precisa de divulgação para atrair empresas dispostas a investir na fabricação do dispositivo em escala. Mais informações a respeito em https://inovacao.ufrj.br/.

 

Carlos Henrique da Luz Barbosa, cirurgião bucomaxilofacial, criador do Dispositivo de Contenção para Exames de Imagem para Animais de Pequeno Porte. 
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Assim que o Senado rejeitou o golpe, CNTE, CUT e comunidade escolar começaram a pressionar deputados por texto sem repasse de recursos públicos para iniciativa privada. Participe da campanha. Acesse o NaPressão

Matéria retirada do site da CUT. 

 

Assim que o Senado rejeitou nesta terça-feira (15) o golpe que previa repasse de recursos públicos para escolas da iniciativa privada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), CUT e toda a comunidade escolar começaram a pressionar os deputados, para onde a proposta voltou, pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.372/20, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, com recursos exclusivos para a rede pública.

A rejeição da proposta que havia sido alterada na Câmara foi considerada uma vitória pela comunidade escolar, pela CNTE, CUT e por todas as entidades que defendem educação pública com recursos públicos e valorização da categoria.

Como o PL não foi aprovado como veio da Câmara, o texto volta para a apreciação dos deputados e entidades ligadas à educação reforçam: “pressão agora é nos deputados e deputadas, na Câmara”.

E o site Na Pressão já está pronto desde ontem a noite para você mandar um recado aos deputados por meio do WhatsApp, Facebook, Twitter ou e-mail.  É fácil e rápido. Acesse, participe, lute pela educação pública.

Tramitação

O relator do texto de regulamentação do Fundeb Permanente no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que obteve o compromisso do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a proposta volte a ser analisada já nesta quinta-feira (17).  A pauta já está na agenda da Câmara.

“Foram rejeitadas todas as emendas privatistas da Câmara, consideradas inconstitucionais por entidades responsáveis pela fiscalização do FUNDEB, especialmente pelo conjunto do Ministério Públicos Federal  (MPF), ministérios públicos Estaduais e Tribunais de Contas nacionais (MPF, MPE, TCU, TCEs e TCMs). Na prática, o Senado consertou o passa-moleque da Câmara dos Deputados”, disse a CNTE em nota.

Nesta terça, antes da votação, o Ministério Público Federal divulgou nota alertando os senadores que repassar recursos do Fundeb à rede privada era inconstitucional.

Pressão e mais pressão

Após muita pressão da CNTE, CUT e entidades e parlamentares ligados à educação e contrários as emendas do texto do relator deputado Felipe Rigoni (PSB), que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 10, os senadores e as senadoras retiraram os trechos que permitiam repasses de recursos públicos para escolas privadas, conhecidas como filantrópicas e religiosas, e para o sistema S. Se estes repasses fossem aprovados, a educação pública iria perder quase R$ 16 bilhões de reais.

A parte do texto da Câmara que também permitia usar os recursos do Fundeb para o pagamento de salários de trabalhadores de outras categorias também foi retirado. No texto aprovado no Senado, os 70% dos recursos do Fundeb ficaram exclusivamente para o pagamento e valorização dos profissionais da educação.

Em vídeo publicado no Instagram da CNTE, o presidente da entidade, Heleno Araújo, disse que mais uma grande mobilização garantiu mais uma vitória no Congresso Nacional, desta vez no Senado e agora precisa ser intensificada.

O presidente da entidade pediu aos trabalhadores e trabalhadoras da base para intensificar também a mobilização e pressão nas bases eleitorais dos parlamentares.

“Os trabalhadores e trabalhadoras da educação precisam pressionar os deputados pelas redes sociais, participando dos tuitaços, usando o NaPressão para mandar mensagens diretas para os indecisos e os parlamentares contrários ao projeto de Rigoni, que não é o ideal, mas é o que mais chega próximo do que defendemos”.

“Vamos pressionar os deputados e deputadas, nas ruas, nas redes e em seus estados. Garantir que os recursos do Fundeb sejam exclusivamente para a educação pública e valorização da categoria é nosso objetivo agora”, explicou Heleno.

O dirigente informou ao Portal CUT que a campanha para pressionar deputados e deputadas já está disponível no Napressão e Tuitaços com a hashtag #FundebÉPúblico continua todos os dias às 10h até a regulamentação da Emenda Constitucional 108 for aprovada na Câmara.

Nesta quarta-feira (16), a pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University, em Washington, D.C, Monica de Bolle reagiu ao tuitaço e interagiu com a mobilização da CNTE.

Como foram as mobilizações

Desde que foram aprovadas as emendas na Câmara, no dia 10, a CNTE tem puxado campanhas digitais para defender o Fundeb com recursos públicos para a educação pública e valorização dos profissionais.

A entidade convocou, junto com parceiras, tuitaços todos os dias e agitação nas redes sociais com a tag  #FundebÉPúblico, incluindo no final de semana, com disparo de mensagens para os senadores e senadoras por e-mail.

Reprodução

Só no site NaPressão, plataforma de mobilização digital, nesta terça, mais de 6 mil pessoas pressionaram os senadores e senadoras que estavam na dúvida ou contrários ao texto que é bom para a educação pública e a categoria. Os dirigentes da CNTE fizeram corpo a corpo com os senadores e diálogos com os parlamenteares e também fizeram trabalho nos estados.

Em nota, a CNTE disse que Câmara votará novamente a regulamentação do FUNDEB e que cabe aos parlamentes manter integralmente o substitutivo do Senado que:

  1. Não admite convênios com o Sistema S ou quaisquer outras entidades privadas, mesmo sem fins lucrativos, para a oferta da educação técnica e profissional;
  2. Veda o conveniamento de matrículas públicas nas etapas do ensino fundamental e médio, ainda que na proporção de 10% sugerida na emenda de plenário da Câmara;
  3. Não permite convênios privados para atividades no contraturno, uma vez que a educação integral é um dos objetivos a serem alcançados pelo novo FUNDEB permanente;
  4. Só admite remunerar com recursos do FUNDEB os/as profissionais da educação pública, previstos no art. 61 da Lei 9.394/96, e os/as psicólogos/as e assistentes sociais nos termos da Lei 13.935/19.

“A sociedade civil organizada, tal como se fez presente na votação do Senado, estará mobilizada e atuante durante todo o processo de negociação e deliberação na Câmara dos Deputados, e espera que a Casa reveja sua posição inicial votando em defesa das verbas públicas para as escolas públicas”, diz trecho final do documento publicado no site da CNTE.

 

 

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O livro de Rafael dos Santos Pereira, de reflexões sobre a política nacional de avaliação e a gestão universitária, será lançado virtualmente amanhã, quinta-feira, 17, às 19h30, com transmissão ao vivo no Facebook da Enunciado Publicações e no YouTube do Sintufrj.

Além do autor, também estarão debatendo o livro a companheira da UFRJ, Ana Maria Ribeiro, e do companheiro da FURG, Celso de Sá Carvalho. NÃO PERCA!

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O questionário “Perfil Étnico-Racial dos TAEs” ( https://formularios.tic.ufrj.br/index.php/877887 ), realizado pela PR-4, NEPH-DH e Ouvidoria da UFRJ, e distribuído pela PR-4, é uma iniciativa importante para fazer um retrato preciso da nossa categoria, balizando a formulação de políticas específicas e campanhas de reparação e combate à discriminação.

Nos chamou a atenção, no entanto, nas perguntas 25 e 26, a inexplicável presença do termo “opção sexual” como uma das alternativas de resposta.

“Opção sexual” não existe. Ninguém opta ou escolhe conscientemente a sua orientação sexual. Não se trata de uma “preferência”, e sim da inclinação involuntária de cada pessoa em sentir atração sexual, afetiva e emocional por indivíduos de gênero diferente, de mais de um gênero ou do mesmo gênero.

Solicitamos que a PR-4 corrija imediatamente o formulário em questão, substituindo “opção sexual” por “orientação sexual”. Não se trata de mera discussão semântica, mas de respeito e promoção da cidadania LGBTQI+.

Direção do Sintufrj
Gestão Ressignificar

 

Após a publicação desta nota, a coordenação da pesquisa respondeu, também por meio de nota à comunidade acadêmica, esclarecendo a situação e lamentando o ocorrido. LEIA AQUI.

 

 

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O previsto se confirmou na prática: o Período Letivo Excepcional (PLE) terminou em 16 de novembro, mas vários cursos tiveram que adiar o início do 2020.1, no dia 30 de novembro, porque o tempo de recesso foi exíguo para o lançamento de avaliações e notas de todas as disciplinas. Situação que poderá se repetir daqui para frente. 

Em nota divulgada no dia 1º de dezembro, o Sintufrj afirmou: “É necessário que aconteça uma discussão aprofundada sobre a organização e o calendário dos próximos períodos e que a posição dos técnicos-administrativos em educação e estudantes seja levada em consideração”. 

Problemas previstos

Quando o Conselho de Ensino de Graduação (CEG) discutia o calendário acadêmico e o  Conselho Universitário (Consuni) se preparava para aprová-lo, as bancadas técnico-administrativas e estudantis dos dois colegiados se manifestaram apontando que o curto  intervalo proposto pela Reitoria de apenas duas semanas entre o fim do PLE e o início do primeiro período de 2020 (2020.1) iria sobrecarregar os profissionais das secretarias acadêmicas, coordenações e docentes. 

No Consuni, o Sintufrj reforçou a necessidade de ampliação do recesso entre o PLE e 2020.1 visando maior tempo para que os técnicos-administrativos das coordenações e secretarias acadêmicas realizassem seu trabalho de forma adequada, preservando a saúde física e mental, e reivindicou que se levasse em consideração a opinião daqueles servidores. 

Sob pressão  

O período de recesso foi de muito trabalho, mas nem com todo empenho foi impossível realizar todas as tarefas atender todas as demandas antes do início do primeiro período de 2020 (2020.1): lançar notas, abrir e fechar disciplinas, regularizar inscrições, trancar e destrancar matrícula, resolver os problemas de calouros sem acesso ao Sistema de Integrado de Gestão Acadêmica da UFRJ (Siga), atender pedidos de declarações e de históricos, orientar sobre o calendário, entre outras solicitações e necessidades relacionadas a acadêmica. A pressão foi intensa para os trabalhadores dessas áreas.  

Damires França, que é coordenadora técnica do curso de Ciências Sociais, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), alerta para mais um agravante: as Secretarias Acadêmicas sofrem com falta crônica de pessoal, problema que foi acentuado com a pandemia da Covid-19 e pelas dificuldades de adaptação de alguns servidores às novas tecnologias – ou pela falta de equipamentos necessários para a realização do trabalho.

 A sobrecarga de trabalho e a redução das equipes obrigaram que coordenadores de cursos, como Damires, assumissem responsabilidades que não eram deles e cumprissem extensas jornadas. “Até as coisas se acertarem demorou muito e o tempo todo teve problemas. O trabalho nas secretarias foi intenso, porque só tínhamos duas semanas (entre os períodos) para fazer tudo. Muitas vezes, nem professores conseguiam lançar  notas”, disse a servidora. 

Máquina complexa

“Desde o PLE tem sido muito trabalho. A Resolução do Consuni saiu e as unidades tiveram que formar um Grupo de Trabalho para definir, num período muito curto, quais os alunos inscritos pelas secretarias acadêmicas partilhariam do PLE. Muita discussão e tensão. Logo depois veio o planejamento para 2020.1”, elencou a técnica em assuntos educacionais do Instituto de Psicologia, Monica Teixeira Vairo, que há sete anos atua na Secretaria Acadêmica da unidade. 

Monica Teixeira Vairo, atuante na secretaria acadêmica do Instituto de Psicologia.

“A secretaria acadêmica é uma máquina complicada, mas quem está de fora não sabe. São muitos alunos para três ou quatro funcionários que trabalham de forma remota, mas  com a excelência e a qualidade que as tarefas exigem”, afirmou Mônica.

Segundo Mônica, a coordenação tem apoiado os profissionais da área arregaçando as mangas junto com eles quando o trabalho se avoluma. Ela também aponta como um dos  problemas graves do setor, independente de pandemia, a limitação de equipamentos e o reduzido número de servidores para atender toda demanda. Principalmente agora, quando muitos estão de licença médica. 

Sobrecarregados

“São muitas as dificuldades. Uma delas porque trabalhamos com um reduzido número de servidores. Tem gente que se aposentou e até hoje não recebemos ninguém para o seu lugar. Assim como a secretaria acadêmica, a coordenação também tem um trabalho dinâmico, e com essa proximidade dos períodos o setor ficou sobrecarregado”, observou Roberta Alfradique, da Coordenação da Direção Adjunta de Graduação do IFCS.

Roberta Alfradique, da Coordenação da Direção Adjunta de Graduação do IFCS.

De acordo com a técnica-administrativa, sem atendimento presencial, o que muitas vezes poderia ser resolvido rapidamente tem que ser encaminhado por e-mail, o que exige mais elaboração e mais tempo. Isso ocorre em meio a tantas outras tarefas a serem desempenhadas. Para piorar, disse ela, ainda há as dificuldades por conta de alguns servidores não saberem lidar com as mudanças tecnológicas. “A gente está no limite”, disse ela, explicando que, por vezes, limitações do sistema de informação acadêmica acabam atrasando o andamento de atividades. “Isso contribui negativamente, mas a questão da falta de pessoal e sobreposição dos períodos foi bem complicada. É pouquíssimo tempo para muita coisa”, concluiu. 

Dura realidade

As dificuldades inerentes ao atendimento remoto e os períodos colados pioraram a situação, mas, segundo Anna Lúcia Braga Salles, chefe da secretaria acadêmica da graduação do Instituto de Economia, “só piorou o que já vem sendo muito ruim. Essa é a dura realidade”.

“O problema”, avalia, “não é especificamente do PLE ou do período 2020.1 remoto, mas da secretaria acadêmica, um setor importante ligado à atividade fim (o atendimento ao aluno), porém desprestigiado. Inclusive com a falta de servidores qualificados e de equipamentos adequados às atividades remotas”. 

“No PLE a situação piorou com a sobrecarga de trabalho. Muito do que se fazia (em modo presencial) é preciso agora responder por e-mail. Eu respondo mais de 200 e-mails por dia”, contabiliza a experiente técnica-administrativa, enumerando outras tarefas que se tornaram mais complexas pela nova realidade de trabalho imposta pela pandemia. “Em contrapartida”, acrescenta, “nunca somos ouvidos. E nem mesmo as resoluções são enviadas diretamente para as secretarias que lidam, por vezes, com instruções pouco claras”.

Anna completou 30 anos de casa em março, pode se aposentar, mas continua trabalhando por respeito aos alunos da UFRJ. Mas está cansada com o desprestígio das secretarias acadêmica: “Posso dizer que hoje estamos entre os servidores que, junto com o pessoal da saúde, mais trabalha na UFRJ”, observou.

 

 

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A campanha “O Brasil precisa do SUS” teve seu ato de lançamento on-line nesta terça-feira, 15, promovido pela Frente pela Vida e com a participação de representantes das diversas entidades que a compõe: da sociedade civil; da saúde, ciência, tecnologia e inovação; comunicação; educação; de políticas públicas; Fórum das Centrais Sindicais, entre outras áreas.

O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade para a importância da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e de chamar a atenção para os riscos que a saúde pública universalizada e gratuita está correndo. O lançamento foi também um ato político que foi transmitido pelo YouTube no canal da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Ato

Durante o evento, representantes da Frente pela Vida entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a “Carta ao Povo Brasileiro” e a Petição Pública do Conselho Nacional de Saúde (CNS) “O SUS merece mais em 2021”. O abaixo-assinado já conta com mais de 560 mil assinaturas.

A carta denuncia a política genocida do presidente Jair Bolsonaro e reivindica vacinação para toda a população, e a Petição Pública solicita a aprovação da continuidade do orçamento no próximo ano. A petição também pede a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

Para 2021 os valores do orçamento são menores dos que os de 2020 – menos de 40 bilhões de reais. Segundo a Frente, os sucessivos ataques ao SUS vêm se intensificando, como a recente publicação do decreto número 10.530 que leva a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (USD) de todo o Brasil. 

O SUS brasileiro é um sistema de saúde singular no mundo, criado para atender gratuitamente toda a população do país. O que a Frente pela Vida está empreendendo é uma grande luta pela valorização e defesa do mais democrático programa de cobertura universal de saúde do continente que vem sendo sufocado pela asfixia de recursos. A maioria dos brasileiros, 75%, depende exclusivamente do SUS. 

“O SUS representa um patrimônio grande de direitos que se soma a outras políticas públicas”, pontuou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no evento online.

Carta 

“No país, a Covid-19 mata mais pessoas negras, pobres e se dissemina rapidamente entre trabalhadores de serviços essenciais e informais, assim como entre populações vulnerabilizadas. A desigualdade social e a desvalorização da vida serviram de terreno fértil para o vírus”, diz o texto da carta.

E continua: “Ações relevantes de enfrentamento que deveriam ter sido lideradas pelo governo federal foram sabotadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A ausência de coordenação nacional, testes armazenados em uso e recursos financeiros retidos são alguns exemplos. Essa desorientação propositada tem alimentado as mais altas taxas de mortalidade e letalidade da Covid-19 nas Américas, só comparáveis às dos Estados Unidos, Peru e Chile.

“A saúde do Brasil precisa do SUS. A economia do Brasil precisa do SUS. O povo brasileiro precisa do SUS forte, público, integral e universal. Defender o SUS é defender a vida. Junte-se a esta campanha. Vacina para todas e todos! O Brasil precisa do SUS”, finaliza o documento.

Frente pela Vida 

Motivadas pela necessidade de propor ações efetivas em resposta à pandemia da Covid-19 essas entidades formaram a Frente pela Vida:

Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); Conselho Nacional de Saúde (CNS); Associação Rede Unida; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Sociedade Brasileira de Bioética (SSB).