Dia: 28 de novembro de 2018

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O Sintufrj abriu guerra contra a onda neoliberal e o seu mentor no Brasil, Fernando Henrique Cardoso. De 1994 a 2003, a categoria lutou exaustivamente por seus direitos e participou da organização de todas as mobilizações amplas e legítimas da sociedade.

 

Conquista dos 26%

O ano de 1994 foi de resistência contra a revisão constitucional e de luta contra a URV (Unidade Real de Valor), índice criado para reajuste de preços e salários com o objetivo de viabilizar a implementação do Plano Real proposto pelo então ministro da Fazenda de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso.

 

Em agosto de 1994, atendendo à reivindicação do Sintufrj e no exercício pleno da autonomia universitária, a Reitoria da UFRJ (gestão Paulo Alcântara) reconheceu o direito da categoria ao índice estabelecido em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). E os 26,05% foram implantados na folha de pagamento.

Resistência ao neoliberalismo

Os anos FHC (1995-2002) foram de guerra contra o neoliberalismo. Nos primeiros 30 dias de seu governo, FHC propôs: reformar a Constituição, promover uma reforma administrativa e privatizar a universidade. Os anos 1990 foram os piores na vida da categoria (e de todos os servidores públicos), que amargou oito anos sem aumento.

 

As universidades federais foram sucateadas e sofreram um esfacelamento geral. FHC tentou acabar com os sindicatos e suas lideranças. A autonomia universitária foi restringida. Houve alteração no processo de escolha dos reitores, garantindo 70% de peso ao voto dos professores. O Sintufrj deflagrou uma campanha de valorização da universidade pública denunciando a política de FHC de destruição do serviço público.

Em 1996, FHC começou a assombrar as universidades com o seu projeto de autonomia. A política privatista do governo acabou com os bandejões, proibiu concurso público, cortou bolsas de pesquisa e garfou ao máximo os salários. Nesse ano a categoria fez sucessivas paralisações contra a reforma administrativa e da Previdência, participando de uma greve geral que parou o país. Na luta em defesa da universidade pública, o Sintufrj fez ampla campanha televisiva.

 

Luta pelos 28%

Em 1997, o Sintufrj iniciou a luta pelo pagamento dos 28,86% (percentual concedido aos militares em 1993 e estendido aos servidores do Legislativo e Judiciário), contra a reforma administrativa e as privatizações de FHC. “Fome de Justiça” foi o tema da campanha pelos 28,86%.  Teve greve de fome de dirigentes do Sintufrj e de militantes da categoria.

 

Outra grande campanha do Sintufrj foi contra o Programa de Demissão Voluntária (PDV) do governo FHC. A entidade foi vitoriosa, porque a adesão foi muito baixa: 40 servidores apenas.

Intervenção na UFRJ

O ano de 1998 foi de profunda crise na universidade e resistência da categoria. O Sintufrj liderou enorme mobilização em defesa da UFRJ arrancando dos dirigentes universitários e do Conselho Universitário uma posição de confronto ao governo FHC.

 

Em meio a uma das maiores greves das universidades, 15 mil pessoas (estudantes, professores e técnicos-administrativos) foram às urnas na UFRJ e escolheram o professor Aloísio Teixeira – que tinha como bandeira recuperar a universidade e torná-la mais democrática – como reitor.

O MEC, do PSDB, não gostou e impôs um interventor (José Henrique Vilhena de Paiva) à comunidade universitária, que resistiu bravamente durante 44 dias ocupando a Reitoria. Trabalhadores e estudantes só desocuparam o prédio pela ação de cerca de mais de 70 homens das polícias Militar e Federal.

 

O interventor permaneceu até o fim de seu mandato, mergulhando a UFRJ numa crise institucional sem precedentes. Durante a intervenção, o Sintufrj lutou contra as falcatruas de Vilhena e intensificou o combate à precarização e à  exploração da mão de obra na instituição. A palavra de ordem mais ouvida era “Fora FHC”.

 

Fechamento da Linha Vermelha

Entre 2000 e 2001, o Sintufrj mostrou a força da mobilização que construiu nos anos de resistência ao neoliberalismo de FHC. Em 2000, a categoria fechou a Linha Vermelha, numa manifestação histórica pelo resgate da legalidade na UFRJ e para mostrar a força do funcionalismo público. O ato mobilizou mais de três mil pessoas.

 

Recuo neoliberal

Em 2001, a forte greve da categoria impôs um recuo ao governo FHC em questões consideradas como princípios pelos administradores neoliberais, obtendo vitórias políticas e financeiras. O movimento conquistou a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE), que equivalia a 160% do salário, retirando, assim, o tradicional penduricalho comum ao salário do servidor público; e foi vitorioso também na luta pela manutenção da paridade de tratamento entre ativos e aposentados. Até hoje é a única categoria dos servidores públicos federais a manter essa correlação.

 

Redemocratização na UFRJ

Em 2002, a UFRJ comemorou o fim da era Vilhena, e, devido à mobilização da comunidade universitária, o MEC foi obrigado a dar posse a Carlos Lessa, o reitor escolhido em eleição democrática pela comunidade universitária. Na conjuntura geral, o Sintufrj se engajou ativamente na eleição do primeiro trabalhador – Luiz Inácio Lula da Silva – para a Presidência da República.

 

Na ocupação dos espaços institucionais da universidade, depois de o técnico-administrativo João Eduardo Fonseca exercer a função de sub-reitor de Pessoal na gestão Horácio Macedo, em 2002 Roberto Gambine assumiu o cargo de superintendente-geral da Pró-Reitoria de Pessoal (gestão Carlos Lessa). Acontecimentos que marcaram a retomada da atuação dos técnicos-administrativos em educação como sujeitos na construção da universidade, iniciada com João Eduardo.

 

Em dezembro de 2002, o Sintufrj comemorou a conquista dos 28,86%.

 

Retomada com Aloísio e Lula

Enfim, em 2003, o reitor eleito em 1998 e que não tomou posse, Aloísio Teixeira, após cinco anos de intervenção, foi novamente o mais votado pela comunidade universitária e, desta vez, assumiu o cargo.

 

Com Aloísio e após a posse de Lula foi possível retomar a pauta de ocupação dos espaços na universidade: assento nos Conselhos de Ensino de Graduação e Pós-Graduação (CEG e CEPG), e nos colegiados dos centros universitários; e participação na eleição/consulta de diversos setores.

 

O diálogo com o governo permitiu implementar vários itens do Projeto Universidade Cidadã da Fasubra (originário do projeto Universidade para os Trabalhadores do Sintufrj): respeito à eleição do reitor pela comunidade na forma em que ela decide (a maioria paritária); aumento no orçamento das universidades; mais vagas para concurso público e carreira específica para os técnicos-administrativos em educação.

 

Nesse ano de 2003, o Sintufrj conquistou a integralização dos 28,86% e se uniu à luta geral contra a reforma da Previdência Social.

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João Eduardo Fonseca, assistente em administração da UFRJ desde 1981, presidiu a Associação dos Servidores da UFRJ (Asufrj) entre 1984 e 1985. De 1985 a 1989, durante a gestão do primeiro reitor eleito pela comunidade universitária, o professor Horácio Macedo, por reivindicação e delegação dos técnico-administrativos, assumiu o cargo de Sub-reitor de Pessoal e Serviços Gerais. E entre 2003 e 2011, a convite do reitor Aloísio Teixeira, exerceu o cargo de Chefe de Gabinete. Desde 2014, também a convite, está como assessor do governador do Estado da Paraíba.

 

Jornal do Sintufrj-Como primeiro presidente da Asufrj, já na redemocratização, o que foi fundamental naquele momento?

João Eduardo – Não tenho dúvida de que a afinidade e a vinculação de nosso movimento coletivo com o processo histórico que estava em curso na sociedade naquele período foram fundamentais para definir essa trajetória da entidade. Amplas forças sociais, agrupadas e convergentes, derrubaram a ditadura civil-militar, então já declinante, e criaram condições novas para a retomada da vida relativamente democrática em nosso país. A Asufrj, democratizada, foi uma dessas forças. Dinamicamente, ela foi produto e, também, fator das mudanças.

 

Jornal do Sintufrj- O que pode destacar das vitórias naquela época? Quais as dificuldades enfrentadas?

João Eduardo – Do declínio do regime ditatorial e da ascensão dos movimentos e forças democráticas e progressistas decorreram inúmeros avanços e conquistas. As transformações e inovações na organização sindical dos trabalhadores, a fundação de Centrais Sindicais nacionais, o crescimento político e eleitoral das oposições, a criação de novos partidos, as manifestações populares de massa pelas Eleições Diretas Já, as mobilizações e greves em defesa das universidades públicas, por sua democratização interna, pelos planos de carreira para funcionários e professores, tudo ocorria em harmonia com os processos da sociedade, e por isso contava com seu apoio e reconhecimento.

 

O que aconteceu na UFRJ, portanto, se deu, concomitantemente, em âmbito nacional. No caso da organização coletiva dos técnicos-administrativos, as mudanças alcançaram, praticamente, todas as Instituições de Ensino Superior públicas, bem como a Federação Nacional, a Fasubra. A superação do perfil assistencialista e dependente das entidades, sua requalificação por meio de novas práticas de representação de tipo sindical, seu engajamento nas lutas democráticas da sociedade e a elaboração coletiva de um projeto de reinserção dos funcionários na estrutura e na vida institucional das universidades ocuparam um dos centros principais de transformação.

 

Mesmo com seus limites e contradições, as experiências e processos de democratização interna das universidades, de suas estruturas, de sua governança, da escolha de seus dirigentes se constituíram num marco para a refundação da tardia e conservadora universidade brasileira. Questão essa ainda irresolvida.

 

Foi nesse ambiente que se pautou um intenso debate acadêmico, institucional e social sobre a instituição universitária, suas relações com o Estado e com a Sociedade, sua natureza, seu funcionamento e suas finalidades. Temas como autonomia, controle social, interações entre ensino pesquisa e extensão, acesso e permanência, financiamento e gestão colegiada dominaram discussões e propostas de modelos que confrontaram posições tradicionais, neoconservadoras e avançadas.

 

Jornal do Sintufrj- A experiência no movimento dos funcionários e na estrutura universitária o fez produzir o livro Novos Atores na Cena Universitária. O que trata essencialmente o livro?

João Eduardo – O livro resulta da pesquisa que realizei para dissertação de mestrado defendida na PUC do Rio, em 1996. Trata-se de um registro monográfico sobre a auto-organização dos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior. Especialmente dedicada à compreensão de seus esforços e construções coletivas voltados para sua reinserção na universidade, para, mediante uma cidadania de novo tipo, se tornarem agentes relevantes e proativos do debate e do fazer educacional e universitário. Para discutir como a presença nova de um segmento da universidade pública brasileira – até então pouco conhecido e considerado irrelevante – se insere na cena universitária e propõe questões e desafios ao debate e às iniciativas referentes à reestruturação do Sistema Federal de Ensino Superior.

 

Jornal do Sintufrj- Como vê a conquista do protagonismo dos técnico-administrativos daquela época para os dias de hoje?

João Eduardo – Como uma construção coletiva e organizada que, por sua relevância e qualidade, alcançou o centro do debate e das “disputas” a respeito da instituição universitária. Suas elaborações obtiveram o reconhecimento e, também, a crítica de interlocutores respeitáveis.

A crise que atingiu o país, as universidades e sua comunidade nos anos 1990, sob a hegemonia neoliberal, pelas mediações nocivas que exerceu, aprofundou cizânias internas, rebaixou o debate político nas vanguardas dos movimentos, reforçou a perspectiva estritamente sindical, empobreceu a participação e a capacidade de formulação crítica de direções e bases sociais do movimento.

 

Jornal do Sintufj- Em outubro o Sintufrj completará 25 anos? Qual o balanço que faz?

João Eduardo – A transformação da Associação em Sindicato expressa uma vontade coletiva dos técnicos-administrativos de aperfeiçoar suas formas de auto-organização. Esse processo também ocorreu em âmbito nacional e pretendeu adensar a força política das entidades de representação desse segmento universitário. Nesse sentido, pode-se considerar que, por um lado, ficou mais definida e institucionalizada a natureza sindical da organização dos técnico-administrativos. Sob esse novo estatuto jurídico, a entidade seguiu cumprindo sua missão de encaminhar lutas, reivindicações e proposições no campo progressista e democrático.

 

As conquistas corporativas, nesse período, contudo, ficaram prejudicadas por correlações de forças quase sempre desfavoráveis às demandas e à energia crescentemente exaurida das mobilizações. Por outro lado, penso, essa nova identidade jurídica – não de per si, é claro, mas pelas mediações que naturalmente engendra – convergiu para fixar o movimento e a entidade numa perspectiva excessivamente sindical e, portanto, intrinsecamente corporativa. Esse enquadramento, penso, secundarizou e deixou fragilizados os acúmulos alcançados no período anterior, relativamente às elaborações quanto à instituição universitária.

 

Jornal do Sintufrj- Na sua opinião quais são os desafios para os trabalhadores técnico-administrativos em educação nessa conjuntura adversa para os trabalhadores e de retrocessos em relação as conquistas?

João Eduardo – Neste momento de aprofundamento e crise da luta política e ideológica hegemônica na sociedade, os desafios para os Movimentos Sociais Organizados são vários e, mesmo, decisivos. Na esfera sindical, mais que suas agendas trabalhistas e de direitos – legítimas, naturalmente – estão em jogo o avanço ou a estagnação de suas identidades e representatividade. A crise e a inflexão histórico-política por que passamos são muito graves. Alcançam profunda e amplamente as estruturas, os fundamentos e os conceitos que organizam e orientam o Estado e a Sociedade.

 

Para os movimentos universitários, e especialmente para o dos trabalhadores em educação técnico-administrativos, mais que antes, o momento é de ruptura e de reelaboração de sua identidade, de sua práxis e de seu projeto. As agendas sindicais stricto-sensu, que priorizam a perspectiva econômico-salarial, as pautas corporativas, já há tempos, tendem à sua internalização, ao seu isolamento, dentro e fora da universidade.

 

Nos planos prático, simbólico e, até, de linguagem, essas agendas não dão conta de estabelecer e consolidar uma relação cada vez mais estratégica e imprescindível: a sua interação continuada e aberta com a sociedade civil, com suas expectativas, demandas, contradições e potencialidades. Essa superação, esse salto estratégico, requer esforço coletivo de crítica e autocrítica, de ressignificação de suas relações e inserções institucionais e sociais, de reconceituação e alargamento de seu discurso ético-político.

 

Trata-se de romper com o olhar voltado para o passado, com seus horizontes já alcançados ou perdidos, com os métodos e abordagens exauridos. Já conhecemos os passos da estrada curta do corporativismo sindical. O que homogeneíza, agrupa e solidariza – virtuosamente – a variedade do trabalho universitário não são mais a narrativa e o “projeto” estritamente corporativo-sindical.  E não se confunda, aqui, claro, a crítica do corporativismo com a retórica conservadora, que utiliza, maldosamente, o termo para desqualificar quaisquer proposições de caráter social e democrático.  É necessário se abrir, mudar e avançar. Como escrito na velha canção, “o que há algum tempo era jovem e novo, hoje é antigo…O passado é uma roupa que não nos serve mais”.

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Milhares de pessoas, em sua grande maioria mulheres, tomaram as ruas do Centro do Rio no sábado, 29, situação que se repetiu em mais de cem cidades por todo o Brasil (reunindo mais de um milhão de pessoas no país), em estrondosa manifestação contra o candidato presidencial que representa o ódio na política, o machismo, o racismo e a homofobia.

 

As massivas manifestações foram convocadas pelo movimento de mulheres que nasceu nas redes sociais contra o candidato ultradireitista Jair Bolsonaro, deputado e ex-militar conhecido por declarações e atitudes a favor da ditadura e de discriminação contra mulheres e contra as populações negra e LGBT.

 

Na Cinelândia, a multidão entoou palavras de ordem contra o presidenciável. “Ele não, ele nunca, ele jamais” foi repetido em coro diversas vezes. O protesto seguiu em marcha até a praça XV, onde se encerrou de com um show comandado por grupos de mulheres, no dia histórico não só na capital carioca, mas em todo o Brasil.

Dia histórico no Brasil e no mundo

Foram entre dezenas e centenas de milhares de pessoas em cada uma das mais de 60 cidades mobilizadas, em quase todos os estados de Brasil. O evento reuniu mais de um milhão de pessoas no país, a grande maioria mulheres, que marcaram presença nas ruas contra o candidato presidencial que representa o ódio na política, o machismo, o racismo e a homofobia.

 

Em São Paulo, calcula-se que havia cerca de 500 mil pessoas no Largo da Batata, no centro. Outras importantes capitais como Salvador, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre, também tiveram eventos gigantescos, próximos ou acima de 100 mil pessoas.

 

O ato ultrapassou as fronteiras do país, chegando a grandes cidades europeias, africanas e americanas, como Paris, Madrid, Lisboa, Porto, Cabo, Nova York e muitas outras.

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Próxima reunião será terça-feira, dia 2 às 11h, na Maternidade Escola

A reunião realizada pela direção do Sintufrj com trabalhadores do Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (Hesfa) na sexta-feira, 28, no auditório da unidade, marcou os esforços da entidade sindical por garantir condições adequadas de saúde no ambiente de trabalho.

 

Essa foi primeira reunião que o Sintufrj realiza para apresentação do relatório de insalubridade no ambiente de trabalho produzido pela assessoria técnica contratada pela direção sindical. A próxima será na terça-feira, 2, no auditório da Maternidade Escola.

 

“Esta é uma grande política e se desdobra em três frentes: primeiro, garantir o adicional de insalubridade a quem tem direito; segundo, garantir a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho, com iniciativas que vão desde a eleição das Comissões Internas de Saúde do Servidor Público (Cissp) à cobrança das direções de unidades por melhoria nos ambientes de trabalho; e terceiro, aprofundar a discussão sobre projetos de lei para garantir a aposentadoria especial do servidor e a atualização da Norma Regulamentadora nº 15 (sobre atividades em condições insalubres) às mudanças do mundo do trabalho. Essa NR é de 1978”, explicou a coordenadora-geral do Sintufrj Gerly Miceli.

 

Corte poderá ser revertido

A discussão sobre as condições de trabalho na UFRJ ganhou fôlego depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte do adicional de insalubridade para cerca de 5 mil servidores da instituição. A tarefa da assessoria técnica contratada pelo Sintufrj é produzir laudos dos ambientes de trabalho para contrapor aos laudos individuais elaborados pela UFRJ. O Hesfa e a Maternidade Escola foram unidades onde 103 servidores tiveram o adicional cortado pela Pró-Reitoria de Pessoal. Todos esses casos serão examinados pela equipe técnica do Sintufrj. Se os contra laudos que a equipe produzir mostrarem que o corte não se sustenta, o Sintufrj vai cobrar o restabelecimento do adicional.

 

Resultado do relatório

O perito em Segurança do Trabalho Rafael Borher apresentou o detalhado relatório produzido na unidade fruto do trabalho realizado em 30 dias e em 10 visitas técnicas com avaliações qualitativas (que verifica casos específicos) e quantitativas (sobre exposição a agentes físicos, químicos e biológicos), além da análise dos formulários preenchidos pelos trabalhadores. Com base em todas as informações, os trabalhadores foram divididos em grupos de exposição.

 

A conclusão do trabalho mostrou, segundo o perito, que grande parte dos profissionais do Hesfa que apresentaram o formulário, que tem contato com pacientes, muitos dos quais, com doenças infeciosas, têm direito à insalubridade.

 

O levantamento apurou também condições de saúde no ambiente de trabalho. A situação mais delicada, segundo Rafael, refere-se à mecanismos de prevenção e combate a incêndio. O estudo vai se traduzir também em recomendações para a direção da unidade em caso de necessidade de melhorias e obras.

 

“Este laudo vai ser sempre atualiza à medida em que as obras no Hesfa (que está em obras) forem avançando e à medida que outros trabalhadores entreguem seus formulários”, concluiu o perito.

 

Tema vai ao Conselho Diretor – A coordenadora do Sintufrj solicitou ao diretor da unidade, Roberto José Leal, o agendamento da reunião para apresentação do relatório. O diretor propôs, então, a participação do Sintufrj na reunião do Conselho Deliberativo, no dia 10 de outubro.

O diretor apresentou uma série obras em curso para melhorar as condições de infraestrutura da unidade, mesmo em meio a limitações orçamentárias, e iniciativas como a formação de brigada de incêndio (mais detalhes na próxima edição do Jornal do Sintufrj).

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O Sintufrj vai examinar os casos dos 103 servidores que tiveram o adicional de insalubridade cortados unilateralmente pela Pró-Reitoria de Pessoal.

O objetivo do sindicato é produzir contra laudos, apresentando argumentos técnicos, quando for o caso de contestação.

Nos casos em que ficar constatado tecnicamente que o corte não se sustenta, cobraremos o reestabelecimento do adicional.

O procedimento foi definido na reunião desta segunda-feira entre diretores do Sintufrj e a Pro-Reitoria de Pessoal.

Para evitar futuros prejuízos, ficou acertado na mesma reunião que a partir de agora a pró-reitoria seguirá uma espécie de protocolo para efetuar novos cortes.

Primeiro, os cortes serão informados às divisões de pessoal das unidades. Caberá a essas divisões fazer a comunicação aos servidores, apresentando o laudo que explica o corte.

Os servidores terão prazo para questionar o corte. No caso do sindicalizados, eles poderão procurar a entidade que, então, produzirá um contra laudo, por meio da assessoria de segurança nos ambientes de trabalho do Sindicato, quando for o caso, para ser apresentado à pró-reitoria.

Importante: se a pró-reitoria considerar que o contra laudo tem legitimidade técnica,  enquanto durar essas etapas, o corte estará suspenso.

Agilidade

A reunião também discutiu a situação de algumas dezenas de servidores, a maioria dos HUCFF, cujos processos de concessão de insalubridade a que têm direito estão sem resposta.Eles aguardam desde o início do ano uma resposta para a solicitação do adicional.

O Sindicato encaminhou à pró-reitoria o número dos processos  desses sindicalizados que estão nesta situação. A PR-4 assumiu o compromisso de agilizar as respostas aos trabalhadores e providenciar a implantação do adicional.

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A partir de segunda-feira, 1º de outubro, 80 novos técnicos-administrativos em educação estarão incorporados às rotinas de trabalho da UFRJ. A posse desses concursados (eles foram aprovados nos concursos dos Editais 455 e 861) está agendada para sexta-feira, 28, no auditório do Horto do Museu Nacional. A academia também recebeu reforço de 13 professores adjuntos.

 

A programação de acolhimento aos recém-ingressos na instituição pela Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) começou na terça-feira, 25, no auditório Professor Almir Fraga Valadares. Vestindo camisetas da campanha #MuseuNacionalVive#, a equipe da PR-4 deu as boas-vindas aos novos colegas e orientou-os sobre a burocracia a ser cumprida no processo de nomeação.

 

Até sexta-feira, os novos servidores assistirão a palestras sobre a Carreira dos técnicos-administrativos em educação, direitos e deveres, benefícios e saúde. As equipes da Divisão de Admissão e da Coordenação de Políticas de Pessoal da PR-4 são os responsáveis pelo acolhimento a trabalhadores que ingressam na universidade por concurso público.

 

Uma história de lutas

 “O Sintufrj é classista, não desconta o imposto sindical, a sindicalização é voluntária, mas precisamos de todos vocês nas frentes de lutas que temos pela frente”, informou a coordenadora-geral da entidade Gerly Miceli na sua saudação às novas companheiras e companheiros de universidade. Cada um dos presentes recebeu uma pasta contendo ficha de filiação e uma cartilha com os convênios e serviços prestados pela entidade aos sindicalizados e seus dependentes.

 

Em poucas palavras, Gerly fez um relato sobre a história de lutas da categoria a partir da década de 1980, quando a categoria na UFRJ assumia a associação que, em 1983, deu origem ao Sintufrj. Uma época em que sindicato era proibido para servidor público.

 

“Em outubro o Sintufrj completa 25 anos e, ao longo de todos estes anos, nada nos foi concedido ou dado como benesse. Sob a liderança do nosso Sindicato, combativo e de luta, fizemos muitas greves pelas conquistas que temos hoje. Somos exemplo para toda a categoria no país”, disse a dirigente. “E a nossa Federação, a Fasubra, nos organiza nacionalmente”, completou Gerly.

 

“Ouvidoria não é X-9”

A ouvidora-geral da universidade, Cristina Richter, expôs aos novos servidores como funciona a Ouvidoria-Geral da UFRJ em benefício da comunidade universitária. “A Ouvidoria não é X-9, Ministério Público ou polícia. É um espaço da cidadania. Uma conquista que traz no seu artigo 1º fundamentos republicanos como livre iniciativa, cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Instalada no segundo andar da Reitoria, a Ouvidoria-Geral garante o anonimato de autores de denúncias, embora aceite denúncias anônimas, mas somente atende pessoalmente e pelo e-mail ouvidoria@ouvidoria.ufrj.br. Mais informações pelo site www.ouvidoria.ufrj.br  e pelos telefones (21) 3938-1619/3938-1620.

 

“As pessoas tinham vergonha de procurar a Ouvidoria, mas a gente trabalha por cooperação para que a universidade cumpra a sua missão. Atuamos pela construção de uma relação dialógica”, disse Cristina. Uma das conquistas da Ouvidoria foi conseguir que o Conselho de Ensino de Graduação (CEG) efetivasse o direito de alunos usarem o nome social, o que pôs fim a situações de constrangimentos e humilhações nas salas de aulas, segundo a ouvidora.

 

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No dia 24 de setembro, o decano eleito para o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Marcelo Macedo Corrêa e Castro, e o seu vice, Vantuil Pereira, foram empossados no cargo em cerimônia realizada no auditório Professor Manoel Maurício de Albuquerque, na Praia Vermelha. Estavam presentes o reitor Roberto Leher, a vice-reitora Denise Fernandes, a antiga decania, composta por Lilia Guimarães Pougy e sua vice, Mônica Lima, entre outras autoridades da Administração Central e integrantes da comunidade universitária.

 

Marcelo Macedo Corrêa e Castro agradeceu aos colegas de trabalho pela confiança nele depositada e saudou a antiga decania por todos os feitos ao CFCH no quadriênio 2014-2018. O decano afirmou que dará continuidade aos projetos já em andamento, frisando a transparência e que as prioridades deste mandato são a repactuação e a ampliação do diálogo.

 

O vice-decano, Vantuil Pereira, declarou apoio à reitoria da UFRJ diante dos ataques que a instituição vem sofrendo pelo Governo Federal e a grande mídia, após o incêndio do museu, no começo de setembro. Ele completou sua fala, dizendo que a universidade possui a capacidade de sair do senso comum, realizando reflexões que combatam o racismo e a misoginia.

 

Saudações

Roberto Leher parabenizou os novos dirigentes, enfatizou a importância da produção de conhecimento na unidade, mantendo o debate e a diversidade e enumerou os desafios a serem enfrentados pela administração que se iniciava. A vice-reitora, Denise Fernandes, saudou os funcionários envolvidos na reconstituição do Museu Nacional e chamou a atenção para as análises do CFCH sobre os tempos difíceis vividos na sociedade.

 

Despedida

Desde 2014 o CFCH era dirigido pela professora Lilia Pougy. Ela agradeceu a todos que colaboraram para que sua gestão fosse exitosa, parabenizou a nova decania e frisou que a integração acadêmica dos cursos, unidades, atividades e projetos puderam dinamizar ações universitárias, apesar dos desmandos na educação brasileira.

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MARCÍLIO LOURENÇO no seu posto de trabalho no IPPMG

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj) faz 25 anos neste 23 de outubro de 2018.  Essa saga de mais de duas décadas teve como origem a Associação dos Servidores da UFRJ (Asufrj), criada em 1960. A trajetória de luta da entidade cristalizou o reconhecimento da categoria técnico-administrativa como um dos atores essenciais na existência da UFRJ e no fortalecimento da universidade pública. Iniciamos a série de matérias para contar essa história.

 

Como tudo começou

Marcílio Lourenço de Araújo, último presidente da Asufrj e primeiro coordenador-geral do Sintufrj, fez um paralelo de como a associação, fundada em 1960 com caráter assistencialista, passou a ter uma feição classista  no início da década de 1980.

 

A Asufrj dependia da Reitoria da universidade e era avessa às reinvindicações dos funcionários e a qualquer discussão política. “Não tínhamos eleição, e o presidente e o tesoureiro – só tinham eles – eram escolhidos pelo MEC e pelos reitores”.

 

No fim da década de 1970, a ditadura militar dava sinais de esgotamento. Com isso, relata Marcílio, surgiram conquistas democráticas, e delas despontou um novo sindicalismo.

Em todo o país os servidores públicos ganhavam fôlego político e foram imprimindo um patamar de organização avançado às suas lutas.

“A partir de 1982, começamos a nos organizar em encontros por locais de trabalho, pois a Fasubra chamava a primeira greve da categoria, e assim apareceram lideranças espontâneas”, conta o então dirigente.

 

O saldo dessa nova atmosfera política resultou na conquista da Asufrj pelos grupos mais combativos. Em agosto de 1984, a chapa  integrada por João Eduardo Fonseca, Iraídes Coelho, Flávio Pacheco e Marcílio Lourenço venceu o pleito. Já no primeiro ano de gestão, conseguiram ampliar o quadro de associados de 4 para 6 mil servidores.

 

Asufrj de luta

Os anos 1980 e 1990 foram de muita ação e mobilização dos trabalhadores técnico-administrativos. Com a nova direção, a Asufrj imprimiu ritmo político e representatividade à entidade. No plano nacional, várias associações foram pelo mesmo caminho. A própria Fasubra (Federação das Associações de Servidores da Universidades Brasileiras), entidade nacional dos técnicos-administrativos, ganhou outro perfil.

 

Neste mesmo período, os funcionários promoveram uma greve de 84 dias, junto com os professores, com pautas unificadas. Arrancaram aumento de salários e entraram com força na campanha das Diretas Já.

 

Em 1985, mais luta: a categoria entrou em greve reivindicando isonomia, plano de carreira e democratização nas universidades, e eleição direta para reitor.

 

Em 1986 foi deflagrada a quinta greve por isonomia. O governo José Sarney tentou barganhar a reivindicação em troca de apoio ao projeto Geres: uma reforma universitária que desfiguraria o caráter público e gratuito do ensino superior federal. A proposta foi rejeitada pelos funcionários das universidades em todo o país.

 

Pela primeira vez numa universidade um funcionário – João Eduardo Fonseca – assume o cargo de pró-reitor na UFRJ.

Universidade para os trabalhadores

A Asufrj foi pioneira ao criar um projeto para a formação crítica do trabalhador e alçá-lo à universidade, em 1986. Este projeto, denominado Universidade para os Trabalhadores – uma ambiciosa proposta política do movimento dos funcionários, com uma visão revolucionária do papel da universidade aberta à sociedade –, era voltado para a formação política para a cidadania, de forma que a universidade assumisse seu papel social transformador. Dele, surgiu o primeiro Curso Pré-Vestibular comunitário do país.

Salários, autonomia universitária, carreira…

Isonomia

O ano de 1987 foi intenso para o movimento: explodiram as greves que conquistaram a lei da isonomia e a primeira carreira própria, o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). A isonomia, equiparação com as universidades fundacionais, e a carreira foram importantes para o fortalecimento da identidade da categoria como trabalhadores do setor público de educação.

Na Constituinte

O ano de 1988 foi de participação ativa dos técnicos-administrativos nas mobilizações em defesa da participação popular na Constituinte e no Fórum em Defesa da Escola Pública. Junto com estudantes, professores e Reitoria (gestão Horácio Macedo), os trabalhadores ocuparam Brasília, numa grande caravana em defesa da Autonomia Universitária e da aprovação do artigo 207, que garantiu a autonomia, na Constituição Federal.

 

Horácio Macedo, grande defensor da autonomia, mandou da UFRJ 40 ônibus. “Avançamos muito. Conseguimos também na Constituição a garantia do direito à saúde com a definição do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo a participação dos Hospitais Universitários. Isso também foi muito importante, um legado que deixamos na Constituição”, registra Marcílio Lourenço.

 

CUT

O Sintufrj filiou-se à CUT em 1989. Nesse ano, a categoria participou da greve geral que arrancou a política salarial de reposição mensal da inflação para todos os trabalhadores do governo Sarney. Além disso, depois de 54 dias em greve, os funcionários obtiveram a reposição de todas as perdas acumuladas.

 

Fora Collor

Em 1990, após muitas lutas, o Regime Jurídico Único (RJU) foi aprovado. Nesse ano, os técnicos-administrativos das universidades foram os primeiros do serviço público a fazer greve contra a política de demissões do governo Fernando Collor, contra sua reforma administrativa e contra o sucateamento da saúde e da educação. Eles participaram intensamente da campanha “Fora Collor, por eleições gerais”, que culminou em seu impeachment.

 

Estatutários

Em 1992 foi travada uma luta, que foi vitoriosa na UFRJ, contra uma Estatuinte que estava sendo imposta pela Reitoria (gestão Nelson Maculan Filho). O movimento também conseguiu que a Reitoria reconhecesse que todos os servidores da UFRJ eram estatutários, preservando assim os direitos de quatro mil extraquadro.

 

No mês de maio, os trabalhadores técnico-administrativos das universidades fizeram greve para exigir uma carreira para todos os trabalhadores em educação, recomposição salarial e pagamento de passivos, como também a retirada do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-56) do governo Itamar Franco que acabava com o RJU e restringia verbas para a universidade. Conquistou-se a retirada de pauta da PEC.

 

Nasce o Sintufrj

No início da década de 1990 travou-se uma tentativa de consolidar a representação dos técnicos-administrativos através da criação de um sindicato estadual que reunisse a UFRJ, UFF, Rural e Uni-Rio. Não avançou. Então, na UFRJ, em 1993, a categoria decidiu em congresso pela transformação da associação em sindicato local. Nasceu dessa forma, em 23 de outubro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ, o Sintufrj. Na primeira eleição para o Sintufrj, ainda no fim de 1993, foram às urnas 12.234 pessoas.

 

“Da Asufrj ao Sintufrj, tivemos muitas conquistas. Em ações judiciais, os planos Verão, Bresser e os 28,86%. A incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) , que equivalia a 160% do salário. Conquistamos a paridade entre ativos e aposentados. A garantia do ensino gratuito no artigo 206 e a autonomia no artigo 207 da Constituição. No governo Itamar (1992 a 1995), avançamos muito na legislação do trabalho em relação à saúde do trabalhador”, relatou Marcílio Lourenço.

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O tema segurança pública ganhou centralidade no debate sucessório. Sua importância pode ser medida pelo impacto que causa no cotidiano das pessoas. Esse contexto abriu espaços para propostas que se aproximam da barbárie, como as soluções apresentadas pelo candidato da extrema, direita Jair Bolsonaro (PSL).

 

O documento Segurança Pública é Solução, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelos institutos Sou da Paz e Igarapé, dirigido aos presidenciáveis, oferece caminhos mais civilizados para enfrentar o problema.

 

Especialistas que o elaboraram defendem a criação de um Conselho Nacional de Inteligência sobre crime organizado para articular os órgãos de inteligência estaduais e federais.

 

Outra proposta é uma maior “participação de recursos da União na execução orçamentária de estados e municípios na segurança pública”. O Sistema Único de Segurança Pública, criado em maio deste ano, entrou no vácuo do colapso do governo.

 

O FBSP também defende a reorientação da política de drogas como medida que colaboraria para desafogar o sistema carcerário e também para liberar as forças policiais para realizar um trabalho de inteligência contra o crime – em oposição ao modelo de “guerra às drogas”.

 

Algumas propostas

O programa do PT de Fernando Haddad defende uma nova política de drogas. Diz o texto: “… um olhar atento para as experiências internacionais que já colhem resultados positivos com a discriminalização e a regulação do comércio”.

 

O programa também afirma que a Presidência vai assumir, através da Polícia Federal, sua responsabilidade no enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado. Com a melhoria dos serviços de inteligência das polícias para esclarecer crimes e reverter as estatísticas de homicídios.

 

O documento das entidades sugere “possibilitar outras formas de punição para quem não comete crime violento” como “o principal caminho para efetivamente responsabilizar todos que cometem crimes, sem superlotar os presídios. (Atualmente 40% dos presos estão sem condenação definitiva ou aguardam julgamento, segundo o MJ).

 

Para o candidato Ciro Gomes (PDT), a criminalidade controla tanto as ruas quanto os presídios, o que denota um fracasso generalizado da segurança pública nacional. Ele propõe “coordenar esforços” com os estados para conter o crime, o tráfico de drogas e de armas.

 

Pretende também pôr em prática um plano federal elaborado pelo seu governo voltado ao controle de organizações criminais nos “estados em conflito”, a começar pelo Rio de Janeiro, e as vagas ociosas nos presídios serão ocupadas por “presos de alta periculosidade”. O PDT também defende “a melhoria das condições de trabalho da polícia e da inteligência investigativa”.

 

O programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL) reafirma sua intenção de reduzir para 16 anos a maioridade penal, alçar as Forças Armadas como as principais responsáveis pelo combate ao crime organizado, e a  flexibilizar o controle de armas – com a concessão de porte e posse para a população. Bolsonaro quer o fim do Estatuto do Desarmamento.

 

Geraldo Alckmin (PSDB) promete reduzir o número de homicídios, engajando estados e municípios, para, pelo menos, 20 casos por cem mil habitantes. Mas o programa do candidato não explica como irá fazer para alcançar estes resultados.

 

Guilherme Boulos (Psol) propõe a desmilitarização das polícias,  pois aposta em formas alternativas de responsabilização. E se compromete a agir com rigor no controle de armas e a regulamentar programas de televisão que tratam de crimes diariamente.

 

Vera Lúcia (PSTU) defende a descriminalização das drogas e entende que “o controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública”. A candidata faz críticas a leis antiterrorismo e antidrogas.

 

(Com a colaboração de texto analítico da socióloga Thais Lemos Duarte,pesquisadora de pós-doutorado da UFMG).

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A direção do Sintufrj reuniu-se com os trabalhadores da enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), na quarta-feira, 3, no auditório 5E-33, para organizar ações que revertam a situação absurda a qual a maioria é submetida há vários anos, como privação do direito de férias, progressão e adicional noturno. E pior ainda: estão impedidos de se aposentarem.

Isso ocorre por acumularem cargos, embora esse direito seja garantido pela Constituição Federal aos servidores públicos do Poder Executivo. A assessora jurídica do Sintufrj Aracéli Rodrigues explicou aos trabalhadores que o principal responsável pelo problema é o Ministério do Planejamento, que controla o sistema de administração de pessoal. Mas também da Reitoria, porque a universidade não toma nenhuma medida para que o ministério altere o sistema.

Recorrência

Uma sequência de casos de profissionais nessas condições foi exposta na reunião. Um deles é o de Marilene Roque, técnica de enfermagem do Centro Cirúrgico – e funcionária de um Posto de Atendimento em Del Castilho –, que em novembro completará 40 anos de UFRJ e há 10 anos tenta se aposentar, mas não consegue.

Muitos dos profissionais da área da saúde estão privados de seus direitos mesmo com decisões judicias que reconhecem a licitude da acumulação de cargos.

 

Deliberações

Além das ações individuais que o Sintufrj impetrou na Justiça para resguardar direitos das pessoas, a coordenadora-geral do Sintufrj Neuza Luzia propôs que a entidade reúna os trabalhadores de todas as áreas de saúde, os dirigentes das unidades de saúde e a Reitoria para buscar uma medida coletiva que estabeleça de uma vez por todas o reconhecimento a acumulação de cargos.

Para isso, ela está convocando nova reunião para na quinta-feira, 11, às 10h, no auditório Alice Rosa (12º andar do HUCFF). Com a participação dos diretores de todas as unidades de saúde e dos trabalhadores que acumulam cargos, e da Reitoria.

Outras providências que o Sintufrj adotar serão encaminhadas pelo Departamento Jurídico da entidade: “Vamos oficiar a Reitoria solicitando esclarecimentos e a relação das pessoas que estão nessa situação, com a justificativa para o problema criado. Vamos fazer a mesma coisa com o Ministério do Planejamento, mas com pedido de resposta urgente para que possamos entrar na Justiça, se a situação de todos não for resolvida”, informou a advogada do Sintufrj Mara Vasquez.

 

Orientação

A advogada orienta os trabalhadores para a formalização o quanto antes de um processo administrativo reivindicando cada um dos direitos não respeitados, para caracterizar a situação e interromper possível prescrição, e possibilitar posteriormente a reivindicação dos atrasados.