A partir de fevereiro a Amil Dental será administrada pela empresa All Care Benefícios, como ocorreu com o Plano de Saúde Amil. Com isso, a forma de pagamento será destinada a essa administradora.
Esclarecemos que os sindicalizados que têm esse convênio não terão o desconto através do débito automático e não deverão pagar o boleto no mês de fevereiro.
A administradora All Care entrará em contato com cada sindicalizado agora em fevereiro para acordar a forma de pagamento (débito em conta ou boleto) das mensalidades de fevereiro em diante.
Ressaltamos que no mês de fevereiro (data do aniversário do contrato) as mensalidades sofrerão reajuste de 3,57%.
Destacamos ainda que nenhum beneficiário terá qualquer tipo de problema no seu atendimento da rede da Amil Dental.
Qualquer dúvida entrar em contato com o Setor de Convênios pelo telefone 3194-7102 ou 3194-7103.
A plenária da Frente Ampla Democrática e Solidária da UFRJ na quinta-feira, 7, foi marcada pela apresentação de uma proposta de programa na defesa da democracia, da autonomia universitária e da universidade pública.
O documento, que está sendo construído coletivamente, está aberto a contribuições, as quais serão consolidadas para apresentação na próxima plenária da frente marcada para o dia 15 de fevereiro.
As propostas do documento de amplo espectro, depois de consolidadas, serão apresentadas à chapa ou às chapas que se apresentarem para a consulta de que resultará o próximo reitor da universidade.
Um manifesto com os 20 Princípios e Diretrizes do movimento da frente – que se define como democrático e progressista em defesa da universidade pública, gratuita e autônoma – já obteve inúmeras adesões da comunidade universitária.
Conjuntura hostil
A hostilidade da conjuntura que mergulha o país na era da incerteza fez despertar na comunidade universitária movimento sem precedentes na história política recente da UFRJ: a construção de uma frente que se mobiliza na defesa da universidade pública e de sua democracia interna.
As articulações ganharam velocidade pela coincidência das ameaças vindas de Brasília com o período de sucessão na Reitoria da universidade. O mandato de Roberto Leher termina em junho e o processo de consulta – como tradicionalmente acontece desde o fim da ditadura – será aberto no próximo dia 18, com a inscrição de chapas.
Como se trata de uma frente, é natural o entendimento de que se trata da convergência de forças com abordagens diversas da realidade. Forças ou grupos que se unem diante de uma ameaça maior, como o obscurantismo intelectual e a ânsia privatista presente no governo Bolsonaro.
A democracia sob risco na universidade – que quer ter o direito de escolher com liberdade seus dirigentes, defender a universidade pública e gratuita e a autonomia universitária – é o que tem inspirado a frente que vem se reunindo nas últimas semanas.
Fica claro que esta unidade é em torno de princípios que se desdobram num esboço de objetivos ou, de forma mais precisa, em algum momento, em um programa.
A plenária do dia 7 reafirmou a necessidade de consolidar as forças que se esforçam em busca da unidade na defesa da universidade.
Vontade da comunidade tem que ser respeitada
Com exceção do governo de FHC, que impôs o segundo candidato da lista tríplice, José Vilhena, abrindo uma crise institucional sem precedentes, há algumas décadas a vontade da comunidade na escolha para reitor e vice-reitor da UFRJ, apurada em pesquisa informal, vem sendo respeitada.
No entanto, no dia 10 de dezembro a Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do MEC emitiu uma nota técnica (nº 400/2018) com considerações sobre a organização da lista tríplice para nomeação de reitor, opinando que, mesmo no caso da pesquisa informal, se deve observar o peso de 70% para docentes. Lógico que a nota causou indignação na comunidade universitária.
A eleição, no colégio eleitoral, segue o determinado pela Lei nº 9.192/95, com peso de 70% de votos para docentes. Mas consultas à comunidade são informais com configuração de votação conforme resolução de cada comunidade, sem que isso contrarie qualquer norma.
Neste ano, nada menos que 10 universidades federais, entre elas a UFRJ (com pleito previsto para abril), vão encaminhar lista tríplice a Brasília.
Segundo a Andifes, diversas universidades federais também têm mandados que terminam este ano: UFC (Ceará), UFGD (Grande Dourado), UFMA (Maranhão), UFPE (Pernambuco), UFRB (Recôncavo da Bahia), UFRN (Rio Grande do Norte), UFV (Viçosa) UFVJM (Jequitinhonha e Mucuri) e UniRio (Estado do Rio de Janeiro). No caso da UFRN, cuja eleição ocorreu em 2018, a instituição sustenta que a nota técnica não se aplica porque teria sido assinada após o envio da lista tríplice.
Consuni: resolução sobre a pesquisa
Em sessão do dia 13 de dezembro, o Conselho Universitário apreciou duas resoluções, uma sobre normas do processo de escolha e outra que define a constituição da Comissão Coordenadora da Pesquisa (de caráter informativo e não vinculante à elaboração da lista tríplice, conforme destaca o documento), prévia antes da eleição.
As normas reproduzem, basicamente, o último processo de escolha, e à comissão foram acrescentados representantes do campus Duque de Caxias, aumentando para nove os representantes docentes, e consequentemente para nove os indicados pelos conselhos superiores e representações dos segmentos técnico-administrativo (indicados pelo Sintufrj) e discente (indicado pelo DCE e APG).
Os nove representantes técnico-administrativos foram aprovados em assembleia convocada pelo Sintufrj no dia 6 de fevereiro.
Pelo texto aprovado, a comissão apresentaria na sessão do dia 14 de fevereiro a proposta de regimento para normatização do processo sucessório do mandato 2018 a 2023.
Confira o calendário aprovado em dezembro
Inscrição de candidaturas nos dias 18 e 19 de fevereiro junto à comissão; Campanha entre os dias 20 de fevereiro e 1º de abril; Primeiro turno da pesquisa – 2, 3 e 4 de abril; Divulgação de resultados – 5 de abril; Eventual segundo turno – 15, 16 e 17 de abril; Divulgação de resultado – 18 de abril.
Escolha de nomes
A escolha dos nomes que comporão a lista tríplice será no dia 30 de abril, em reunião conjunta dos Colegiados Superiores da UFRJ (Consuni, Conselho de Ensino de Graduação, Conselho de Ensino para Graduados e Conselho de Curadores), que constituirão o Colégio Eleitoral.
A elaboração da lista seguirá a legislação em vigor. Os candidatos deverão formalizar pedido de inscrição na Secretaria de Órgãos Colegiados nos dias 24 e 25 de abril.
Constituindo a comissão
Embora prevista para o dia 14 de fevereiro, a sessão em que a Comissão Coordenadora da Pesquisa apresentaria proposta de regimento, até o dia 8, ainda faltavam alguns nomes para sua composição. Assim, cogita-se que, no Consuni, possa haver alguma adequação no calendário.
COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA no campus. UFRJ é uma das principais instituições da rede federal de ensino superior
Para os servidores públicos, prever a elevação na alíquota previdenciária que hoje é de 11%. Assembleia dos Trabalhadores convocada pela CUT e outras centrais vai iniciar a mobilização contra a reforma
“A reforma da Previdência é o sonho de consumo dos bancos”, definiu Marcello Azevedo, mestre em políticas públicas e ex-dirigente da CUT Rio de Janeiro, na exposição promovida pela Central na quinta-feira, 7 de fevereiro. A reunião antecede uma plenária dos sindicatos convocada pela CUT para o próximo dia 20, quarta-feira, para iniciar a luta contra a reforma (leia mais na página 6).
No debate, o dirigente, que é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), alertou para a necessidade de os dirigentes e os trabalhadores revelarem a real intenção do governo em querer reformar a Previdência: acabar com a obrigatoriedade constitucional da seguridade social, desobrigar o governo da questão previdenciária, favorecendo bancos e fundos de pensão privados e desonerar a folha salarial das empresas retirando INSS, FGTS, 13º e férias.
Servidores
Para os servidores públicos das três esferas, Azevedo destacou que o projeto prevê progressividade de cobrança; elevação na alíquota previdenciária, que hoje é de 11% e da idade (65 anos para ambos os sexos), 60 anos para professores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, aumento do tempo de contribuição para 25 anos e obrigatoriedade de aderir a um fundo de pensão. O direito adquirido só será válido até a data da promulgação da reforma.
Azevedo, que também é especialista em economia do trabalho pela Unicamp, afirmou que a proposta veiculada, ainda não definitiva, é para medir a reação do mercado e da sociedade. De acordo com as reações é que o governo irá enviar sua proposta final, que pode ser ainda pior ou mais palatável à aprovação. Desconstitucionalizar o Regime Geral da Previdência Social, transformando todas as questões em leis complementares, é o pulo do gato do governo Bolsonaro. “De bate-pronto, a criação de um sistema de capitalização – cada trabalhador contribui para sua aposentadoria – é o carro-chefe”, disse Azevedo.
O dirigente afirmou ainda que a proposta apresentada até agora vai reduzir de 30% a 40% as aposentadorias e impedirá na prática o trabalhador de se aposentar com o aumento de tempo de contribuição (40 anos) e da idade (65 anos) para ter direito à integralidade. O tempo mínimo de contribuição passaria a ser de 20 anos (hoje é de 15 anos) e, caso se aposente por esse tempo, o trabalhador receberia 60% da aposentadoria.
O valor dos benefícios seria calculado pela média de todas as contribuições e não pelas últimas 36 contribuições, ou pelas maiores, como hoje é feito. O resultado será a redução de valores. “E menores que o salário mínimo para milhões de trabalhadores”, destaca.
AZEVEDO. Trabalhador perde
O que o governo esconde?
Que acabará com a previdência como uma política social.
Que não existe separação entre seguridade social e previdência na Constituição.
Que chama de déficit aquilo que é aportado somente no regime geral da previdência por empregados e empregadores e omite as receitas que deveriam vir dos impostos.
Que omite do cálculo os valores que não são aportados ou desviados da seguridade e da previdência por conta das isenções fiscais, sonegação, perdões de dívidas e desvinculação de receitas da União (DRU).
Problemas com o regime de capitalização
No Chile, onde a capitalização foi aplicada, houve exclusão de milhões de chilenos da aposentadoria, os benefícios pagos chegam em média a ser de 40% a 60% do salário mínimo, ocorreu um alto índice de suicídios de idosos, concomitantemente ao crescimento vertiginoso dos lucros dos fundos de pensão e dos bancos.
Marcello Azevedo elencou as mazelas que envolvem o sistema de capitalização aqui no Brasil, menina dos olhos do ministro da Economia, Paulo Guedes:
A aposentadoria é calculada em cima de depósitos mensais feitos pelos trabalhadores.
Em caso de prejuízo ou falta de recursos para cobrir a aposentadoria, quem paga são os trabalhadores.
Falta de fiscalização dos trabalhadores sobre a utilização dos recursos, pois são administrados por entidades privadas.
O governo só ajuda os aposentados com uma aposentadoria solidária, que é um valor pago também aos inválidos.
Causou alvoroço o “vazamento” de uma minuta da reforma da Previdência a ser enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. Embora o governo, mostrando a habitual descoordenação, negue que o texto represente a versão definitiva da reforma e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirme que caberá ao presidente Jair Bolsonaro arbitrar entre diferentes versões elaboradas pela equipe do governo, o fato é que o texto revelado deixou o mercado ouriçado e os trabalhadores em pânico: a seguir a toada da minuta, estamos às vésperas de um ataque descomunal aos direitos.
Miguel Rossetto, ex-ministro do Trabalho (ministério extinto por Bolsonaro), foi uma das vozes a se levantar contra a proposta. Segundo ele, “a reforma vai transformar idosos e pobres em indigentes. Esta proposta tem tudo para empurrar para a miséria absoluta milhões de brasileiros que não têm condições de poupar dinheiro ao longo da vida”.
A ex-presidenta do INSS, Elisete Iwai, também detonou o texto, considerado nefasto: “Nesse modelo, as empresas deixam de contribuir, e o que esse trabalhador contribui é colocado numa espécie de poupança que os bancos vão gerir e em consequência vão ganhar com isso. Esse modelo privilegia o sistema financeiro”.
O texto vazado, de fato, foi muito bem recebido pelos bancos. O regime de capitalização, nos moldes da previdência chilena, constantemente elogiada por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, abre um mercado extremamente rentável. No entanto, o modelo adotado é responsável por um drama crescente na sociedade chilena: o aumento de suicídios, do abandono e da indigência entre idosos. Em um país desigual como o Brasil, o modelo é o prenúncio de uma tragédia social de proporções incalculáveis.
CUT reagiu imediatamente. Primeiro, contra a MP 871, que prevê, entre outras medidas polêmicas, a quebra de sigilo bancário de aposentados e pensionistas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Essa MP provocou uma nota pública conjunta de 8 centrais sindicais questionando o tratamento dado pelo governo aos trabalhadores, considerados fraudadores em potencial, enquanto as empresas sonegadoras permanecem devendo bilhões à Previdência.
Em relação à reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, a CUT convocou plenárias estaduais para preparar a mobilização, culminando com uma Assembleia da Classe Trabalhadora, no dia 20 de fevereiro, em São Paulo (leia matéria na página 5).
O chamado vem em boa hora: a unidade do movimento sindical será fundamental para fazer frente ao verdadeiro atentado em gestação nas fileiras do governo. A previdência brasileira é uma conquista civilizatória que acolhe e protege pessoas idosas, com doença ou deficiência que não conseguem se sustentar no mercado de trabalho. É um modelo que incorpora seus conceitos baseado numa ideia sólida de solidariedade entre gerações e financiado de forma compartilhada entre trabalhadores, empregadores e a sociedade.
Modelo que é vitorioso, especialmente porque a imensa maioria da população não tem condições de poupar. Esse é um conceito básico que tem de ser reafirmado. Se aprovada, a mudança proposta representará o fim da era do emprego e do salário e a consolidação definitiva da era do trabalho e da renda – com o aumento da precarização e a diminuição do poder aquisitivo.
É urgente, portanto, abrir o debate com a sociedade sobre os aspectos draconianos do projeto do governo. A CPI da Previdência demonstrou, por exemplo, que a dívida ativa na cobrança previdenciária beira meio trilhão de reais, resultado da sonegação e fraudes de empresas que recolheram o dinheiro do trabalhador e não repassaram para a Previdência. Ao invés de combater as grandes fraudes e enfrentar os privilégios dos militares e do Judiciário, o governo prefere divulgar dados apocalípticos, sem o menor rigor técnico, e esboça a destruição de um sistema que, segundo o estudo “Previdência Social e Redistribuição de Renda Intermunicipal, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)”, é a maior distribuidora de renda do país.
Mais do que nunca, somente a mobilização dos trabalhadores brasileiros poderá impedir que milhões de brasileiros sejam arremessados no desamparo para multiplicar os lucros do rentismo.
