Dia: 19 de junho de 2019
A reitora eleita, Denise Pires, será empossada em Brasília no dia 2 de julho e levará na bagagem o estudo detalhado sobre a situação orçamentária da UFRJ. Ela pretende apresentá-lo à Secretaria de Ensino Superior, cujo canal de diálogo abriu em maio, e também ao ministro da Educação. A intenção é que seja revista a situação financeira da universidade.
Segundo Denise, na reunião em maio, o MEC se comprometeu a liberar a verba do projeto executivo para a execução da primeira etapa de recuperação do Museu Nacional, cerca de R$ 900 mil, e cumpriu e liberou também cota de limite de empenho.
Valor da cota
Em nota, a Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3) informou que requereu, no dia 4 de junho, a liberação de R$23,5 milhões de cota de limite de empenho (autorização para uso do orçamento), “para que a UFRJ pudesse indicar os créditos orçamentários para a cobertura das despesas do mês de competência de abril”. No dia 10, a UFRJ e demais instituições receberam cerca de 8% de cota de limite de empenho que, “no nosso caso, correspondeu a R$ 25,7 milhões”, informou a PR-3.
Correção feita – Originalmente, esta matéria informou um valor maior tomando como base o montante reportado pela PR-3 em matéria anterior sobre a falta de autorização para uso da cota de limite de empenho.
Posse na UFRJ
Na quarta-feira, dia 19, seriam distribuídos os convites para a posse cerimonial, no dia 8 de julho, às 10h, no auditório do Centro de Tecnologia (CT). A equipe organizadora do evento estava preparando algumas surpresas para o público, como a apresentação do coral infantil da UFRJ cantando o Hino Nacional. “Queremos recuperar um pouco de nosso orgulho, da nossa autoestima”, disse o futuro vice-reitor Carlos Frederico Rocha.
Segundo Carlos Frederico, a gestão que assumirá pretende marcar para o dia 4 de julho a sessão do Conselho Universitário (Consuni) na qual serão submetidos os nomes dos novos pró-reitores. Também serão apresentados aos conselheiros os programas de trabalho dos pró-reitores de Graduação; Pós-Graduação e Pesquisa e Planejamento, Desenvolvimento e Finanças. E no Consuni do dia 11 serão apresentados os programas das Pró-Reitorias de Pessoal; Extensão; Gestão e Governança; e Políticas Estudantis.
Vejam quem são os indicados:
Pró-Reitoria de Graduação (PR-1): Gisele Viana Pires, professora associada do Departamento de Clínica Médica e diretora adjunta de Graduação da Faculdade de Medicina. Ela foi superintedente e pró-reitora de Graduação na gestão de Carlos Levi.
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2): Denise Maria Guimarães Freire, professora titular do Instituto de Química e ex-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica.
Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3): Eduardo Raupp de Vargas, professor da Coppead e pesquisador do Centro de Estudos em Gestão de Serviços de Saúde. Foi decano de Assuntos Comunitários e de Administração e Finanças (2011-2012) na UnB.
Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4): Luzia Araújo, técnica-administrativa da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.
Pró-Reitoria de Extensão (PR-5): Ivana Bentes, professora titular e pesquisadora do Programa de Pós Graduação em Comunicação e diretora da Escola de Comunicação da UFRJ. Foi secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil, onde fez a gestão nacional do Programa Cultura Viva dos Pontos de Cultura do Brasil.
Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6): Permanece à frente da pasta o técnico-administrativo André Esteves da Silva. Antes de assumir a PR-6, em 2017, ele estava cedido ao Inmetro, onde coordenava a área de contratos e convênios.
Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PR-7): Roberto Vieira, técnico- administrativo, atual superintendente executivo da PR-1, com graduação em administração de empresas e mestrado em Avaliação pela Fundação Cesgranrio.
Conselho e CPST
Em entrevista para o Jornal do Sintufrj em maio, a futura reitora confirmou a criação do Conselho de Administração, que será constituído dentro da Pró-Reitoria de Pessoal e funcionará como um fórum para discussão de políticas de pessoal, com câmaras para tratar de assuntos específicos, como assédio moral e acessibilidade. Também está em seus planos reformular a Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST), com olhar especial para a segurança e a saúde no trabalho, e com uma equipe envolvida com o projeto das Comissões Internas de Saúde do Servidor Público (Cissp).
Numa mesma mãozada, o governo Bolsonaro atacou a autonomia de duas universidades federais. No dia 18 de junho, foi publicado, no “Diário Oficial da União” (DOU), o decreto nomeando Ricardo Cardoso para reitor da Unirio e Luiz Fernando Resende para reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
Na Unirio, a nomeação desrespeita a decisão da comunidade universitária, que na consulta aberta (entre os dias 3 e 6 de abril) escolheu, por maioria dos votos, o professor Leonardo Castro para reitor e Maria do Carmo para vice-reitora. O nomeado nem participou da consulta. Na UFTM, Resende foi derrotado em todas as formas de eleição realizadas (na consulta e via conselho).
A situação repete outra intervenção: no dia 11 de junho, o governo designou a professora Mirlene Damázio como reitora temporária da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Ela não participou nem da consulta à comunidade nem do processo eleitoral nos colegiados da instituição.
A diretoria da Associação Docente da Unirio (Adunirio), da Associação dos Servidores da Unirio e do DCE convocaram assembleia comunitária para debater a resistência contra o golpe. Será no dia 25 de junho, às 16h, no jardim do Centro de Letras e Artes (CLA).
“Gestão de resíduos eletroeletrônicos: oportunidades e desafios na perspectiva de uma cooperativa de catadores” foi um dos temas discutidos no 12° Evento em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizado pelos Programas Ambientais do Centro de Tecnologia com sua Decania, na terça-feira, 18, no salão nobre da unidade.
Quem falou sobre o tema foi Hanna Rodrigues, técnica de projetos da Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente (Coopama), uma organização sem fins lucrativos de reciclagem e gestão de resíduos, cujo objetivo principal é gerar trabalho, renda e inclusão social através das atividades de coleta, triagem, reciclagem, prestação de serviços e comercialização de materiais recicláveis.
Parceria
A intenção da Coopama é firmar uma parceria com a UFRJ que envolvesse estudantes. Para atrair o interesse da comunidade universitária, Hanna destacou o trabalho realizado pela cooperativa e seus propósitos. Um deles é o aprimoramento das atividades profissionais por meio de uma organização coletiva, prestando serviços e atuando principalmente na área de coleta, transporte, triagem, reciclagem e comercialização de resíduos sólidos.
Segundo Hanna, a Coopama tem comprometimento com o recebimento de materiais recicláveis e com o seu encaminhamento adequado para as indústrias de recicláveis, de modo a não promover contaminação do meio ambiente ou gerar danos à saúde pública.
Trabalho
O contato com as comunidades e o objetivo social também são marcantes no dia a dia da cooperativa. É tarefa destacada a proteção ao trabalhador, ou seja, proporcionar aos associados da Coopama postos de trabalho mediante esforço pessoal e direto, além de a cooperativa ser propagadora da cultura de evitar desperdício de recursos naturais e da consciência ecológica.
Uma das metas de Hanna é profissionalizar cada vez mais a cooperativa, para que as pessoas deixem de pensar em coleta de resíduos recicláveis como uma ação de caridade, ignorando as condições precárias em que vive a categoria de catadores: na informalidade (sem carteira de trabalho assinada e outros benefícios trabalhistas) e sem seguridade social (não recolhem para a aposentadoria).
“É preciso compreender a ação das cooperativas como um serviço à comunidade e não como uma (ação) voluntarista que acaba em si mesma. As ações precisam ser remuneradas e esses trabalhadores, assegurados”, defende Hanna.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar analisou mudanças apresentadas à PEC 6/2019 proposta na comissão especial da Câmara
“Há aspectos positivos no substitutivo, mas as melhorias são insuficientes para que mereça aprovação. Pelo contrário, há apenas, em alguns aspectos, a manutenção da situação vigente, como no caso do benefício de prestação continuada (BPC) e dos segurados especiais (trabalhadores rurais), mas as regras permanecem extremamente prejudiciais aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e servidores públicos”, afirmou o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos na síntese que elaborou sobre o substitutivo apresentado e lido pelo relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados, no dia 13 de junho.
Segundo ele, “há grandes obstáculos a serem enfrentados pelo governo para obter a aprovação da PEC”. Além disso, chamou a atenção, o governo promete restabelecer, em plenário, a autorização para o “regime de capitalização” a ser instituído por lei complementar, que é, efetivamente, o que mais interessa ao mercado financeiro e traduz a “Nova Previdência”, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende, substituindo o regime de repartição por um regime baseado em contribuições individuais”, destaca o consultor.
O consultor do Senado acrescentou, ainda, que “o grau de ‘desconstitucionalização’ da PEC é [foi] reduzido [no substantivo], mas permanece elevado, notadamente no caso dos RPPS [regimes próprios de Previdência Social], cujas regras são totalmente remetidas a legislação ordinária, tornando a situação ainda pior do que a originalmente prevista”.
Os retrocessos
1) Desconstitucionalização de regras previdenciárias: embora anunciado que o relator teria abandonado a proposta de desconstitucionalização ampla das regras dos RPPS e regimes próprios, trata-se de uma meia verdade. Em alguns aspectos, o texto constitucional atual é preservado, com a manutenção de regras permanentes, mas, no caso dos RPPS, em lugar de remeter as regras sobre aquisição de direitos para lei complementar, o substitutivo passa a permitir que sejam objeto de lei ordinária, e até mesmo medida provisória, quanto a idades mínimas, carência e tempo de contribuição e cálculo dos proventos. Nesse aspecto, o substitutivo é ainda pior do que a PEC original;
2) Exclusão dos RPPS de estados e municípios das regras a serem fixadas para a União sobre aposentadoria e pensão. Regras de transição também serão fixadas por lei de cada ente;
3) Lega a cada ente dispor sobre aspectos essenciais dos direitos previdenciários de seus servidores, rompendo o equilíbrio e paridade de regimes e comprometendo a unidade do Ministério Público e da magistratura nacional;
4) Explicita que a aposentadoria de empregado público acarreta a extinção do vínculo empregatício, criando regra anti-isonômica; e
5) Suprime a vedação de tratamento favorecido para contribuintes, por meio da concessão de isenção, da redução de alíquota ou de base de cálculo das contribuições sociais ou das contribuições que as substituam.
Tramitação – Nessa nova fase pós-apresentação do parecer em forma de substitutivo, não são admitidas emendas ao novo texto, exceto emendas aglutinativas em plenário, as quais, porém, dependem da existência de “destaques sobre emendas apresentadas” que lhes deem sustentação.