Dia: 30 de julho de 2019

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Uma alegre efervescência cultural se espalhou pelo auditório Halley Pacheco, no 8º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no dia 31 de julho, na 1ª Mostra de Talentos do HUCFF, organizada pela Seção de Saúde do Trabalhador (Sesat), da Divisão de Recursos Humanos.
A mostra foi idealizada pela assistente social Cleide Augusto da Silva e organizada com a coautoria da chefe da Sesat, Laura Barros, e a chefe substituta Lívia Frazão. O Sintufrj apoiou a iniciativa, que possibilitou aos trabalhadores do hospital a oportunidade de mostrar aos colegas de trabalho seus dotes artísticos postos em prática fora da unidade.

 

Apresentações
O auditório lotou para as apresentações de música, dança, luta e poesia. No fundo do palco, a cada número artístico eram projetados slides com imagens dos servidores em ação no hospital, um trabalho feito com muito carinho por Laura Barros.
Enquanto isso, em estandes organizados no hall de entrada do auditório, trabalhadores expunham quadros, objetos de artesanato, trabalhos de crochê, tricô e tapeçaria, fotografias e petiscos e doces, afinal, dotes culinários não faltam.

 

Valorização merecida
O evento foi prestigiado pela pró-reitora de Pessoal, a enfermeira do HUCFF Luzia Araújo, pelo diretor-geral da unidade, Marcos Freire, e por diversas chefias.
Emocionada, Cleide Augusto explicou que sempre que atendia um profissional percebia no seu relato uma oscilação de sentimentos, entre tristeza e alegria. “Eu perguntava o que ele fazia quando não estava no hospital para recarregar as energias. E nesse momento eu via o brilho nos olhos deles. Foi aí que comecei a pensar que isso deveria ser valorizado. Daí a ideia dessa mostra. Para minha surpresa, apareceram tantos talentos que um dia se tornou pouco”, comemorou a assistente social.
A coordenadora-geral do Sintufrj Neuza Luzia sugeriu que o acontecimento entre para o calendário de eventos do Hospital Universitário. “Para esta diretoria do Sindicato, a saúde do trabalhador é uma prioridade, e este evento vai ao encontro desta proposta. Saúde não é só cuidado com o corpo; é preciso cuidar da alma, da mente e do espírito”, disse a dirigente sindical.
O diretor da divisão de Recursos Humanos,
Moacir de Oliveira, afirmou cumprimentando os participantes: “Sem vocês, nada seria possível”.
“Estamos aqui para cuidar da saúde do hospital. Mas o hospital tem que cuidar da saúde do trabalhador. É frequente que servidores enfrentem problemas pelo tipo de trabalho que realizam, pelo estresse diário. Aqui a gente lida com a vida, com pessoas”, destacou, Marcos Freire.
A chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento (DRH), Sandra Batista, fez questão de registrar que o “lindo resultado do trabalho foi fruto do empenho de toda a equipe”. Ela foi portadora da homenagem do grupo a Cleide Augusto, “que teve a sensibilidade de dedicar um olhar humano e acolhedor aos servidores na Sesat”.
“Na realidade, o que importa é que você busque o seu talento. O exercício de buscar é o de encontrar a felicidade. Enquanto você está buscando, tentando aprender, está desenvolvendo seu eu, promovendo sua saúde. Nossas vidas são muito difíceis no dia a dia, e buscar um talento pode nos dar mais resiliência”, afirmou Luzia Araújo.
Laur a Barros, que conduziu a abertura do evento, explicou que comprou de cara a proposta de Cleide Augusto pela intenção de mostrar o quanto os trabalhadores são importantes para o hospital e que seus talentos artísticos eles desenvolvem como válvulas de escape.

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Para apurar irregularidades, Reitoria constitui uma comissão de heteroidentificação

Sob a mira do Ministério Público Federal e do Núcleo contra a Desigualdade Racial (Nucora), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), a Reitoria instituiu uma comissão de heteroidentificação para apurar se houve fraude no sistema de cotas raciais no ingresso de alunos aos cursos de graduação. De acordo com as denúncias encaminhadas aos órgãos de fiscalização da UFRJ, centenas de candidatos a uma vaga na universidade mentiram ao se autodeclararem pretos ou pardos.

Todos os alunos denunciados têm garantido amplo direito de defesa, e a Procuradoria-Geral da UFRJ é a responsável por fazer valer a decisão final da Reitoria. Outras instituições de ensino superior federais, como UFF, UFRRJ e Unirio, também foram alvo de denúncias do MPF e da DPE/RJ, e, como a autodeclaração se mostrou ineficaz, criaram as comissões de heteroidentificação para verificação dos alunos autodeclarados cotistas, antes de fazerem a matrícula.

Providências
A comissão de heteroidentificação da UFRJ foi instituída por portaria publicada no Diário Oficial da União, em caráter emergencial, e cabe a docentes e técnicos-administrativos realizarem essa tarefa institucional, conforme determina a Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento à Lei 12.990/2014, que reserva 20% de vagas para pretos e pardos nos concursos públicos, em que o critério de verificação é por fenótipo, ou seja, somente os traços negroides são levados em conta. No caso agora dos alunos da graduação. Portanto, o caráter genético de descendência não é considerado para que a pessoa tenha direito à reserva de vagas raciais.
Isso não ocorreria se a UFRJ tivesse adotado a verificação por uma comissão de heteroidentificação no processo de matrícula na graduação, mas a autodeclaração era o único critério que permitia o ingresso através do sistema de cotas raciais. Foi uma janela aberta para as fraudes. Porém, com o aumento do número de denúncias de fraudadores em vários cursos, a universidade teve que tomar uma atitude. E a decisão foi apurar as denúncias recebidas por meio de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A Reitoria já se manifestou favorável à adoção de comissões de heteroidentificação, formadas por técnicos-administrativos, professores e estudantes, para realizarem a verificação de cotas antes do ingresso dos candidatos na universidade.

Avanços
As cotas raciais, ratificadas pela Lei 12.711/2012, fazem parte de um conjunto de políticas de ações afirmativas que visam diminuir as desigualdades e promover a igualdade de oportunidades, e foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para se ter uma ideia, em 2002, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 2% de negros tinham assento nas universidades públicas.
Em 2017 foi verificado um salto de 9,3%. E, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2011, de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos pretos e pardos e, em 2016, o percentual subiu para 30%.

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Está se aproximando a data para a realização do Campeonato de Futebol do Sintufrj. Até agora estão confirmadas as participações das equipes do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Escola de Educação Física e Desportos, Prefeitura Universitária, Praia Vermelha, Biofísica e Centro de Tecnologia (CT).

Foi estabelecido na reunião, na quinta-feira, 25, que o campeonato terá duas categorias: acima de 45 anos e abaixo de 45 anos. Estão faltando fechar todas as regras e a logística para a competição, que promoverá a integração dos técnicos-administrativos em educação na ativa e aposentados. Ainda há tempo para aderir à Copa Sintufrj, portanto, não deixe de ir à reunião nesta segunda-feira.

Uma roda de gente com disposição

Integração e saúde foram as palavras mais repetidas pelos representantes das equipes na última reunião, no Espaço Saúde Sintufrj, entre veteranos e estreantes de competições esportivas promovidas pelo Sindicato.
Artilheiro e campeão da última Copa Fasubra, em 2009, Paulo Sergio da Silva Moura, o Orelha, é um dos veteranos em competições pelo Sintufrj em 30 anos de universidade. “Vai ser maravilhoso, e todos deveriam participar”, disse o técnico de manutenção do CCS. E fez o chamamento: “Como jogador da antiga, estou convocando a categoria para a competição!”

Entre os novatos estava Patrick Nunes, 30 anos, da Decania do CCS. Há cinco meses apenas na UFRJ, ele quer surpreender os companheiros na estreia em campo na Copa Sintufrj. Morador de Campo Grande, futebol com os amigos é sagrado nos fins de semana. “É um momento de integração, e, para mim, vai ser uma ótima oportunidade para conhecer as pessoas na universidade, fazer amizades e cuidar da saúde”, definiu o recém-ingresso.
Demarcos José da Silva, 56 anos, almoxarife da Prefeitura Universitária, desde 1995 não perde um campeonato organizado pelo Sintufrj. “São momentos de integração, de rever amigos. Além do lado social, tem também a saúde. Por isso temos um time na Prefeitura, e a média de idade é 45 anos para cima”, contou.

“Participei de três ou quatro campeonatos organizados pelo Sintufrj, e o que mais me motivava era a integração entre as pessoas, novos e antigos servidores. Futebol é isso, e até criamos a “Pelada do Coração”, e toda quinta-feira, às 16h, nos encontramos no campo da Prefeitura da UFRJ para uma partida. Só servidores e seus convidados”, informou Luciano da Cunha Nascimento, 48 anos, 31 dos quais vividos na universidade. Ele trabalha no Horto Universitário.

Jorge Pierre, 70 anos (nem pensa em se aposentar), técnico-administrativo na Decania do CCS, é um veterano em competições. Ex-coordenador de Esporte e Lazer do Sintufrj por duas gestões, um dos autores do projeto de criação da academia na entidade, Seu Pierre diz que “já perdeu a conta de quantos campeonatos do Sindicato participou. “O futebol é agregador, não tem política e nada que impeça a união entre os jogadores. Convive-se com todos e de todos os campi. A gente passa a se conhecer, são amizades para sempre”, afirmou.

Para o administrador do CCS, Rafael Martins, 35 anos, há sete na UFRJ, este vai ser o terceiro campeonato do Sintufrj do qual participa, e está empolgado: “Essa aproximação com o Sindicato através do futebol é muito importante. O diálogo é outro, as perspectivas são diferentes. É muito importante para todos nós e ainda fortalece as nossas raízes com a UFRJ”.

“É muito bom quando o Sintufrj organiza um campeonato. Sinto prazer em participar. O envolvimento do nosso Sindicato com o esporte nos incentiva”, disse Antônio Fernandes Passo, 70 anos, há mais de 20 como porteiro-atendente do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), na Praia Vermelha.

PAULO SERGIO. Veterano
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Entrevista/Denise Gentil

Os servidores vão empobrecer’

A professora do Instituto de Economia da UFRJ Denise Gentil analisa para o Jornal do Sintufrj como fica a situação dos trabalhadores públicos federais caso se confirme na Câmara e depois no Senado a vitória do projeto do governo Bolsonaro que ataca a aposentadoria.

A proposta de emenda constitucional (PEC 6/2019) que muda o sistema previdenciário do Brasil foi aprovada, como se sabe, em primeiro turno por 379 a 131 votos (eram necessários 308 votos). O segundo turno da votação foi marcado para agosto.

 

  • Qual o impacto da reforma da Previdência para os servidores públicos? Tem consequências muito graves, e avalio que será preciso fazer uma resistência rápida e forte, à altura das perdas que se anunciam ou pagaremos muito caro pela passividade. É necessário lembrar que os servidores já enfrentam duas ameaças, que são a demissão por insuficiência de desempenho e a redução da jornada de trabalho com redução salarial. Agora, mais perdas virão com a reforma, porque tudo será desconstitucionalizado.

 

  • O que significa isso? Que, daqui para frente, tudo será decidido por leis ordinárias. Uma maioria simples pode aprovar as rodadas de mudanças de regras como o valor das aposentadorias, valor das pensões, tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, alíquotas a pagar, base de cálculo do benefício, reajustes, acumulação de benefícios, e, portanto, haverá um estado permanente de reforma da Previdência, com perdas inimagináveis de direitos. Se ela passar do jeito que está, não haverá mais nenhum tipo de segurança jurídica. A reforma não é apenas muito cruel com os mais pobres. É muito cruel também com os servidores públicos. Estou falando dos agentes administrativos, médicos, professores, profissionais de várias áreas do Estado que compõem a classe média do país.

 

  • Os servidores se aposentarão com que idade? Haverá elevação de 55 anos para 62 anos, para as mulheres (sete anos a mais para as mulheres é algo a ser registrado), e de 60 para 65 anos para os homens, acompanhando a regra geral do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

 

  • Servidores levam suas vantagens pessoais para aposentadoria? Vamos ser realistas. Não haverá mais nada igual ao que existe hoje, nem para os que já entraram há muito tempo nem para os futuros servidores.

 

  • Por quê? Porque o que será implantado quando a reforma entrar em vigor serão as alíquotas maiores, progressivas e alíquotas extras de contribuição previdenciária, que implicarão em redução de salários, pensões e aposentadorias. Ninguém escapará, e é isso que precisa ficar claro. Os servidores empobrecerão daqui para a frente. Além de um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária (que irá de 7,5%, para quem recebe o salário mínimo, até 22%, para quem recebe mais que R$ 39 mil), poderá haver taxas extras, que não se sabe de quanto serão. Tudo será regulado, veja bem, por lei ordinária, o que significa que o governo federal pode colocar o patamar das alíquotas onde quiser, a qualquer momento, com o objetivo de reduzir os salários e aposentadorias dos servidores, apoiado no (falso) discurso de combate ao déficit e de corte de privilégios, que sempre utiliza para angariar o apoio do resto da população.

 

  • Com a reforma, quais as condições exigidas para o servidor se aposentar? Os servidores se aposentarão se preencherem os parâmetros exigidos de idade mínima, tempo de contribuição, tempo de serviço público e tempo no cargo. Quanto ao tempo de contribuição, será de 25 anos para homens e mulheres (cai, portanto, de 35 anos para homens e 30 para mulheres da regra atual, mas é maior que os 15 anos dos trabalhadores do setor privado), além da exigência de 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo (que é a mesma condição já exigida atualmente).

 

  • Regra vale para quem entrar depois? Servidores públicos que ingressarem depois da reforma vão aderir Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) e se aposentarão pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição, sobre a qual se aplica o percentual de 60%, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que vier a superar o mínimo de tempo de 20 anos. O valor da aposentadoria seguirá limitado ao teto do RGPS, somado ao valor que o servidor conseguir obter com sua poupança na Funpresp.

 

  • O que é proposto como regras de transição para os servidores? A transição para os servidores que já estão no cargo e que ainda não cumpriram as condições para a aposentadoria será através do sistema de pontos, que soma o tempo de contribuição mais a idade mínima. Para entrar nessa regra, o servidor terá que ter cumprido o tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. A idade mínima terá que ser de 56 anos para as mulheres e de 61 para os homens. Somando idade com tempo de contribuição, os valores começam em 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. Em 2022, a soma dos pontos será 87 e 97, e assim por diante.

O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres e 105 para os homens, em 2033. Ao fim da transição, a idade mínima alcançará 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O servidor deve ter ainda 20 anos de serviço público e 5 anos de tempo de cargo para entrar na regra de transição. O valor do benefício será igual ao da regra geral de cálculo do valor da aposentadoria do RGPS, ou seja, 60% da média simples de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% ao ano para cada ano de contribuição que superar o tempo mínimo de 20 anos.

 

  • Como fica a situação dos recém-admitidos? A votação do primeiro turno na Câmara também estabeleceu regra melhor de transições para os admitidos após 2003 e antes de 2013, pois permite uma aposentadoria com 100% da média de todos os salários. Isso desde que o servidor cumpra a idade mínima de 57 anos para as mulheres e 61 para os homens e o pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para atingir 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Para entrar nessa regra, o servidor deve ter ainda 20 anos de serviço público e 5 anos de tempo de cargo.

Porém, para os que ingressaram no serviço público antes de 2003, a regra de transição torna possível acessar a aposentadoria integral e a paridade, se for cumprido o tempo de contribuição – 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens – junto com a exigência de uma idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) na data da aposentadoria. Para entrar nessa regra, o servidor deve ter ainda 20 anos de serviço público e 5 anos de tempo de cargo.

Há, ainda, outra possibilidade de aposentadoria com integralidade e paridade para os que ingressaram antes de 2003 depois que ocorreu a aprovação em primeiro turno na Câmara. Esta exige o pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para completar 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Neste caso o servidor terá que ter idade de 57 anos (mulheres) e 61 anos (homens), 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

 

  • Em valores, quais são os limites máximos e mínimos da aposentadoria dos servidores? O limite mínimo é o salário mínimo e o máximo é o último salário (integralidade), mas este depende do período de ingresso no serviço público e do cumprimento das regras de transição.

 

  • Os servidores poderão acumular aposentadorias? Sim, mas vai haver perdas. O acúmulo de aposentadorias de professores e de profissionais de saúde não tinha limites. Se a reforma for aprovada, passará a ter. O servidor pode ficar com 100% do benefício de maior valor junto com um percentual do benefício adicional. Esse percentual será de 80% do segundo benefício, quando o valor for igual a um salário mínimo; 60%, quando o valor for maior que um salário mínimo e menor que 2 salários mínimos; 40% do valor que exceder 2 salários mínimos até 3 salários mínimos; 20% do valor que superar 3 salários mínimos até 4 salários mínimos; e 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.

 

  • Como ficam as pensões? Atualmente, o beneficiário recebe até 100% do teto do RGPS, acrescido de 70% da parcela da remuneração que ultrapassa esse limite. Com a reforma, esse valor será de apenas 50%, mais 10% por dependente. Há situações em que o servidor receberá um valor muito baixo. A PEC não garante 1 salário mínimo de pensão por morte. O texto só garante 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.

Haverá uma dupla redução no valor das pensões. Primeiro, o valor da aposentadoria cairá para 60% da média de todos os salários. Segundo, o percentual atribuído ao valor da pensão também será menor. Isso resultará em um benefício muito mais baixo do que é hoje. Um exemplo que não é meu, mas que é muito citado nas redes sociais, diz o seguinte: uma pessoa que ganhava, em média, R$ 2.000, se aposentará com um benefício de R$ 2.000 X 0,60 = R$ 1.200. A pensão para a viúva ou viúvo será de R$ 1.200 X 0,60 = R$ 720, ou seja, 36% do salário do contribuinte.

Para quem deixar uma viúva com 1 filho menor, o cálculo fica: 70% de 60%, ou seja, aproximadamente 42% do salário médio. É evidente que haverá um empobrecimento das famílias no Brasil, e isso é uma grande crueldade. O que se economizará será muito pouco, mas custará muito para as viúvas e crianças.

Quem já recebe pensão não terá o benefício alterado.

 

  • Quais os tipos e formas de contribuições previdenciárias para os servidores? As contribuições se basearão em alíquotas crescentes e progressivas por faixa salarial, que vão desde 7,5% sobre o salário mínimo; depois dessa faixa vamos ter alíquotas de 8,25% a 9,5% para faixas de salários entre R$ 2.000 e R$ 3.000; de 9,5% a 11,68% para faixas salariais acima de R$ 3.000 até R$ 5.839,45; e de 11,68% até 12,86% para faixas salariais entre R$ 5.839,46 até R$ 10.000, e assim por diante, com alíquotas que variam de 12,86% até 14,68% para faixas salariais entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000. É preciso também lembrar que, além dessas alíquotas, pode haver alíquotas extras, criadas por lei ordinária.

Tudo isso é transitório e altamente instável. O governo estipulará a tributação por lei ordinária, o que torna a renda do servidor muito vulnerável e imprevisível. Penso que haverá um empobrecimento dos servidores, e as pessoas não parecem se dar conta disso, porque não se mobilizaram para a luta.

 

  • Acabou o abono de permanência? Não acabou. Para os servidores que já recebem e para os que já cumprirem as condições para se aposentar e continuarem trabalhando, está garantido o pagamento de um abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária, mas isso poderá mudar por lei federal.

Para os servidores que ingressarem após a reforma, o abono de permanência é uma possibilidade, a ser regulamentada pelo governo, e poderá ter o valor máximo igual à da contribuição previdenciária.

 

  • Quem vai administrar a Funpresp? É um dos maiores fundos de pensão da América Latina e que hoje é administrado por entidade fechada e também pública, ou seja, por entidade não de mercado e sem fins lucrativos, em que os servidores participam da gestão e respeitam os princípios da administração pública, de legalidade, impessoalidade, moralidade etc. Atualmente, a Constituição de 1988 determina que tenha natureza pública. Da forma como está proposto na reforma da Previdência, eu entendo que há permissão para que a administração seja feita por entidades privadas, onde o servidor se tornaria uma espécie de cliente compulsório, que acabaria condicionado a fazer a adesão de sua poupança a essa entidade, sem a possibilidade de escolha. É uma privatização definitiva.

Uma tendência dessas instituições privadas de previdência é adotarem altas taxas administrativas, fazerem investimentos com foco em sua própria lucratividade e visando resultados de curto prazo, mais arriscados. Uma parte dos intérpretes dessa reforma acha que ela eliminará o caráter público das fundações de previdência complementar dos servidores.

Então, penso que há dois perigos para a Funpresp: 1) ser aberta para estados e municípios; e 2) ser entregue para a gestão por entidades de previdência aberta, geridas por bancos, nacionais ou internacionais.

 

 

 

 

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A distribuição de 100% dos lucros do FGTS vai reduzir os R$ 9 bilhões ao ano que o Fundo libera para o trabalhador de baixa renda dar de entrada na compra da casa própria. LEIA+