Dia: 31 de julho de 2019

A propósito do programa Future-se, proposto pelo MEC,  sete instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro, entre as quais, a UFRJ, numa ação pactuada, divulgaram na tarde desta sexta-feira 26 uma nota em tom de advertência, que a adesão “a esse ou qualquer outro programa” devem ser condicionada ao respeito a “clásulas pétreas”.  Eilas:

1) garantia da autonomia universitária estabelecida pelo artigo 207 da Constituição brasileira;

2) contratação exclusivamente através de concursos públicos para as atividades-fim das Ifes;

3) financiamento público federal do ensino superior e manutenção da gratuidade.

A nota segue lembrando que “as universidades e institutos federais do estado do Rio de Janeiro são autarquias federais com a

prerrogativa do autogoverno e que têm autonomia didática, administrativa e de gestão financeira”.

“ A autonomia das Ifes está prevista na Constituição Federal”, lembra o documento,  “com a finalidade de garantir que o pensamento crítico e a produção científica nacional estejam protegidos de ingerências externas, inclusive governamentais”.

Neste trecho, a nota refere-se diretamente à proposta do governo. “Essas preocupações se fundamentam no fato de o programa Future-se prever a contratação de Organizações Sociais, cuja finalidade é a redução do tamanho do Estado mediante a transferência decertas atividades para o chamado ‘terceiro setor’”.

Assinam a nota os reitores da UFF, UFRJ, Cefet, IFF, IFRJ, UFRRJ e Unirio.

Consuni discute programa dia 8

Sessão especial do Conselho Universitário na quinta-feira, 8 de agosto, vai discutir o Future-se, programa apresentado pelo Ministério da Educação para as universidades e institutos federais.

A data foi apresentada pela reitora Denise Pires ao fazer um breve pronunciamento sobre o projeto no Consuni de quinta-feira, no qual afirmou que sua atitude tem sido de prudência na análise do programa.

Denise afirmou que a UFRJ não tem por que temer o Future-se e que se tem que criticar o que ele tem de ruim, como a proposta de contratação de organizações sociais que são entidades privadas que podem gerir recursos públicos.

A reitora disse que o projeto apresentado pelo MEC traz muita coisa que já se faz na UFRJ. “E foi por isso que a UFRJ foi citada durante três vezes durante a apresentação (do programa)”. Lembrou que a universidade já faz governança, gestão, empreendedorismo.

A reitora da UFRJ recomendou que até o dia 8, quando o Conselho Universitário se reúne, decanias e unidades, a comunidade universitária discutam o Futura-se.

Para isso, a reitoria pôs à disposição todos os documentos oficiais sobre o assunto, inclusive o parecer elaborado pela procuradoria da UFRJ.

 

A Reitoria da UFRJ receberá sugestões sobre o programa pelo e-mail reitoria@reitoria.ufrj.br até 6/8, para que seja possível consolidá-las para discussão no Consuni em 8/8. O prazo para o término da consulta pública lançada pelo MEC é 10/8.

 

Assembleia geral do Sintufrj

Na terça-feira, 6, às 10h, nas escadarias do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Pauta: informes, Future-se e greve no dia 13 de agosto.

Não falte, companheiras e companheiros, porque vamos discutir e deliberar sobre temas da máxima importância para o nosso presente e futuro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram na sede da ABI, no Rio, na noite desta terça-feira, para protestar contra desatinos do governo Bolsonaro

O ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na região central do Rio de Janeiro, na noite desta terça-feira (30), foi uma demonstração de força do campo progressista em defesa da democracia e não apenas em defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa. Cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram na sede da ABI – mil delas no auditório e 2 mil no saguão e do lado de fora.

O trabalho de Greenwald, com os vazamentos dos diálogos entre o ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, foi exaltado por estar revelando como a elite brasileira opera contra o interesse dos trabalhadores e das minorias. No sábado, o presidente Jair Bolsonaro disse que Glenn “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, em um ataque não só ao jornalista, como também à liberdade de imprensa. E esse foi o combustível do ato. A Constituição do país assegura o sigilo da fonte, e não há crime na atuação de Glenn ao divulgar informação de interesse público.

No ato, também foi prestada solidariedade ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, atacado pelo presidente Bolsonaro. Felipe teve a memória de seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desrespeitada por Bolsonaro, que afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto pra ele”. Fernando Santa Cruz é desaparecido político da ditadura civil-militar, desde 1974. Foi preso por agentes do DOI-Codi, no Rio de Janeiro, em fevereiro daquele ano.

O cantor e compositor Chico Buarque afirmou durante o ato que há uma enxurrada de barbaridades na Operação Lava Jato e que as revelações do Intercept são tão importantes, “porque fica explícito, para quem quiser ver, o quanto se tramou para eleger esse governo”. “Mostram o que se armou por debaixo dos panos pelos grandes lobbies de comunicação. E fizeram isso exaltando o então juiz Sérgio Moro como um herói que chegou a ser eleito o homem do ano, o homem que faz a diferença, mas nós vimos que tipo de diferença ele andou fazendo nas sombras”, disse ainda. Chico prestou solidariedade aos jornalistas e, em especial, a Greenwald pelas ameaças que vêm sofrendo do governo Bolsonaro.

Sem zona de conforto

A cantora Teresa Cristina disse que “o que está acontecendo no país é muito pesado e o astral está lá embaixo”. Mas lembrou que há muitas pessoas insatisfeitas e não dá para ficar em casa. “A zona de conforto acabou. O que está acontecendo no Brasil é para a gente estar na rua. Não dá para ser mulher, preto, morador de comunidade e achar que está tudo normal.”

O representante da OAB Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que o que o Glenn fez foi um ato de coragem. “Ele foi atacado pelo Estado, que na pessoa do presidente disse que ele é uma pessoa criminosa”. Bottini defendeu que o país deve deixar que a imprensa cumpra o seu papel e possa divulgar as informações. Alertou que o país está assistindo sim a uma escalada do autoritarismo. “O Glenn defende o estado de direito”, afirmou, “e a OAB tem a postura de subir em todas as tribunas para defender o estado de direito”.

As atrizes Camila Pitanga e Júlia Lemmertz também estavam no ato. A Associação Juízes para a Democracia estava representada por João Batista Damasceno. A representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Beth Costa disse que não vai haver democracia no Brasil “enquanto não houver democracia na comunicação”. Ela destacou também que Glenn escreveu seu nome na história do país e que o ato na ABI representa também o momento histórico na luta em defesa do estado de direito.

Representando o comitê de juristas pela liberdade de expressão, a juíza Kenarik Boujikian Felippe disse que o espírito do comitê é reunir pessoas que defendem o estado democrático de direito, a Constituição e a liberdade de expressão. “Por esta energia aqui posso confirmar com clareza no meu coração que somos vitoriosos; a liberdade de expressão é uma vitória”. Ela disse também que o país precisa de um novo tempo em que se respeite a Constituição.

O ator e diretor Wagner Moura defendeu que o momento é de solidariedade com Greenwald, mas que qualquer um neste momento que dignifique o que faz, como o jornalista, é importante. Ele defendeu solidariedade com todos os jornalistas de verdade, compromissados com o fato, com a justiça social. “O jornalismo é um pilar fundamental da democracia”, acrescentou, também prestando solidariedade aos indígenas e à memória das pessoas que foram vítimas da ditadura.