Entre as medidas estão: liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, regras que praticamente acabam com pagamento de hora extra e ainda proibição do Estado de fiscalizar empresas de baixo risco

Por: CUT / Escrito por: Marize Muniz

 

A Medida Provisória (MP) nº 881 foi tão modificada na Câmara dos Deputados que ao invés de MP da Liberdade Econômica, como foi inicialmente chamada, virou a MP minirreforma trabalhista, com pelo menos quatro itens extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora.

O argumento dos deputados que aprovaram as medidas é o mesmo do governo de Jair Bolsonaro (PSL), e também o que foi usado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB) para aprovar a reforma Trabalhista: as mudanças ajudam a gerar emprego. Até agora, além do desemprego, o que o país vem gerando é emprego sem direitos.

Na avaliação do técnico do DIEESE, Luís Ribeiro, a MP 881 segue a linha geral de desregulamentação dos direitos trabalhistas adotada desde o governo Temer que resultam em menos direitos, menores salários e maiores riscos à saúde e a segurança do trabalhador e da trabalhadora. “Tudo isso em nome de um suposto aumento do emprego que não ocorreu, não ocorre e do qual não há indícios de que venha ocorrer tão cedo. Ao menos não a partir das medidas propostas”.

Para Luís, a promessa do aumento do emprego é a miragem que o governo oferece à sociedade, porém, afirma o técnico, quanto mais reformamos o nosso sistema de relações de trabalho, mais o emprego se distancia de nós. “A promessa do aumento de emprego está sempre no horizonte. Mas por mais que o governo flexibilize os direitos trabalhistas, o trabalhador nunca alcança o paraíso do emprego. É a miragem.”

Os estragos da MP 881

Se a MP 881 aprovada pelos deputados também for aprovada no Senado, onde está tramitando, todos os trabalhadores e trabalhadoras do país poderão ser escalados para aos domingos, independentemente de aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Além disso, com as mudanças previstas no registro de ponto, os patrões nunca mais vão pagar hora extra. Para completar, as mudanças nas regras de fiscalização podem colocar em risco a saúde e a segurança no trabalho.

As novas regras só entrarão em vigor se o Senado aprovar a MP 881 até o dia 27 de agosto, caso contrário, a medida perde a validade. Se aprovada pelos senadores, a MP passará a ser chamada de Projeto de Lei de Conversão (PLV), e seguirá para a sanção (ou veto) do presidente da República.

Com esta MP, o governo faz o trabalhador acreditar que as coisas vão melhorar, mas é tudo uma ilusão. Segundo o técnico do Dieese, Luís Ribeiro, estamos novamente “na caminhada até a miragem” e nesta caminhada, “vamos largando coisas e pessoas pelo caminho. Se os mais velhos atrapalham o ritmo, nós os abandonamos à própria sorte (reforma da previdência). Depois serão os doentes, os deficientes, as crianças etc. Tudo para alcançar o emprego, que é, no fundo, uma miragem. O emprego não está lá onde o governo diz. Está em outro lugar.”

Confira o que muda para os trabalhadores e trabalhadoras:

Trabalho aos domingos

Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis, estabelecimentos de turismo, garçons, médicos e jornalistas, e tirar uma folga em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

A MP estende para todos os setores da economia esta regra de trabalho aos domingos.

E mais, autoriza a empresa a escalar o trabalhador nos finais de semana durante o mês inteiro, dando folgas durante a semana e apenas uma folga de 24 horas em um domingo a cada quatro semanas.

O pagamento em dobro do domingo trabalhado, também mudou. O trabalhador ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo se o patrão não quiser dar uma folga a ele durante a semana.

A jornada de trabalho continua sendo de 44 horas semanais – a medida provisória não alterou esse ponto.

Aí, você pergunta: eu vou trabalhar aos domingos?

A resposta é sim.

Se o seu patrão quiser ele muda a escala de trabalho não importa qual é a sua categoria profissional.

Cartão de ponto x horas extras

A MP muda as regras para a marcação do ponto. Atualmente, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. Agora, este limite foi ampliado: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.

Isso prejudica o pagamento de horas extras?

Sim.

De acordo com nota técnica da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a medida amplia muito o contingente de trabalhadores que não terá registro de sua jornada de trabalho, o que dificulta a implementação e fiscalização de direitos constitucionalmente assegurados, como os limites da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras.

A nota chama a atenção para os problemas de saúde provocados pelo excesso de jornada, acidentes de trabalho e o fim de uma prova documental que costuma ser apresentada quando o trabalhador recorre à Justiça para lutar pelo seu direito de receber hora extra.

Ponto de exceção

A MP criou o chamado “ponto por exceção”, modalidade em que o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias. Só fará isso quando trabalhar além da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras.

O “ponto por exceção”, diz a MP, poderá ser usado quando for acordado em convenção coletiva (pactuado pelos sindicatos dos trabalhadores e dos patrões de determinada categoria numa região), por acordo coletivo (em cada empresa) ou até por um acordo individual do trabalhador com sua empresa.

Os procuradores do trabalho alertam que, no mercado de trabalho brasileiro, a realidade é outra e essas anotações das exceções terão de ser autorizadas pelo empregador, que faz de tudo para sonegar o pagamento de horas extras e exigir jornadas de trabalho muito além do permitido.

Na nota técnica em que analisam a MP, os procuradores dizem que esse sistema também priva a Fiscalização do Trabalho de um instrumento para verificar se estão ocorrendo excessos de jornada, pois inexistentes os registros de horários trabalhados, além de instrumentalizar a possibilidade de pagamento “por fora” de parte da remuneração, em prejuízo tanto ao empregado quanto à Previdência Social e à Receita Federal.

Fiscalização 

A MP 881 também muda normas relacionadas à saúde e a segurança no trabalho, colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras.

Se o texto que está tramitando no Senado for aprovado, o Estado não poderá fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado, poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem. Em ambos, os fiscais terão de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infração, exceto em determinadas hipóteses.

Atualmente, os auditores fiscais do trabalho podem fiscalizar qualquer empresa, em especial as de setores cujas atividades oferecem mais riscos para os trabalhadores. E, além das normas de saúde e segurança do trabalho, fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT) da forma como está o texto, a proposta autoriza o descumprimento das normas trabalhistas, deixando sem proteção o trabalhador.

Assembleia de estudantes, técnicos e professores na manhã desta terça-feira, dia 20, no pátio da unidade do Maracanã do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) reafirmou a posição de rejeição à presença de um interventor na direção-geral da instituição nomeado por Bolsonaro.

A assembleia contou com a participação de alunos de outras unidades do Cefet do Rio e de outros municípios. Estudantes do Colégio Pedro II e representantes da UNE e Ubes manifestaram se apoio. A comoção provocada pela intervenção mobilizou, inclusive, ex-alunos e professores aposentados.

A comunidade do Cefet, que convocou protesto para a Radial Oeste na sexta-feira, quer a posse de Maurício Motta, o diretor escolhido democraticamente em abril.

O que houve

A comunidade do Cefet-RJ que elegeu, em abril, o professor Maurício Motta como diretor geral, foi surpreendida, no dia 16 de agosto, com a nomeação pelo MEC de outro professor que sequer integra o quadro da instituição para ocupar a direção pro tempore: Maurício Aires Vieira, auxiliar direto do ministro da Educação Abraham Weintraub.

Na segunda-feira, dia 19 a entrada do interventor foi barrada pelo protesto de dezenas de estudantes que formaram uma barreira humana na direção. Aires Vieira acabou sendo expulso, escoltado por um policial militar.

 Bolsonaro intervém em outras instituições

Os ataques às instituições federais de ensino por parte de Bolsonaro não param. Na segunda-feira 19, ele nomeou o candidato menos votado na consulta pública como reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque, segundo colocado na lista tríplice aprovada pelo Conselho Universitário. A nomeação quebra a tradição de nomear o candidato escolhido pela comunidade. No caso, o então vice-reitor, Custódio Luís Silva de Almeida.

Ela já havia desrespeitado a vontade da comunidade universitária em outros episódios: nomeou o terceiro da lista, Janir Alves Soares, para a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e o segundo e terceiro colocados, respectivamente, para as federais do Triângulo Mineiro (UFTM) e do Recôncavo da Bahia (UFRB).

O 1% mais rico da população, no entanto, teve quase 10% de aumento no poder de compra desde o fim de 2014

 

Por: CUT e Giovanna Galvani, da Carta Capital

 

“Nem mesmo em 1989, que constitui o nosso pico histórico de desigualdade brasileira, houve um movimento de concentração de renda por tantos períodos consecutivos.”, diz o texto introdutório do estudo ‘A Escalada da Desigualdade’, publicado no dia 15 pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, o FGV Social. A análise destaque do estudo diz sobre uma escalada da desigualdade social nos últimos 4 anos.

Já são 17 trimestres analisados em que a fatia mais abastada dos brasileiros se distancia cada vez mais da parcela mais carente. Enquanto a renda da metade mais pobre da população caiu cerca de 18%, somente o 1% mais rico teve quase 10% de aumento no poder de compra. A principal motivação para tal discrepância, segundo o estudo, foi o desemprego.

 

Na coluna vertical, o indicador de Gini; na horizontal, a indicação dos trimestres (1902 significa, por exemplo, 2º trimestre de 2019). (fonte: FGV Social)

Foram considerados os estudos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), feita pelo IBGE nas residências brasileiras, e o índice Gini, medidor global de desigualdade. Neste índice, quanto mais próximo a 1, mais desigual é o País em questão. Pelo gráfico abaixo, é possível observar o aumento persistente.

Renda, escolaridade e raça influenciam

Neste período de crescentes discrepâncias, jovens entre 20 e 24 anos, analfabetos, moradores do Norte e Nordeste e pessoas negras perderam pelo menos o dobro de renda do que a média geral da população. A maior escolaridade observada entre mulheres fez com que elas não estivessem, dessa vez, incluídas nesse rol em comparação aos homens, que perderam mais do que elas.

Por: CUT

Proposta polêmica foi retirada da reforma da Previdência, mas governo anuncia que vai mandar outra PEC propondo a capitalização

 

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) só aceitou retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 a criação do sistema de capitalização da Previdência, criticada duramente por grande parte dos estudiosos do tema e parlamentares, para aprovar rapidamente as alterações nas regras de concessão de benefício.

Mal a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, antes de ser apreciada pelo Senado, a equipe econômica já avisou: vai mandar outra PEC criando o sistema de capitalização, mesmo sabendo que o modelo não deu certo em vários países onde foi adotado, como Chile, Argentina, Peru e México. No Chile, por exemplo, os aposentados estão recebendo benefícios de menos de um salário mínimo por mês e há registros até de suicídios de idosos desesperados.

No atual modelo de Previdência brasileiro quem está no mercado de trabalho contribui e garante os benefícios de quem já se aposentou. Todos contribuem: trabalhador, patrão e governo.

Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado, é uma espécie de poupança individual do trabalhador, onde ele terá de depositar todos os meses um percentual para a aposentadoria. E quem administra essa poupança são os bancos, que cobram taxas e podem usar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

É isso que o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, quer implantar no Brasil. E pelo que disse o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, o modelo também valeria para estados e municípios que ficaram de fora da reforma da Previdência.

Transição bilionária e incerta

O economista Marcio Pochmann alerta para a estratégia enganosa do governo para aprovar as mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários. Além de dizer que a reforma combate os privilégios, eles dizem que o país economizará quase R$ 1 trilhão em dez anos e o que sobrar será utilizado na transição para o sistema de capitalização.  O problema é que o governo não apresentou um estudo confiável, com dados que comprovem a tese.

“Na verdade, nem o governo sabe quanto vai economizar com a reforma da Previdência porque não houve a apresentação de um estudo, muito menos quanto custa implantar a capitalização. Os dados apresentados ninguém consegue confirmar”, afirma.

Em maio deste ano, em uma audiência na Câmara dos Deputados, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, anunciou que o governo estimava um custo de transição do atual sistema de aposentadoria para o regime de capitalização de R$ 115 bilhões em dez anos e R$ 985 bilhões em 20 anos. Levou uma bronca dos chefes por ter aberto esses dados e não apareceu mais nos jornais.

Pochmann lembra que, no Chile, a transição de uma Previdência pública para a privada custou um Produto Interno Bruto (PIB) inteiro do país e o resultado para os trabalhadores e trabalhadoras vem sendo trágico.

Chilenos recebem menos que o piso nacional de aposentadoria

Apesar da situação dramática dos idosos do Chile, o país vizinho tem sido referência para Paulo Guedes, que defende a implantação da capitalização no Brasil no mesmo molde feito pelo ditador chileno de extrema direita, Augusto Pinochet, em 1981.

Mas, 38 anos depois, a média das aposentadorias por idade naquele país é de 210 mil pesos (R$ 1.162,00), enquanto o piso nacional é de 301 mil pesos (R$ 1.662,00) – menos R$ 500,00. Os dados são de abril deste ano, da Superintendência de Aposentadorias, órgão regulador das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), do Chile.

Ainda segundo o órgão, 95% das mulheres aposentadas por idade, recebem apenas 55% do valor do salário mínimo. Enquanto 86% dos homens recebem aposentadorias abaixo do piso nacional.

Para Pochmann, ao adotar o modelo chileno, o mercado financeiro do Brasil mira a classe média alta e os assalariados de renda intermediária, porque os mais pobres não terão condições financeiras de contribuir sozinhos para suas próprias aposentadorias.

“A capitalização vai abranger um ‘naco’ dos assalariados de alta renda e até os intermediários, que não têm esperança de se aposentar por uma Previdência Pública, após a reforma”, diz.

Governo não tem plano para aquecer a economia, mas mercado financeiro cresce sete vezes mais

Para Pochmann, a reforma da Previdência associada à falta de investimentos do setor público na economia abre brechas para que o setor privado ocupe um espaço que deveria ser do governo.

“Embora, no ano passado, a economia tenha apresentado um saldo positivo de 1%, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística],os ganhos financeiros foram sete vezes superiores. E a capitalização abre um espaço ainda maior para os ganhos do mercado financeiro”, afirma Pochmann, que também é presidente da Fundação Perseu Abramo.

O economista diz que ninguém fala que o mercado financeiro ganhou sete vezes mais, que este governo não se preocupa com o crescimento econômico e que quando Bolsonaro fala sobre desemprego diz que os índices estão errados.

“Estamos diante de um quadro em que a possibilidade de crescimento sustentável da economia é cada vez menor”.

Para ele, este imediatismo do governo em economizar cortando gastos é o pensamente da elite dominante do país, formada pela burguesia comercial, diferente da burguesia industrial que tem compromissos a médio e longo prazos.

“O comerciante quer comprar barato e vender caro, num curto prazo. É este o pensando do governo que está privatizando tudo sob a ótica do rentismo, dos mercados financeiros especulativos”.

Por: CUT

Presidente da CUT foi à Câmara e falou a Rodrigo Maia que todos os itens relativos a questões trabalhistas tinham de ser retirados do texto, porque a medida provisória trata de tema econômico

 

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a Medida Provisória (MP) 881 é um ataque do governo Jair Bolsonaro (PSL) e do Parlamento aos direitos da classe trabalhadora. O texto da MP foi aprovado na Câmara dos Deputados, na terça-feira (13).  “Um retrocesso, que só não será ainda mais devastador porque a CUT, o movimento sindical são resistência e luta e, juntamente, com partidos de oposição, conseguiram tirar itens da medida.”

“Não cabe a uma medida provisória que trata de questões econômicas fazer reforma trabalhista”. Foi exatamente essa a fala feita por Vagner Freitas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião realizada na tarde de terça (13), antes da votação da 881. Não houve negociação de itens do texto da MP, como o que trata de folga no domingo.

“Fui à Câmara e falei com Rodrigo Maia para defender os direitos dos trabalhadores. Não houve negociação. Disse a ele que deveriam ser retirados do texto todos os itens referentes a questões trabalhistas”, afirmou Vagner Freitas.

“Essa MP é o espelho que reflete um Congresso conservador, patronal e retrógrado em relação aos trabalhadores, às leis trabalhistas e a direitos sociais”, disse ele.

Vagner, que é bancário, destacou como exemplo do retrocesso imposto pela medida que, desde 1962, os bancos não funcionam aos sábados, como passa a determinar a MP 881. Segundo o presidente da CUT, o objetivo desse item é manter as agências bancárias abertas para facilitar operações de financiamentos.

Medida recoloca o Brasil na década de 1930

“Diante da correlação de forças na Câmara dos Deputados (e que se repete no Senado), o que foi possível aos parlamentares da oposição avançar foi a retirada de pontos excluídos do texto base. E isso é bastante significativo”, avalia Vagner.

O governo Bolsonaro consegue aprovar suas medidas absurdas e abusivas pela força dos bilhões de reais e cargos que libera à maioria dos parlamentares.

“Por isso nossa pressão nas ruas e sobre os deputados e senadores, no Congresso e em suas bases eleitorais, tem de continuar, de forma incansável”, afirma o presidente nacional da CUT

A MP acaba com descanso aos domingos e horas extras.

O texto base da MP 881 foi aprovado nesta terça-feira por 345 votos a favor e 76 contra.  Após votação dos destaques, seguirá à apreciação do Senado.

Movimentos sindical, estudantil e sociais estão nas ruas hoje para protestar contra a reforma da Previdência e os cortes na Educação que vêm sendo promovidos pelo governo Bolsonaro.

Neuza Luzia, coordenadora-geral do Sintufrj, fala em nome do Sindicato na plenária dos três segmentos da UFRJ que antecede a concentração do 3º Grande Ato da Educação, na Candelária.

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