Decisão do Consuni foi aprovada por unanimidade. Oposição ao projeto uniu forças com visões diferentes sobre a universidade
Sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ, a maior universidade federal do país, rejeitou o Future-se, a proposta do MEC que descaracteriza a universidade pública. Houve unanimidade contra o projeto, envolvendo forças que nem sempre concordam no cotidiano da universidade.
A decisão foi antecedida de intenso debate, que resultou em uma enxurrada de críticas ao Future-se.
A sala do conselho lotou de técnicos-administrativos, professores e estudantes. Nas paredes e nas mãos dos que participavam na plenária, cartazes com frases de protestos, boa parte dos quais produzidos pelo Sintufrj.
A sessão foi presidida pelo vice-reitor Frederico Rocha. A reitora Denise Carvalho havia viajado para Rondônia, onde ministrou aula magna.
Entre as deliberações, o colegiado aprovou Nota da UFRJ, que será encaminhada ao MEC.
O texto reafirma que o Future-se pode atingir a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira da universidade, que passaria a ser gerida por uma organização social.
Na nota, a UFRJ declara que está aberta ao diálogo, mas identifica no projeto imposição de mudança de personalidade jurídica da instituição, além dos riscos à integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial.
O Consuni também deliberou pela ampliação do grupo de trabalho (GT) que produziu o estudo sobre o Future-se, com participação de representantes das decanias, de técnicos-administrativos e de estudantes, com a tarefa de formular contraproposta da UFRJ.
O que eles disseram
“O projeto, no seu formato atual, ofende alguns princípios que consideramos essenciais para a universidade”, observou o vice-reitor Carlos Frederico Rocha, entre eles a autonomia universitária, a integralidade da universidade, a garantia do financiamento público e a defesa das carreiras e dos concursos públicos. “Esses elementos precisam estar em qualquer proposta da universidade”, resumiu.
“O governo Bolsonaro conseguiu unificar a UFRJ em torno do “não” categórico à proposta. Isso é um marco de resistência e defesa da autonomia da universidade e da educação pública”, disse a representante dos técnicos-administrativos no Consuni e coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Miceli, explicando que a categoria vai contribuir no GT com o seu projeto “Universidade Cidadã para os Trabalhadores”.
“Não há futuro sem educação pública, gratuita e de qualidade. A UFRJ está cumprindo o papel de mostrar para a sociedade que esta unidade dos segmentos vai estar cada vez mais forte”, disse o conselheiro técnico-administrativo Huascar da Costa Filho, coordenador-geral do Sintufrj.
“É um pulo no escuro. Não queremos o McDonald’s no Fórum de Ciência e Cultura ou a L’Oréal ditando as regras em laboratórios. É nisso que se transformará a universidade se não estivermos atentos”, apontou a coordenadora do Sintufrj Noemi de Andrade.
“Estamos hoje no Conselho Universitário da UFRJ para levar a opinião dos estudantes brasileiros – representados pela UNE, depois que nosso congresso reuniu mais de 10 mil estudantes em Brasília – de que o Future-se é um ataque muito grave à autonomia e à universidade pública”, disse o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão
Mariana Trotta, vice-presidente regional do Andes-SN, avalia que o Future-se coloca em risco o ensino superior público como previsto na Constituição, fruto da luta dos trabalhadores organizados e dos movimentos em defesa da universidade pública.
Análise
O pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, apresentou o resultado da análise preliminar preparada pelo GT da Administração Central sobre o Future-se. Segundo ele, o programa tem uma série de inconsistências. “o que não queremos”: redução da autonomia, ameaças ao caráter público, gratuito e de qualidade da universidade, risco ao tripé ensino-pesquisa-extensão, contratação para atividades-fim por entidades privadas, fim dos concursos públicos e desestruturação da carreira docente e técnico-administrativa.
Outras moções
Os conselheiros aprovaram moção de apoio às mobilizações do Dia Nacional de Luta em defesa da educação e de direitos e contra a reforma da Previdência, dia 13, terça-feira; repúdio à exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, alvo de acusações sem fundamento por parte do governo; e solidariedade à família de Fernando Santa Cruz e aos presos políticos torturados durante a ditadura.
Moção condena projeto
O Consuni aprovou, também por unanimidade, Moção da UFRJ condenando o Future-se. O texto, proposto por técnicos-administrativos e estudantes, denuncia que o projeto determina que “entes privados participem da gestão da universidade”, isentando o Estado de sua obrigação de financiar essas instituições e condenando o futuro da universidade e do país.
Moção da UFRJ sobre o “Future-se”
• O Colegiado aprovou o teor da nota. A forma final ainda dependia de ajustes.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro possui um profundo compromisso com a educação brasileira, com o desenvolvimento científico e tecnológico e com a diminuição das desigualdades que assolam nosso país. Partindo desse pressuposto, nunca nos omitimos em debater a educação.
Entretanto, fomos surpreendidos nas últimas semanas pelo anúncio do programa “Future-se”, do Governo Federal, construído sem nenhum diálogo com reitores e associações de docentes, de técnico-administrativos e de estudantes. Nenhuma representação da comunidade acadêmica foi preliminarmente ouvida na elaboração de um programa que transforma profundamente a educação brasileira, como se uma consulta pública online pudesse cumprir essa função num tema tão profundo e central para o país.
O “Future-se”, nome escolhido pelo ministério, é uma promessa de financiamento privado para ensino, pesquisa e extensão, desde que as universidades abram mão do seu modelo de governança, submetam sua gestão a organizações sociais indicadas pelo MEC e, em suma, abram mão da sua autonomia. Tudo isso em prazo recorde para “adesão”. Trata-se do fim da garantia orçamentária constitucional e a institucionalização da financeirização e especulação com os recursos que supostamente irão manter a universidade.
Determinando que entes privados possam participar da gestão da Universidade (e, portanto, do dinheiro público) e isentando o Estado da responsabilidade de financiador prioritário das instituições de ensino superior, o Governo Federal condena a Universidade pública, gratuita e de qualidade. Com esta, condena também o futuro do país, abalando profundamente a relativa democratização do ensino superior alcançada nos últimos anos, a formação de pessoas, o desenvolvimento de ciência e tecnologia e de serviços voltados aos interesses mais imediatos da população brasileira.
A gestão por Organizações Sociais abre margem também para o fim das carreiras: Os atuais servidores Docentes e Técnicos Administrativos em Educação poderão ser cedidos às OS, passando a receber seus pagamentos por elas. Contratos de prestação de serviço – inclusive no regime de trabalho intermitente – ocuparão o lugar de concursos públicos. É a precarização do trabalho radical e explícita.
O projeto também ameaça a extensão universitária. A Lei Rouanet, uma lei criada para o fomento de atividades culturais, surge como “solução” para a extensão, ignorando que inovação e desenvolvimento tecnológico também são desenvolvidas em projetos de extensão e desobrigando o Estado de financiar as atividades.
O “Future-se”, portanto, deve ficar no passado. Para solucionar a crise das Universidades, é necessário que haja prioridade em garantir que os recursos do Estado sejam direcionados para a educação pública, ao contrário do que vimos nos últimos anos, com a Emenda Constitucional 95 e os sucessivos cortes orçamentários, que hoje significam para a UFRJ o risco da interrupção das atividades acadêmicas, da limpeza, de seus restaurantes universitários, entre outros serviços fundamentais para o funcionamento cotidiano da instituição. Garantidos o financiamento e a autonomia universitária, não há dúvida de que a UFRJ e as demais Universidades continuarão a cumprir papel fundamental para que alcancemos um país justo e soberano.
