Bolsonaro vem rompendo com a tradição de nomear para a reitoria o primeiro dos três nomes da lista encaminhada pelas universidades.

Em apenas oito meses de governo, Jair Bolsonaro (PSL) já desrespeitou por sete vezes a decisão da comunidade universitária ao nomear dirigentes para institutos e universidades federais. A última nomeação aconteceu na semana passada, na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) . O escolhido para o cargo, Marcelo Recktenvald, é professor efetivo da UFFS e pastor batista em Chapecó. Seu nome era o terceiro da lista enviada pela instituição.

Até o momento, a repercussão ainda não foi maior porque, por acaso, as trocas aconteceram em instituições de menor porte. Ainda não chegou às mãos do presidente nenhuma eleição de universidades como a UFRJ, a UFPR ou a UnB.

Bolsonaro vem rompendo com a tradição, iniciada no governo do ex-presidente Lula, de nomear para a reitoria o primeiro dos três nomes da lista encaminhada pelas universidades. A nomeação do primeiro indicado pelo colegiado eleitoral era um meio de respeitar a escolha da comunidade acadêmica.

Em oito meses de governo, Jair Bolsonaro implementou uma série de medidas contrárias à autonomia e à continuidade das universidades e institutos federais. Além das nomeações de reitores não eleitos pelos acadêmicos, o governo determinou a extinção de cargos de confiança, o corte de 30% do orçamento das instituições e a retenção de R$ 330 milhões da Capes, instituição que concede bolsas de pesquisa, limitando consideravelmente a produção científica no país.

Até agora, já houve inversão da lista ou desrespeito total à votação nas seguintes instituições:

UFTM – Universidade Federal do Triânculo Mineiro
UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
UFC – Universidade Federal do Ceará
UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados
CEFET-RJ

Rogerio W. Galindo
Plural.jor.br

Professores, comerciários e bancários poderão trabalhar aos finais de semana e feriados, sem pagamento de horas extras. Analista do DIAP acredita em judicialização. Categorias afetadas prometem resistir

O Senado ao aprovar a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/19, liberou o trabalho aos finais de semana e feriados, sem pagamento de horas extras, o que era antes proibido por leis específicas.

Agora cabe à Presidência da República, ocupada por Jair Bolsonaro (PSL), decidir se veta ou não a proposta aprovada pelos senadores. Caso seja sancionada, as categorias mais prejudicadas com a medida serão os professores, comerciários e bancários, já que a MP trata da abertura de agências bancárias aos sábados, a possibilidade de professores ministrarem aulas aos domingos e a abertura do comércio nos finais de semana e feriados.

O analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos, acredita que a aprovação do trabalho aos domingos e feriados acabará em ações impetradas na Justiça, pois já existem leis específicas que tratam do tema.

“Creio que esses pontos da MP da Liberdade Econômica serão judicializados porque o objetivo do texto original enviado ao Congresso não tratava dessas questões e, sim de desburocratização. Portanto, isto é uma ‘matéria estranha’ a MP e o próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já antecipou que matérias que não têm a ver com a MP original dão margens a contestação na Justiça”, alerta André Santos.

A judicialização será o caminho caso Bolsonaro não vete esse item da MP, avalia também Valeir Etler, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

Segundo ele, liberar o trabalho aos domingos dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio fere a Lei Orgânica dos municípios, já que cada um tem sua legislação específica sobre a abertura do comércio local. Além disso, cada sindicato de comerciários tem o seu próprio acordo coletivo, que deve ser respeitado.

“Se o presidente da República não vetar essas alterações na lei, vamos pleitear junto ao Supremo Tribunal Federal que corrija essa inconstitucionalidade”, afirma o dirigente, que também é diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT).

No caso dos professores, o Senado revogou o artigo 319 que diz “aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)” .

De acordo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, embora a aprovação da nova lei não atinja diretamente os professores de educação básica concursados sob Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), ela abre caminho para que seja implantado o trabalho aos finais de semana em creches e escolas nos municípios em que a maioria dos professores está sob regime celetista.

Ainda segundo Heleno, em alguns estados os contratos temporários são em maior número que os efetivos,o que pode fazer com que governadores imponham a nova lei.

“Já existe muita pressão para que os alunos tenham melhores notas no IDEB   [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] , para que os governadores e gestores tenham maior projeção política, e a possibilidade de se trabalhar aos domingos vai colocar ainda mais pressão sobre os professores”, avalia o dirigente.

É uma selvageria do capitalismo retirar o repouso semanal, o convívio familiar. Trabalhar aos domingos é um processo desumano e social terrível de quem só visa o lucro

O dirigente convoca e a população brasileira a não aceitar mais esta violência contra a classe trabalhadora.

“O trabalho aos finais de semana e sem horas extras só atende a uma minoria gananciosa e egoísta que quer creches abertas para se livrar dos filhos”,  denuncia.

No caso dos bancários, a MP revogou artigo da CLT que proíbe o funcionamento de estabelecimentos de crédito aos sábados.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT ), Juvandia Moreira, diz que no entendimento da categoria, a lei aprovada não se aplica porque ela não altera a jornada de trabalho.

Juvandia lembra que o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “ a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”.

“Para abrir as agências aos sábados, os bancos têm de negociar conosco e pagar hora extra, conforme o artigo 224 da CLT. Além disso, a nossa convenção coletiva está de acordo com a lei que diz que as horas extraordinárias devem ser computadas no cálculo do descanso semanal remunerado”, diz.

Mas, a dirigente já antecipa que mesmo que os bancos insistam na abertura das agências aos finais de semana, a Contraf-CUT, será contrária a esta medida, principalmente pelo alto índice de adoecimento da categoria.

“As metas abusivas e a pressão excessiva, especialmente em agências, já adoecem os trabalhadores, e eles vão adoecer muito mais. As pessoas estarão  cansadas e extenuadas, correndo sérios riscos de contraírem doenças mentais e físicas pelo esforço repetitivo, porque os bancos não vão contratar novos trabalhadores para abrir agências aos sábados. A medida não vai gerar empregos”, denuncia Juvandia.

CUT Nacional

Presidente do Senado quer acelerar tramitação da votação o que impediria senadores de oposição de suprimir do texto itens que mais prejudicam os trabalhadores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está tentando burlar acordo que previa que o primeiro turno do processo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, começaria em 24 de setembro e a segunda votação seria no início de outubro.

Alcolumbre quer começar nesta quarta-feira (11) o primeiro turno de discussões sobre a reforma e já marcou uma reunião com os líderes dos partidos para esta terça-feira (10), às 15h, para tentar acelerar o processo de tramitação da reforma e, com isso, colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que irá propor mudanças como a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras da aposentadoria. De acordo com reportagem do UOL, Alcolumbre disse que se não for possível fechar um acordo, a data seguinte será 18 de setembro. A tendência é que não haja unanimidade na reunião de líderes, diz o portal.

O texto principal da PEC 06, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4, manteve a maioria das maldades da reforma encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para o Congresso Nacional, já aprovada na Câmara dos Deputados em julho, que sob o argumento de combater privilégios propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, criou a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem e uma série de injustiças contra os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres.

Em artigo publicado na Carta Capital, os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Paulo Paim (RS), rebatem o falso discurso de combate aos privilégios, afirmam que, a rigor, é uma reforma fiscal com foco na redução dos benefícios dos trabalhadores, e listam as injustiças que, segundo eles, podem ser retiradas do texto, sem a necessidade da proposta voltar para a Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a tramitação.

“A proposta prevê que os homens que começarem a trabalhar após a reforma só poderão se aposentar depois de 20 anos de contribuição, aumento de 5 anos em relação à regra atual. Pelos dados de 2003 a 2017, 54% dos homens que se aposentaram por idade não conseguiriam o benefício”, dizem em trecho do artigo.

Quanto ao valor do benefício, os senadores criticam o novo cálculo proposto que reduz a aposentadoria ao descartar as 20% menores contribuições, além de garantir 60% da média até 20 anos de contribuição, se homem, e 15 anos, se mulher.

“Tais regras poderão causar perda de quase 50% do valor da aposentadoria. O restante irá para o ajuste fiscal de Bolsonaro e Guedes”, afirmam no texto se referindo ao presidente e ao seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

Segundo Costa e Paim, a diminuição do valor dos benefícios se estende à maior parte das pessoas que se aposentarem por incapacidade permanente. “Se João, com 20 anos de trabalho, teve um câncer que o impede de trabalhar para sempre, ganhará apenas 60% da média rebaixada de todo o período em que pagou o INSS”, dizem.

O texto prossegue listando outras injustiças: A pensão por morte passará a ser de 50% do benefício, mais 10% por dependente. Caso a condição de dependente seja extinta, o valor será subtraído da pensão. Veja o caso da Joana, trabalhadora doméstica com um filho menor de idade, que ganha um salário mínimo e ficou viúva do Pedro, que ganhava R$ 1.800. Maria terá R$ 1.260,00 de pensão. Quando seu filho for maior, a pensão será reduzida para R$ 1.080, quase o salário mínimo de 2020.

A aposentadoria especial, paga para pessoas que trabalham em atividades com exposição a risco grave para sua saúde, será praticamente extinta, já que passa a se submeter à idade mínima. José é um mineiro que começou a trabalhar com 21 anos e se aposentaria com 15 anos de efetiva exposição. Pela Reforma, ele poderá ficar no subsolo até os 55 anos de idade, exposto a gases tóxicos, à radioatividade e à falta de oxigênio. Será que José chegará vivo aos 55 anos?”

O abono salarial [do PIS/PASEP], pago a trabalhadores formais que ganham até 2 salários mínimos, também está na mira. Só trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43 poderão acessar o recurso, o que excluirá quase 13 milhões de pessoas. Para uma economia estagnada por insuficiência de demanda, a medida atinge em cheio o consumo, que responde por cerca de 2/3 do PIB, concluem os senadores no artigo.

Por CUT Nacional