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Dia: 14 de outubro de 2019
Todas às quartas-feiras, das 9h às 16h. Na subsede do Sintufrj.
Agendar com a Kátia (21) 2542-9143.
Em tempo: No dia 23/10 não haverá plantão. Motivo: todos os advogados estarão realizando audiências.
CUT: Congresso decide repensar estrutura sindical
Objetivo é aproximar as entidades sindicais de sua base do cotidiano dos trabalhadores desempregados ou informais para enfrentar a conjuntura da era Bolsonaro
O 13º Congresso Nacional da CUT, encerrado na quinta-feira, 10, definiu como estratégia para enfrentar a conjuntura adversa repensar a estrutura sindical.
Um dos objetivos é aproximar os sindicatos dos desempregados e do universo cada vez mais amplo dos trabalhadores informais.
O Sintufrj participou da instância de decisão mais importante da principal central sindical do país com oito delegados. Joana de Angelis, diretora do Sintufrj, disse que a CUT saiu fortalecida do encontro.
“Representações do Brasil todo estavam lá, com destaque para a região Nordeste”, disse. “O fundamental foi que, mesmo forças que atuam na CUT com leituras nem sempre coincidentes da realidade, diante do cenário político, concordaram com a linha de atuação definida pelo congresso.”
Os debates concluíram que a atuação sindical deve ter como referência o território onde ele existe. O sindicato deve deixar de ser visto como uma entidade abstrata, descolada da realidade que o cerca, e abrir canais para incorporar desempregados e mão de obra informal na sua ação política.
Outro ponto destacado nesta inflexão da Central na procura de estratégia que responda com mais força a um governo que ataca os trabalhadores é a possibilidade de fusões de sindicatos, quando eles atuam no mesmo universo de trabalhadores.
As orientações serão debatidas e aprimoradas nos congressos estaduais da Central, os quais, não por acaso, dessa vez vão ser realizados depois do encontro nacional, até dezembro.
Sérgio Nobre é o novo presidente
Metalúrgico do ABC, Sérgio Nobre foi eleito presidente da CUT para o mandato que vai até 2023. Vagner Freitas, que presidiu a Central por sete anos, no curso de dois mandatos, continua na executiva como vice-presidente. A Secretaria Geral será comandada pela primeira vez nos 36 anos de CUT por uma mulher, a trabalhadora rural Carmen Foro.
Em sua primeira manifestação, o novo presidente da CUT, sustentou que comandará com firmeza a luta contra a política econômica e entreguista do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o dirigente, política esta que está destruindo o país, com desemprego e sofrimento para os trabalhadores.
A secretária-geral também enfatizou o enfrentamento com o governo. “Nós vamos derrotar essa reforma sindical (veja a matéria na página anterior), organizar os trabalhadores e fazer todas as lutas necessárias”, disse ela.
Carmen Foro acrescentou: “Essa vai ser nossa missão: organizar os congressos estaduais até dezembro e pautar um conjunto de outros enfrentamentos com esse governo. Viva a CUT! Viva a classe trabalhadora! Viva o movimento sindical! Até a vitória, companheiros e companheiras!”
O 13º Congresso Nacional da CUT (13º Concut) ganhou o nome de “Lula Livre – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia”. Nobre foi eleito, encabeçando chapa única, para um mandato de 2019 a 2023.
“Esse congresso” – no primeiro ano de governo Bolsonaro, que já se posicionou contra entidades sindicais e diariamente opera para cercear os direitos de organização dos trabalhadores – “foi realizado numa conjuntura adversa, difícil, que requereu de todas as forças políticas a mais ampla unidade para enfrentar o fascismo neste país. Esta chapa expressa toda a diversidade do país, de raça e entidades. Tem gente do campo, da cidade, de entidades públicas e privadas e LGBTs”, declarou Sérgio Nobre.
No total, inscreveram-se para o 13º Concut 1.957 delegados. Deste total, 1.705 se credenciaram, sendo 968 homens e 737 mulheres. A maior categoria presente foi a da Educação, somando 556 delegados.
Trama diabólica contra sindicatos
Bolsonaro articula nova reforma trabalhista e estrutura sindical atual seria substituída por modelo de sindicalismo dos EUA
Uma nova investida de Jair Bolsonaro aos direitos e à organização dos trabalhadores está sendo preparada com a reforma sindical e a nova reforma trabalhista. O governo constituiu um grupo especialmente para elaborar uma proposta com esse propósito até o fim do ano. O Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) tem ministros, desembargadores e juízes, e o coordenador é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra, que atuou na elaboração da reforma trabalhista de Michel Temer.
O objetivo de Bolsonaro é dar o golpe final para detonar as relações de trabalho ainda existentes no Brasil. As propostas de reforma sindical e de nova reforma trabalhista incluiriam todas as mudanças que ficaram para trás na reforma trabalhista de Temer, na Medida Provisória 873 (que extinguia a contribuição sindical da folha de pagamentos, mas que caducou sem ser apreciada) e na Medida Provisória 881 (a da Liberdade Econômica).
O Gaet foi montado pelo secretário especial da Previdência e Trabalho e ex-relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho. Sob a justificativa de “modernizar as relações de trabalho”, ele almeja institucionalizar o enfraquecimento da organização sindical da classe trabalhadora destruindo de vez a forma de financiamento e a representação dos trabalhadores. A unicidade sindical é a bola da vez.
Rogério Marinho estaria se inspirando no modelo americano, que é um sindicato para cada empresa, estrutura completamente diferente da brasileira, onde as entidades representam categorias por município ou região, como os metalúrgicos de São Paulo ou os motoristas de ônibus do ABC.
O fim da unicidade sindical faz parte do projeto de enfraquecimento da organização da classe trabalhadora
Fim da unicidade
Para dizimar a classe trabalhadora, o Gaet irá promover novas mudanças na CLT, flexibilizando e extinguindo ainda mais direitos. Acaba com a unicidade sindical e institui a pluralidade sindical absoluta, o que incentivará a proliferação de sindicatos sem representação e atrelados ao patronato. Vários pontos que foram retirados da MP da Liberdade Econômica, aprovada recentemente, serão recolocados para usurpar mais direitos e garantias ainda existentes.
Centrais sindicais reagem e propõem uma PEC
As centrais sindicais, antecipando-se ao governo e se contrapondo à tentativa de dividir o movimento sindical, articularam com parlamentares uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É a PEC 161/19, que trata da reforma sindical e foi apresentada à Câmara dos Deputados no dia 9 de outubro.
A PEC 161/19 – apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e por outros parlamentares – propõe uma mudança na estrutura sindical atual com a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), reunindo representantes dos trabalhadores e de empresários.
Ela adota na prática os termos da convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da plena liberdade sindical. E também evitaria a multiplicação de sindicatos não representativos, pois delimita um percentual mínimo de filiados em relação ao conjunto da categoria.
O CNOS retiraria das mãos do Estado a tutela sobre a legislação trabalhista. Caberia a esse conselho cuidar dos mais diversos interesses e necessidades dos sindicatos, incluindo estatutos, eleições e todas as formas de regulamentação e representação dos trabalhadores.
O mais importante é que o conselho de organização sindical deliberaria sobre o sistema de custeio e financiamento do sistema sindical. Assim, as tentativas de asfixiar financeiramente as entidades representativas dos trabalhadores para destruir seu poder de luta cairiam por terra.