Dia: 13 de fevereiro de 2020

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Implantação da CIS e do Conselho de Administração está entre as reivindicações

A direção do Sintufrj cobrou da Reitoria, na primeira sessão do Conselho Universitário (Consuni) de 2020, na quinta-feira, 13, a imediata instalação da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (Cis) e a urgente criação do Conselho de Administração – compromisso assumido pela atual gestão durante a campanha.
A coordenadora-geral da entidade, Neuza Luzia, elencou demandas de técnicos-administrativos e docentes que não estão sendo tratadas com a devida propriedade pela Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4).
A palavra foi franqueada à dirigente do Sintufrj a pedido da nova bancada representativa dos técnicos-administrativos em educação eleita pela categoria, que assumiu o colegiado nessa sessão. Uma das questões levantadas por Neuza foi a dos cortes de adicionais ocupacionais: “Já fizemos várias reuniões e mostramos pelo jornal da categoria que a política da PR-4 não é de conceder e, sim, de cortar”. O mesmo ocorre, segundo a dirigente, com a concessão do incentivo à qualificação dos técnicos de nível superior.
Ela ainda alertou a Reitoria para a “armadilha do ponto eletrônico”: “O controle de frequência dos trabalhadores técnico-administrativos e docentes é um compromisso que a UFRJ tem com a sociedade e com os usuários da universidade. Não há que se fazer controle de ponto de técnico-administrativo num processo de criminalização de uma categoria. Então essa é a sinalização que a gente já deu à universidade”.

Reivindicações
De acordo com a coordenadora sindical, a PR-4 está agindo cada vez pior em relação aos adicionais ocupacionais. “Além da interpretação de sempre ter o direito subtraído, a PR-4 diz que o laudo, quando é concedido, não pode retroagir; mas quando é reconhecido o não direito, o técnico-administrativo ou docente tem que devolver dinheiro ao Erário, e sem a oportunidade de recorrer”, disse.
Em relação ao incentivo de qualificação para a categoria de nível superior, Neuza apontou que a PR-4 está utilizando um parecer dado à Universidade do Pará (em uma situação pontual). “A Reitoria está se negando a reconhecer as disciplinas isoladas para concessão do direito. O Sintufrj apresentou um parecer contrário que, inclusive, fundamenta a jurisprudência, e o próprio Superior Tribunal de Justiça reconhece que o parecer concedido à Universidade do Pará interpreta erradamente a lei da carreira dos técnicos”.

 

Denise lembra centenário

Este é o ano do centenário da UFRJ, e o acontecimento foi lembrado pela reitora Denise Pires na abertura do Consuni com um agradecimento emocionado: “Agradeço a toda a comunidade universitária que construiu essa que é uma das mais importantes instituições públicas, gratuita e de qualidade durante 100 anos no país, que tem uma história da qual muito temos que nos orgulhar”.
Fora esse momento, a sessão foi quente. A suspensão da contratação de professores efetivos e substitutos e de técnicos-administrativos aprovados em concursos e convocados pela Pró-Reitoria de Pessoal foi um dos assuntos discutidos.
A direção e a Associação de Pais de Alunos do Colégio de Aplicação (CAp) e o Setor de Educação Infantil reivindicaram uma solução imediata porque há turmas sem aula.
Uma nota de repúdio proposta pela Adufrj, e endossada pelo Sintufrj, aos últimos atos do governo Bolsonaro contra a autonomia universitária, a produção de conhecimento, os servidores e os serviços públicos foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros (leia mais no site e Facebook do Sintufrj).
A coordenadora do Sintufrj propôs que a UFRJ organize o mais rápido possível um encontro com a bancada dos deputados federais do Rio de Janeiro para “que a gente consiga mostrar quem vai votar a PEC Emergencial, a gravidade do problema”, como a proibição de contratação de professores e técnicos concursados, e “que seja sugerido à associação de reitores (Andifes) que faça a mesma movimentação em todo o país”.

 

A sessão do Conselho Universitário da UFRJ desta quinta-feira 13 (a primeira do ano) aprovou por unanimidade uma nota condenando “os atos do governo que tentam controlar e cercear a produção do conhecimento e a autonomia um universitária”. A dura manifestação da universidade teve o apoio do Sintufrj (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e da Adufrj (a seção sindical dos docentes). Confirma a íntegra.

  

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFRJ

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 13 de fevereiro de 2020, manifesta seu repúdio aos últimos atos do governo que tentam controlar e cercear a produção do conhecimento e a autonomia universitária. Desde dezembro, os ataques dos ministros Weintraub e Paulo Guedes se intensificaram, com a edição de medidas que, por um lado, asfixiam o orçamento da universidade, e por outro, atacam a liberdade da produção de conhecimento. No conjunto, são medidas que sacrificam o princípio constitucional, previsto no artigo 207, da autonomia universitária, tema tão caro para a comunidade acadêmica da UFRJ.

A Medida Provisória 914, por exemplo, editada na véspera do Natal, altera as regras da eleição para reitor e evidencia o caráter intervencionista do Ministério da Educação. Outra medida draconiana veio com a Portaria 2.227 que tentava aumentar o controle sobre as missões técnico-científicas de pesquisadores e técnicos vinculados ao MEC. Após intensa mobilização da comunidade científica de todo o país, conquistamos algum recuo, mas ainda insuficiente. Em todo o Brasil, nossas condições de trabalho estão ameaçadas pelo corte orçamentário, com efeitos imediatos sobre técnicos e professores concursados e substitutos.

A proposta orçamentária do Governo Federal, aprovada pelo Congresso Nacional esse ano, não assegura o funcionamento das universidades. Ao contrário, deixa sob risco o pagamento de despesas obrigatórias, como o salário de docentes e técnico-administrativos, reduz o orçamento da assistência estudantil, compromete os serviços realizados pelos trabalhadores terceirizados, impede a reposição das vagas de servidores aposentados, exonerados ou falecidos, paralisa obras inadiáveis de infraestrutura para o ensino, a pesquisa e a extensão. Como está colocada contradiz até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que preserva a educação, a saúde e a segurança dessas limitações. O Governo Federal, através de um orçamento reduzido, asfixia a universidade pública e impede a continuidade da excelência acadêmica e relevância social dos serviços prestados.

Na UFRJ, há centenas de servidores efetivos e temporários que ainda não tomaram posse, quase 30 professores substitutos da Educação Básica do Colégio de Aplicação aguardando assinatura de contrato, ocasionando um grande número de estudantes da educação infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio sem aulas de diferentes disciplinas, inclusive as crianças portadoras de deficiência.

Nesse primeiro Conselho Universitário de 2020, conclamamos toda a comunidade acadêmica a somar esforços para garantir a universidade que sonhamos e construímos com muita luta, a partir da redemocratização do país. A autonomia, a gratuidade, a liberdade de cátedra, as carreiras, a democracia interna, a avaliação por pares, o grande sistema de apoio e fomento à pesquisa, a democratização do acesso, com o sistema de cotas e o SISU foram fruto do trabalho de muitas gerações. Não podemos perder todo esse patrimônio para a truculência de governantes que sistematicamente nos atacam, nos desrespeitam e tentam impor uma era de regressão e ignorância. Não somos parasitas, somos servidores públicos concursados que dedicam a vida à construção de uma nação mais justa, mais republicana, mais igualitária e mais fraterna.

 

Profª Denise Pires de Carvalho

Reitora