O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em anúncio feito no fim da tarde desta quarta-feira, 20 de maio. A aplicação do exame impresso estava marcada para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro.
A decisão foi tomada por Jair Bolsonaro, após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela manhã. A Câmara, por sua vez, estava pronta para votar o adiamento – já aprovado pelo Senado por ampla maioria – mas o governo temia uma nova derrota.
Bolsonaro ficaria muito fragilizado com um possível derrota também na Câmara, o pior cenário para ele num momento em que precisa dos parlamentares para evitar o processo de impeachment, o qual aliás está sendo segurado pelo seu escudeiro Maia. Como presidente da Câmara é Rodrigo Maia quem aceita e abre o processo de impeachment para o presidente Jair Bolsonaro.
Senado votou pelo adiamento do exame
Sob pressão das entidades estudantis UNE, UBES (ensino médio) e ANPG (pós-graduandos), que chegaram a realizar um dia nacional de luta, o Senado federal aprovou, na terça-feira, 19, o adiamento do Nacional do Ensino Médio (Enem).
A votação a favor do adiamento foi esmagadora: 75 votos. O único voto contrário foi do filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Os estudantes prometem manter a mobilização nacional de pressão ao Congresso.
Vitória de todos
“Foi uma grande vitória, fruto da mobilização dos estudantes e da sociedade civil, que aderiu ao nosso dia nacional de mobilização, em 15 de maio. E foi sob o efeito dessa pressão que o Senado colocou em votação essa pauta, que é tão cara para nós, e obtivemos uma votação majoritariamente expressiva a favor do adiamento”, comemorou a dirigente da UNE, Regina Brunet, aluna de Filosofia da UFRGS.
Regina disse que os estudantes contam com a mobilização social para continuar a pressionar os parlamentares, agora na Câmara federal. “Esperamos que a Câmara dos Deputados também se posicione como o Senado, a favor da demanda dos estudantes. Que eles (deputados) façam o que hoje o ministro da Educação e o governo Bolsonaro como um todo, não têm coragem de fazer, que é admitir que eles estavam errados em não mudar a data do Enem. Porque isso é o melhor para os estudantes do país”, afirmou.
“Manter o calendário do Enem, ignorando o calendário e a organização curricular do ano nas escolas públicas, principalmente, porque as particulares estão tendo aulas remotas, é uma ignorância com o futuro de milhares de jovens no Brasil. A maioria deles estuda em escolas públicas e, assim é como ignorar a possibilidade de que no futuro eles entrem para uma universidade”, acrescenta a dirigente da UNE.
Desigualdade
Segundo Regina Brunet, manter a data do Enem – as provas estão marcadas para novembro – significa “sacralizar” por meio do governo federal uma desigualdade através desse exame que determina o futuro desses jovens. “É uma desigualdade que tem um recorte de classe social muito nítido. As pessoas hoje têm menos condições de estudar, pois seus familiares dependem da sua colaboração para que a casa se sustente, tanto financeiramente quanto socialmente”, destacou.
Ela cita ainda as dificuldades estruturais resultante da desigualdade sócio-econômica da maioria dos estudantes de escolas públicas, como não ter computador em casa e celular com recursos de internet condizente para estudar remotamente, além de estarem sem acesso às bibliotecas públicas, como também não dispõem de tranquilidade para concentração pois dividem o espaço familiar com vários parentes.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) 1.277 da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro.
O relator do projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que levou em conta igualmente a nota técnica do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) apoiando o adiamento. Ele lembrou que a maioria dos candidatos que se submeteram ao exame já concluíram o exame médio e fizeram o Enem nos anos anteriores, enquanto outros não completaram dois meses de aula este ano.
Emendas
Texto dos senadores Paulo Paim (PT-RJ) e Jean Paul Prates (PT-RN) foi parcialmente incorporado ao projeto aprovado para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam e ensino médio.
Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária com as ferramentas requeridas para a realização da prova. A acessibilidade na versão impressa está assegurada, mas não na digital.
(Com Agência Senado)
