Dia: 25 de junho de 2020

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COM A UNIVERSIDADE EM ISOLAMENTO SOCIAL, estudantes fazem exigências para o ensino remoto

Um Conselho Universitário (Consuni) extraordinário com pauta única será agendado pela Reitoria para os próximos dias para tratar exclusivamente do ensino remoto na UFRJ durante a pandemia do novo coronavírus. Este foi o compromisso assumido pela reitora Denise Pires com a bancada estudantil, na sessão do Consuni desta quinta-feira, 25.

Durante a reunião virtual do colegiado, os estudantes conselheiros leram a Carta à Reitoria, na qual elencam cinco exigências que acreditam garantirão o acesso de todos os alunos da graduação da UFRJ ao ensino remoto emergencial, como inclusão digital, edital para auxílio emergencial, entre outras ações a serem promovidas pela assistência estudantil. Eles reivindicam que a reitora assine o documento.

Denise Pires afirmou que somente após a leitura na íntegra da carta — que os estudantes enviariam para o seu e-mail –, tomaria uma decisão. Mas, antecipou que não havia nenhum posicionamento contrário da Reitoria aos cinco itens listados no texto. Ela dirá se assina ou não o documento formulado pelo DCE Mário Prata e a bancada estudantil no Consuni na reunião extraordinário do órgão para tratar sobre o tema ensino remoto.

Reivindicações dos estudantes
“Tendo em vista a aprovação da resolução pelo CEG que regulariza o ensino remoto na UFRJ para toda graduação, o DCE da UFRJ vem ao Consuni cobrar da magnífica reitora, Denise Pires, bem com de toda sua equipe, o compromisso com a garantia de condições mínimas para a implementação dessa modalidade de ensino. Vemos com muita preocupação um ponto em especial que, para todo o Movimento Estudantil, é muito central: a assistência estudantil.

“ …A UFRJ tem cumprido um papel fundamental na defesa do isolamento social e no enfrentamento à Covid-19, atendendo pacientes contaminados em seu hospital, produzindo álcool em gel em grande escala e contribuindo com a pesquisa no combate ao vírus. Essa mesma responsabilidade precisa guiar os rumos da decisão da nossa Universidade ao aderir as atividades remotas. Assim, acreditamos que as políticas adotadas pela universidade não podem ser formuladas e aplicadas de forma descolada da realidade de vida de sua comunidade acadêmica. Em uma sociedade com tanta concentração de renda como a nossa, a entrada no ensino superior normalmente já acontece de forma desigual e, durante a pandemia, a adoção emergencial das atividades remotas pode aprofundar essa desigualdade se não for adotada de forma correta e com garantias justas. Por isso, a universidade precisa se preocupar centralmente com a permanência de seus estudantes pobres e trabalhar ao máximo para diminuir as desigualdades acentuadas pelo momento que vivemos e para garantir o acesso de todos e todas às políticas acadêmicas adotadas.

Nesse sentido, trazemos nessa carta de compromisso, para ser assinada pela magnífica reitora Denise Pires, representando um compromisso de toda universidade, cinco exigências mínimas relacionados ao acesso e ao campo da assistência estudantil que vão no sentido de garantir condições mínimas para a aplicação das aulas remotas a todos os estudante. A reitoria, portanto, se compromete com:
1. A oferta de auxílios para inclusão digital de TODOS os estudantes que não dispõe desses recursos, sejam eles na forma de bolsas, chips de internet, modens e/ou aparelhos eletrônicos.
1.1. A adaptação dos aparelhos para estudantes PCDs de acordo com as suas necessidades.
1.2 Abertura de edital de bolsas para que alunos de Letras/Libras possam atuar como intérpretes nas turmas que apresentem essa demanda.
2. A abertura do edital de auxílio emergencial.
3. Que essas medidas sejam condicionantes para o início de qualquer aula e que esses auxílios possam ser cumulativos.
4. A orientação e sensibilização para que as aulas sejam gravadas.
5. A indicação para que haja um esforço na oferta das disciplinas necessárias para a conclusão de curso pelos estudantes concluintes”.

Resolução do CEG é respeitada
Uma das preocupações do DCE Mário Prata, segundo a dirigente Juliana e representante do segmento no Consuni, foi produzir um documento que “não passasse por cima das discussões do Conselho de Ensino de Graduação (CEG) para que não houvesse o argumento de que a Reitoria não assinaria por isso.” Por essa razão, acrescentou, “a carta não contém todas as nossas demandas”.

O documento inicia contemplando essa preocupação dos estudantes: “Tendo em vista a aprovação da resolução pelo CEG que regulariza o ensino remoto na UFRJ para toda graduação, o DCE da UFRJ vem ao Consuni cobrar da magnífica reitora, Denise Pires, bem com de toda sua equipe, o compromisso com a garantia de condições mínimas para a implementação dessa modalidade de ensino. Vemos com muita preocupação um ponto em especial que, para todo o Movimento Estudantil, é muito central: a assistência estudantil.”

 

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Não é nenhuma novidade para a comunidade universitária as agruras pelas quais passam os trabalhadores terceirizados na UFRJ, que sequer têm os mínimos direitos trabalhistas respeitados pelas empresas contratantes. Agora, em meio a pandemia viral e o consequente aumento do desemprego no país, a Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (Attufrj) vem a público denunciar demissões de trabalhadores por perseguição política. De acordo com a Attufrj, nos últimos 15 dias, cinco trabalhadores da limpeza da empresa Araúna – prestadora de serviço no campus da Praia Vermelha – foram demitidos sem motivo. Um deles é o diretor da entidade, Robson Carvalho, o Robinho, que trabalhava há 11 na universidade como servente de limpeza terceirizado.

A reitora Denise Pires prometeu providenciar a apuração dos fatos durante a sessão do Conselho Universitário de quinta-feira, 25, quando integrantes do colegiado repercutiram a denúncia da associação.  A expectativa da Attufrj é que desta vez a UFRJ aja em favor dos terceirizados, porque a Pró-Reitoria de Governança, segundo a entidade, diz que “não é responsabilidade dela”, quando solicitada para intermediar diálogo para evitar, por exemplo, demissões em massa no bandejão conforme vem ocorrendo.

Perseguição

“Sou do grupo de risco, me colocaram de férias e depois fiquei afastado por indicação médica. Então fui chamado pela empresa e informado que estava de aviso prévio. Não há justificativa para isso. Os funcionários da UFRJ encarregados de fiscalizar o nosso trabalho e os superintendentes das unidades onde trabalhei só têm elogios a me fazer”, disse Robinho.

Segundo o terceirizado, há anos a encarregada da Araúna o perseguia pela sua atuação em defesa dos direitos de todos os terceirizados. Desde 2015 ele atual na linha de frente do movimento na UFRJ.

“Com essas cinco demissões, já passam de uma centena a quantidade de demitidos durante a pandemia. Mas esta é a primeira vez que vemos demissões acontecer por motivos políticos. Antes, as empresas se utilizavam do argumento do corte de custos, de pessoal ou deficiência de caixa para demitir. Agora, demitem por que os trabalhadores querem lutar”, diz a nota pública da Attufrj.

“É notório que é uma demissão política, porque não existe nenhuma reclamação quanto ao trabalho do funcionário Robinho. Pelo contrário, só elogios. Mais estamos felizes porque nossa denúncia surtiu efeito. A reitora está pedindo para apurar o que aconteceu”, afirmou a dirigente da Attufrj, Luciana Calixto.

Segundo a dirigente, foram feitas inúmeras denúncias contra a encarregada da Araúna, que não aceitava o trabalho de conscientização que Robson fazia com os terceirizados em relação a seus direitos. A empresa demitiu o sindicalista mesmo contra a vontade dos chefes e administradores do contrato na UFRJ, disse Luciana.

“O terceirizado tem o direito de reivindicar o mínimo, que é o pagamento do salário e dos benefícios em dia. Aonde vamos parar? Tenho a sensação de que estamos voltando à escravidão, quando era normal trabalhar sem direito a nada. Se reclamar, tá na rua. Assim como foi com Robinho pode ser com qualquer um de nós da associação. Fico indignada com isso, porque eu e Robinho já somos perseguidos há tempos. Várias vezes  quase fui demitida por trabalhar na luta. Infelizmente aconteceu agora com Robinho. Nós, terceirizados, estamos muito indignados e pedimos às entidades que abracem a nossa causa. Essa demissão do Robinho é muito injusta”, reafirmou indignada a diretora da Attufrj.

Eficiência

Robson trabalhava como terceirizado em serviços gerais na UFRJ desde 2009. Durante seis anos prestou serviços no Fórum de Ciência e Cultura (FCC) e sua atuação foi muito elogiada. Mas desde que passou a participar do movimento por direitos disse que as perseguições começaram.

“A encarregada da Araúna me tirou de lá (do Fórum) sem motivo profissional algum”, garante Robson. De lá, ele foi para o Condomínio de Salas na Praia Vermelha, onde novamente teve seu trabalho elogiado.

“Robinho junto com o Alonso, outro terceirizado da Araúna, sempre foi o nosso braço direito no FCC. Tiraram ele contra nossa vontade, o que resultou em descontentamento de todos no FCC e gerou muita briga e reuniões pedindo para ele voltar, sem resultado. Ele sem dúvida alguma é um funcionário diferenciado, que todos querem ter. Muito nos estranha esse atitude da Araúna. Só não estranho mais pelo que já foi feito conosco quando tiraram ele do nosso setor, nos deixando super insatisfeitos”, afirma Marcos Rodrigues dos Santos, administrador de edifício do FCC.

“O assédio moral é fato conhecido até mesmo pelas instâncias superiores, como a Decania e a Reitoria. O que tenho a dizer sobre o Robson é que ele é um excelente profissional”, atesta o administrador da sede do Condomínio de Salas e fiscal do contrato de serviços de limpeza da Praia Vermelha, Leonardo Fernandes da Rocha.

GRUPO de terceirizados em ação nos corredores no Centro de Ciências da Saúde

 

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A Autonomia Universitária saiu fortalecida da sessão do Consuni desta quinta-feira 25. A reunião virtual, presidida pela reitora Denise Pires de Carvalho, sacramentou o reconhecimento da Resolução do Conselho Universitário (aprovada por quase unanimidade em 2 de junho) sobre frequência e os critérios para organização do trabalho remoto durante a pandemia na UFRJ, como sempre defendeu o Sintufrj.

A reitora também afirmou que a nota elaborada pela Procuradoria Geral da União sobre o assunto e que circulou na semana passada é “opinativa”, e não um parecer com força jurídica.

“É uma nota jurídica opinativa, opinativa. Não tem decisão jurídica por trás dela”, disse Denise Pires sobre o documento. Por solicitação do plenário, a reitora vai oficializar por escrito essa sua manifestação.

A reitora também reconheceu a adoção da falta justificada, alvo de crítica do documento da procuradoria, como um dos instrumentos legítimos durante a pandemia.

A nota divulgada em 15 de junho ignorava a resolução do colegiado, instância máxima de deliberação da UFRJ, e chegou a confundir o diálogo entre os atores da universidade.

Ao texto da procuradoria, o Sintufrj apresentou alternativa jurídica, associada à autonomia universitária, cujo conteúdo foi expresso em Carta Aberta encaminhada a decanos, diretores de unidade, aos conselheiros do colegiado e divulgada nas redes sociais da entidade.

Com isso, o Sintufrj considera que a questão relacionada ao lançamento de frequência neste período ganha um patamar de definição se afastando das tensões e mal-entendidos que trouxeram intranquilidade aos servidores, técnicos-administrativos e docentes.

De qualquer maneira, diante da possibilidade de eventuais problemas de interpretação em relação à frequência nas unidades e nos DPs, o Sintufrj criou dois canais para receber denúncias de pressões, ameaças, de algum tipo de assédio relacionadas ao lançamento de frequência: WhatsApp: (21) 99604-7344 (novo número exclusivo para este tema) e e-mail: comunic@sintufrj.org.br. Um advogado de nossa Assessoria Jurídica estará de plantão para oferecer suporte diante de eventualidades.

Críticas
No curso da sessão, várias manifestações de conselheiros reivindicaram a legitimidade da Resolução do Consuni e criticaram o teor da nota da procuradoria. Joana de Angelis, diretora do Sintufrj e integrante da bancada dos técnicos no colegiado, disse que a reação da entidade foi orientada para afirmar segurança jurídica as ações de lançamento de frequência tendo como referência a Resolução do Consuni.

O Sintufrj reafirma a defesa da Resolução do Consuni e as orientações transmitidas à comunidade para fazer valer sua execução. O parecer que tornamos público resgata e reforça a segurança jurídica para proteger chefes de DPs e diretores de unidade presente na resolução do Consuni e evidencia o caráter “opinativo” e sem sustentação da nota  que provocou terror na universidade.

Direção do Sintufrj

Gestão Ressignificar

 

Reitora da UFRJ, Denise Pires, declara na sessão do Consuni que texto da procuradoria é opinativo. VEJA O VÍDEO:

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Auxílio permitirá acesso gratuito à internet para que alunos possam participar de atividades acadêmicas on-line

Matéria retirada do site da UFRJ. 

Em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus e agora com a possibilidade de adoção do ensino remoto nos cursos de graduação e de pós-graduação da UFRJ aprovada pelos colegiados superiores, a Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PR-7) lançou, na última quarta-feira (24/6), o programa Auxílio Inclusão Digital. A iniciativa ofertará até 13 mil kits internet (chip ou chip mais modem, ambos os casos com franquia de internet móvel) a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O auxílio inclusão digital é destinado a estudantes de graduação presencial e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) com matrícula ativa e que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Serão atendidos até 12 mil alunos de graduação e mil de pós-graduação. O auxílio terá duração de seis meses, podendo ser renovado por mais seis.

“Teremos um ensino remoto emergencial híbrido, de forma que os estudantes assistam às aulas em tempo real com o professor, mas que elas também fiquem gravadas para que o ensino possa acontecer de forma assíncrona. Ou seja, depois o estudante pode rever a aula ou assistir em outro momento”, afirmou a reitora, Denise Carvalho.

As inscrições para se candidatar a receber o auxílio inclusão digital serão feitas no site da PR-7. “Nossa intenção é divulgar o calendário no início da próxima semana”, afirma o pró-reitor de Políticas Estudantis, Roberto Vieira. A concessão dos kits internet a estudantes de graduação priorizará os casos na ordem decrescente de periodização, ou seja, quanto mais avançado no curso, maior a chance de acesso ao kit. Na pós-graduação, a prioridade será para aqueles que não recebem outras bolsas.

Os recursos financeiros para aquisição dos kits internet aos alunos de graduação serão oriundos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Para os de pós-graduação, o investimento será da própria UFRJ.

Leia o edital na íntegra e acompanhe as atualizações no site da PR-7.

 

 

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Decisão tomada em julgamento de ações que questionavam a Lei de Responsabilidade Fiscal frustra prefeitos e governadores que desejavam aplicar medidas para enfrentar crise financeira

Matéria retirada do site da Revista Fórum.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. Os ministros também invalidaram um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária.

A decisão vale para estados, municípios e para União e foi tomada nesta quarta-feira (24), quando o STF concluiu a análise de ações que questionavam a LRF. A LRF foi sancionada em 2000 e, desde 2002, a permissão para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal estava suspensa por decisão liminar (provisória) do STF.

Ambas as medidas invalidadas era um pleito de prefeitos e, principalmente, de governadores com cofres estaduais endividados e sem capacidade de investimento. O veto à diminuição do repasse do duodécimo a outros poderes foi decidido por um placar apertado de 6 a 5, enquanto a questão salarial do funcionalismo ficou em 7 a 4.

A corrente vencedora, no entanto, entendeu que o artigo 37 da Constituição prevê a irredutibilidade dos salários, o que impossibilidade a aplicação da LRF. “Entre essas ressalvas [ao uso do dispositivo] não está a hipótese criada pela Lei de Responsabilidade”, disse a ministra Rosa Weber.