Dia: 24 de novembro de 2020

No Brasil, como resultado das eleições municipais, a maioria das câmaras de vereadores vai ter um número menor de partidos políticos, a partir de 2021.

O Brasil tem 33 partidos políticos, entre direita e esquerda, situação e oposição, grandes e nanicos.

As câmaras municipais refletem essa variedade. As coligações com partidos grandes ajudavam os pequenos a conquistar cadeiras de vereador. Mas essas coligações não são mais permitidas. A mudança começou a valer agora, nesta eleição de 2020, e isso já está redesenhando o mapa partidário no Brasil.

O pesquisador Guilherme Russo, do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (Cepesp), calculou como o número de partidos nas câmaras municipais mudou.

Nas cidades com até cinco mil habitantes, as câmaras tinham, em média mais de 5 partidos após a eleição de 2016. Em 2020, essas cidades elegeram vereadores de menos de 4 partidos, em média.

Nos municípios que têm população entre cinco mil e dez mil habitantes, o número médio de partidos representados no Legislativo caiu de 6 para 4. O mesmo movimento de queda aconteceu nas cidades que têm entre dez mil e 20 mil e entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Já nas cidades maiores, onde vivem 70% dos brasileiros, o número de partidos representados nas câmaras não variou muito.

“A gente está vendo uma redução no número de partidos nas cidades menores, enquanto nas cidades maiores esse efeito não existiu justamente porque não existiram tantas coligações para vereador nas cidades grandes. A gente tem um Legislativo muito fragmentado e um eleitorado que tem muita dificuldade de entender quais são os partidos e, depois, elencar esses partidos e representam quais ideias. Então, a diminuição é positiva”, disse Guilherme Russo.

O fim das coligações foi estabelecido pela Emenda Constitucional 97, aprovada pelo Congresso em 2017. A emenda também restringiu a distribuição do fundo partidário – dinheiro público usado para financiar campanhas eleitorais e pagar despesas dos partidos como viagens e aluguel. O texto também limitou os partidos aptos a participar da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Para ter acesso ao fundo e à propaganda, as legendas precisaram atingir um desempenho mínimo na eleição para Câmara dos Deputados em 2018. Por exemplo: conseguir, ao menos, 1,5% dos votos válidos.

Nove partidos não atingiram esse mínimo e perderam força na eleição municipal: Rede, PCB, PSTU, PCO, PMB, PMN, PRTB, PTC e DC.

A diminuição de partidos nas câmaras municipais produziu um efeito colateral: segundo levantamento do G1, em 14 cidades haverá vereadores de um único partido. Em 12 delas, eles serão do mesmo partido do prefeito.

“A gente se esquece que Poder Legislativo não tem a função só de legislar, tem uma função de fiscalização do Executivo. No momento em que a Câmara tem o mesmo partido do prefeito municipal corre um grande risco de ter um julgamento puramente político, visando aí interesses políticos, deixando de lado questões essenciais de fiscalização, sem ter esse contraponto da oposição que, muitas vezes, é necessário para fiscalizar”, explicou Maria Fernanda Pessatti de Toledo, professora de direito eleitoral.

 

 

 

Crise prolongada e falta de medidas do governo Bolsonaro para aquecer a economia aumenta pessimismo no país. Pesquisa mostra que, de cada 3 brasileiros, 2 acreditam que o desemprego vai aumentar

Matéria retirada do site da CUT. 

Lucas Guilherme Cena, 23 anos, funcionário de uma loja de calçados em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, está trabalhando, mas tem medo de ficar desempregado. Ele teve o salário reduzido durante o isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e mesmo depois da reabertura da economia não tem certeza de que seu emprego está garantido.

“Eu continuei empregado, mas alguns colegas foram demitidos. A gente não vê aquele movimento que tinha antes e o que se fala dentro da loja é que precisa cortar gastos”, diz Lucas se referindo ao temor de – mais cedo ou mais tarde – entrar para a lista dos desempregados, que já atinge quase 14 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A angústia de Lucas é a realidade de 67% dos trabalhadores e trabalhadoras. De cada três brasileiros, dois estão pessimistas e acreditam que o desemprego vai aumentar nos próximos tempos. É o que mostra um estudo feito pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), divulgado pelo jornal Folha de S Paulo.

A longa estagnação da economia, que ‘patina’ desde o golpe de 2016, e se agravou com a pandemia e a falta de medidas por parte do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que em quase dois anos de mandato não apresentou uma proposta sequer de desenvolvimento econômico, é sentida pelos brasileiros que pagam a conta da crise, avalia o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

Desde 2016, lembra o secretário, as taxas de desemprego não são inferiores a 10%. Com Bolsonaro, dispararam para mais de 14% e nada foi feito para reverter a situação.

“Desde o início do mandato, as ações do governo Bolsonaro têm se sido insuficientes para alavancar a economia e, em alguns casos, pior que isso: são contrárias ao desenvolvimento”, diz o secretário.

“A redução de gastos sociais do governo, o não cumprimento da regra de valorização do salário mínimo, o desmonte da previdência são fatores que demonstram a política desastrosa que vivemos e que penaliza os trabalhadores. A pandemia somente intensificou o processo”, completa Ari.

E o cenário não deve melhorar. De acordo com o economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos da CUT, Clovis Scherer, a taxa de desemprego, que hoje está em 14,4%, tende a aumentar porque muitas pessoas perderam o emprego durante a pandemia e não buscaram uma nova colocação no mercado de trabalho.

“Esses trabalhadores deixam a condição de ‘inativos’ e passam para a de desempregados. Sem uma recuperação da atividade econômica, o resultado vai ser de muitas pessoas procurando emprego sem demanda de trabalho para absorver essa mão de obra”, diz o economista.

De acordo com a metodologia do IBGE, se uma pessoa está sem trabalho, mas não procura emprego, por medo da Covid-19, ela não é computada como desempregada.

Segundo Clóvis, o setor serviços, maior empregador, tem vários segmentos que ainda não apresentam bons sinais de retomada. “Isso pode demorar a acontecer, então a perspectiva não é muito animadora” ele conclui.

 

Expectativa X realidade

O economista do Dieese vê uma grande incerteza sobre uma melhora no mercado de trabalho. “Depende da vacinação, quando ela ocorrerá, e da condução da política econômica a partir de janeiro. Isso porque não se sabe se o governo vai manter medidas de estímulo”.

Uma dessas políticas é o auxílio emergencial. Resultado da luta da CUT, partidos de oposição e movimentos sociais tem data marcada pelo governo  Bolsonaro para terminar. O governo já reduziu para R$ 300,00 e dezembro deve ser o último mês do programa.

O auxílio emergencial garantiu renda para o sustento de mais de 60 milhões de brasileiros durante a pandemia. Clovis Scherer afirma que o fim do programa vai obrigar mais trabalhadores, em especial os mais pobres, a saírem do isolamento para buscar uma colocação no mercado.

Tanto o auxílio emergencial quanto outros programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, dependem do teto de gastos (EC-95), que será uma barreira a essas medidas.

“É compreensível, portanto, que as pessoas estejam pessimistas tanto em relação ao emprego quanto em relação ao consumo. O teto dos gastos influencia na execução de obras e programas sociais, que resultam em maior movimentação econômica e consequente aumento de demanda e de empregos”, diz Clovis.

Para Ari Aloraldo, o pessimismo dos brasileiros “mostra que as pessoas começam a sentir na pele a visão elitista do Estado, que faz de tudo para os mais ricos enquanto que para os mais pobres são desmontadas as políticas deixando-os à deriva, lutando para suprir necessidades”.

 

Outros dados

A pesquisa “Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social” mostra que em outubro do ano passado, menos pessoas demonstravam pessimismo em relação ao futuro no trabalho. O percentual era de 55%.

Dos 2.000 entrevistados, apenas 18% dizem estar tranquilos sobre estabilidade no emprego. Outros 59% dizem estar preocupados e 23% já estão desempregados.

O estudo mostra ainda o nível de satisfação com a economia. Levando em consideração a soma entre ruim e péssimo, a avaliação sobre a condução da economia pelo governo é negativa. Mais da metade da população não está satisfeita.

Boa: 9%

Regular: 38%

Ruim: 32%

Péssima: 19%

 

Em nota, entidade repudia o crime ocorrido no Carrefour, revelador do “racismo estrutural da sociedade brasileira”

Matéria retirada do Brasil de Fato.

Em nota de repúdio ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas por seguranças do Carrefour em Porto Alegre, na quinta-feira (19), o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito se coloca ao lado das diversas entidades nacionais e internacionais que exigem a rigorosa investigação e punição dos autores do crime.

“Nesse ato brutal, que por certo não ocorreria da mesma forma com um cidadão branco, manifesta-se o racismo estrutural da sociedade brasileira, claramente comprovado pelos índices mais elevados, na população negra, das estatísticas oficiais relativas ao desemprego, à baixa renda, à menor expectativa de vida, ao maior índice de morte por Covid 19, à violência contra as mulheres, à mortalidade entre jovens, à população carcerária e a outros tantos indicadores sociais”, diz trecho da nota.

O texto critica ainda o presidente Jair Bolsonaro que, ao referir-se à morte de João Alberto, afirmou a inexistência de racismo no Brasil. “Alheio ao clamor público nacional e internacional, manteve-se calado diante do crime”, pontua. “Combater com firmeza e vencer o racismo é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática”, afirma o Comitê.

Abaixo, a nota na íntegra:

Nota de repúdio ao brutal espancamento e morte de um cidadão negro em Porto Alegre

O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à morte por espancamento de João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro, por seguranças no supermercado Carrefour da zona norte de Porto Alegre, no dia 19 de novembro.

João Alberto foi espancado até a morte no estacionamento do supermercado, ao qual foi conduzido por seguranças que, segundo relatos e vídeos divulgados pela imprensa, impediram a aproximação de pessoas que apelavam pela interrupção da violência.

Nesse ato brutal, que por certo não ocorreria da mesma forma com um cidadão branco, manifesta-se o racismo estrutural da sociedade brasileira, claramente comprovado pelos índices mais elevados, na população negra, das estatísticas oficiais relativas ao desemprego, à baixa renda, à menor expectativa de vida, ao maior índice de morte por Covid 19, à violência contra as mulheres, à mortalidade entre jovens, à população carcerária e a outros tantos indicadores sociais.

De costas para as estatísticas oficiais, o vice presidente da República, ao referir-se à morte de João Alberto, afirmou a inexistência de racismo no Brasil e o presidente da República, alheio ao clamor público nacional e internacional, manteve-se calado diante do crime.

Após mais de 130 anos da abolição da escravatura, o Brasil continua incapaz de garantir à população negra, que representa hoje mais de 50% dos brasileiros, o acesso aos benefícios sociais criados com a riqueza produzida por seu próprio trabalho. Nem é capaz de lhe garantir o respeito das instituições, principalmente na área de segurança pública.
Agentes de segurança, públicos e privados, não são treinados como deveriam para manter a ordem social protegendo a vida e respeitando os cidadãos, independentemente de sua condição racial e social, registrando-se inúmeros episódios que vão da humilhação à tortura e morte principalmente da população negra.

Consciente dessa realidade, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito se soma ao clamor de entidades nacionais e internacionais que exigem a rigorosa investigação e punição dos autores do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um deles um “policial militar temporário”, situação profissional considerada inconstitucional, e dos demais responsáveis pela segurança que assistiram a violência e morte sem interrompê-la, com a cobrança da responsabilidade do supermercado Carrefour e da empresa de segurança Vector, incapaz de exercer seu trabalho garantindo a vida e a integridade dos cidadãos.

Combater com firmeza e vencer o racismo é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática.