Dia: 18 de dezembro de 2020

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No último dia 4 de dezembro, o Sintufrj tomou conhecimento que a PR-4 enviou para as unidades o Ofício Nº 11316/2020, da Controladoria Geral da União/CGU, pedindo esclarecimentos em relação à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais durante a Pandemia de COVID – 19.

Em nota (https://sintufrj.org.br/2020/12/nota-do-sintufrj-sobre-o-oficio-encaminhado-pela-pr-4-as-unidades/), o sindicato criticou a ação da PR-4, afirmando que “cabe à administração, e não às unidades, responder ao ofício da CGU, informando os procedimentos adotados. O comportamento da PR-4 neste episódio, mais uma vez, foge ao razoável, causando instabilidade e medo nos servidores.”

No Consuni do dia 10 de dezembro, vários conselheiros somaram-se às críticas e questionaram a falta de uma orientação geral da administração e a transferência de responsabilidades (https://sintufrj.org.br/2020/12/consuni-critica-pr-4-por-envio-de-oficio-as-unidades/). O vice-reitor informou aos membros do colegiado que a Reitoria se reuniria com decanos e diretores de unidades e assumiu o compromisso de estar presente para “buscar encaminhamento à questão”.

Passadas duas semanas, no entanto, o problema continua distante de uma solução. O encaminhamento adotado inicialmente pela PR-4 foi reforçado, não existe uma orientação para os diretores de unidade e a PR-4 só se manifesta para comunicar que o prazo para resposta foi prorrogado (inicialmente para 18 de dezembro, e agora para o dia 23 de dezembro). Em suma, mantém-se a tensão e a insegurança entre os servidores frente a omissão da administração.

O Sintufrj mantém a sua compreensão: desde o início da pandemia, o tema da frequência foi tratado pela administração central e pelos órgãos colegiados, posto que o momento é excepcional e a UFRJ necessitava construir parâmetros gerais que orientassem os servidores, fazendo uso da autonomia universitária prevista na Constituição. Em relação à frequência de abril, o ofício 089/2020 da PR-4 é explícito: o “novo procedimento de frequências” (indicado pela famigerada IN 28 do Ministério da Economia) não valeria para o referido mês. Ou seja, as unidades procederam conforme orientação superior, obedecendo estritamente aos termos do ofício da PR-4.

Além disso, a resolução 7, aprovada pelo Consuni sem nenhum voto contrário, estabelece os procedimentos que organizam o trabalho na universidade durante o período de pandemia. Cabe ressaltar que, recentemente, a reitoria reafirmou a autonomia universitária e os parâmetros estabelecidos pela resolução 7 para rechaçar a portaria 1038 do MEC que apontava para o retorno das aulas presenciais em março.

Reforçamos, portanto, que a defesa da autonomia universitária é um princípio, e não uma “carta-coringa” a ser sacada em alguns casos e guardada em outros, como nesta questão da CGU. Questionamos a insistência da administração em cobrar a resposta das unidades, expondo-as de maneira chocante, quando cabe aos órgãos internos e/ou externos de controle apontar explicitamente se consideram que houve irregularidade, o que não aconteceu.

Por fim, consideramos que as obrigações das unidades foram devidamente cumpridas quando o lançamento das respectivas frequências foi realizado. Cabe à UFRJ reafirmar a decisão do seu órgão colegiado máximo, restabelecendo a segurança jurídica e a tranquilidade na comunidade acadêmica. Fraquejar e estender a crise em um caso de solução tão simples é abrir margem para o questionamento de todo o funcionamento da universidade durante a pandemia, deslegitimando o Consuni de maneira equivocada e perigosa.

Direção do Sintufrj
Gestão Ressignificar

 

 

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Em sessão solene remota do Conselho Universitário, na quinta-feira, 17, a comunidade universitária da UFRJ prestou justa homenagem a 63 (dois in memorian) pesquisadores e professores da instituição pela excelência e dedicação ao trabalho.

Entre os homenageados 60 constam da lista publicada pela revista Public Library of Science (Plas), a partir de um levantamento minucioso, como os mais influentes do mundo em suas respectivas áreas. 

Ao todo foram 161.441 pesquisadores listados, sendo 863 brasileiros.

“A sociedade brasileira está muito melhor porque tem nas suas instituições públicas de ensino pessoas que se destacam e que se dedicam como esses pesquisadores que estão sendo homenageados na nossa UFRJ”, disse a reitora Denise Pires de Carvalho.

Já o reitor em exercício (a reitora está de férias), Carlos Frederico Leão Rocha, chamou a atenção para os ataques à autonomia da universidade e à ciência, com perseguição até a pesquisadores.  

Ato 

A diretora do Colégio Brasileiro de Altos Estudos, Ana Célia Castro, abriu a sessão e apresentou os quatro cientistas escolhidos para falar em nome dos homenageados do seu campo de conhecimento. Foram eles: Denise Freire, Edson Watanabe, Luiz Davidovich e Wanderley de Souza. Este último foi substituído pelo colega Jerson Lima, professor do Instituto de Bioquímica Médica e presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) por problemas técnicos de última hora. 

 “Mais uma vez a UFRJ mostra a sua excelência. São 63 pesquisadores – dois infelizmente nos deixaram – entre os mais influentes do mundo nas mais diferentes áreas do conhecimento, disse  Denise Freire, pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa.”

Segundo Edson Watanabe, “acabando essa pandemia temos de fazer uma forte fisioterapia para voltar a fortalecer a conexão entre nós”. Ele se referiu ao momento atual que impôs as relações e as atividades acadêmicas na forma remota. “Temos de reconstruir essa conexão e voltar a ter um ambiente universitário de verdade”, acrescentou.

Luiz Davidovich comemorou: “Temos que aproveitar essas ocasiões para celebrar essa grande universidade, a melhor universidade federal do país que tem feito muito pela sociedade brasileira e tem ajudado a projetar o país no cenário internacional”.

Ele saudou os professores, técnicos-administrativos e estudantes da UFRJ – “Todos enfim que fazem a grandeza dessa universidade” – e destacou os colegas incluídos na lista dos mais influente do mundo e também os que não constam dela, “mas cuja influência mundial é imensa e evidente”. 

“Tem muitos outros pesquisadores na UFRJ com projeção internacional e que têm servido também ao país de maneira fantástica. Não só na área de ciências Naturais, mais também na área de ciências humanas e sociais atuando para se entender o país, principalmente nesse período de crise que estamos vivendo”, observou Luiz Davidovich.

Para a presidente da Adufrj, Eleonora Ziller, “todas as listas são restritas e são falhas, mas essa lista neste momento tem um significado para nós muito importante. Porque implica numa expressão maior do compromisso da universidade com a produção do conhecimento e da luta de todos esses professores em manter a qualidade do seu trabalho e representar uma instituição que, sem dúvida, tem um número enorme de pesquisadores e docentes da maior importância”.

A coordenadora do Fórum de Ciência e Cultura (FCC), Tatiana Roque também ressaltou o simbolismo da homenagem: “É simbólico para nós que esse evento encerre o ano do centenário da UFRJ. A pandemia nos pegou desprevenidos, mas não nos pegou despreparados. Mostramos que a universidade e a ciência brasileira têm condições de reagir à altura”. 

O biofísico Jerson Lima, presidente da Faperj, enalteceu a UFRJ e as universidades públicas: “A nossa universidade continua fazendo a diferença junto com todas as universidades públicas brasileiras”.

Denise Pires de Carvalho agradeceu a contribuição da comunidade universitária para o sucesso da UFRJ: “Eu faço uma extensão dessa homenagem a cada um dos estudantes que participaram dos estudos que foram realizados pelos pesquisadores e aos servidores técnico-administrativos que fazem parte importante desse júbilo que estamos comemorando”.

Ela também destacou a lição dada pela instituição pública à sociedade no momento atual: “A pandemia está sendo devastadora, mas serviu para reafirmar a importância do público, do setor público que é feito para benefício público, para servir ao público”. E reafirmou a importância das universidades públicas e do SUS.

Conheça os escolhidos para falar em nome dos professores do seu campo do conhecimento:

Denise Freire – Engenheira química, professora do Departamento de Bioquímica do Instituto de Química, coordenadora do Laboratório de Biotecnologia Microbiana (LaBiM), atua na área de bioprocessos há cerca de 30 anos. Coordenou o Programa de Pós-graduação e Bioquímica de 2013-2016. Atualmente, coordena um projeto de obtenção em escala piloto (200 L) de biosurfactantes e bipoprodutos. Está como pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa da UFRJ.

Edson Watanabe – Engenheiro eletrônico, professor da Coppe e ex-diretor. Em 2017 recebeu o título de Fellow do Institute of Electrical an Electronic Engineers (IEE) – sociedade internacional que reúne cerca de 400 mil integrantes das áreas de engenharia elétrica, eletrônica, computação e telecomunicações, que atua em cerca de 160 países. O IEE, mediante uma rigorosa avaliação, concede anualmente o título Fellow a não mais que 0,1% de seus associados.

Luiz Davidovich – Físico, professor do Instituto de Física. Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e secretário-geral da Academia Mundial de Ciências. Na presidência da ABC deu início ao Projeto Ciência para o Brasil, com a finalidade de elaborar propostas para o fortalecimento de setores estratégicos para o desenvolvimento do país.

Wanderley de Souza – Médico, professor do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho e ex-diretor. Foi secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, quando criou o Centro de Educação Superior a Distância (Cederj), que deu origem a Universidade Aberta do Brasil. Foi diretor e presidente da Finep.

 

 

 

 

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Diante do abuso sexual cometido contra a deputada estadual Isa Penna, criamos um abaixo-assinado pedindo a cassação do Dep. Fernando Cury (Cidadania). Não descansaramos! É por todas nós.

A previsão é de que o caso fique congelado até março na Alesp. Além disso, o silêncio do governador, João Doria, e do presidente da Alesp, Cauê Macris, apontam que o plano é empurrar o caso para debaixo do tapete.

📝 Não podemos deixar isso acontecer! Assine -> feminista.me/justicaportodas

#JusticaPorTodas

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Imunizante só poderá ser aplicado com consentimento da pessoa. Enquanto Bolsonaro dificulta campanha nacional de vacinação, país tem 69.825 novos casos e mais 1.091 mortos por covid-19 em um só dia

Matéria retirada do site da CUT. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por dez votos a um, nesta quinta-feira (17) que a vacinação da população do Brasil contra a covid-19 pode ser obrigatória, mas proibiu a imunização forçada. A Corte liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar.

O julgamento do caso, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, teve início ontem. Na leitura de seu voto, o magistrado defendeu que a questão central abrange saúde coletiva e, portanto, “não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusem a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão egoisticamente beneficiárias da imunidade de rebanho”.

Na continuidade do julgamento, hoje, prevaleceu o voto de Lewandowski. Ele defendeu que a obrigatoriedade da vacinação seja induzida por “medidas indiretas” e citou como exemplo a restrição de alguns direitos e a vedação de exercer algumas atividades, como participar de concursos públicos.

Lewandowski fez questão de afirmar a necessidade do consentimento da pessoa para que ela seja vacinada. “Afigura-se flagrantemente inconstitucional toda determinação legal, regulamentar ou administrativa no sentido de implementar a vacinação forçada das pessoas, quer dizer, sem o seu expresso consentimento”, disse.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o relator. Apenas Kassio Nunes Marques divergiu em parte, argumentando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Falta empatia

Em seu voto, Alexandre de Moraes criticou a “hipocrisia” de pessoas que criticam a vacinação contra a covid-19, mas aceitam sem reclamar a vacinação obrigatória quando viajam para determinados países. “A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em país como Brasil, com quase 200 mil mortos pela covid-19, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras. E principalmente, não permite ignorância”, afirmou o ministro. Para o magistrado, a recusa em aceitar a imunização em massa contra a covid ocorre por uma “total falta de empatia” com familiares de pessoas que morreram e continuam morrendo pelo novo coronavírus.

Pandemia sem controle

Nesta quinta, mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a vacina, ao fazer saber, que não vai participar de campanhas para incentivar a vacinação contra o novo coronavírus. Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sessão no Senado para discutir o plano nacional de imunização contra a covid-19, Bolsonaro quer reforçar que a imunização não é obrigatória.

Enquanto isso, o Brasil registrou oficialmente mais 69.825 novos casos confirmados de infectados, além de ter voltado a ultrapassar a barreira de mil mortes por covid-19 em um período de 24 horas, com 1.091 óbitos notificados ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Com os números de hoje, o país soma 7.110.433 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus e um totl de 184.826 mortes desde o início da pandemia, em março. Contudo, a realidade é certamente mais trágica, já que o próprio governo admite a subnotificação das ocorrências.

OAB e Flávio Dino

Ainda nesta quinta, o ministro Ricardo Lewandowski emitiu mais duas decisões referentes à covid-19 no Brasil, autorizando estados e municípios a aplicarem políticas de vacinação, caso o governo de Jair Bolsonaro não cumpra com o Plano Nacional de Imunização.

Uma delas, ADPF 770, foi ingressada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alegando “omissões” do governo federal e do Ministério da Saúde em fornecer um plano definitivo de imunização e o registro e acesso às vacinas pela Anvisa.

O ministro emitiu uma medida cautelar autorizando estados e municípios a disponibilizar à população as “vacinas das quais disponham”, desde que aprovadas pela Anvisa ou, em caráter emergencial, por “uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países”.

A segunda ação, ingressada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), alega também a omissão do governo Bolsonaro na elaboração e na execução do plano de imunização da população brasileira. De forma similar, Lewandowski autorizou o estado do Maranhão a “dispensar à respectiva população as vacinas das quais disponha”, nas mesmas condições determinadas na ação anterior.

 

 

 

 

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