No √ļltimo dia 4 de dezembro, o Sintufrj tomou conhecimento que a PR-4 enviou para as unidades o Of√≠cio N¬ļ 11316/2020, da Controladoria Geral da Uni√£o/CGU, pedindo esclarecimentos em rela√ß√£o √† concess√£o do aux√≠lio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais durante a Pandemia de COVID ‚Äď 19.

Em nota (https://sintufrj.org.br/2020/12/nota-do-sintufrj-sobre-o-oficio-encaminhado-pela-pr-4-as-unidades/), o sindicato criticou a a√ß√£o da PR-4, afirmando que ‚Äúcabe √† administra√ß√£o, e n√£o √†s unidades, responder ao of√≠cio da CGU, informando os procedimentos adotados. O comportamento da PR-4 neste epis√≥dio, mais uma vez, foge ao razo√°vel, causando instabilidade e medo nos servidores.‚ÄĚ

No Consuni do dia 10 de dezembro, v√°rios conselheiros somaram-se √†s cr√≠ticas e questionaram a falta de uma orienta√ß√£o geral da administra√ß√£o e a transfer√™ncia de responsabilidades (https://sintufrj.org.br/2020/12/consuni-critica-pr-4-por-envio-de-oficio-as-unidades/). O vice-reitor informou aos membros do colegiado que a Reitoria se reuniria com decanos e diretores de unidades e assumiu o compromisso de estar presente para ‚Äúbuscar encaminhamento √† quest√£o‚ÄĚ.

Passadas duas semanas, no entanto, o problema continua distante de uma solução. O encaminhamento adotado inicialmente pela PR-4 foi reforçado, não existe uma orientação para os diretores de unidade e a PR-4 só se manifesta para comunicar que o prazo para resposta foi prorrogado (inicialmente para 18 de dezembro, e agora para o dia 23 de dezembro). Em suma, mantém-se a tensão e a insegurança entre os servidores frente a omissão da administração.

O Sintufrj mant√©m a sua compreens√£o: desde o in√≠cio da pandemia, o tema da frequ√™ncia foi tratado pela administra√ß√£o central e pelos √≥rg√£os colegiados, posto que o momento √© excepcional e a UFRJ necessitava construir par√Ęmetros gerais que orientassem os servidores, fazendo uso da autonomia universit√°ria prevista na Constitui√ß√£o. Em rela√ß√£o √† frequ√™ncia de abril, o of√≠cio 089/2020 da PR-4 √© expl√≠cito: o ‚Äúnovo procedimento de frequ√™ncias‚ÄĚ (indicado pela famigerada IN 28 do Minist√©rio da Economia) n√£o valeria para o referido m√™s. Ou seja, as unidades procederam conforme orienta√ß√£o superior, obedecendo estritamente aos termos do of√≠cio da PR-4.

Al√©m disso, a resolu√ß√£o 7, aprovada pelo Consuni sem nenhum voto contr√°rio, estabelece os procedimentos que organizam o trabalho na universidade durante o per√≠odo de pandemia. Cabe ressaltar que, recentemente, a reitoria reafirmou a autonomia universit√°ria e os par√Ęmetros estabelecidos pela resolu√ß√£o 7 para recha√ßar a portaria 1038 do MEC que apontava para o retorno das aulas presenciais em mar√ßo.

Refor√ßamos, portanto, que a defesa da autonomia universit√°ria √© um princ√≠pio, e n√£o uma ‚Äúcarta-coringa‚ÄĚ a ser sacada em alguns casos e guardada em outros, como nesta quest√£o da CGU. Questionamos a insist√™ncia da administra√ß√£o em cobrar a resposta das unidades, expondo-as de maneira chocante, quando cabe aos √≥rg√£os internos e/ou externos de controle apontar explicitamente se consideram que houve irregularidade, o que n√£o aconteceu.

Por fim, consideramos que as obriga√ß√Ķes das unidades foram devidamente cumpridas quando o lan√ßamento das respectivas frequ√™ncias foi realizado. Cabe √† UFRJ reafirmar a decis√£o do seu √≥rg√£o colegiado m√°ximo, restabelecendo a seguran√ßa jur√≠dica e a tranquilidade na comunidade acad√™mica. Fraquejar e estender a crise em um caso de solu√ß√£o t√£o simples √© abrir margem para o questionamento de todo o funcionamento da universidade durante a pandemia, deslegitimando o Consuni de maneira equivocada e perigosa.

Direção do Sintufrj
Gest√£o Ressignificar

 

 

Em sessão solene remota do Conselho Universitário, na quinta-feira, 17, a comunidade universitária da UFRJ prestou justa homenagem a 63 (dois in memorian) pesquisadores e professores da instituição pela excelência e dedicação ao trabalho.

Entre os homenageados 60 constam da lista publicada pela revista Public Library of Science (Plas), a partir de um levantamento minucioso, como os mais influentes do mundo em suas respectivas áreas. 

Ao todo foram 161.441 pesquisadores listados, sendo 863 brasileiros.

‚ÄúA sociedade brasileira est√° muito melhor porque tem nas suas institui√ß√Ķes p√ļblicas de ensino pessoas que se destacam e que se dedicam como esses pesquisadores que est√£o sendo homenageados na nossa UFRJ‚ÄĚ, disse a reitora Denise Pires de Carvalho.

Já o reitor em exercício (a reitora está de férias), Carlos Frederico Leão Rocha, chamou a atenção para os ataques à autonomia da universidade e à ciência, com perseguição até a pesquisadores.  

Ato 

A diretora do Col√©gio Brasileiro de Altos Estudos, Ana C√©lia Castro, abriu a sess√£o e apresentou os quatro cientistas escolhidos para falar em nome dos homenageados do seu campo de conhecimento. Foram eles: Denise Freire, Edson Watanabe, Luiz Davidovich e Wanderley de Souza. Este √ļltimo foi substitu√≠do pelo colega Jerson Lima, professor do Instituto de Bioqu√≠mica M√©dica e presidente da Funda√ß√£o Carlos Chagas Filho de Amparo √† Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) por problemas t√©cnicos de √ļltima hora.¬†

¬†‚ÄúMais uma vez a UFRJ mostra a sua excel√™ncia. S√£o 63 pesquisadores ‚Äď dois infelizmente nos deixaram ‚Äď entre os mais influentes do mundo nas mais diferentes √°reas do conhecimento, disse¬† Denise Freire, pr√≥-reitora de P√≥s-Gradua√ß√£o e Pesquisa.‚ÄĚ

Segundo Edson Watanabe, ‚Äúacabando essa pandemia temos de fazer uma forte fisioterapia para voltar a fortalecer a conex√£o entre n√≥s‚ÄĚ. Ele se referiu ao momento atual que imp√īs as rela√ß√Ķes e as atividades acad√™micas na forma remota. ‚ÄúTemos de reconstruir essa conex√£o e voltar a ter um ambiente universit√°rio de verdade‚ÄĚ, acrescentou.

Luiz Davidovich comemorou: ‚ÄúTemos que aproveitar essas ocasi√Ķes para celebrar essa grande universidade, a melhor universidade federal do pa√≠s que tem feito muito pela sociedade brasileira e tem ajudado a projetar o pa√≠s no cen√°rio internacional‚ÄĚ.

Ele saudou os professores, t√©cnicos-administrativos e estudantes da UFRJ ‚Äď ‚ÄúTodos enfim que fazem a grandeza dessa universidade‚ÄĚ ‚Äď e destacou os colegas inclu√≠dos na lista dos mais influente do mundo e tamb√©m os que n√£o constam dela, ‚Äúmas cuja influ√™ncia mundial √© imensa e evidente‚ÄĚ.¬†

‚ÄúTem muitos outros pesquisadores na UFRJ com proje√ß√£o internacional e que t√™m servido tamb√©m ao pa√≠s de maneira fant√°stica. N√£o s√≥ na √°rea de ci√™ncias Naturais, mais tamb√©m na √°rea de ci√™ncias humanas e sociais atuando para se entender o pa√≠s, principalmente nesse per√≠odo de crise que estamos vivendo‚ÄĚ, observou Luiz Davidovich.

Para a presidente da Adufrj, Eleonora Ziller, ‚Äútodas as listas s√£o restritas e s√£o falhas, mas essa lista neste momento tem um significado para n√≥s muito importante. Porque implica numa express√£o maior do compromisso da universidade com a produ√ß√£o do conhecimento e da luta de todos esses professores em manter a qualidade do seu trabalho e representar uma institui√ß√£o que, sem d√ļvida, tem um n√ļmero enorme de pesquisadores e docentes da maior import√Ęncia‚ÄĚ.

A coordenadora do F√≥rum de Ci√™ncia e Cultura (FCC), Tatiana Roque tamb√©m ressaltou o simbolismo da homenagem: ‚Äú√Č simb√≥lico para n√≥s que esse evento encerre o ano do centen√°rio da UFRJ. A pandemia nos pegou desprevenidos, mas n√£o nos pegou despreparados. Mostramos que a universidade e a ci√™ncia brasileira t√™m condi√ß√Ķes de reagir √† altura‚ÄĚ.¬†

O biof√≠sico Jerson Lima, presidente da Faperj, enalteceu a UFRJ e as universidades p√ļblicas: ‚ÄúA nossa universidade continua fazendo a diferen√ßa junto com todas as universidades p√ļblicas brasileiras‚ÄĚ.

Denise Pires de Carvalho agradeceu a contribui√ß√£o da comunidade universit√°ria para o sucesso da UFRJ: ‚ÄúEu fa√ßo uma extens√£o dessa homenagem a cada um dos estudantes que participaram dos estudos que foram realizados pelos pesquisadores e aos servidores t√©cnico-administrativos que fazem parte importante desse j√ļbilo que estamos comemorando‚ÄĚ.

Ela tamb√©m destacou a li√ß√£o dada pela institui√ß√£o p√ļblica √† sociedade no momento atual: ‚ÄúA pandemia est√° sendo devastadora, mas serviu para reafirmar a import√Ęncia do p√ļblico, do setor p√ļblico que √© feito para benef√≠cio p√ļblico, para servir ao p√ļblico‚ÄĚ. E reafirmou a import√Ęncia das universidades p√ļblicas e do SUS.

Conheça os escolhidos para falar em nome dos professores do seu campo do conhecimento:

Denise Freire ‚Äď Engenheira qu√≠mica, professora do Departamento de Bioqu√≠mica do Instituto de Qu√≠mica, coordenadora do Laborat√≥rio de Biotecnologia Microbiana (LaBiM), atua na √°rea de bioprocessos h√° cerca de 30 anos. Coordenou o Programa de P√≥s-gradua√ß√£o e Bioqu√≠mica de 2013-2016. Atualmente, coordena um projeto de obten√ß√£o em escala piloto (200 L) de biosurfactantes e bipoprodutos. Est√° como pr√≥-reitora de P√≥s-gradua√ß√£o e Pesquisa da UFRJ.

Edson Watanabe ‚Äď Engenheiro eletr√īnico, professor da Coppe e ex-diretor. Em 2017 recebeu o t√≠tulo de Fellow do Institute of Electrical an Electronic Engineers (IEE) ‚Äď sociedade internacional que re√ļne cerca de 400 mil integrantes das √°reas de engenharia el√©trica, eletr√īnica, computa√ß√£o e telecomunica√ß√Ķes, que atua em cerca de 160 pa√≠ses. O IEE, mediante uma rigorosa avalia√ß√£o, concede anualmente o t√≠tulo Fellow a n√£o mais que 0,1% de seus associados.

Luiz Davidovich ‚Äď F√≠sico, professor do Instituto de F√≠sica. Presidente da Academia Brasileira de Ci√™ncias (ABC) e secret√°rio-geral da Academia Mundial de Ci√™ncias. Na presid√™ncia da ABC deu in√≠cio ao Projeto Ci√™ncia para o Brasil, com a finalidade de elaborar propostas para o fortalecimento de setores estrat√©gicos para o desenvolvimento do pa√≠s.

Wanderley de Souza ‚Äď M√©dico, professor do Instituto de Biof√≠sica Carlos Chagas Filho e ex-diretor. Foi secret√°rio executivo do Minist√©rio da Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√£o (MCTI) e secret√°rio de Ci√™ncia e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, quando criou o Centro de Educa√ß√£o Superior a Dist√Ęncia (Cederj), que deu origem a Universidade Aberta do Brasil. Foi diretor e presidente da Finep.

 

 

 

 

Diante do abuso sexual cometido contra a deputada estadual Isa Penna, criamos um abaixo-assinado pedindo a cassa√ß√£o do Dep. Fernando Cury (Cidadania). N√£o descansaramos! √Č por todas n√≥s.

A previsão é de que o caso fique congelado até março na Alesp. Além disso, o silêncio do governador, João Doria, e do presidente da Alesp, Cauê Macris, apontam que o plano é empurrar o caso para debaixo do tapete.

ūüďĚ N√£o podemos deixar isso acontecer! Assine -> feminista.me/justicaportodas

#JusticaPorTodas

Imunizante só poderá ser aplicado com consentimento da pessoa. Enquanto Bolsonaro dificulta campanha nacional de vacinação, país tem 69.825 novos casos e mais 1.091 mortos por covid-19 em um só dia

Matéria retirada do site da CUT. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por dez votos a um, nesta quinta-feira (17) que a vacinação da população do Brasil contra a covid-19 pode ser obrigatória, mas proibiu a imunização forçada. A Corte liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que não quiserem se vacinar.

O julgamento do caso, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, teve in√≠cio ontem. Na leitura de seu voto, o magistrado defendeu que a quest√£o central abrange sa√ļde coletiva e, portanto, ‚Äún√£o pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusem a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, ser√£o egoisticamente benefici√°rias da imunidade de rebanho‚ÄĚ.

Na continuidade do julgamento, hoje, prevaleceu o voto de Lewandowski. Ele defendeu que a obrigatoriedade da vacina√ß√£o seja induzida por ‚Äúmedidas indiretas‚ÄĚ e citou como exemplo a restri√ß√£o de alguns direitos e a veda√ß√£o de exercer algumas atividades, como participar de concursos p√ļblicos.

Lewandowski fez quest√£o de afirmar a necessidade do consentimento da pessoa para que ela seja vacinada. ‚ÄúAfigura-se flagrantemente inconstitucional toda determina√ß√£o legal, regulamentar ou administrativa no sentido de implementar a vacina√ß√£o for√ßada das pessoas, quer dizer, sem o seu expresso consentimento‚ÄĚ, disse.

Os ministros Lu√≠s Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, C√°rmen L√ļcia, Marco Aur√©lio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o relator. Apenas Kassio Nunes Marques divergiu em parte, argumentando que a vacina√ß√£o obrigat√≥ria deve ser adotada em √ļltimo caso.

Falta empatia

Em seu voto, Alexandre de Moraes criticou a ‚Äúhipocrisia‚ÄĚ de pessoas que criticam a vacina√ß√£o contra a covid-19, mas aceitam sem reclamar a vacina√ß√£o obrigat√≥ria quando viajam para determinados pa√≠ses. ‚ÄúA preserva√ß√£o da vida, da sa√ļde, seja individual, seja p√ļblica, em pa√≠s como Brasil, com quase 200 mil mortos pela covid-19, n√£o permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas pol√≠tico-eleitoreiras. E principalmente, n√£o permite ignor√Ęncia‚ÄĚ, afirmou o ministro. Para o magistrado, a recusa em aceitar a imuniza√ß√£o em massa contra a covid ocorre por uma ‚Äútotal falta de empatia‚ÄĚ com familiares de pessoas que morreram e continuam morrendo pelo novo coronav√≠rus.

Pandemia sem controle

Nesta quinta, mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a vacina, ao fazer saber, que n√£o vai participar de campanhas para incentivar a vacina√ß√£o contra o novo coronav√≠rus. Segundo o ministro da Sa√ļde, Eduardo Pazuello, em sess√£o no Senado para discutir o plano nacional de imuniza√ß√£o contra a covid-19, Bolsonaro quer refor√ßar que a imuniza√ß√£o n√£o √© obrigat√≥ria.

Enquanto isso, o Brasil registrou oficialmente mais 69.825 novos casos confirmados de infectados, al√©m de ter voltado a ultrapassar a barreira de mil mortes por covid-19 em um per√≠odo de 24 horas, com 1.091 √≥bitos notificados ao Conass (Conselho Nacional de Secret√°rios de Sa√ļde).

Com os n√ļmeros de hoje, o pa√≠s soma 7.110.433 pessoas contaminadas pelo novo coronav√≠rus e um totl de 184.826 mortes desde o in√≠cio da pandemia, em mar√ßo. Contudo, a realidade √© certamente mais tr√°gica, j√° que o pr√≥prio governo admite a subnotifica√ß√£o das ocorr√™ncias.

OAB e Fl√°vio Dino

Ainda nesta quinta, o ministro Ricardo Lewandowski emitiu mais duas decis√Ķes referentes √† covid-19 no Brasil, autorizando estados e munic√≠pios a aplicarem pol√≠ticas de vacina√ß√£o, caso o governo de Jair Bolsonaro n√£o cumpra com o Plano Nacional de Imuniza√ß√£o.

Uma delas, ADPF 770, foi ingressada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alegando ‚Äúomiss√Ķes‚ÄĚ do governo federal e do Minist√©rio da Sa√ļde em fornecer um plano definitivo de imuniza√ß√£o e o registro e acesso √†s vacinas pela Anvisa.

O ministro emitiu uma medida cautelar autorizando estados e munic√≠pios a disponibilizar √† popula√ß√£o as ‚Äúvacinas das quais disponham‚ÄĚ, desde que aprovadas pela Anvisa ou, em car√°ter emergencial, por ‚Äúuma das autoridades sanit√°rias estrangeiras e liberadas para distribui√ß√£o comercial nos respectivos pa√≠ses‚ÄĚ.

A segunda a√ß√£o, ingressada pelo governador do Maranh√£o, Fl√°vio Dino (PCdoB), alega tamb√©m a omiss√£o do governo Bolsonaro na elabora√ß√£o e na execu√ß√£o do plano de imuniza√ß√£o da popula√ß√£o brasileira. De forma similar, Lewandowski autorizou o estado do Maranh√£o a ‚Äúdispensar √† respectiva popula√ß√£o as vacinas das quais disponha‚ÄĚ, nas mesmas condi√ß√Ķes determinadas na a√ß√£o anterior.

 

 

 

 

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