Dia: 3 de fevereiro de 2021
O ponto eletrônico de frequência não é uma discussão nova na UFRJ. Já há alguns anos, a instituição sofre pressão crescente do governo federal para que adote medidas de controle nesse sentido, como lembra Daniel Keller Mittelbach, assistente em administração do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), secretário de Assuntos Jurídicos da CUT no estado e coordenador-geral da CWB-TV (exibida pelo site www.cwbtv.net).
“E nós precisamos, como servidores públicos, ter essa visão do todo e do nosso papel institucional dentro da universidade”, aponta Daniel, para quem a discussão sobre o controle em si das jornadas de trabalho, ou do trabalho prestado e realizado efetivamente, não é uma discussão ruim.
Modelo ruim
“Não somos contra os sistemas de controle”, diz ele, que avalia como sendo dever constitucional dos servidores públicos prestarem contas à universidade do seu trabalho e daquilo que o cidadão, através de seus impostos, paga para que o Estado gerencie e administre os serviços que são essenciais para toda a população. O problema, aponta, tem sido, ao longo dos últimos anos, os modelos adotados.
“A tentativa tem sido a de implementar um sistema de controle de horário igual ao modelo fabril de controle de entrada e saída, pós-revolução industrial (séculos 18 e 19), que, infelizmente, alguns gestores entendem como o melhor modelo de controle da força produtiva do trabalhador. Um modelo que em grandes empresas do setor privado já foi abolido há muito tempo”, afirma o dirigente cutista.
Espaço plural x modelo engessado
Se no serviço público há várias especificidades, segundo Daniel na universidade mais ainda. “Temos responsabilidades pela gestão dos serviços de ensino, de pesquisa e de extensão. E uma universidade, como o próprio nome diz, é um espaço tão plural que não se consegue colocar todas as atividades dentro de caixinhas para fazer com que seus trabalhadores e seus servidores sigam esse modelo engessado”, pondera. E lembra que o controle do horário de entrada e saída do servidor não é o que determina, por exemplo, sua produtividade no trabalho.
O dirigente cutista ilustra sua análise com exemplos cotidianos, como, por exemplo, o período de matrícula no início do semestre letivo, quando tanto o aluno quanto a instituição não querem saber se o horário do secretário do curso é das 8h às 18h, com duas horas de intervalo. “Eles querem que suas demandas sejam atendidas, ou seja, que os problemas de matrículas sejam resolvidos e que tudo esteja registrado devidamente nos sistemas dentro do prazo que as resoluções internas estipularem.”
“Não é preocupação primeira da instituição ou da comunidade universitária se o servidor, para dar conta desta demanda gigantesca, precisa dedicar muito mais que suas oito horas diárias”, diz.
“Assim ocorre em outros locais da universidade, na gestão do ensino, nas atividades de apoio, nos empréstimos de equipamentos, no funcionamento dos laboratórios”, acrescenta.
Especificidades têm que ser respeitadas
“Precisamos entender as especificidades de cada demanda e que a universidade organize a força de trabalho dos técnicos-administrativos através das necessidades de cada órgão, de cada faculdade, de cada espaço que a gente tem. E precisamos, sim, que estes servidores, independente do tamanho das equipes, saibam qual é o seu papel, suas funções e atribuições dentro do seu local de trabalho, dentro da sua equipe, e o que se espera deste servidor, qual são os serviços que a comunidade acadêmica demanda deste servidor e quais são os prazos que eles têm para realizar o serviço.
Daniel sustenta que é preciso evoluir a discussão sobre modelos de controle de frequência para uma discussão sobre modelos de controle de demandas, em que a demanda, seja dos estudantes, de outros servidores ou da comunidade externa, será atendida dentro do prazo. “Isso nos dá qualidade de atendimento e uma certeza de devolver à sociedade aquilo que a universidade precisa cumprir nas suas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, é muito maior do que o simples controle de frequência, de se saber se o servidor está ou não na frente do computador”, alerta.
É uma discussão bastante complexa, admite Daniel, pois envolve o dimensionamento da força de trabalho, a divisão de tarefas, o papel dos técnicos-administrativos nas equipes, a função de cada um a partir do seu cargo e a partir da experiência acumulada pelos anos de trabalho.
Vários aspectos que precisam ser observados, segundo ele, para que se criem modelos mais efetivos da gestão do trabalho técnico-administrativo na universidade, “para além da mera resposta institucional à pseudopressão da opinião pública adotando o controle fabril do horário de trabalho dos servidores”, conclui o dirigente.
Pandemia desregulou mercado de trabalho em todo mundo, afetando mais as mulheres. No Brasil 8,5 milhões deixaram a força de trabalho no último trimestre de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019
Matéria retirada do site da CUT.
A perda de emprego atingiu 114 milhões de pessoas ao redor do mundo. Deste total 71% (81 milhões) estão na inatividade e não no desemprego, o que significa que as pessoas deixaram o mercado de trabalho por que não conseguiam trabalhar, ou simplesmente pararam de procurar uma vaga, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
As mais prejudicadas com a perda do trabalho são as mulheres tanto no Brasil como nos demais países. Globalmente, as perdas de emprego das mulheres situam-se nos 5% contra 3,9% dos homens, mostra o relatório “Monitor OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho” , da Organização Mundial do Trabalho (OIT), publicado na última semana.
No Brasil, a situação é uma das piores do mundo. Com o fim do auxílio emergencial de R$600 (R$1.200 para mães solo) e sem nenhum outro projeto de benefício social do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que reponha as perdas financeiras, cada vez mais mulheres deixam a força de trabalho.
Apesar da necessidade financeira, muitas trabalhadoras não têm com quem deixar seus filhos na pandemia, e cabe a elas, numa sociedade patriarcal, cuidar deles. Outras, não têm sequer dinheiro para pegar o transporte público, ou simplesmente desistiram porque entendem que será perda de tempo procurar trabalho com atual crise econômica e disputar uma vaga com mais de 14 milhões de desempregados.
O resultado desta crise econômica pode ser medido pelo último dado disponível da Pesquisa Nacional por Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que 8,5 milhões de mulheres deixaram a força de trabalho no terceiro trimestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, em toda e qualquer crise econômica quem mais perde são as mulheres, por causa da estrutura da sociedade patriarcal, cabendo a elas ficar das janelas e portas para dentro de casa, enquanto ao homem é permitido ir para fora.
“Em pleno século 21 em que há outras formas de identidade de gênero e orientações sexuais, as mulheres, inclusive as trans, que são capazes e competentes em seus trabalhos como qualquer homem, perdem, principalmente, quando há alguma recessão, alguma crise. Isto é ruim para a sociedade como um todo”, afirma Junéia.
Mas, embora a Covid-19 tenha sido a responsável pelo aumento da inatividade no mercado de trabalho no Brasil, a doença não é a única. A crise econômica vem se acentuado desde o golpe contra a primeira mulher presidenta do país, Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Sem rumos claros e com uma política neoliberal econômica de retirada de direitos trabalhistas, o governo de Michel Temer (MDB-SP) não conseguiu abrir as seis milhões de vagas prometidas com a reforma Trabalhista, de 2017. Bolsonaro e seu “ Posto Ipiranga”, o banqueiro, Paulo Guedes, rezam pela mesma cartilha de Temer e não conseguem tirar o país da crise.
Com isso aumentam o desalento e o desemprego, com implicações ainda mais duras para a mulher trabalhadora. No primeiro trimestre de 2020, antes dos efeitos da pandemia na economia, aumentou em 11,2 milhões, o número de pessoas de fora da força de trabalho. Deste total, sete milhões eram mulheres. A participação feminina, com 14 anos ou mais, no mercado de trabalho ficou em 45,8%, uma queda de 14% em relação a 2019.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) também tem resultados desanimadores. Enquanto no ano passado 230,2 mil vagas criadas foram ocupadas por homens, as mulheres perderam 87,6 mil postos.
Instrução e formação como armas da igualdade
Juneia Batista defende que o empoderamento feminino, por meio da educação e da formação, é o caminho para mudar o sistema patriarcal aceito pela sociedade com reflexos no mundo do trabalho.
“Quando as mulheres se empoderam, significa melhor um mercado de trabalho para elas. O empoderamento vai além dos movimentos feministas que discutem a legalização do aborto a libertação nossos corpos. As mulheres da classe trabalhadoras só pensam que amanhã é um novo dia, um novo dia para buscar comida para meus filhos e filhas e sobreviverem. Então, eu acredito que a mudança do comportamento vem pela educação, pela formação, com igualdade de oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.
É preciso fazer uma grande revolução do poder com educação e formação, com uma visão do que nós, mulheres, queremos E aí a gente conseguirá mudar um pouco a história desse mundo
Para Sérgio Nobre, há saídas para manter o benefício que Bolsonaro não quer continuar pagando. CUT e entidades parceiras lançaram nesta terça a campanha auxílio emergencial até o fim da pandemia
Matéria retirada do site da CUT.
Enquanto gasta quase R$ 3 bilhões com alimentação, milhões deles em leite condensado e chiclete, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) diz que o governo não tem como continuar pagando o auxílio emergencial a trabalhadores desempregados e informais durante a pandemia do novo coronavírus.
Para desmontar os argumentos mentirosos do governo e impedir a explosão da pobreza no país, a CUT e mais de 270 entidades parceiras lançaram nesta terça-feira (2) uma campanha pela manutenção do auxílio emergencial até o fim da pandemia (veja mais informações sobre a campanha no final do texto).
O governo ignora que o Brasil voltou a registrar números vergonhosos de miséria depois de ter saído do mapa da fome durante os governos de Lula e Dilma. Atualmente, quase 40 milhões de pessoas vivem na miséria no país, com renda per capita de até R$ 89 por mês. E outros 27 milhões de brasileiros passaram a viver, desde janeiro, com menos de R$ 8,20 por dia – R$ 246 por mês.
Com o fim do auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional depois de muita pressão da CUT, demais centrais e movimentos sociais, mais 17 milhões de brasileiros podem ser jogados para abaixo da linha da pobreza, apontou um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/ FGV).
“Vai ser um crime acabar com o benefício porque as pessoas têm que comer e viver de alguma maneira”, diz o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
“Países tão capitalistas e neoliberais quanto o Brasil não estão colocando a iniciativa privada para resolver o problema, o Estado está investindo, rodando moeda e amparando o setor mais vulnerável”, complementa Sérgio.
“As pessoas voltaram a pedir esmolas nos faróis, nas portas dos supermercados, farmácias e se acabar o benefício vão começar a entrar nos supermercados para comer e o caos pode se instalar no país e a gente não quer isso. É por isso que é fundamental a manutenção do auxílio emergencial”, diz com veemência o presidente da CUT.
O auxílio emergencial foi a única fonte de renda para 36% dos quase 60 milhões de brasileiros e brasileiras que receberam o benefício de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família). Todo esse contingente de pessoas pode ficar sem renda nenhuma para sobreviver em meio a piora da crise sanitária, social e política no Brasil e o aumento do desemprego.
“Vai ser um crime acabar com auxílio emergencial porque existe recurso e dá para arrecadar mais. É fundamental manter o auxílio emergencial até o fim do ano para evitar um caos nunca antes visto no país”, disse Sérgio Nobre.
“É mentira essa história de que não tem dinheiro, de que o país vai quebrar, porque o benefício é investimento para combater a pandemia e melhorar a economia”, ressalta.
O dirigente disse que se o governo de Bolsonaro quisesse, e tem a pandemia para justificar, podia criar um imposto pontual para quem ganha mais de R$ 50.000, que é uma pequena parte da população brasileira, para manter os R$600 até o fim do ano.
“Agora tem que ter coragem pra fazer isso e nós não podemos embarcar na história que não tem dinheiro. Tem sim, só que tem que ter coragem política pra fazer os ricos contribuir”, reafirmou Sergio.
Auxílio até o fim da pandemia
Assine a petição e ajude a campanha pela manutenção do auxílio emergencial até o fim da pandemia.
“Apesar da vacinação já ter começado no Brasil, pouco mais de 2 milhões de pessoas foram vacinadas até agora e as perspectivas mais otimistas indicam que só no final do ano teremos vacinado a maioria da população. E o auxílio conseguiu garantir não só a comida no prato de milhões de brasileiros, mas também milhões de vidas, permitindo que as pessoas ficassem seguras em casa”, diz trecho do texto da campanha que a população brasileira pode ajudar assinando a petição pela continuidade do auxílio emergencial. O documento será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados recém-eleito, deputado Arthur Lira (PP).
“É o presidente da Câmara dos Deputados quem escolhe os projetos que serão votados. Precisamos mostrar ao novo presidente que queremos a volta do auxílio emergencial de R$600 até o fim da pandemia”, diz outro trecho do texto da campanha pelo auxílio emergencial até o fim da pandemia.
Por Rafael dos Santos Pereira*
A natureza do trabalho na universidade é essencialmente educacional! Isso significa que produzimos educação, e a educação, tal como nós produzimos na universidade, não pode ser mensurada, reduzida em indicadores quaisquer que sejam. Os indicadores podem existir, e existem aos montes, mas eles não dão conta da totalidade do processo educativo e muito menos do fenômeno social, educacional e econômico que nosso trabalho produz. Qualquer ação nesse sentido é reduzir e limitar a contribuição da universidade para a sociedade.
A qualidade do trabalho do TAE vem do seu compromisso institucional e da sua motivação em cumprir suas responsabilidades com o público
No caso do trabalho dos Técnicos-Administrativos em Educação, é um contrassenso achar que mensurar o trabalho e a sua contribuição profissional através da contagem de tempo da carga-horária com um ponto eletrônico vai gerar melhor desempenho ou melhores resultados. A qualidade do trabalho do TAE vem do seu compromisso institucional e da sua motivação em cumprir suas responsabilidades com o público. É impossível mensurar compromisso, dedicação e motivação com um ponto eletrônico. Parece óbvio, mas é preciso dizer: um trabalhador motivado e reconhecido em sua missão como servidor público pode “produzir” muito mais do que um trabalhador cuja motivação é cumprir seu horário para, por exemplo, não ter estresse no setor ou não perder rendimentos.
A implantação do controle de carga-horária por ponto eletrônico é baseada em duas premissas que não contribuem para a melhoria do trabalho. A primeira é expressão da visão gerencialista que hegemoniza a administração Universitária, a qual pauta sua ação pelo controle com vistas no mito da eficiência administrativa, a qual considera erroneamente que o trabalhador estar sentado 8 horas por dia em sua estação de trabalho o fará produzir mais, transpondo uma lógica empresarial e industrial para uma instituição pública educacional. A segunda premissa, também oriunda do ideário gerencialista, é a ideia de que o servidor público é preguiçoso e tende a burlar regras e fugir do trabalho, então precisa de um “cabresto” para não fugir! Ambas as premissas são negativas, e suas consequências não têm como ser positivas para a instituição, afinal, que trabalhador gosta de ter uma política institucional que o carimba como ineficiente e preguiçoso?
…o registro e controle de frequência e assiduidade, tanto de TAEs como de Docentes, pode ser realizado com ferramentas transparentes baseadas no planejamento
A adoção do ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho dos TAEs contribui para um clima de desconfiança e subalternização a partir do controle; diferenciação ocupacional na instituição (docentes que ocupam a maior parte das posições de direção na IES não têm nem ponto em papel) e não garante produtividade nem eficiência (nenhuma política gerencialista entregou o que prometeu desde a reforma do MARE, iniciada em 1995).
Penso que o registro e controle de frequência e assiduidade, tanto de TAEs como de Docentes, pode ser realizado com ferramentas transparentes baseadas no planejamento, registro e relatório de trabalho, que poderiam ser submetidos ao controle social e colegiado, respeitando a gestão democrática prevista na LDB 9394/96. Dessa forma é possível, por exemplo, contemplar as centenas de fazeres que existem numa universidade. Esse formato alternativo ao controle quantitativo e coercitivo do relógio de ponto biométrico me parece mais condizente com a natureza da universidade pública como instituição social, e do trabalho realizado nela.
*Rafael dos Santos Pereira, Técnico-Administrativo em Educação (Pedagogo) na UFSC, Doutor em Educação pela UFPR, pesquisa Políticas Educacionais em Ensino Superior. Foi Diretor da Fasubra entre 2015 e 2019. Autor no livro “A universidade eficiente no Brasil: reflexões sobre a política nacional de avaliação e a gestão universitária” (Enunciado Publicações, 2020).