Dia: 8 de fevereiro de 2021

O senador participou de reunião do presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre o reajuste no preço dos combustíveis

Matéria retirada do site da Revista Fórum. 

O presidente Jair Bolsonaro tem agora um novo “assessor” para assuntos econômicos: o ex-presidente e atual senador Fernando Collor (Pros-AL).

Durante o lançamento do portal portal Participa + Brasil nesta segunda-feira (8), no Palácio do Planalto, Bolsonaro revelou que Collor participou de uma reunião do Ministério da Economia para discutir a questão do aumento do preço dos combustíveis.

Segundo o presidente, o senador apresentou sugestões que foram “acolhidas” pelo governo.

“Hoje, estávamos reunidos com a equipe econômica do Paulo Guedes, vendo a questão do impacto desse novo reajuste do combustível, ao qual nós não temos como interferir e não pensamos em interferir na Petrobras, e apareceu o senhor Fernando Collor, ali, para tratar de um outro assunto, em um outro local, convidamos (ele) para a reunião. Ele participou de grande parte da mesma. E nos deu sugestões, sugestões bem-vindas e acolhidas por nós. E dessa forma, vamos governando”, disse Bolsonaro.

Collor, além da reunião do governo, esteve presente no evento de lançamento do portal Participa + Brasil no Planalto e posou para fotos com o residente. Ele ficou sentado, durante a cerimônia, ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão.

“Pessoal, nesta segunda participei, no Palácio do Planalto, do lançamento do Portal Participa + Brasil. Parabenizo o presidente Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, pela iniciativa”, escreveu o senador pelo Twitter.

A PEC 32/20 foi enviada ao Congresso no segundo semestre do ano passado, mas diante da pandemia e das eleições acabou perdendo espaço.

Matéria retirada do site da CUT.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 destina 53,92% de todo o seu valor para os juros e amortização da dívida pública, ou seja, para o mercado financeiro. No entanto, o governo Bolsonaro continua culpando os servidores públicos federais pela crise econômica e quer aprovar a todo o custo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, a reforma administrativa.

A PEC 32/20 foi enviada ao Congresso no segundo semestre do ano passado, mas diante da pandemia e das eleições acabou perdendo espaço. Agora, passado esse primeiro momento e com os novos presidentes da Câmara e do Senado eleitos, o governo retoma a proposta, que altera todo o papel do Estado brasileiro e ataca em cheio o funcionalismo federal.

A Condsef/Fenadsef junto à Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e mais de 70 entidades do movimento sindical enviou uma carta aberta a deputados, senadores e autoridades do Poder Executivo questionando a legalidade e transparência da PEC 32/20 (VER AQUI O DOCUMENTO). A ideia é pressionar os parlamentares para não aprovarem a proposta.

Além dessa iniciativa é preciso que todos os servidores e a população de uma forma geral pressionem também os parlamentares. Por isso, o Sindsep-PE está divulgando em seu site a lista completa dos e-mails dos parlamentares, bem como das autoridades ligadas ao governo (VER AQUI A LISTA).

“Só com pressão poderemos reverter esse quadro e impedir que a PEC 32 seja aprovada. Toda a população será atingida por essa reforma administrativa, principalmente a parcela mais carente porque a PEC exclui a maior parte da população brasileira do acesso aos serviços públicos”, alerta o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

ILEGALIDADES DA PEC 32/20
Na carta aberta, as entidades destacam que a PEC 32/20 é uma ofensa ao princípio constitucional da publicidade porque não pode tramitar no Congresso Nacional ou ser submetida a votação sem o completo conhecimento do projeto de “profunda transformação do Estado”, sem uma ampla discussão com a sociedade. Além disso, para embasar a proposta, o governo federal utiliza dados errados e distorce informações da PLOA 2021.

Para maquiar as informações, o governo utiliza dados nominais para a série de 12 anos, como se a inflação no período fosse nula, utilizando argumentos errados para justificar a tendência de investimentos zero.

Outra estratégia é alegar que há excesso de servidores públicos. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afiepa), o Brasil tem apenas 12,1% de servidores públicos em relação ao total de ocupação do país. Em países desenvolvidos como a Noruega, Dinamarca e República Tcheca, esse percentual ultrapassa os 34%.

Outra falácia diz respeito à possível redução de gastos com a PEC 32. Na verdade ela aumenta os gastos, principalmente com cargos de chefia, aqueles que têm indicação política, além de onerar ainda mais os custos com serviços públicos.

A carta aberta também rebate informações do Banco Mundial utilizadas pelo governo federal para justificar a PEC 32/20. As entidades afirmam que o banco mundial erra ao afirmar que brasil gasta mais do que pode quando, na realidade, o país produz R$ 1 trilhão de superávit primário no período analisado. O banco mundial também ignora que a crise foi fabricada pela política monetária do banco central e joga a culpa nos servidores públicos que estão submetidos ao teto de gastos desde a Emenda Constitucional 95/16.