Dia: 10 de fevereiro de 2021

O relator do projeto rejeitou todas as propostas de modificação do texto feitas por partidos de oposição

Matéria retirada do site da Revista Fórum. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei da autonomia do Banco Central (PLP 19/19). Cinco destaques apresentados por partidos de oposição ainda serão apreciados.

A votação terminou em 339 votos favor, 114 contra e uma abstenção. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede encaminharam voto contra. Somente as bancadas de PT, PSOL, PCdoB e Rede votaram integralmente contra. Confira aqui como votou cada deputado.

O texto prevê mandatos do presidente e diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República.

A oposição sugeriu um série de modificações no texto ao relator do projeto, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que rejeitou todas e manteve o texto do Senado. “Aprovar a autonomia do Banco Central e fazer com que o Brasil ganhe um novo padrão de governança, uma boa gestão monetária, uma independência fundamental, a fim de que possamos fortalecer, cada vez mais, a nossa democracia e os nossos pilares econômicos”, disse o relator em plenário.

Ainda segundo o parlamentar, “mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”.

A oposição tentou derrubar a pauta e promover a votação item por item, mas não foi possível. Agora, os oposicionistas tentam aprovar 5 emendas.

“O projeto é muito ruim no seu conteúdo. Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política”, criticou Afonso Florence (PT-BA).

“O Presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado. Imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, completou Florence.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou o projeto como ruim, temerário e lesa-pátria. “Esta autonomia não é autonomia, é a captura do Banco Central pelo setor privado. Não há nenhuma amarra no sentido de garantir a exclusividade de ações de Estado. O Banco Central passará a ser uma agência dos bancos privados. Não há qualquer possibilidade de demissão de um presidente do Banco Central, ele será indemissível. Estamos decretando a falência da classe política”, criticou.

Destaques

Um destaque da bancada do PT e um da bancada do Novo foram rejeitados pelo plenário da Câmara.

 

 

Onde estava o setor privado quando eclodiu a pandemia no Brasil? O que teria sido da população brasileira se os serviços de saúde já estivessem totalmente privatizados e a população tivesse que pagar por qualquer atendimento? É o que questiona Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, em artigo sobre os terríveis danos da reforma administrativa (publicado em dezembro no Jornal Extra Classe). 

Mas, observa Fattorelli, é justamente neste momento em que a sociedade comprova a extrema importância do SUS, dos servidores e demais serviços públicos, que tramita no Congresso Nacional propostas de emenda constitucional que vão desestruturar profundamente o Estado brasileiro. São as PECs 32, da reforma administrativa, e a 186, a PEC Emergencial, ambas apoiadas pela mídia, porque o setor privado está de olho nos negócios com que acenam.

Em entrevista à impressa do Sintufrj, Maria Lúcia Fattorelli aponta que ambas as PECs vão prejudicar fortemente os servidores, que terão salários automaticamente reduzidos cada vez que o pagamento da dívida pública exigir, e perderão estabilidade, planos de carreira, regime jurídico e poderão ver até importantes instituições públicas desaparecerem com uma canetada do presidente. Para piorar, a população será profundamente lesada em direitos básicos, porque a reforma Administrativa comprometerá a prestação de serviços como saúde e educação, aprofundando as desigualdades.

Quem é que vai pagar por isso

A PEC 32 introduz novo princípio na Constituição que modifica a atuação do Estado, que poderá passar a atuar na “subsidiariedade”, ou seja, nas sobras, onde o mercado privado não tiver interesse, o que serve de respaldo para privatizações e terceirizações generalizadas. 

“Esta é a questão. Privatizar tudo e abrir possibilidade de terceirização e compartilhamento de atividades. O que muita gente não está percebendo é que todo e qualquer serviço público vai ser compartilhado com o setor privado. Inúmeras carreiras vão entrar em extinção. Vamos ver uma demolição da estrutura do Estado”, reitera a auditora aposentada.

Ela aponta mais um problemão: “O setor privado visa lucro, não trabalha de graça e vai cobrar por seu serviço”, explica ela, perguntando o que será da população brasileira se tiver que pagar por todo serviço de saúde e educação.

“Isso é gravíssimo. É um escândalo o que estamos assistindo. Essa privatização vai gerar oportunidades de negócio. Então o setor privado está de olho neste filão. Não são só servidores públicos que estão perdendo. A imensa maioria da sociedade que depende dos serviços públicos, que não tem alternativa fora da educação e da saúde publica, essa vai ser a maior prejudicada”, diz ela.

Justificativas vazias

De acordo com Fattorelli, o que está embasando a proposta da PEC 32 são estudos do Banco Mundial cheios de erros. Escondem que os gastos com a dívida pública é que são responsáveis pelo rombo nas contas públicas e afirmam que o Brasil gasta mais do que pode. 

Na realidade, o país produziu R$ 1 trilhão de superávit primário de 1995 a 2015 (ou seja, arrecadou mais do que gastou). Neste período a dívida interna federal passou de R$ 86 bilhões para R$ 4 trilhões, sem que nenhum centavo tenha servido para investimento no país.

“Eles produzem dados errado para influenciar o púbico e a grande mídia reproduz como papagaios, para sustentar essa famigerada proposta de contrarreforma, que não pode ser chamada de reforma porque é uma destruição”, constata ela, denunciando que outros dados usados pelo governo para elaborar a propostas foram colocados sob sigilo. 

 Qual a razão deste desmonte?

“Vão rasgar a Constituição. E qual a razão desta PEC? Porque demolir o Estado nesta proporção a ponto de prejudicar a sociedade?”, pergunta a auditora.

O governo joga no colo dos servidores a responsabilidade pelo rombo que tem outra origem, sustenta Fattorelli. E tem sido produzido principalmente pelo Banco Central, que tem privilegiado a transferência de recursos públicos para os bancos.

De fato, o que está por trás dessas medidas, a seu ver, é reduzir o custo dos serviços prestados à população para que sobre mais dinheiro para injustificados privilégios ao setor financeiro.

“O Brasil é rico, tinha que estar em outro patamar de desenvolvimento econômico. O que mais o amarra é a política monetária”, diz ela, acrescentando que, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) caiu, o lucro dos bancos explodiu: “Esta crise, assim como o pagamento da dívida, vem sendo a justificativa para as reformas que favorecem as privatizações, assim como justificou a emenda do teto de gastos (A EC 95) e as reformas trabalhista e previdenciária”, conclui.

 

 

Decreto prevê que servidores da União da Administração Pública Federal terão aposentadorias e pensões centralizadas no Ministério da Economia e os de autarquias e fundações, no INSS. Condsef vê retrocesso

Matéria retirada do site da CUT. 

O Diário Oficial da União (D.O.U) publicou nesta segunda-feira (8), o Decreto nº 10.620 de Jair Bolsonaro (ex-PSL), alterando a competência de órgãos responsáveis pela concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União.

O decreto presidencial estabelece que os servidores da União, no âmbito da Administração Pública Federal, terão suas aposentadorias e pensões concentradas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), sob competência do Ministério da Economia. Já os servidores públicos federais que trabalham nas autarquias e fundações terão esses direitos concentrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes do decreto, o servidor que pedisse aposentadoria ou pensão ficava ligado diretamente ao seu órgão, fossem eles ministérios ou fundações e autarquias.

Essas mudanças previstas no decreto presidencial são vistas com preocupação pelo secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Sérgio Ronaldo.

“Se hoje está difícil se aposentar no órgão de origem, no local onde você trabalhou, imagine centralizando tudo no Ministério da Economia, aqui em Brasília. Tudo isto é justamente para dificultar o acesso aos direitos de aposentados e pensionistas. A situação será ainda pior para quem trabalha nas autarquias e fundações, que ficarão ligadas diretamente ao INSS”, afirma Sérgio Ronaldo.

Para o dirigente, centralizar as aposentadorias e pensões no INSS, que tem uma fila de milhões de pessoas à espera da aposentadoria, é uma maldade sem precedentes do governo Bolsonaro.

‘Bolsonaro está desmontando os direitos de forma monocrática, de uma canetada só, por meio de decretos, portarias e instruções normativas contra o conjunto do funcionalismo. Aliás, ele está fazendo uma reforma Administrativa, de forma monocrática, individual, sem passar pelo Congresso. Bolsonaro virou um ditador. Já são milhares de decretos, portarias e normativas, que não temos nem mais pernas para acompanhar o Diário Oficial. Todos os dias são dezenas de instrumentos para retirar direitos”, afirma Sérgio Ronaldo.

O dirigente diz que está aguardando uma manifestação e orientação da assessoria jurídica da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público para ver qual “remédio” será possível para combater mais essa atrocidade do “desgoverno Bolsonaro” , em relação ao conjunto do funcionalismo público federal.

 

 

Mobilização de 24 horas é resposta ao plano de desmonte que prevê o fechamento de centenas de agências e postos, além do corte de 5 mil funcionários e redução de direitos

Matéria retirada do site da CUT.

Funcionários do Banco do Brasil realizam greve de 24 horas nesta quarta-feira (10) contra o fechamento de agências, retirada de direitos e demissões. Uma reunião realizada nesta terça-feira (9) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a direção do BB fracassou. Os trabalhadores apostam na mobilização da categoria para forçar uma nova negociação.

Em diversas partes do país, as agências amanheceram fechadas. Na capital federal, durante a manhã, um grupo de 200 trabalhadores chegou a fechar a sede do BB, onde fica o cofre central. A direção do banco acionou a Polícia Militar, que usou bombas de gás e spray de pimenta para evacuar o local. Apesar da repressão, a adesão à paralisação é de cerca de 60% em todo o Plano Piloto, de acordo com o Sindicato dos Bancários de Brasília.

Em São Paulo, os trabalhadores também conseguiram fechar o cofre principal, que fica na região central da cidade. Não houve registro de ocorrência policial. A adesão também ocorre em diversas agências, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que deve divulgar um balanço das atividades até o final do dia.

Desde o planejamento da volta às aulas, iniciado no dia 1º, a Apeoesp vem registrando casos de covid-19 entre professores e trabalhadores da educação

Matéria retirada do site da Rede Brasil Atual.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contabilizou, até ontem (8), 209 casos de covid-19 entre professores e outros trabalhadores da educação estadual, em 97 escolas paulistas. O governo João Doria (PSDB) não comenta os dados levantados pelos docentes, mas fechou sete escolas essa semana por casos suspeitos ou confirmados de covid-19.

Os professores estão em greve desde ontem contra a volta às aulas em meio à pandemia do novo coronavírus, mantendo apenas as atividades de ensino remoto. Amanhã (10), a Apeoesp vai realizar assembleia defendendo o cancelamento da volta às aulas presenciais e a ampliação do programa de vacinação, com prioridade para os professores.

Os professores da rede estadual destacam a greve com uma ação sanitária, em defesa da vida e contra a covid. Segundo a Apeoesp, as escolas não foram adequadamente estruturadas como diz o governo Doria. Muitas delas ainda não tiveram sequer as reformas concluídas. Dentre os principais problemas estão a pouca ventilação das salas, espaços pequenos, aglomeração na entrada e na saída das aulas, álcool em gel vencido, falta de banheiros, entre outros. Nesta semana, as escolas podem receber até 35% dos estudantes por sala.

Covid presente

“Não há condições para um retorno seguro. As escolas não apresentam a mínima infraestrutura. Recebemos a todo momento fotos e vídeos de professores mostrando banheiros quebrados, lixo acumulado, goteiras, álcool gel vencido. E tudo isso já está causando consequências graves. Imagine o que vai acontecer quando milhões de estudantes voltarem para as aulas presenciais no estado”, defendeu a presidenta da Apeoesp, deputada estadual, Professora Bebel (PT). Segundo ela, 15% dos professores aderiram à greve no primeiro dia.

Levantamento realizado pela Apeoesp indica que apenas 5% dos alunos da rede pública estadual retornaram às aulas presenciais nesta segunda-feira. Para Bebel, isso indica forte adesão das famílias à greve sanitária decretada pelos professores.

“O comparecimento dos alunos foi baixíssimo, isso porque as famílias sabem dos riscos que existem nas escolas da rede estadual. Ninguém quer mandar o seu filho para um local onde há álcool gel vencido, ambientes sem ventilação, banheiros quebrados. Mesmo com um número pequeno de alunos, houve aglomeração nas portas das escolas, o que mostra o despreparo para esse retorno”, afirmou.

Protesto

Pais de alunos da Escola Estadual Dr. Álvaro de Souza Lima, no Jardim São Savério, zona sul da capital paulista, protestaram ontem contra a volta às aulas em meio à pandemia e pediram melhorias na escola. Sete salas de aulas estão sem energia elétrica, o reservatório de água está vazio e o mato alto está tomando conta das áreas externas. Segundo as famílias, a escola não passou por qualquer intervenção do governo Doria para adaptar seus espaços e garantir o distanciamento de 1,5 metro entre estudantes.