Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o debate sobre a implantação do ponto eletrônico para os técnicos-administrativos em educação foi iniciado no fim de 2019, mas foi suspenso com devido à pandemia da Covid-19, informou o coordenador-geral da Associação dos Trabalhadores em Educação da Unirio (Asunirio), Wilson Ferreira Mendes.

“Com a normativa do governo, fizemos campanha contra a imposição desse tipo de controle de frequência na universidade. Houve até uma audiência pública com a comunidade universitária em novembro de 2019 para tirar dúvidas e nos posicionarmos”, disse o dirigente. No entanto, a aparente abertura de debate e esclarecimentos à comunidade universitária, segundo ele, escondiam a real intenção da administração da Unirio. 

Progepe contra a categoria

“Na verdade, já estava engatilhada a implantação do ponto eletrônico. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) chegou a organizar um calendário de apresentação e treinamento do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Sisref) para determinados setores, em janeiro de 2020, mas isso não ocorreu devido à pandemia. Está tudo paralisado”, reafirmou Wilson.

 “Sabemos que com esse governo Bolsonaro está tudo orquestrado para prejudicar os servidores públicos, os trabalhadores em educação e as universidades. Esse processo de controle de frequência através do ponto eletrônico só não foi concluído devido à pandemia. A maioria dos técnicos-administrativos da Unirio está em home office, e por isso ainda não houve como estruturar essa implantação”, avaliou o coordenador sindical. 

Porém, a entidade mantém a disposição de lutar contra a imposição do governo e a falta de coragem da universidade em defender a autonomia universitária. “Temos de pensar o que fazer quando esse processo for reiniciado. A decisão da categoria da UFRJ é um exemplo a ser seguido”, afirmou.

Visão de helicóptero do campus Urca da Unirio.

 

Deputados do PT entendem que a reforma não acaba com privilégios e atinge servidores que ganham menos e os que estão na linha de frente do combate à Covid-19. Servidores preparam agenda de lutas

Matéria retirada do site da CUT. 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 que contém o texto da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) traz uma série de ataques aos servidores públicos, especialmente os que ganham menos e estão na linha de frente da Covid-19, prejudicando ainda mais a população que necessita um serviço público de qualidade.

Para evitar este desmonte, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, composta por cerca de 250 deputados de diversos partidos, em conjunto com sindicatos dos servidores, vem se mobilizando para impedir que a reforma Administrativa seja aprovada. Uma agenda de lutas, a ser divulgada, está sendo preparada pelos servidores públicos.

A proposta da PEC nº 32 deve entrar na pauta de votação da Câmara Federal,  por decisão do seu presidente, Artur Lira (Progressistas-AL), que está atendendo a um pedido da dupla Bolsonaro / Paulo Guedes, ministro da Economia.

Para os deputados Carlos Veras (PT-PE) e Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (PT), a reforma foi idealizada para ceder à iniciativa privada áreas de serviços essenciais para a população como saúde, educação, assistência social e segurança, entre outras, que estão garantidos como serviços gratuitos na Constituição Federal.

“Esta reforma, ao contrário do que vendem, não atinge apenas os servidores , nem combate privilégios,  por que não mexe com quem ganha grandes salários, mas atinge professores, enfermeiros e outras categorias que estão na linha de frente de combate a Covid-19”, ressalta Veras.

Para Alexandre Padilha, a proposta do governo Bolsonaro não é de reforma, é de destruição do serviço público no Brasil. Para ele, é inadmissível o presidente da Câmara querer instalar, o mais rápido possível, uma Comissão para transformar a reforma em prioridade, no momento em que o Brasil vive uma pandemia.

“Vamos lutar na Comissão Especial que está sendo montada. Estarei presente, como integrante desta Frente, defendendo os trabalhadores públicos. Estaremos juntos para impedir que Bolsonaro destrua o serviço público”, garante Padilha.

Bolsonaro quer destruir para colocar os seus cabos eleitorais no lugar e, transformar o serviço público numa milícia permanente. A reforma Administrativa vai atender a milícia do presidente de ocasião, do governador e do prefeito de ocasião

– Alexandre Padilha

Luta por serviço público é de toda população

O deputado Carlos Veras entende que a população precisa estar atenta e lutar contra a reforma Administrativa, que vem para tirar todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras,  não só dos servidores públicos.

É  muito importante entender que a luta contra essa reforma, é um dever de todos nós, de toda a sociedade , principalmente, a que mais precisa dos serviços públicos. Nós defendemos um Estado forte, provedor dos serviços essenciais para a população

– Carlos Veras

Reforma prejudica combate à pandemia

Os prejuízos à saúde pública com os ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos bancos públicos, contidos na reforma Administrativa, é um dos mais graves atentados contra a população, especialmente num momento em que o país tem de combater a pandemia do novo coronavírus, afirma o deputado e médico infectologista, Alexandre Padilha.

“Foram os bancários, dos bancos públicos, que tiveram um papel decisivo, que acolheram a população no recebimento do auxílio emergencial. Foram os bancos públicos que acolheram os pequenos empresários, ofertando crédito”, diz.

Padilha defende o SUS, também afetado pelo reforma Administrativa, embasado pelos números de atendimento no combate à pandemia. Segundo ele, 93% dos exames de Covid-19 , realizados no ano passado, foram pelos SUS, enquanto os planos privados de saúde realizaram apenas 7%.

“Apesar de 22% da população brasileira pagar planos privados de saúde, foi o SUS com a sua estrutura pública, com seus  trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem, da assistência, dos serviços sociais que tiveram um papel fundamental de redução de danos, formando uma rede de apoio e solidariedade diante da gravidade que é a perda da vida das  pessoas. Esta proposta é não é de reforma, é de destruição do serviço público no Brasil. Se não fosse o SUS ,o número de motos seria ainda maior”, critica Padilha.

Auxílio emergencial como moeda de troca

O ministro e banqueiro Paulo Guedes tem divulgado junto à imprensa, que para pagar um novo auxílio de apenas três parcelas de R$ 200,00 , é preciso que o Congresso Nacional aprove a reforma Administrativa, para que o governo tenha dinheiro e pague o benefício. Para Carlos Veras, o Congresso não pode legislar sobre uma chantagem.

“Até especialistas renomados no mercado financeiro  já mostraram que há espaço para o governo pagar o auxílio. Esse benefício é uma necessidade, não é opção de Bolsonaro.  São milhões de pessoas passando fome devido à crise sanitária, social e econômica, agravada pela pandemia. É dever do Estado dar assistência a elas”, afirma Veras.

Alexandre Padilha também critica a chantagem feita por Bolsonaro e Guedes, para pagar um novo benefício.

“Os recursos para um novo auxílio emergencial são de outras fontes , que não têm impacto no orçamento. É mais uma mentira de Bolsonaro e sua equipe econômica”, afirma Padilha.

Defensor do auxílio emergencial, o deputado Carlos Veras, apresentou o Projeto de Lei nº, 26/2021, que garante o valor de R$ 600,00 até que o Brasil tenha uma cobertura vacinal de 70% da população adulta, contra a Covid-19.

“A proposta também prevê uma conta compensatória a agricultores e agricultoras familiares que apesar das dificuldades deixaram de acessar o auxílio no ano passado, com medo de perder a Previdência rural”, diz Veras. Segundo ele, o problema que foi resolvido por iniciativa do seu mandato contemplada na Lei nº 14148/2020, que garantiu a não descaracterização da comissão de segurados especiais.

 

 

Com projeto aprovado na Câmara na quarta (10), mandatos do presidente da República e do Banco Central não coincidem

Matéria retirada do site Brasil de Fato

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma síntese dos impactos do projeto que confere autonomia ao Banco Central (BC), na sequência de sua aprovação pela Câmara Federal, na quarta-feira (10).

Articulado pela bancada do governo Bolsonaro e pelo relator da proposta, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o PL contou com 339 votos favoráveis e 114 contrários, com apenas uma abstenção. O texto foi aprovado pelo Senado em 2020 e segue para sanção presidencial.

Com as mudanças, o período dos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central deixará de coincidir com o mandato do presidente da República. Assim, nos primeiros dois anos de um novo governo, a política monetária será comandada por um Banco Central indicado pelo governo anterior.

O restante da diretoria do BC será designado aos poucos pelo presidente da República, ao longo da administração.

Após a sanção presidencial, o banco não possuirá mais vínculo com o Ministério da Economia: será uma  Autarquia de Natureza Especial. O presidente da República perderá a prerrogativa de trocar o presidente ou os diretores do BC, exceto em casos excepcionais.

Na avaliação do Dieese, caso Bolsonaro seja derrotado nas eleições de 2022, um futuro governo já teria dificuldades em implementar uma nova política fiscal, por conta do “Teto de Gastos” instituído pela Emenda Constitucional 95.

Com a autonomia do BC, uma nova política monetária também será inviabilizada, ao menos nos dois primeiros anos de governo.

A política monetária consiste no controle do nível de moeda e crédito que circulam na economia. O BC assume essa tarefa de modo a incentivar e direcionar o crédito, ativando a economia em momentos de crise, por exemplo. Esses instrumentos podem ser utilizados para o controle da inflação e também para a retomada da atividade econômica e do emprego, segundo explicação do Dieese.

“Ainda que o projeto aprovado diga que BC deve ter como objetivos secundários ‘zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego’, na prática, isso será inviável diante do
descasamento dos mandatos da diretoria do BC e do presidente da República”, alerta a nota do Dieese.

“Se, por exemplo, em 2022, o país eleger um novo presidente, com um projeto de retomada da atividade econômica, geração de empregos, desenvolvimento econômico, com redução das desigualdades, ele terá sérios problemas para seguir adiante com os propósitos que o elegeram. Um novo projeto eleito pelo voto popular terá enormes dificuldades em […] implementar uma política monetária, pois terá que conviver por dois anos com um Banco Central comprometido com o projeto político anterior, derrotado nas urnas”, finaliza.

 

 

Data celebra a presença feminina na pesquisa científica, que, mesmo diante de avanços, ainda é pouca

A psiquiatra brasileira Nise da Silveira. A matemática espanhola Maria Gaetana Agnesi. Ada Lovelace, creditada como a primeira programadora do mundo. A “mãe da física moderna” Marie Curie. A geneticista brasileira Mayana Zatz.

Virginia Apgar, criadora da Escala de Apgar, um exame que avalia recém-nascidos em seus primeiros momentos de vida. Jaqueline Goes de Jesus, responsável pelo experimento que levou ao sequenciamento do SARS-CoV-2 ao lado da pesquisadora Ester Sabino.

Esses são alguns nomes de mulheres que provaram que a ciência, principalmente no campo das ciências exatas e biológicas, também é um espaço feminino, e que merecem ser lembrados neste 11 de fevereiro, quando é celebrado o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

Segundo Camila Malta Romano, do Laboratório de Virologia do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), dados de 2020 mostram que as mulheres constituem 43% da população de pesquisadores no Brasil. No entanto, o recorte por idade e área de pesquisa aponta para diferenças discrepantes.

“Entre as mulheres jovens que fazem doutorado, mestrado e pós-doutorado, é quase 44%, o que diminui entre mulheres que coordenam grandes projetos, aí é menos de 20%”, afirma Romano.

Já na relação entre áreas de biológicas, exatas e humanas na Europa, por exemplo, a participação das mulheres na área de exatas é de aproximadamente 10% no máximo . “No Brasil deve ser menos ainda. E chega a 50% na área das ciências humanas, principalmente letras e psicologia.”

Dados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostram que apenas 14% dos integrantes da Academia Brasileira de Ciência são mulheres, sendo 8,9%  da área de exatas, 20,4% de biológicas e 18,2% das humanidades.

Os dados mostram que “ser pesquisadora é muito difícil para a classe feminina. Você pode até conseguir fazer pesquisa, mas para você conseguir fazer um bom financiamento, para acreditarem que você pode tocar um grupo de pesquisa, aí é já uma discriminação velada”.

Para Romano, a dificuldade está para as mulheres que querem seguir uma carreira, independente da área escolhida. “Emprego todo mundo precisa ter e tem, o que é difícil ter de fato é uma carreira”, que demanda muito e cujas recompensas demoram a vir, além de não ser uma opção acolhedora para as mulheres, justamente pelos dados.

“Acaba desestimulando. Porque entrar para competir em um campo onde tem menos de 10% de mulheres, sabendo que a chance de conseguir uma posição de destaque é muito pequena? Não é todo mundo que se arrisca.”

Em suas palavras, há falta de incentivos para que as mulheres possam provar do que são capazes. E não apenas para as mulheres, para a população negra e indígena ainda mais.

“Para ser um pesquisador tem de ter feito uma faculdade e de preferência uma pós-graduação. Para conseguir financiamento dos principais órgãos de fomento, precisa ter um doutorado. E aí olha para a educação básica, média e superior, qual é a porcentagem de negros, mulheres e indígenas que de fato conseguem concluir tudo isso?”, questiona Romano.

Ainda assim, a pesquisadora acredita que o cenário está mudando e deve se transformar ainda mais na medida em que as mulheres conseguem provar a própria competência. Para ela, não basta levantar uma bandeira, é necessário mostrar “que a gente consegue exatamente a mesma coisa que um homem consegue fazer”.

 

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