O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu) aprovou a implantação do ponto eletrônico para os técnicos-administrativos em março de 2017, mesmo a categoria sendo contra. Com essa decisão, o debate iniciado em 2015 foi encerrado. O ponto positivo é que a universidade desenvolveu um sistema próprio e não adotou o estabelecido pelo governo federal.
“Fomos contrários, mas uma vez que foi decidido que existiria o ponto eletrônico, levamos a decisão para a assembleia da categoria, que o aprovou por unanimidade, porque já que haveria o ponto, que o sindicato participasse de todo o processo de discussão e implantação”, informou Flávio Sereno, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora (Sintufejuf).
Sistema próprio
“Apesar de ter sido aprovado o ponto eletrônico, conseguimos criar um sistema de redução de danos, com muito trabalho”, acrescentou o dirigente sindical. “No dia 1º de dezembro de 2018 o sistema de controle eletrônico da UFJF começou a funcionar. Ele foi desenvolvido pelo setor de tecnologia da universidade, não é biométrico e não está ligado ao governo federal. Possui login e senha, podendo ser acessado pelo funcionário por dispositivo móvel.”
Segundo o coordenador do Sintufejuf, “nós tínhamos, e temos, o entendimento de que um sistema centralizado no governo federal seria mais restritivo e não adaptado à realidade do trabalho na instituição”.
O processo
A discussão sobre o ponto eletrônico na UFJF começou no final de 2015, quando o Ministério Público Federal (MPF) cobrou da universidade o sistema eletrônico de controle de assiduidade e pontualidade. O debate sobre o tema atravessou 2016 e culminou com a discussão a respeito da regulamentação da jornada de 30 horas semanais de trabalho, que acabou aprovada pelo Conselho Superior naquele mesmo ano.
Na mesma sessão do Conselho Universitário Superior, em 2017, que aprovou o pronto eletrônico foi criada a Comissão de Acompanhamento do Controle de Assiduidade e Pontualidade, com a participação do Sintufejuf.
A resolução do colegiado instituiu o mecanismo de controle de assiduidade e pontualidade na UFJF e indicou que o software utilizado seria desenvolvido pelo Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO), com base nas diretrizes da Comissão de Acompanhamento. A resolução previa cronograma de desenvolvimento e implementação do sistema, incluindo período de testes e início do uso, a ser concluído no fim do ano de 2018.
Reação do Sintufejuf
A entidade destacou na época que ocorreram discordâncias sobre o sistema. Eles consideravam que o Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga) dava conta de controlar a assiduidade. Houve várias reuniões, e nelas o sindicato expôs as preocupações da categoria sobre o novo modelo a ser adotado.
“Falamos sobre a perda de qualidade do serviço prestado devido à heterogeneidade da categoria, que engloba várias profissões e atividades diversas. Também avaliamos o risco de aumento dos casos de assédio moral. Além disso, nos preocupava o possível uso de mecanismos de controle, como cerceamento de atividades sindicais ou inibidores do exercício do direito de greve, como o governo tentou fazer, determinando corte de salários dos trabalhadores das universidades públicas brasileiras”, relatou o coordenador-geral do Sintufejuf, que participou da Comissão de Acompanhamento.
Ele disse que a comissão fez um estudo de experiências de outras universidades e propôs uma minuta de resolução sobre o ponto eletrônico ao Conselho Superior. A proposta foi aprovada em 2017 prevendo que a universidade desenvolveria o sistema próprio de controle não ligado ao governo federal e não biométrico.
O período de testes ocorreu de 13 a 30 de novembro, no campus da UFJF. No dia 1º de dezembro de 2018, o sistema de controle eletrônico começou a funcionar oficialmente. Chegou até a haver uma ação do MPF para obrigar a implantação do ponto eletrônico no início do ano, mas o sistema da UFJF já estava pronto e iniciando-se a fase de teste-piloto.
Redução de danos
“O sistema daqui é bem interessante”, observou Flávio. “Se o servidor deixar de registrar sua entrada ou saída por qualquer motivo, quem faz a justificativa é ele próprio, e o chefe tem um prazo para avaliá-la, validando-a ou não. Se o chefe não validar, depois de cinco dias o sistema absorve a informação como verdadeira, pois se considera que o servidor público tem fé pública e se o seu chefe não se manifestou é porque ele concordou com a justificativa. Isso ajuda bastante, evitando os casos em que o chefe ‘senta em cima’ da justificativa, causando angústia ao trabalhador.”
Outro ponto positivo, segundo o dirigente, “é se poder utilizar o celular com o wi-fi da universidade, o que facilita também as pessoas que trabalham se movimentando em vários pontos do campus durante sua jornada de trabalho”.
Mas de acordo com Flávio, no início do funcionamento do novo sistema eram muitas as dúvidas, mas no geral houve aceitação.
