Dia: 24 de fevereiro de 2021

Compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi feito à CUT e às demais centrais em reunião, nesta quarta, em Brasília. Sindicatos e secretários de saúde e educação pediram rejeição à PEC Emergencial

Matéria retirada do site da CUT. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeu a negociar com os demais senadores a retirada do texto da PEC nº 186, em que estados, municípios e União ficam desobrigados a terem investimento mínimo em saúde e educação, como prevê a Constituição, e priorizar a aprovação de um novo auxílio emergencial.  A PEC está prevista para ser colocada em pauta nesta quinta-feira (25).

O compromisso foi firmado junto aos representantes da CUT e demais centrais sindicais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Movimento dos Sem Terra (MST), da União Nacional dos Estudantes (UNE), e  aos secretários estaduais de educação e da saúde, e outras entidades, que se reuniram nesta quarta-feira (24) com Pacheco, para pedir o fim da vinculação de um novo auxílio emergencial em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, como quer o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

A CUT e demais centrais entregaram ao presidente do Senado um documento proposto pelo Fórum das Centrais, em que pedem auxílio emergencial já e vacinas contra a Covid-19, independente de aprovação de medidas fiscais.

A secretária-geral da CUT, Carmen Foro, presente à reunião, disse que é inadmissível o governo chantagear o Congresso com medidas de ajuste fiscal, em troca de um benefício aos brasileiros que passam fome neste momento.

“A CUT e as demais centrais foram firmes no posicionamento de que o auxílio emergencial e as vacinas contra a Covid-10 são prioridades. Não aceitamos essa chantagem do governo em liberar um auxílio em troca da desvinculação de verbas mínimas para a saúde, a educação. Por isso, pedimos ao presidente do Senado que separe a discussão do auxílio da PEC Emergencial”, afirmou Carmen Foro.

Também representando a CUT, o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Valei Ertle , foi enfático ao declarar que as Centrais  não aceitam em hipótese alguma retirar dos pobres para dar aos miseráveis, que é o que vai acontecer se a PEC Emergencial for aprovada em troca do auxílio emergencial.

“ Não aceitamos vincular a questão tributária e de arrecadação ao congelamento de salários dos servidores e do salário mínimo, nem retirar recursos da saúde e da educação. Queremos a massificação da vacina para que as pessoas possam sobreviver e sair desta situação caótica em que o país se encontra ”, declarou Valeir.

A secretária-geral da CUT, Carmen Foro, avaliou que a reunião foi muito importante para os movimentos sindicais e a classe trabalhadora.

“Acreditamos que esta reunião, que ocorreu graças a ajuda do senador Paulo Rocha, líder do PT no Senado, foi muito importante , por ter sido a primeira em que nos reunimos com o novo presidente do Senado, segundo que unimos várias organizações sindicais e terceiro por que Rodrigo Pacheco se comprometeu em separar a votação da PEC do auxílio”, afirmou Foro.

No entanto, a dirigente, lembrou que sem pressão, será cometido um crime contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os recursos da saúde, que vive uma situação agravada pela pandemia.

O líder do PT, Paulo Rocha, também entendeu que o combate à crise econômica e a pandemia não estão sendo priorizados pelo Congresso e o governo federal.

“Não tem nada mais urgente do que o Congresso pautar o auxílio emergencial. Existe uma emergência social, não uma emergência fiscal”, declarou.

 

 

Redação Fenajufe 24 Fevereiro 2021

Proposta continua nociva para os servidores. Fenajufe disponibiliza lista com as redes sociais e os contatos dos senadores; ajude a pressionar!

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou, na terça-feira (23), o substitutivo à PEC Emergencial (186/19) que prevê gatilhos para controle dos gastos públicos. Assim como no texto que circulou em dezembro do ano passado, foi retirado o dispositivo que previa a redução de 25% da jornada e salário dos servidores, no entanto, a proposta continua nociva para os servidores com congelamento salarial por dois anos; a votação do texto acontece nesta quinta-feira (25).

A definição aconteceu após acordo com Bolsonaro, Paulo Guedes e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL). A manobra congelou por dois anos os salários dos servidores para viabilizar nova rodada do auxílio emergencial para a população.

A PEC 186/19 propõe que, se no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%, ficam proibidos aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores. As regras se aplicam aos estados, Distrito Federal e municípios, aos Poderes, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública. Além disso, fica proibida a realização de concursos.

E mais, entre outros pontos o relatório veda: a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório.

Outro trecho grave no texto é o dispositivo que acaba com a exigência mínima de gastos em saúde e educação em plena pandemia de Covid-19. Medida vale para a União, estados e municípios.

Cabe destacar, no entanto, a forte pressão da oposição no Congresso, das entidades em defesa do serviço público e do Movimento a Serviço do Brasil que fizeram o governo recuar, momentaneamente, com relação ao dispositivo de corte de jornada e salário em 25%. Contudo, isso não significa descanso na luta contra a PEC Emergencial e também contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por isso, exerça seu direito e pressione!

Acesse aqui a lista com as REDES SOCIAIS DOS SENADORES e pressione!

Acesse aqui a lista com os CONTATOS DOS SENADORES e pressione!

Vote aqui contra a PEC 186/19 na consulta pública do Senado.

 

 

 

Casos precisam ser apurados, mas não podem ofuscar a dimensão do trabalho dos milhares de profissionais do SUS que atuam no combate à Covid-19 e salvando vidas.

O Brasil, com seu Programa Nacional de Imunização reconhecido internacionalmente, é um dos poucos países do mundo que ofertam vacinas de maneira universal em milhares de postos – através do Sistema Único de Saúde (SUS) –, e pelas mãos de profissionais eficientes que enfrentam todo tipo de dificuldades para chegar aos locais de difícil acesso. Segundo especialistas, com toda essa estrutura, o país poderia vacinar 60 milhões de pessoas por mês, se o governo federal desejasse.

No entanto, do início da vacinação em 17 de janeiro até o dia 22 de fevereiro, foram vacinadas apenas 5.982.640 pessoas (2,83% da população). Faltam vacinas, porque o governo Bolsonaro não negociou com antecedência a compra do imunizante, como também não organizou uma campanha nacional de vacinação em massa. Mas sobram fake news.

“Vacinas de vento” 

Em meio ao caos com a vida humana imposto pelo governo federal, surge agora uma denúncia grave e que atinge os profissionais de enfermagem. Casos da chamada “vacina de vento” ocorreram em pontos diferentes do país, e consistem em denúncias de falsa aplicação da vacina nas pessoas. 

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ) está apurando as denúncias e propõe: capacitação de todos os profissionais envolvidos na vacinação sob a coordenação de enfermeiros; organização do fluxo de atendimento de forma a eliminar dúvidas ou equívocos por parte do profissional e que seja mostrado ao usuário a vacina que ele vai receber e a seringa vazia após a aplicação da injeção.

Ataque à saúde pública

A integrante da Coordenação de Cursos e Eventos do Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (ex-Hesfa), a enfermeira e sanitarista Danielle Amaral de Freitas, com mestrado e doutorado em epidemiologia e saúde pública, ressalta que o cuidado com a saúde é protagonizado pela enfermagem, portanto, para ela o ataque é ao direito à saúde. E ocorre por meio da associação da aplicação da vacina a efeitos adversos, e com isso o governo Bolsonaro vai apagando o histórico de mais de 30 anos de sucesso do Programa Nacional de Imunização.

Servidora da UFRJ há 14 anos, Danielle Amaral diz que os profissionais de enfermagem pertencem a uma categoria desvalorizada, que trabalha com alta carga horária (“porque lutamos pelas 30 horas semanais há mais de 30 anos”) e são os mais expostos ao coronavírus na pandemia, e por isso os que mais adoeceram entre os profissionais de saúde e registram uma taxa elevada de óbitos. 

“São profissionais que trabalham o tempo todo com a vida e com a morte, e as pessoas esquecem que são humanos. Os ataques vêm porque a população está cobrando seu direito. Mas também é importante que o profissional de enfermagem tenha segurança e tranquilidade nas suas relações de trabalho. Muitos já estão cansados”, afirma. Em relação às acusações da chamada “vacina do vento”, Danielle lembra que a Constituição garante o direito de defesa a todas as pessoas.

A enfermeira sugere que se faça a comparação entre o número de pessoas imunizadas com os erros cometidos na aplicação da vacina, e pergunta: “O erro cometido é maior do que o quantitativo de profissionais que estão trabalhando dia após dia para vacinar a população? Isso não significa”, avisa, “que as falhas não sejam apuradas e os responsáveis possam se explicar”. 

Categoria essencial na berlinda

Para Marcos Padilha, técnico em enfermagem do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), e seus colegas de profissão na unidade hospitalar, o sentimento foi de “traição” e “decepção” pela forma generalista em que se deu a divulgação, pela mídia, do erro na aplicação da vacina.

“A gente sabe como funciona a doença [Covid-19], e a dor de perder colegas e familiares. Ver pessoas aplicando suas ideias negacionistas na ponta do seu trabalho é muito frustrante, porque atinge toda uma categoria que está lutando desde o início contra o coronavírus. Negacionismo é um pensamento que está na cabeça de muitas pessoas no nosso país e no mundo. Eles são contrários às inovações da ciência e não conseguem entender que a vacinação em massa é a grande saída para a pandemia”, avalia o enfermeiro. 

Negação da vacina 

“Esse governo tem muito interesse em que as pessoas não vão se vacinar. Porque as pessoas vacinadas voltam a circular, a se manifestar contra as iniciativas de desmonte da máquina pública. Tudo o que faz parte da construção da negação da vacina, como as falsas informações que se sucedem, é do interesse do governo”, afirma Ivone Cabral, professora titular aposentada da Escola de Enfermagem Anna Nery e voluntária do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da UFRJ, e atual docente adjunta da Faculdade de Enfermagem da Uerj, onde também atua no programa de imunização.

Ela avalia que os casos de “vacinas de vento” têm que ser apurados, até para se saber da veracidade dos vídeos divulgados, que podem ser fake news. “Não estou negando que um profissional negacionista ou bolsonarista caia nesta iniciativa de contribuir para que as pessoas não busquem a vacinação”, observa, e defende o afastamento dos responsáveis, se houver, e que sejam responsabilizados eticamente e punidos pelo conselho profissional. “Porque não se pode usar a profissão para exercitar sua ideologia. [O profissional] Não têm o direito de negar o direito do outro a providências que protejam sua saúde”, enfatiza.  

“É preciso apurar, separar o joio do trigo. Os profissionais de enfermagem são os que fazem a vacinação, são respeitados pela população, têm conhecimento da técnica, e não é de hoje. O Programa Nacional de Imunização é muito sério, e as pessoas que estão na linha de frente são sérias. Falamos isso de longa data e nunca houve esse tipo de denúncia. Por isso meu desconfiômetro”, acrescenta Ivone.

Segundo a professora, fato como esse coloca em risco a qualidade do Programa, sua abrangência e magnitude, e a responsabilidade do Estado é com a continuidade da vacinação. Por conta disso, ela critica a iniciativa da rede privada de comprar vacinas, o que diminuiria a oferta para a população: “É o setor público que tem que arcar, sim, com a imunização da população. Vacina tem que ser no setor público! Neste momento de crise sanitária, a responsabilidade é do Estado”.

 

 

Para defender estatais estratégicas para o desenvolvimento e soberania do Brasil, a CUT e entidades iniciam uma nova guerra na mídia contra o governo Bolsonaro com campanhas nas redes sociais, em rádio e TV´s

Matéria retirada do site da CUT 

“Não deixem vender o Brasil” é o slogan da campanha da CUT e entidades filiadas em defesa das empresas estatais brasileiras, que será lançada nesta quarta-feira (24) contra o projeto entreguista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), capitaneado pelo seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do país como Petrobras, Correios, Eletrobras, além da Caixa Federal e do Banco do Brasil, estão na mira das privatizações do governo.

O objetivo da campanha é “sensibilizar toda a sociedade brasileira para os problemas que o Brasil enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas. E quando se fala nesses problemas, significa prejuízos para o povo brasileiro”, diz o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

O apagão do Amapá é um exemplo recente do que o secretário está falando. A população ficou sem energia porque a empresa privada que presta serviço no estado não fez a manutenção adequada dos equipamentos, o que deixou as pessoas sem luz durante vários dias. E mesmo sem energia, as altas contas de luz continuaram sendo enviadas.

A partir da conscientização de que vender estatais, principalmente em tempos de crise, beneficia empresários e prejudica a população, a campanha visa estimular as pessoas para que participem da mobilização mostrando indignação e contrariedade às privatizações pelas redes sociais.

Para isso, peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de TVT, como SBT, Band, Globo; e rádio, como a Band News – em rede nacional, além das próprias plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A linguagem do material será popular, com toques de humor, retratando situações que levam o povo a refletir sobre a situação.

Para o lançamento da campanha, uma live com participação de sindicalistas e parlamentares será realizada nesta quarta-feira, às 17h.

NaPressão facilita mobilização popular

Outro importante instrumento que reforça a luta contra as privatizações é o NaPressão, ferramenta on-line pela qual todo brasileiro pode cobrar dos parlamentares, diretamente em seus canais de comunicação, ações contra a venda das estatais.

“O NaPressão foi reformulado para essa nova fase. Faremos pressão simultânea na Câmara e no Senado e todo cidadão e cidadã pode pressionar os parlamentares para que barrem esse processo de entrega do Brasil”, diz Roni Barbosa.

O na pressão disponibiliza todos os canais de comunicação dos parlamentares: Twitter, Instagram, Facebook e até Whatsapp deles. A ideia é mostrar ao Congresso que o Brasil é contra as privatizações”, afirma Roni.

Na mira de Guedes

As privatizações pretendidas pelo governo de Bolsonaro vão além das estatais mais conhecidas da população. Outras empresas como a Casa da Moeda também fazem parte do pacote.

“Imagina uma empresa que faz a impressão de todo o papel moeda de um país ser vendida para iniciativa privada? O Brasil vai entregar a fabricação do seu dinheiro para uma empresa estrangeira?”, questiona o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que alerta: “Vai perder o controle da sua moeda. Nenhum país faz isso”.,

Ainda segundo o dirigente, a campanha terá um papel fundamental na luta contra as privatizações já que o tema está sendo pautado pelo governo Bolsonaro de forma acelerada porque o “mercado se revoltou com a troca de presidente da Petrobras e isso mexe com recursos dos investidores”.

Roni explica que o mercado e os acionistas da Petrobras estão indignados com a possiblidade da mudança dos reajustes, que pode tirar parte do lucro da venda de refinarias.

Roni diz ainda que Bolsonaro não tem projeto e “atua aos solavancos colocando a economia mais em risco com privatizações sem nenhum projeto e sem nenhuma regulamentação”

“Pretendemos fazer com que a sociedade se levante contra esse crime, contra o patrimônio e contra o povo brasileiro ” ele diz.

A campanha “Não deixem vender o Brasil” é realizada pela CUT, sindicatos, federações e confederações filiadas.

 

Eletricitários repudiam MP apresentada nesta terça-feira pelo governo Bolsonaro para privatizar a estatal de energia. Impacto no bolso do consumidor pode chegar a R$ 460 bilhões

Matéria retirada da Rede Brasil Atual.

A privatização da Eletrobras, como deseja o governo Jair Bolsonaro, pode ferir a economia popular e causar prejuízos aos trabalhadores do país. Se for realizada de fato, a venda da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento. E elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460 bilhões por 30 anos.

Essa é a avaliação do Coletivo Nacional dos Eletricitários, que nesta terça-feira (23) divulgou nota rechaçando a Medida Provisória 1031/21, apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso para acelerar a privatização da empresa estatal de energia.

O texto da MP prevê a manutenção de poder de veto do governo sobre as decisões da empresa por meio de ações preferenciais. Atualmente, a União possui 60% das ações da Eletrobras. “A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse o presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) informou que o texto deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários manifestou repúdio e indignação com a apresentação da medida provisória.  “A Medida Provisória 1031/21, remonta outras iniciativas legislativas recentes de tentativa de privatização da Eletrobras. Todas estas tentativas caíram por terra”, afirmam os eletricitários.

Energia mais barata

“A privatização da Eletrobras pressupõe da condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o Mercado Livre. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00”, lembram os eletricitários, destacando que esse é o fator envolvido na venda da Eletrobras que pode repercutir no aumento da conta de luz para a população.

As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão, destacam ainda os trabalhadores. “As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o descaso na prestação de serviço privatizado.”

Ainda sobre apagões, como não lembrar do recente episódio sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias.

Meio ambiente

A privatização da Eletrobras é ainda um risco iminente para o meio ambiente, de acordo com a avaliação dos trabalhadores. “A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG)”, afirmam.

A expectativa do governo é que pela entrega da Eletrobras a União arrecade R$ 16 bilhões em bônus de outorga. Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja, três privatizações da Eletrobras.

Engodo da MP 1031/21

Por tudo isso, o engodo no texto da Medida Provisória 1031/21 é um grande absurdo, avaliam os trabalhadores. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos.”

Nos últimos 20 anos, a empresa distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos. “Se este governo pensasse como Estado, entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa, está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.”

Contra a privatização da Eletrobras e os aumentos na conta de luz, os eletricitários conclamam “o povo brasileiro, bem como todas entidades que lutam por justiça e igualdade social para que se unam a nós nesta luta pelo Brasil em defesa da Eletrobras pública e como fonte de energia elétrica acessível para a vida dos brasileiros e brasileiras”.