O novo app lançado pelo governo federal para unificar em uma única plataforma os diversos acessos aos serviços públicos digitais, denominado “SouGov”, entrou em operação ontem. A apresentação, em live anunciada incessantemente pelo Sigepe, confunde mais do que explica. Para piorar, o app apresentou problemas no cadastramento de e-mails funcionais e servidores que tentaram acessá-lo relataram “travamentos”. Em suma, um fracasso.
O objetivo do sistema, segundo a apresentação, é promover uma relação direta entre o governo e os servidores, dispensando a intermediação das áreas de gestão de pessoal dos órgãos e autarquias. Na prática, o governo avança na centralização e, no caso das universidades, restringe a autonomia administrativa, passando a processar serviços e solicitações diretamente.
Do ponto de vista da proteção dos dados, o aplicativo já possui acesso a diversos bancos de dados do governo (TSE, Denatran, Sigepe…) . Temos motivos de sobra para desconfiar de uma iniciativa que coloca mais informação e poder nas mãos de um governo inimigo dos trabalhadores.
Não existe urgência no cadastramento, posto que o aplicativo do Sigepe ficará no ar por mais 30 dias. No entanto, com a centralização dos serviços, o “SouGov” será a única plataforma disponível para o servidor acessar desde informações triviais, como consulta à prévia do contracheque, até procedimentos mais complexos.
Em suma, o cadastramento é inevitável, mas é fundamental que as entidades nacionais – Fasubra, Andes e Andifes – busquem maior compreensão do impacto da iniciativa e estudem eventuais medidas que impeçam o estrangulamento da autonomia universitária.
O Sintufrj seguirá debatendo os desdobramentos do tema e promoverá, nas próximas semanas, uma live para discutir os reflexos da plataforma na vida dos servidores e da universidade.
A favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, amanheceu ao som de helicópteros e tiros. A restrição explícita que vigora desde junho de 2020, quando o STF suspendeu operações policiais em favelas (salvo hipóteses absolutamente excepcionais, e com obrigação de comunicar o Ministério Público), foi aparentemente driblada pela Polícia Civil, já que a comunicação ao MPRJ aconteceu horas depois do início da ação. A Operação Exceptis, que investiga o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, mobilizou enorme contingente policial para a favela.
O saldo da barbárie é, até agora, de 25 mortes, configurando a mais sangrenta operação policial já realizada no estado. Entre as vítimas fatais, um policial e “vinte e quatro suspeitos”. A polícia, no entanto, não informou as identidades nem as circunstâncias em que foram mortos.
Os relatos dos moradores e as cenas que circulam pela rede falam por si: dois passageiros foram atingidos no metrô, na altura da estação de Triagem; uma gestante, com parto marcado, foi impedida de sair de casa; uma noiva perdeu o próprio casamento. Em frente a unidade básica de saúde de Manguinhos, uma fila de pessoas que aguardava a vacinação contra COVID-19 correu a procura de abrigo depois que a unidade de saúde teve a abertura inviabilizada pela operação. Famílias inteiras trancadas em casa, intoxicadas pelo gás das bombas atiradas pela polícia, enquanto um rio de sangue corria pela favela. Mortos com marcas de tiros nas costas, um salão de beleza destruído pela polícia na perseguição e execução de um suspeito; Uma pessoa já baleada deitada no chão, sem oferecer risco, foi assassinada com mais quatro tiros. No registro mais impactante, o corpo de uma vítima foi colocado sentado em uma cadeira com o dedo na boca. Barbárie.
Na coletiva de imprensa, realizada ao final da operação, faltou explicação nas declarações do delegado Oliveira, que é subsecretário operacional da Polícia Civil, mas sobraram autoelogios e verborragia ideológica reacionária, com a complacência grotesca dos presentes.
“Não estamos comemorando, mas tiramos vários criminosos de circulação”; “a polícia sempre se fará presente para defender a sociedade de bem”; “o ativismo judicial prejudica a ação policial e fortalece o tráfico”; “a Polícia Civil não irá se furtar a garantir o direito de ir e vir da sociedade de bem” foram algumas das pérolas proferidas pelo comandante da Polícia Civil, entremeadas com críticas aos “pseudoespecialistas em segurança pública” e bravatas diversas contra “ativistas e ongs”, chegando ao cúmulo de responsabilizar estes setores pela morte do policial civil na operação.
A coletiva foi encerrada abruptamente com um seco “o combinado não sai caro” proferido pelo delegado no momento em que acabaram as perguntas dos repórteres de programas sensacionalistas e jornalistas de outros veículos se preparavam para apresentar suas questões.
A falência da política de guerra às drogas não é novidade. Em vigor no estado há décadas, sem interrupção, não há sinal de enfraquecimento do poder do tráfico. Assusta, no entanto, a banalidade da violência: uma operação contra a cooptação de crianças e adolescentes pelo tráfico, organizada para cumprir 21 mandados de prisão, invadiu a favela com blindados e helicópteros e deixou um rastro de 25 mortos. Mandados cumpridos? Apenas 6. Mas, na opinião da Polícia Civil, a operação foi “um sucesso”, e lamenta-se apenas a morte do policial. O restante, “24 vagabundos”, são vidas descartáveis, em um conceito elástico que incorpora cada vez parcelas maiores da juventude negra e favelada nos seus limites.
O relatório final da CPI realizada no Senado, em 2016, atesta o massacre de jovens negros em curso no Brasil. Segundo o texto, “a quantidade de jovens mortos no Brasil é um problema social que demanda a adoção de providências urgentes, profundas e multidimensionais. Além disso, também se concluiu que o Estado brasileiro precisa se debruçar mais atentamente sobre o racismo existente de maneira estrutural nas políticas públicas de modo geral. Se nada for feito, nossos jovens, sobretudo a nossa juventude negra, continuarão sendo mortos precocemente, deixando famílias desprovidas de seus filhos e o Brasil privado de toda uma geração de crianças e adolescentes”.
De lá pra cá, o problema se agravou. A ascensão da extrema direita, com a vitória de Bolsonaro para a presidência, e de Wilson Witzel para governador do Rio de Janeiro, endossou a barbárie e promoveu, na prática, uma licença para matar: Em 2019, foram 1.814 mortos pela polícia fluminense; destes, 86% são negros.
A alta de mortes continuou durante a pandemia, motivando a proibição de operações policiais pelo STF. Mesmo assim, em outubro de 2020, houve um aumento de 415% de mortes, obrigando o Supremo a cobrar explicações do governador em exercício (com o afastamento de Witzel) Claudio Castro.
Agora governador em definitivo, com a conclusão do impeachment de Witzel, Claudio Castro mostra seu cartão de visitas. A operação no Jacarezinho aconteceu no dia seguinte à agenda que reuniu o governador, o comandante do Gabinete de Segurança Institucional Marcelo Bertolucci e o presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento absoluto entre governador e presidente promete novos atos de delinquência. E a ação de hoje, que registra o maior número de mortos em uma única operação no Rio de Janeiro, poderá durar pouco tempo no topo do ranking da morte.
O Rio de Janeiro vive uma crise civilizatória que, há muito, decretou o fracasso do nosso modelo de sociedade. Escolher entre a vida e a morte tornou-se um imperativo, ou o ciclo de violência continuará alimentando o tráfico, as milícias e aqueles que lucram com os corpos empilhados, ao passo em que uma parcela expressiva da população, não obstante a convivência forçada com a negação de direitos, engrossa a macabra estatística da negação da vida.
Bernardo Cotrim é jornalista e Noemi Andrade é diretora do Sintufrj e da CUT-RJ
Na oficina de corte e costura da Casa do Trabalhador de Manguinhos, a arte imita a vida
Servidores públicos de todo o País, entidades do movimento sindical e social, centrais sindicais, sindicatos e partidos de esquerda travam uma grande luta contra a aprovação da PEC 32/20, a reforma administrativa do governo Bolsonaro.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado e, neste ano, é uma das prioridades do governo. A reforma Administrativa representará na prática, se aprovada, mudança substantiva do papel do Estado na sociedade brasileira.
Desde 26 de abril a Câmara dos Deputados realiza audiências públicas sobre o tema. A PEC 32/20 se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que analisa sua constitucionalidade. Diversos especialistas e parlamentares já alertaram para a inconstitucionalidade da matéria e os riscos da reforma administrativa para os serviços públicos e para a população.
É o que vem sendo feito na CCJ, mas nas audiências realizadas até o momento, governistas tem se fechado ao debate e se recusam a ouvir especialistas e lideranças de servidores que têm apresentado argumentos sólidos de contestação à proposta que altera a Constituição e ataca direitos do funcionalismo.
O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”.
Campanhas
Entidades se movimentam contra a reforma. A pressão sobre parlamentares é fundamental. E para isso ferramentas do mediatismo tem sido montadas nas redes para poder pressionar nominalmente cada deputado.
Há a campanha “Não à reforma administrativa” divulgada no site Na Pressão, lançada pela CUT, para pressionar parlamentares do Congresso Nacional.
Cancela a Reforma é a campanha criada pela Condsef/Fenadsef, em conjunto com suas filiadas, para ajudar a divulgar os perigos da PEC 32/20.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público pôs nas redes um abaixo assinado para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a suspender a tramitação da PEC 32/20.
Nesta sexta-feira, 7, ocorrerá a quinta audiência pública na CCJ sobre a PEC 32/20. Na próxima semana acontecerá a sexta audiência, na segunda-feira, 10/5, e a sétima e última na sexta-feira, 14/5.
A reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, diz em artigo na edição desta quinta-feira, 6 de maio, de O Globo, que com o orçamento disponível para este exercício, a universidade não tem como continuar funcionando. “A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água”, anuncia Denise, no texto também assinado pelo vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha.
Segundo eles, “o orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária para a UFRJ em 2021 é 38% daquele empenhado em 2012”. Denise e Carlos Frederico encerram o artigo com um triste vaticínio. “A universidade está sendo inviabilizada. Em dez anos, nos restará perguntar onde estará a capacidade de resposta na próxima emergência sanitária e qual será a opção terapêutica milagrosa que colocarão à venda.”
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender as Operações Policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus não impede as intervenções dos agentes nas comunidades. Na manhã desta quinta-feira (06), a Operação Exceptis, da Polícia Civil, vitimou, ao menos, 25 pessoas em chacina no Jacarezinho. O número de pessoas vitimadas em ação que viola a “ADPF das Favelas” ainda está em atualização.
Os relatos dos moradores nas redes sociais evidenciam a vulnerabilidade social das favelas do Rio de Janeiro. As intervenções dos agentes têm sido uma constância mesmo com a decisão de suspender as ações durante a pandemia do coronavírus. Segundo as primeiras informações sobre a Operação Exceptis, ao menos 27 pessoas foram alvejadas por disparos de armas de fogo. Entre esses, três policiais civis, sendo que um deles não resistiu ao ferimento. O Policial Civil André Frias, de 45 anos, recebeu um projétil na cabeça. Ele chegou a ser levado para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, mas veio ao óbito.
A fragilidade social e a violência da ação também alcançaram dois passageiros que estavam no trem. Rafael M. Silva, de 33 anos, e Humberto Gomes V. Duarte, de 20, foram alvos de balas perdidas durante a operação policial. Segundo as informações da Secretaria Municipal de Saúde, Rafael foi levado para o Salgado Filho e deixou a unidade à revelia. Humberto foi levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, e possui estado de saúde estável.
Em resposta à operação, a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), representantes da Defensoria Pública do Rio e lideranças comunitárias do Jacarezinha estão reunidos neste momento no Jacarezinho. Moradores protestam contra a violência nas ruas da comunidade.
De acordo com a Polícia Civil, cerca de 200 agentes participam da operação para cumprir mandados de prisão contra traficantes que estão aliciando menores para o tráfico e outras ações criminosas, como assassinatos, roubos e sequestros de trens da SuperVia.
Questionada pela reportagem do Voz das Comunidades sobre a atuação da Operação Exceptis, a Polícia Civil do Rio de Janeiro alegou que prestará balanço sobre a ação em coletiva marcada para hoje, após o desfecho da intervenção policial na comunidade.
O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (sem partido) afirma que, após pressão do presidente Jair Bolsonaro, o estado adotou uma “experiência” em busca da chamada imunidade de rebanho contra a covid-19. Atendendo desejo do presidente, alegando querer evitar problemas econômicos, o governador Wilson Lira (PSC) não decretou medidas de isolamento e permitiu que a população circulasse livremente. O objetivo seria de expor as pessoas ao novo coronavírus ao máximo.
O resultado foi trágico: Manaus viveu dois momentos de colapso de seu sistema de saúde. O primeiro, entre março e abril de 2020 e um segundo, no início de 2021, quando faltou até oxigênio hospitalar, causando mortes de pacientes por asfixia. A mortalidade no Amazonas é a maior do Brasil, mais de 315 vítimas por 100 mil habitantes; em todo o país, essa relação é de 118 para 100 mil. Se fosse um país, o estado teria a maior taxa de mortalidade de todo o mundo. “Quando houve envolvimento do governador na operação, a estratégia foi mostrar alinhamento com Bolsonaro. Uma coisa era clara, a política era de afirmar que se tinha uma imunidade de rebanho”, disse Almeida Filho à Folha de S.Paulo.
A estratégia é considerada criminosa por cientistas. Colocar vidas em risco em larga escala pode ter levado, inclusive, a uma mutação do coronavírus. Manaus é creditada como celeiro da cepa P1 do vírus, uma variante que se dissemina com maior velocidade e com indícios de que seja mais mortal. Com o surgimento da P1, detectada pela primeira vez no Japão, o Brasil passou a ser visto pelo mundo como uma ameaça, conforme comunicado da Organização Mundial de Saúde (OMS). A partir daí, a imensa maioria dos países do mundo fecharam as fronteiras com o Brasil.
Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Bolsonaro e seus seguidores insistem em indicar o “tratamento precoce” contra a doença. Existe, porém comprovações científicas de que cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina não funcionam contra a covid-19. Além disso, podem provocar efeitos colaterais graves, como paradas cardíacas e hepatites medicamentosas. Da mesma forma, não existe tratamento preventivo contra doenças provocadas por vírus.
Hoje (6) também foi divulgada pelo jornal O Globo a informação de que a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”, esteve na capital do Amazonas, sob comando de Bolsonaro, para pressionar a adoção do “kit covid” pelo sistema público de saúde à população local. A investida ocorreu em janeiro, pouco antes do colapso por falta de leitos e insumos básicos, como oxigênio. A “Capitã Cloroquina” também foi convocada para depor na CPI da Covid.
Convocação
Os fatos sobre o Amazonas levados à luz hoje repercutiram intensamente nas redes sociais e também na CPI da Covid. Foi aprovado um requerimento de autoridades amazonenses para comparecer ao Senado. O senador Humberto Costa (PT-CE) foi um dos que pressionou para o chamamento. “Houve uma aliança para que em Manaus fosse feita a experiência da imunidade de rebanho. Ou seja, não fazer nada para que as pessoas se contaminassem em grande escala. Assim, ninguém gasta dinheiro com oxigênio, teste, vacina e hospital. Por isso, também peço para ouvir o vice-governador do Amazonas. Isso caracteriza dolo eventual. Arriscou-se provocar essa tragédia”, disse Costa, durante oitiva da CPI com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Repercussão
Diferentes lideranças e nomes relevantes da sociedade civil se manifestaram sobre a CPI e também sobre as ações danosas de Bolsonaro. “Vice governador do Amazonas confirma: Bolsonaro e seus aliados impuseram a “imunização de rebanho”, que levou Manaus ao colapso. É genocídio declarado”, sentenciou o líder do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.
A ex-deputada federal que foi candidata à vice-presidência em chapa com Fernando Haddad (PT) em 2018, Manuela D’Ávila, compartilhou a indignação. “O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, confirmou que Bolsonaro e Wilson Lima usaram Manaus como experimento para testar ‘imunização de rebanho’, levando a cidade ao colapso e matando centenas de pessoas. GENOCÍDIO!”
A deputada federal Fernanda Melchiona (Psol-RS) endureceu o discurso e pediu a detenção do presidente. “Bolsonaro deveria sair algemado do Palácio do Planalto neste exato momento! O vice-governador do AM confirmou que o presidente e o governador Wilson Lima combinaram de usar Manaus como exemplo de “imunidade de rabanho” e isso levou à morte de centenas de pessoas”, disse.
