Dia: 20 de maio de 2021

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Todo apoio à construção em conjunto com as entidades representativas dos segmentos da UFRJ e os movimentos sociais  do ato nacional do dia 29 de maio, próxima sexta-feira, em defesa da educação pública e pelo Fora Bolsonaro genocida. 

Esta foi uma das principais deliberações aprovadas pelos servidores técnico-administrativos em educação na assembleia convocada pelo Sintufrj e realizada na quinta-feira, 20, às 10h, on line, transmitida pelas redes sociais da entidade. 

Hora de ir para a rua, mas com toda proteção

A direção do Sintufrj defendeu que a conjuntura nos leva para outro cenário – mas que este deve ser enfrentado com cuidado para não aumentar as filas nos hospitais –, que é ocupar espaços nas ruas para denunciar à população a política do governo Bolsonaro contra a vida dos brasileiros e a destruição do país. 

As companheiras e companheiros que se manifestaram na assembleia também defenderam a participação nos atos públicos, porque “as ações virtuais já não são mais suficientes para nos contrapor às atitudes de desmanche dos serviços públicos, como educação e saúde”, conforme complementou Jesse Mendes, coordenador do Sintufrj.

“Hoje já temos vacina, embora a conta gotas, para irmos às ruas, com proteção para que ninguém adoeça, já que as ações virtuais não dão mais conta da necessidade urgente de defendermos a população contra esse governo genocida”, ponderou a dirigente do Sintufrj e da CUT-Rio, Noemi Andrade.

“Temos que ir para a rua para barrar esse genocida”, reafirmou Marly Rodrigues. “Não ter políticas públicas, assim como a retirada de direitos e o estrangulamento das instituições federais de ensino é uma estratégia do governo de destruição da Nação. É necessário nos mobilizarmos e construir o 29 de maio com todo o cuidado, mas não dá mais para não irmos à rua”, acrescentou a coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Micelli. “Os estudantes estão de parabéns por mais uma vez demonstrarem disposição de luta”, disse Francisco de Paula, referindo-se ao ato público organizado pelo DCE Mário Prata no dia 14 de maio, que começou no IFCS e foi encerrado em frente à Alerj.

Categoria também aprovou:

A construção, em conjunto com as demais entidades, de uma assembleia da comunidade universitária e toda a solidariedade da categoria aos povos palestino e colombiano. 

. Nas últimas semanas, os ataques israelenses na Faixa de Gaza bloqueada mataram mais oito palestinos no início do sábado, elevando o número de mortos para 139, junto com 950 feridos, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza. Seis crianças e duas mulheres foram mortas pelas forças israelenses no último ataque a uma residência. Israel ocupou Jerusalém Oriental, onde Al-Aqsa está localizada, durante a guerra árabe-israelense de 1967. Ela anexou toda a cidade em 1980, em um movimento nunca reconhecido pela comunidade internacional.

. Há vários dias os colombianos vão às ruas protestar contra um projeto de reforma tributária do governo e as forças de repressão estão mergulhando o país em um mar de sangue. Oficialmente o saldo é 24 mortos e 800 feridos (segundo informações da Defensoria Pública colombiana). Grupos locais de direitos humanos afirmam que a cifra de mortos seria mais alta.

Pressão no Consuni para aprovação do parecer em favor da falta justificada

O representante da bancada técnico-administrativa em Educação no Conselho Universitário (Consuni), Francisco de Paula, apresentou na assembleia o parecer elaborado por ele, que faz parte da Comissão de Legislação e Normas (CLN) do órgão superior — com as contribuições da categoria (via o GT Sintufrj) e do jurídico do Sintufrj — sobre a Resolução n° 7 que determina a aplicação da falta justificada para todos os servidores técnicos-administrativos da UFRJ durante a pandemia da covid-19. 

Mas, há resistências quanto a isso no Consuni, cuja maior bancada é a de professores. A Resolução n° 7 foi elaborada por um GT paritário e aprovada por unanimidade no Consuni, mas houve recursos por parte de algumas chefias para a utilização de códigos. 

Por decisão da assembleia, será deflagrada uma campanha para reforçar o parecer e a ação da bancada técnico-administrativa em educação no Consuni. 

A orientação é para que a categoria pressione os conselheiros pelo chat durante a sessão virtual do Consuni que irá deliberar sobre a Resolução n° 7. 

Picadinhas

. A direção sindical informou na assembleia que foi notificada pelo Ministério Público, por conta de uma denúncia anônima, por praticar crime contra a segurança nacional. 

De acordo com a coordenadora-geral da entidade, Gerly Micelli, a decisão do Sindicato é: “não aceitaremos essa truculência e continuaremos com nossas ações de luta e de denúncia contra o governo genocida de Bolsonaro”.

. Foram também dados informes sobre as ações coletivas e os 17% (informações que constam do site do Sintufrj); as últimas atividades políticas de luta lideradas pela entidade e com o Formas.

 

 

 

 

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A frase é da dirigente do Sintufrj, Noemi de Andrade, durante participação da live “Violência de Estado mata de fome, covid e bala”, promovida pelo Sepe/RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, dia 18 de maio. Este dia simbólico, onde se completou um ano do assassinato do menino João Pedro, morto dentro de sua casa em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, e até hoje sem solução. Este dia 18 se transformou então no “Dia Nacional de Luta Contra o Genocídio da Juventude Negra”. 

“Hoje nesse dia de luta contra o genocídio da juventude negra, uma luta nossa de décadas, e com tantas chacinas como as do Borel, do Alemão, chacina da Baixada, vivemos um histórico muito triste recebendo do Estado a única política que ele oferece, que é a da força policial, do seu poder bélico para assassinar nossos filhos, nossos jovens pobres negros da comunidade”, lamentou Rute Sales, do Fórum Estadual de Mulheres Negras.

Além de Noemi e Rute, participaram da Live, Ítalo Pires Aguiar (advogado do Departamento Jurídico do Sepe/RJ) e Rodrigo Mondego (Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ). A mediação coube a Duda Quiroga, dirigente do Sepe/RJ e vice-presidente da CUT Rio e Wanderléa Aguiar, dirigente do Sepe/RJ. O Sepe exibiu também um vídeo defendendo a vida de todos os profissionais de educação e dos cidadãos exigindo vacinação para todos.

Duda Quiroga aproveitou a oportunidade para anunciar o ato simbólico do Sepe, “Luto pelas Vidas Perdidas”, dia 20 de maio, às 16h, na Prefeitura, com transmissão ao vivo pelas redes do sindicato. 

“Apesar das dores e das dificuldades desse momento precisamos continuar na luta. Nós do Sepe estaremos nesta quinta-feira mais uma vez fazendo um ato simbólico na Prefeitura, denunciando as mortes da nossa categoria, dos nossos estudantes, a morte da nossa educação pelo sucateamento que estamos vivendo. Luto pelas vidas perdidas para a Covid-19, para a bala e para a fome, sem dúvida. Escolas fechadas. Vidas preservadas”. 

Polícia que mata

Ao falar sobre a chacina no Jacarezinho, a dirigente do Sintufrj, Noemi de Andrade, se referiu a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra o tráfico de drogas na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, que deixou 25 pessoas mortas. Foi a operação policial mais letal da história do Rio.

Segundo Noemi, o Estado sustenta uma política que matou 139 crianças nos últimos dois anos, todas as vítimas de operações policiais com o suposto argumento de “proteção” da comunidade contra os traficantes. 

Ela defende que lutar contra essa política é a tarefa da hora. “Por isso, é importante que a gente não deixe isso cair no esquecimento. Não deixe que a chacina do Jacarezinho vire mais um livro ou filme”, frisou Noemi.

A dirigente do Sintufrj e da CUT Rio, que integra o movimento “Basta! Parem de nos matar”, ressalta que é preciso denunciar essa política e a cobrar políticas públicas que atendam às necessidades básicas da população.

“Quando se fala de política de estado temos de dizer que é uma política pública de morte, de sangue e de discriminação. Nossa discussão tem de começar por aí, porque se não a cada dia faremos uma manifestação porque continuam nos matando e vão continuar nos matando enquanto não tivermos políticas públicas para resolver o problema da fome, da moradia, do acesso e do saneamento básico”, afirmou Noemi.

“A nossa vida é ter medo do Estado que deveria dar acesso à educação, ao lazer, acesso a universidade pública. O Estado nos deve muitas desculpas”, observou a dirigente do Sepe/RJ, Wanderléa Aguiar. Ao final da live ela se referiu a campanha promovida pelo Sintufrj. “Estamos juntas. É comida no prato e vacina no braço”.

CONFIRA O DEBATE NA ÍNTEGRA: 

 

 

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Entenda as acusações contra o ministro do Meio Ambiente, alvo de operação da PF na última quarta-feira (19)

Daniel Giovanaz | Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quarta-feira (19), a operação Akuanduba, que investiga nove crimes que teriam sido cometidos por integrantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Entre os delitos citados, estão crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de madeira.

Dez servidores do MMA e do Ibama foram afastados pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão em seus endereços, em São Paulo e no Pará.

Entre os servidores afastados, três são ex-policiais militares nomeados por Salles: Wagner Tadeu Matiota, superintendente de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama; Olímpio Ferreira Magalhães, diretor de Proteção Ambiental do Ibama; e Olivaldi Alves Azevedo Borges, secretário adjunto de Biodiversidade do MMA.

As acusações contra Salles se dividem em dois eixos: facilitação de contrabando e movimentações suspeitas por meio de seu escritório de advocacia. Entenda o que o ministro precisará explicar à Justiça na sequência das investigações:

Contrabando

Em 10 de janeiro de 2020, três contêineres carregados de madeira oriunda do Pará sem autorização do Ibama aportaram no estado da Geórgia, nos Estados Unidos. Um funcionário do porto estadunidense desconfiou de irregularidade e barrou a carga, que estava em nome da empresa Tradelink Madeiras.

O Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos da América (FWS, na sigla em inglês) acionou imediatamente o Ibama, que confirmou que as cargas não haviam sido analisadas pelo setor competente.

Quinze dias depois, a Superintendência do Ibama no Pará enviou uma carta às autoridades dos EUA apresentando uma nova versão e propondo legalizar retroativamente a carga, de modo a permitir sua entrada no país.

Ainda em fevereiro do ano passado, um funcionário da embaixada dos EUA no Brasil se reuniu com o então presidente do Ibama, Eduardo Bim, para questionar o que estava por trás das comunicações conflitantes do órgão.

Essa sequência de acontecimentos chamou atenção da PF, que acompanhou as movimentações por cerca de um ano antes de deflagrar a operação Akuanduba.

Ao solicitar busca e apreensão contra Salles, a PF mencionou um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, de “caráter transnacional”.

Esse esquema seria baseado na legalização retroativa de “milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020.”. Além disso, o Ministério teria criado “sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais.”

A investigação cita indícios de favorecimento a empresas por funcionários do MMA e do Ibama, o que caracterizaria crime de advocacia administrativa. Não foi comprovado, até o momento, o pagamento de propina ao ministro ou a servidores – esse é um dos objetivos da quebra de sigilo bancário.

Segundo Alexandre de Moraes, os indícios levantados por meio de depoimentos e documentos sinalizam o “envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles.”

A PF afirma ainda que um integrante da Agência Brasileira de Informação (Abin), André Heleno Azevedo Silveira, teria sido nomeado coordenador de Inteligência de Fiscalização especificamente para “obstaculizar eventual investigação da Polícia Federal”, em agosto de 2020.

Nunca houve, por parte do Ibama ou do MMA, uma explicação pública sobre o imbróglio envolvendo a legalização retroativa de cargas de madeira que deixaram o país.

Salles ainda é alvo de uma notícia-crime impetrada junto ao STF por Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Na ação, sob responsabilidade da juíza Cármen Lúcia, o ministro é acusado de proteger madeireiros e de atrapalhar as investigações.

Saraiva foi demitido assim que denunciou Salles.

Movimentações suspeitas

Em sua decisão pela quebra de sigilo, Alexandre de Moraes citou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta “movimentação extremamente atípica” envolvendo o escritório Carvalho de Aquino e Salles Advogados, do qual Salles é sócio com 50% de participação.

Não é a primeira vez que o escritório é alvo da Justiça. Em junho de 2020, a mãe do ministro, Diva Carvalho de Aquino, também teve seu sigilo bancário quebrado. Foi quando o Ministério Público identificou a movimentação de R$ 2,75 milhões da conta do escritório para a conta pessoal de Salles.

Durante o período analisado, 2013 a 2017, o atual ministro atuou como Secretário Particular do então governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e como Secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, as declarações de Imposto de Renda do ministro não condizem com “o rendimento verificado nas transações bancárias.”

Moraes amplia o raio de observação das transações suspeitas e aponta que, entre 1º de janeiro e 2012 e 30 de junho de 2020, o escritório do qual o ministro é sócio movimentou mais de R$ 14 milhões.

A movimentação foi considerada “suspeita” e “extremamente atípica”, mas a situação “recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos”, segundo o ministro do STF.

Na sequência das investigações, Salles será ouvido e precisará comprovar a origem desses valores, que saltaram drasticamente no período em que ele assumiu o Ministério.

O ministro se pronunciou sobre a operação Akuanduba, mas ainda não detalhou os pontos citados. Segundo Salles, a operação foi “exagerada e desnecessária”. Conforme pronunciamento do ministro à imprensa, Alexandre de Moraes teria sido “induzido ao erro” pelo inquérito da PF.

O ministro disse que o Ministério do Meio Ambiente atua “sempre com bom senso, pelas leis e pelo devido processo legal” e que as ações citadas pela PF nunca ocorreram.

Não foi possível entrar em contato com os demais investigados citados na matéria.

Edição: Rebeca Cavalcante

Ricardo Salles sugeriu em reunião ministerial de 2020 que “passaria a boiada” em regras ambientais – Marcelo Camargo/Agência Brasil